SÃO PAULO/SP - O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 1 termina nesta quinta-feira (11). Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo.

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Para aproveitar o desconto, os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até o dia 24 de janeiro (veja na tabela abaixo).

Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês — a placa 1, por exemplo, tem vencimento em 11 de janeiro, 11 de fevereiro, 11 de março, 11 de abril e 11 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

Ainda em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela, é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Assim, o proprietário de veículo com final de placa 1 que optar pelo pagamento parcelado deve efetuar a quitação da primeira cota também até quinta (11).

Formas de pagamento​

A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

​Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

​Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

​A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

​Calendário de vencimento do IPVA-2024

ARGENTINA - O governo da Argentina e o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram a um acordo, em nível técnico, sobre a última revisão do programa de dívida de 44 bilhões de dólares do país, disse o credor em comunicado nesta quarta-feira.

O acordo será apresentado para aprovação pelo conselho executivo do FMI nas “próximas semanas”, de acordo com o comunicado. Se aprovado, ele desbloqueará o acesso a cerca de 4,7 bilhões de dólares para o governo argentino, que enfrenta dificuldades de financiamento.

Reportagem de Brendan O'Boyle / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Após quatro décadas de existência, a transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acabará na próxima segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida, também as 22h de segunda-feira, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações via DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia hora para ser quitada.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

CHINA - A entrada do Egito no BRICS na recente expansão do grupo e a negociação junto aos governos do Catar e de Israel para a retirada de palestinos da Faixa de Gaza, através da passagem de Rafah, colocaram o país em evidência nos últimos meses.

Em entrevista ao podcast Mundioka, da agência russa de notícias Sputnik Brasil, especialistas analisam quais os principais ativos da economia do Egito, como o país pode contribuir para o BRICS e como pode ser beneficiado pelo grupo.

Cooperações

Para Muna Omran, doutora em teoria e história literária pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora convidada na especialização de história do Oriente na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), com a adesão ao BRICS, o Egito busca novos parceiros que possibilitem reduzir a dependência do Ocidente, não apenas em acordos firmados dentro do grupo, mas também com cooperações bilaterais com seus integrantes. Nesse contexto, ela afirma que a China desponta como uma das favoritas.

— O Egito comprava muita coisa da Rússia, principalmente na parte da agricultura, embora a agricultura no Egito seja também bem desenvolvida, faz parte da economia do país, mas não supre toda a população. São mais de 100 milhões de habitantes. Com a guerra na Ucrânia, a crise econômica no país aumentou — resumiu Omran.

Por Redação, com Sputnik

por CdB

SÃO PAULO/SP - O preço médio do litro da gasolina nos postos de abastecimento do País caiu 0,35%, para R$ 5,56, na primeira semana do ano, entre 31 de dezembro e 6 de janeiro ante os sete dias anteriores, quando custou R$ 5,58 na média. As informações constam do Levantamento de Preços dos Combustíveis (LPC) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pesquisa, tradicionalmente divulgada às sextas-feiras, foi adiada para ontem, 8, em função do feriado de 1º de janeiro.

Essa foi a quinta semana seguida de queda no preço médio após um aumento pontual na virada de novembro para dezembro, que interrompeu uma sequência de 13 semanas de estabilidade ou quedas leves (R$ 0,01 ou R$ 0,02 por litro).

Ao fim de agosto, o preço médio da gasolina havia subido R$ 0,23 por litro, chegando a R$ 5,88, consequência direta de um aumento de 16,3% da Petrobras no preço praticado nas suas refinarias a partir de 16 de agosto. Desde então, a queda a conta gotas do preço nas bombas se deve a ajustes concorrenciais do varejo; redução de 4% no preço das refinarias da Petrobras em 21 de outubro; e quedas nos preços do etanol anidro. O preço desse componente da mistura da gasolina voltou a subir nas últimas duas semanas, mas não a ponto de compensar quedas anteriores.

O etanol anidro responde por 27,5% da mistura da gasolina comum comercializada nos postos de abastecimento e tem ajudado a ancorar seu preço. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq-USP), o preço médio do insumo nas usinas paulistas acumula queda de 14,6% desde 29 de setembro. Essa queda acumulada já foi maior. Isso porque, nas duas últimas semanas, entre 25 de dezembro e 5 de janeiro, o etanol anidro ficou 1,2% mais caro, chegando a R$ 2,12 por litro na semana passada.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - O crédito ao consumidor dos Estados Unidos teve crescimento de US$ 23,7 bilhões em novembro, informou nesta segunda-feira, 8, o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Analistas ouvidos pela FactSet esperavam alta menor, de US$ 9 bilhões.

Além disso, o Fed informou que o aumento do crédito ao consumidor em outubro foi revisado para cima, de US$ 5,2 bilhões a US$ 5,8 bilhões. Fonte: Dow Jones Newswires

ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - A aposentadoria está passando por mudanças em 2024, com alterações nas regras que não se aplicam a quem já atendeu aos requisitos necessários para se aposentar. As modificações abrangem a idade mínima e pontos de contribuição, principalmente para professores e servidores públicos federais.

Segundo divulgado pela agência de comunicação do governo, os trabalhadores próximos à aposentadoria devem estar atentos às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que passa por ajustes anuais.

Desde o início de 2024, normas específicas para professores e por tempo de contribuição foram modificadas. Além disso, a Reforma da Previdência aprovada em novembro de 2023 também trouxe alterações significativas para o Regime Geral do setor privado e para os servidores públicos federais.

Importante ressaltar que aqueles que já se aposentaram ou cumpriram os requisitos necessários não serão afetados por essas mudanças. Abaixo, entenda o que mudou:

Pontos da aposentadoria por tempo de contribuição

Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para os homens. Fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos de contribuição, para os homens. O somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 91 pontos, se mulher, e 101 pontos, se homem.

Com a mudança, aposentadoria por idade da aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima exigida passou de 58 anos de idade para 58 anos e 6 meses para as mulheres e de 63 para 63 e 6 meses para os homens.De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fica garantido o direito à aposentadoria quando o segurado preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; e idade de 58 anos e 6 meses, se mulher, e 63 anos e 6 meses, se homem.

Aposentadoria para professores

Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 85 para 86 pontos para as mulheres, e de 95 para 96 pontos para os homens. Assim, a aposentadoria por tempo de contribuição será concedida ao professor que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.

A idade mínima exigida por tempo de contribuição passou de 53 anos de idade para 53 anos e 6 meses para as mulheres e de 58 para 58 e 6 meses para os homens. Portanto, a aposentadoria será devida ao professor que cumprir, cumulativamente, os requisitos: 53 anos e 6 meses, se mulher, e 58 anos e 6 meses de idade, se homem; e 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.

O Ministério da Previdência Social é a instituição do Governo Federal que trabalha com dados referentes ao número de benefícios. As aposentadorias pagas em todo o Brasil, em novembro de 2023, data da última informação disponível, foi de R$22.965.920. Segundo o INSS, o valor pago com as aposentadorias mencionadas foi de R$ 45,8 bilhões por mês. O total anual, considerando o pagamento do 13º salário, chegou a R$ 595,4 bilhões.

* Com informações divulgadas pela Agência Gov.

CATRACA LIVRE

Conselho Monetário Nacional limitou a taxa de juros no rotativo sem alterações na modalidade sem juros; medida era defendida pela entidade empresarial

SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebrou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de regulamentar a lei “Desenrola Brasil”, que impôs um limite para os juros do crédito rotativo. A racionalização da taxa era uma das medidas defendidas pela Federação, que sempre se manifestou contrária ao fim do parcelamento sem juros.  

Nos últimos meses, a FecomercioSP apresentou ao Banco Central diversas propostas no sentido de contribuir com a redução do endividamento e inadimplência no país, argumentando que alterações na modalidade sem juros não solucionariam o problema e poderiam desestimular o consumo, acarretando impactos negativos à economia.

 Para a Federação é evidente que a inadimplência está mais associada às taxas do rotativo do que ao parcelamento sem juros. No primeiro caso, os juros chegam a 15% ao mês (ou quase 440% ao ano), ao passo que, no segundo, é de 9,9% ao mês. Além disso, são infundadas as alegações de que os elevados juros no crédito rotativo são consequência do parcelamento sem juros.

 É crucial reconhecer o papel fundamental da modalidade, não apenas como um benefício econômico para os consumidores, mas também como um instrumento relevante para a inclusão social de milhares de pessoas no acesso ao consumo. Esse método não apenas viabiliza a aquisição de bens e serviços, mas também se configura como um importante suporte para o setor varejista.

 Com a decisão, nas novas operações, em caso de atraso no pagamento da fatura, o porcentual de juros não deverá exceder 100% do valor original. A medida segue o exemplo da adotada em relação ao cheque especial, cujo teto estabelecido foi de 8% ao mês ou 151% ao ano. 

 A FecomercioSP entende que é preciso assegurar que a regulamentação do setor financeiro promova a oferta de crédito de maneira viável, levando em consideração o perfil de risco dos clientes. Ao estabelecer um limite para as taxas no crédito rotativo, busca-se proporcionar ao consumidor a capacidade de equacionar seu orçamento, prevenindo um comprometimento excessivo da renda com o pagamento de juros, o que poderia resultar em situações de inadimplência.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, finalizou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com aproximadamente 5,1 mil adesões, que podem resultar na arrecadação de até R$ 42 milhões aos cofres públicos municipais.
O REFIS ficou ativo por quase quatro meses e teve como objetivo permitir a regularização das pendências aos contribuintes que têm débitos com o município. Entre os dias 31 de agosto e 20 de dezembro de 2023, os munícipes puderam procurar as unidades dos Serviços Integrados do Município (SIM) – para acordos com a Prefeitura – ou da administração indireta – Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Fundação Educacional São Carlos (FESC), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB) e Fundação Pró-Memória – e renegociar seus débitos, evitando que seus nomes fiquem sob execução fiscal e protesto.
O total de adesões corresponde a soma de acordos entre pagamentos à vista e parcelados. Durante o REFIS, as pessoas que aderiram à quitação de suas dívidas à vista usufruíram de desconto de 100% em multas e juros, ao passo que aquelas que parcelaram seus débitos em até 10 e 20 vezes tiveram, respectivamente, desconto de 90% e 80% em multas e juros.
O secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, lembra da relevância de estes acordos serem cumpridos por completo. “Os parcelamentos vigoram por até 20 meses, mas muitas vezes não são pagos até o final. É importante que os parcelamentos sejam honrados em sua totalidade, pois, caso não sejam cumpridos, a pessoa fica sujeita à retorno da execução fiscal e protesto”, salienta o secretário.

BRASÍLIA/DF - As vendas de veículos automotores em todo o país cresceram 12,02% em 2023 na comparação com 2022, revela balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

No ano passado, foram emplacadas 4.108.041 unidades contra 3.667.325 de 2022.  Quase todos os segmentos fecharam o ano com alta: automóveis (9,13%) comerciais leves (20,44%), ônibus (12,63%) e motos (16,10%). Apenas o setor de caminhões terminou o ano com baixa: -16,39%. 

Em dezembro, o total de veículos vendidos nas concessionárias foi de 400.020 unidades, o que representa expansão de 10,74% ante novembro (361.222 unidades) e 9,03% na comparação com dezembro do ano anterior (117.909 unidades). 

Segundo o presidente da Fenabrave, Andretta Júnior, 2023 representa um ano de recuperação para o setor automotivo e foi o primeiro ano desde 2019 em que foram emplacados mais de dois milhões de automóveis e comerciais leves. “Temos que lembrar o impulso das medidas provisórias que estimularam o setor e que mostram que é necessário buscar soluções permanentes que mantenham o mercado aquecido”, disse.  

Andretta Júnior ressaltou que, além das medidas provisórias com estímulos fiscais, a melhoria do crédito por conta da queda da taxa de juros foi fundamental para a elevação de 12%.

“A disponibilidade e o custo do crédito têm muita influência na decisão de compra pelos consumidores. Com a queda da inadimplência houve maior disponibilização de crédito pelas instituições financeiras e isso foi percebido pelo mercado”, afirmou. 

Projeções têm alta

Para a Fenabrave, as vendas globais de veículos devem aumentar 13,54% em 2024, o que totaliza 4.518.871 unidades emplacadas. Para os automóveis e comerciais leves a estimativa é a de aumento de 12%, totalizando 2.440.887 unidades.

A venda de caminhões deve crescer 10%, com 114.571 unidades emplacadas e o segmento de ônibus deve alcançar as 29.546 unidades vendidas, um aumento de 20%. Os implementos rodoviários podem crescer 10%, com 99.296 unidades vendidas. A estimativa para as motocicletas é a de 1.834.571 de unidades comercializadas, o que corresponde a um incremento de 16%.

Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil