PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento), entrou com uma representação criminal pedindo a abertura de uma queixa-crime no Ministério Público

SÃO PAULO/SP - O grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento – PDO, entrou com uma representação criminal no Ministério Público de São Paulo para que sejam apurados os atos de difamação e calúnia praticados pelo Governador João Doria e pelo Prefeito de São Paulo Bruno Covas, ambos do PSDB, que acusaram os deputados Leticia Aguiar, Sargento Nery, Coronel Telhada, Márcio Nakashima e Adriana Borgo (todos do PDO) de invadirem o Hospital de Campanha do Anhembi.

Os parlamentares foram acusados de invasão ao Hospital, além de agressão a funcionários e pacientes. Em 4 de junho devidamente paramentados, e acompanhados por uma equipe de saúde, o grupo de parlamentares visitou todas as alas do HCMCamp, gravou imagens, com autorização, mantendo total respeito e cordialidade aos profissionais e, principalmente preservando a imagem e a condição de saúde dos pacientes internados.

Em momento algum, os deputados fizeram qualquer tipo de exposição de pacientes, funcionários ou desrespeitaram o trabalho das equipes de saúde, como quis fazer parecer o prefeito e o governador. Os parlamentares entraram com autorização da IABAS e conhecimento do secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido.

Em 19 de junho passado o grupo também registrou um Boletim de Ocorrência contra a empresa que administra o Hospital de Campanha do Anhembi, além disso recente ação dos deputados do PDO fez com  que os Tribunais de Contas apurassem gastos com Hospital do Anhembi.

A deputada Leticia Aguiar reiterou que toda a ação foi gravada e as provas juntadas aos autos: “Fomos até o hospital para cumprir com nosso dever de fiscalização da utilização do dinheiro público. Aguardamos cerca de 1 hora até sermos autorizados a entrar no local. Toda a ação foi transmitida ao vivo pelas nossas redes sociais, e os vídeos, documentos e reportagens são as provas do que falamos e mostramos é verdade” disse a parlamentar

Agora o Ministério Público, deverá adotar as providencias cabíveis, na representação crminal o grupo PDO destacou: “…a necessidade da salvaguarda da integridade moral como garantia, requeremos a adoção do competente procedimento de ação penal pública condicionada…”

Doria e Covas publicaram vídeo nas redes sociais, acusando os deputados de invasão e fizeram ampla divulgação na imprensa. “O Governador João Doria e o Prefeito Bruno Covas terão que provar na Justiça o que nos acusaram!”, finalizou a deputada Leticia Aguiar.

O PDO é formado pelos deputados Sargento Neri, Márcio Nakashima, Coronel Telhada, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Edna Macedo, Conte Lopes e Tenente Coimbra.

Deputados do PDO acionam Tribunal de Contas do Estado, que também encaminha ao Tribunal do Município pedido, para apuração de gastos com Hospital de Campanha do Anhembi

SÃO PAULO/SP - A deputada estadual Leticia Aguiar – PSL, acompanhada dos integrantes do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento – PDO, entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que sejam apuradas possíveis irregularidades no contrato e aditivos de transferência de recursos entre os poderes executivos estadual e municipal para a construção e manutenção do Hospital de Campanha do Anhembi.

A documentação apresentada pelos parlamentares, por determinação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Edgard Camargo Rodrigues, foi encaminhada para análise do conselheiro Dimas Ramalho, responsável por acompanhar as contas anuais do governador no exercício econômico-financeiro de 2020, e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Segundo a deputada estadual Leticia Aguiar, durante a visita feita pelos parlamentares, no dia 04 de junho, muitas informações ficaram obscuras e merecem ser analisadas com mais critério, afinal, estamos falando de utilização do erário, arrecado a partir dos impostos pagos pela população paulista.

“Entendo que o termo aditivo do contrato para que o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde- IABAS, precisa ser revista. Se a Prefeitura do Município de São Paulo já havia celebrado contrato em 2016, qual o motivo da elaboração de um aditivo? Como foi utilizado o montante de R$ 48 milhões aportados pelo Governo estadual para a manutenção do Hospital de Campanha do Anhembi? Essas são apenas algumas das dúvidas que precisam ser respondidas”, afirma a parlamentar paulista.

Alagamentos

A estrutura do Hospital de Campanha do Anhembi, erguido pela prefeitura de São Paulo para atender pacientes com Covid-19, foi comprometida após a intensa chuva que atingiu a capital na madrugada de sábado (27). Vídeos mostram que água entrou no local por diversos buracos no teto. (veja vídeo aqui).

Em março a Prefeitura de São Paulo deu início a uma obra emergencial, orçada em R$ 1,2 milhão, para reparos no telhado do complexo. Segundo a administração municipal, a obra deve ser concluída somente em setembro.

Para a deputada Leticia Aguiar este é mais um motivo para que os tribunais de contas analisem os contratos que os governos estadual e municipal mantém com as instituições responsáveis pelo Hospital de campanha: “Sempre é preciso fiscalizar a execução dos serviços contratados pelo governo para verificar como está sendo utilizado o recurso público”, declarou.

Baixa ocupação

Leticia Aguiar destacou, ainda, que, durante a visita dos deputados estaduais até a unidade provisória de Saúde, foram encontrados muitos leitos sem uso, faltando insumos básicos e colchões para o pleno funcionamento do Hospital, o que pode ser um indício de que os valores não foram utilizados de forma correta.

“O intuito do PDO é acompanhar a execução orçamentária do Governo do Estado de São Paulo. Essa é uma prerrogativa que compete aos membros da Assembleia Legislativa. Continuaremos visitando as unidades de Saúde e acionando o Tribunal de Contas para uma análise criteriosa dos contratos seja realizada, garantindo algo que é vital para quem cuida daquilo que é público: a transparência. O fato de estarmos enfrentando uma pandemia, com quarentena e calamidade pública estaduais não dá o direito de utilização dos recursos governamentais de forma exacerbada”, conclui a deputada estadual Leticia Aguiar.

O grupo PDO é formado pelos deputados Sargento Neri, Márcio Nakashima, Coronel Telhada, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Conte Lopes, Tenente Coimbra, e agora também Edna Macedo e Delegado Bruno Lima.

Denúncias em http://www.grupopdo.com.br

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira (19) que a data das eleições municipais, prevista para outubro, deve ser adiada em razão da pandemia do novo coronavírus.

“O presidente Davi (Alcolubre, do Senado Federal), vai construir um grupo junto com a Câmara para que nós possamos discutir a questão da data da eleição, se nós vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do Parlamento vai ser modifica-la dentro do próprio mandato, uma outra data”, disse Maia

 “Então seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato. Isso eu vi ontem, na discussão com os líderes, que essa é uma posição de quase unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato”, completou.

O pleito eleitoral deste ano está previsto para outubro, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. De acordo com o calendário, a campanha começa em 16 de agosto, com primeiro turno em 4 de outubro e o segundo no dia 25 do mesmo mês.

Para mudar o processo eleitoral, é necessário modificar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), por causa das datas do primeiro e segundo turno, previstas na Constituição. Esse tipo de proposta requer, minimamente, a aprovação do texto por 308 deputados e 49 senadores. O rito é formato por quatro sessões (duas na Câmara e duas no Senado). A proposta pode ser rejeitada caso não tenha o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em pelo menos uma das rodadas.

Eleito presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir da próxima segunda-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou no dia 1º deste mês que, caso ocorra o adiamento das eleições municipais, a data limite será o 1º fim de semana de dezembro (dias 5 e 6).

“A ideia é não adiar. Se adiar, pelo tempo mínimo”, disse Barroso. “A data limite é dezembro, talvez o primeiro domingo de dezembro. Se possível, antes, em 15 de novembro.”

*Por R7