BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

"Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói", afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

EUA - As autoridades reguladoras do mercado dos Estados Unidos (SEC) anunciaram na quinta-feira (2) que adotaram uma emenda aos seus regulamentos que lhes permite retirar do pregão as empresas que não auditam suas contas com auditores autorizados, algo que acontece com todas as empresas chinesas em Wall Street.

Essas alterações decorrem de uma lei votada em dezembro de 2020 no Congresso, a HFCAA, que exige que uma empresa de capital aberto nos Estados Unidos certifique suas contas por uma firma autorizada pela organização de contabilidade independente PCAOB.

As empresas com ações na bolsa ou que emitem dívidas nos Estados Unidos têm até o final de 2022 para respeitar as novas normas, disse a SEC em um comunicado.

O mandato exige, entre outras coisas, que as empresas divulguem se são "de propriedade ou controladas" por um governo, acrescentou o órgão.

As empresas chinesas e de Hong Kong são notórias por não apresentarem suas demonstrações financeiras a auditores autorizados.

Este novo texto representa, portanto, uma ameaça à negociação dessas empresas na bolsa e foi divulgado no momento em que as autoridades chinesas impuseram novas exigências nos últimos meses para que as empresas sediadas na China fossem listadas nos Estados Unidos.

Segundo a agência especializada Bloomberg, as autoridades chinesas pediram ao "Uber chinês", Didi, que saísse de Wall Street.

BRASÍLIA/DF - A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 1,3 bilhão em novembro, com crescimento nas importações superando o das exportações no período, segundo dados divulgados na quarta-feira, 1.º, pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia. Em novembro de 2020, o resultado foi positivo em US$ 2,5 bilhões.

No mês passado, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) avançou 37%. As exportações somaram US$ 20,3 bilhões em novembro, com alta de 23,2%. As importações chegaram a US$ 21,6 bilhões em novembro, com aumento de 53,1%.

O montante importado pelo Brasil em novembro foi o maior já registrado para o período e o total exportado, o segundo maior para o mês, informou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão.

Segundo o secretário, a alta expressiva nas importações brasileiras em novembro teve o impacto da compra de produtos como energia elétrica, vacinas e adubos e fertilizantes.

As exportações, que cresceram em menor ritmo, foram afetadas pelo preço e volume menor de minério de ferro exportado em novembro. Também houve embarques menores de milho e algodão no período, o que influenciou as exportações do setor agrícola.

De janeiro a novembro, a balança comercial acumula superávit de US$ 57,191 bilhões. O valor é 19,9% maior do que o mesmo período do ano passado. Houve um aumento de 34,9 % nas exportações e de 39,7% nas importações do período.

Em novembro, houve crescimento de US$ 22,39 milhões ( 16,5%) nas exportações em agropecuária; crescimento de US$ 32,62 milhões ( 14,8%) em indústria extrativa e crescimento de US$ 143,48 milhões ( 28,3%) em produtos da indústria de transformação.

Nas importações, houve crescimento de US$ 10,74 milhões ( 61,8%) em agropecuária; crescimento de US$ 65,39 milhões ( 248,3%) em indústria extrativa e crescimento de US$ 300,07 milhões ( 43,5%) em produtos da indústria de transformação.

Brandão, admitiu que o saldo da balança comercial em 2021 deve ficar abaixo do previsto pelo governo para o ano (US$ 70,9 bilhões). Até o mês passado, quando foi registrado um déficit comercial, a balança acumulava saldo positivo em US$ 57,2 bilhões.

“O resultado da importação veio acima do esperado para o ano, com efeito preço dos últimos meses. É possível (ficar abaixo). Em tempos de pandemia, é normal ocorrerem oscilações nessas previsões”, afirmou, ressaltando que as projeções de mercado já estão abaixo dos US$ 70 bilhões.

Para alcançar o resultado previsto pelo governo, a balança comercial teria que ter um saldo superavitário de mais de US$ 13 bilhões no último mês do ano. Apesar de dezembro tradicionalmente apresentar resultados positivos, o recorde até agora para o mês foi de US$ 5,7 bilhões, registrado em 2017.

A quantidade exportada pelo Brasil em novembro caiu 5,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. No período, porém, a alta de preços (+24,1%) mais do que compensou o recuo no total embarcado, fazendo, assim que a receita total crescesse no período (+23,2%).

ALEMANHA - A Comissão Europeia divulgou na quarta-feira (1) um plano para investir € 300 bilhões até 2027 em projetos de infraestrutura, climáticos e digitais em todo o mundo para fortalecer as cadeias de abastecimento da Europa, impulsionar o comércio da União Europeia e ajudar a combater as mudanças climáticas.

O esquema, denominado Global Gateway, é visto como a resposta da UE à iniciativa Belt and Road da China, e se concentrará nos setores de digitalização, saúde, clima, energia e transporte, educação e pesquisa.

O dinheiro da UE, sob a forma de concessões, empréstimos e garantias, virá de instituições e governos do bloco, assim como de instituições financeiras da UE e bancos nacionais de desenvolvimento.

“A UE oferecerá seu financiamento em termos justos e favoráveis, a fim de limitar o risco de sobre-endividamento”, disse a Comissão em comunicado.

A China iniciou seu projeto Belt and Road para impulsionar os laços comerciais com o resto do mundo em 2013 e tem investido fortemente no desenvolvimento de infraestrutura em dezenas de países.

A Comissão disse que o plano Global Gateway tem como objetivo estabelecer ligações com outros países sem criar dependências.

EUA - Um índice da confiança do consumidor dos Estados Unidos caiu em novembro, em meio a preocupações sobre o aumento do custo de vida e a interminável pandemia de Covid-19.

O Conference Board disse nesta semana que seu índice de confiança do consumidor recuou para 109,5 este mês, ante leiturade 111,6 em outubro.

A pesquisa foi realizada antes da descoberta da ômicron, nova variante do coronavírus que foi anunciada na semana passada por cientistas sul-africanos.

Economistas consultados pela Reuters esperavam queda do índice para 111,0.

(Com REUTERS)

FORBES

BRASÍLIA/DF - A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas do programa Auxílio Brasil, já disponibilizou o calendário de pagamentos para o mês de dezembro. De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família e estão com os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) não precisam fazer nenhum novo cadastro para receber os valores.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:

A Caixa informa ainda que beneficiários que usam o aplicativo do Bolsa Família deverão atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuinte será no valor total de R$ 450 milhões.

Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, esclareceu a Receita.

INGLATERRA - O órgão regulador da concorrência do Reino Unido deve bloquear a aquisição da plataforma online Giphy pela Meta Platforms, anteriormente conhecida como Facebook, publicou o Financial Times na segunda-feira (29).

A Autoridade de Concorrência e Mercados tomou posição para impedir o negócio, no que será a primeira vez que o regulador bloqueia uma aquisição promovida por grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, segundo o jornal.

O regulador havia multado em outubro o Facebook em 50,5 milhões de libras (67,35 milhões de dólares) por violar uma ordem imposta durante a análise da compra da Giphy.

Serviços de saque e troco diminuem custos com a gestão de valores e trazem mais visibilidade para produtos, colaborando com as vendas

SÃO PAULO/SP - As novas modalidades do PIX (Saque e Troco), disponíveis a partir desta segunda (29), são boas oportunidades para os comerciantes, na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A oferta do serviço possibilitará que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para os seus produtos e serviços. Assim, ao sacar um determinado valor, o consumidor poderá aproveitar a oportunidade e realizar compras no mesmo comércio, uma estratégia para o reúso do dinheiro no local.
 
Outra importante vantagem é que os comerciantes serão remunerados com valores entre R$ 0,25 e R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a instituição bancária de relacionamento. Quando se trata da gestão de numerários, ou seja, a contabilização, processamento e transporte de valores, há ainda o ganho com a redução de custos, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos. Já os usuários, por sua vez, terão mais capilaridade nos pontos de saque de dinheiro físico, além de praticidade nas operações.
 
Com os novos serviços, após fazer um PIX para a conta do estabelecimento autorizado, os clientes poderão retirar o dinheiro em espécie – no caso do PIX Saque, toda a quantia transferida; já no PIX Troco, apenas a diferença do produto ou serviço que estão adquirindo no local. A realização das operações segue dinâmica similar à de um PIX normal, a partir da leitura de um código QR. Se o estabelecimento usar algum tipo de automação no caixa, será necessário verificar se o software já está atualizado para aceitar as opções de saque/troco. Pessoas físicas e empresários individuais não pagarão tarifa para a realização dos serviços até o limite de oito transações mensais. A oferta dos dois novos produtos é opcional para estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
 
Por segurança, os limites máximos das transações de ambas as funções serão de R$ 500, durante o dia, e de R$ 100, das 20h às 6h. Entretanto, as empresas poderão trabalhar com limites inferiores a estes valores. Os comerciantes que quiserem ofertar as novas modalidades devem aceitar o PIX como forma de pagamento, assinando contrato bilateral com o participante PIX (geralmente, o banco de relacionamento da empresa). Na sequência, devem definir o dia e o horário que oferecerão o serviço, além dos limites mínimos e máximos de saque e se ofertarão valores trocados ou redondos. 

BRASÍLIA/DF - A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

Pix Saque

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.

Pix Troco

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

Limite

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.

Tarifas

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.

O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.