SÃO PAULO/SP - O Programa Autonomia e Renda Petrobras está com 1.120 vagas abertas em cursos gratuitos de qualificação profissional para o mercado de óleo e gás. As ofertas são para os estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os cursos oferecidos são: Auxiliar de Instrumentista Industrial, Auxiliar de Encanador Industrial, Instrumentista Industrial, Mecânico Montador, Soldador no Processo de Eletrodo, Montador de Andaime, Sinaleiro Amarrador, Auxiliar de Construtor Civil, Caldeireiro, Mecânico de Manutenção, Instalador de Isolantes Térmicos e Pintor Industrial.

O Programa, uma iniciativa da Petrobras, em parceria com a Firjan SENAI SESI e os SENAI e SESI dos estados participantes, é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e moradoras da região onde a Petrobras atua. Têm prioridade mulheres, pessoas trans, indígenas, quilombolas, pretos e pardos, migrantes, refugiados e pessoas com deficiência (PCDs).

Além da formação gratuita no SENAI, todos os participantes contam com auxílio-alimentação e bolsa-auxílio mensal de R$ 660. Para mulheres, com filhos de até 11 anos completos, o valor da bolsa passa para R$ 858.

Para participar, é necessário atender à escolaridade mínima exigida pelo curso escolhido, residir na área de abrangência da formação e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.

Com objetivo de qualificar o participante de forma integral, o Programa oferece Acompanhamento para o Desenvolvimento Humano, uma metodologia desenvolvida pela Firjan SESI, que busca fortalecer as competências socioemocionais dos alunos e aumentar o seu potencial de empregabilidade.

As inscrições podem ser realizadas até 3 de novembro. Os interessados devem acessar o site autonomiaerenda.com.br para fazer a inscrição, ou realizá-la, de forma presencial, na secretaria do SENAI participante.

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Foto: Hélio Melo / Firjan.

Confira as vagas em cada estado:

Rio de Janeiro: 300 vagas para os cursos de Montador de Andaime, Caldeireiro, Sinaleiro Amarrador, Mecânico de Máquinas Industriais, Operador de Hidrojato, Operador de Máquinas, Instalador de Isolantes Térmicos e Usinagem CNC, nas cidades de Campos de Goytacazes, Duque de Caxias e Macaé.

São Paulo: 300 vagas para os cursos de Caldeireiro, Pedreiro Refratarista, Soldador no Processo de Eletrodo, Almoxarife e Sinaleiro Amarrador nas cidades de Cubatão, Paulínia, Mauá e São José dos Campos.

Pernambuco: 360 vagas para os cursos de Eletricista Industrial, Auxiliar de Encanador Industrial, Caldeireiro, Auxiliar de Construtor Civil, Mecânico de Manutenção e Montador de Andaimes, nas cidades de Recife, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

Paraná: 100 vagas para os cursos de Caldeireiro e Sinaleiro Amarrador na capital.

Rio Grande do Sul: 60 vagas para o curso de Caldeireiro na cidade Canoas. 

ARGENTINA - A promessa da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) de promover um “tesouraço” nas despesas públicas, tendo como inspiração o ajuste fiscal de Javier Milei na Argentina, abriu uma disputa sobre o possível alcance dos cortes, ainda não detalhados pelo candidato.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado Flávio para explicar o “tesouraço”, enquanto o senador do PL vem negando que vá fazer ajuste fiscal sobre as aposentadorias ou programas sociais.

A desindexação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo — uma das demandas principais de agentes do mercado financeiro para reduzir as despesas do governo — limitaria os reajustes à inflação, sem ganho real.

Atualmente, as pensões e aposentadorias no Brasil seguem a regra do salário mínimo, que prevê ganhos reais de até 2,5% acima da inflação.

A coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, a economista Daniella Marques, tem afirmado que o governo de Javier Milei é uma inspiração para a campanha, considerando-o um “ótimo exemplo”.

“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Daniella durante o evento Esfera Brasil, em setembro deste ano, segundo reportagem da revista Exame.

Entre as mudanças que afetaram os aposentados na Argentina está o fim da moratória previdenciária, a partir de março de 2025. Com essa mudança, o número de argentinos que ingressaram na Previdência caiu de 213,9 mil, no primeiro semestre de 2024, para 99,6 mil, no primeiro semestre de 2026.

A queda de 53% no número de novos aposentados foi registrada pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país.

A redução pela metade no número de novos aposentados ocorreu após o governo Milei não renovar a chamada regra da moratória previdenciária. Esse mecanismo permitia que trabalhadores com idade mínima para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição previstos, pudessem regularizar o período sem contribuição.

Milei limita aposentadorias
Além de dificultar a entrada no sistema de Previdência Social, o governo Milei alterou a fórmula de cálculo das aposentadorias ainda no início do governo, em março de 2024, ao editar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024.

Desde então, as mensalidades são reajustadas mensalmente com base nos índices oficiais da inflação. A fórmula anterior, definida pela Lei 27.609 de 2021, se baseava em dois indicadores: 50% do reajuste era definido pela variação dos salários, e 50%, pela arrecadação da Previdência.

O Centro de Economia  Política Argentina (Cepa) calculou que a mudança de Milei reduziu o piso mínimo das aposentadorias em 21,6%, considerando os valores de junho de 2026.

“Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $ 403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% acima)”, diz o informe.

O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin explicou à Agência Brasil que as aposentadorias em seu país vinham perdendo poder de compra, pelo menos, desde 2018.

“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.

Medicamentos
Outra mudança que afetou os aposentados sob Milei foi o corte no subsídio para compra de medicamentos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).

Em dezembro de 2024, o Pami definiu novas regras para acessar a gratuidade nos medicamentos. Desde então, somente podem acessar o programa os aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo.

O advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional) da Argentina, Luciano González Etkin, destacou que essas e outras medidas de Milei têm levado os aposentados a fazer protestos semanais em Buenos Aires.

Planos Reforma

“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse à Agência Brasil.

Vetos de Milei
Diante da pressão dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos que pretendiam melhorar os valores das mensalidades, um em 2024 e dois em 2025.

Entre as mudanças, estava a previsão de que a aposentadoria mínima fosse de 1,09 vez a cesta básica de um adulto. Porém, todas as medidas foram vetadas integralmente pelo presidente argentino, que alegou falta de recursos para cobrir as despesas.

Em outubro deste ano, a aposentadoria na Argentina foi reajustada em 1,66%. Com isso, o valor mínimo chegou a 505.748,51 pesos, já considerando o bônus fixo de 70 mil pesos concedido aos aposentados que recebem os menores valores. Convertido para reais, o valor equivale a aproximadamente R$ 1.662.

A organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa da população idosa argentina em Buenos Aires, calcula que o valor mínimo da aposentadoria é suficiente para cobrir apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, calculadas em 2.090.646 pesos.

 por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Desenrola 3.0

Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.

Pix MEI

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.

Teto de faturamento

Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.

Dispensa de nota fiscal para pessoa física

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.

A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

Prosperidade

Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”

Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Os Correios e a plataforma de comércio eletrônico AliExpress renovaram a parceria para garantir a entrega dos pedidos feitos por consumidores brasileiros.

As empresas também assinaram um memorando de entendimentos que prevê ações para acelerar as entregas no Brasil durante os períodos de maior volume de compras do ano, como a Black Friday e o dia 11 de novembro, quando acontece o principal festival de compras do e-commerce chinês. 

O objetivo é reduzir os prazos de entrega, aumentar a capacidade de processamento e melhorar a visibilidade no rastreamento dos pedidos. A expansão das parcerias internacionais é um dos pilares do Plano de Reestruturação dos Correios. 

Segundo o presidente dos Correios, Emmanuel Rondon, a parceria com o AliExpress demonstra o reconhecimento da capacidade operacional da empresa para atender um mercado em constante expansão. 

“Estamos preparados para o aumento do volume de encomendas previsto para o fim do ano, com uma logística robusta e integrada, que conecta o Brasil ao e-commerce global e garante mais agilidade aos consumidores”, comentou .

A assinatura aconteceu em setembro, na sede do Alibaba Group, em Hangzhou, na China.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Os contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 retida na malha fina começaram a ser avisados pelo Fisco. A Receita Federal está encaminhando os avisos em lotes semanais até o dia 20 de outubro, para estimular a regularização voluntária antes de uma eventual intimação ou notificação.

Quem identificar algum erro na declaração pode fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem precisar comparecer a uma unidade da Receita. A regularização antecipada reduz o risco de multas e de atraso no pagamento da restituição.

Como consultar

O contribuinte pode verificar a situação da declaração pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal e no aplicativo do órgão para celulares.

É necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

No serviço, uma declaração retida na malha fina aparece com o status “Com Pendência”. Ao acessar a informação, o contribuinte consegue identificar o motivo da retenção e consultar as orientações para regularizar a situação.

Serviço

•     Quem recebe as cartas: 498.487 contribuintes;
•     Período de envio: de 5 a 20 de outubro;
•     Onde consultar: Meu Imposto de Renda, no site ou aplicativo da Receita;
•     Acesso: conta Gov.br nível prata ou ouro;
•     Sinal de pendência: status “Com Pendência”;
•     Como corrigir: declaração retificadora;
•     Atendimento presencial: não é necessário.

Como corrigir

Depois de consultar a pendência, o contribuinte deve conferir se os valores informados na declaração estão corretos e se possui documentos que comprovem as informações prestadas.

Se houver erro ou omissão, é possível enviar uma declaração retificadora pelos canais digitais da Receita Federal.

O procedimento deve ser feito antes de uma eventual intimação ou notificação. Segundo a Receita, essa iniciativa pode evitar o risco de multas e de atraso na restituição.

Caso a declaração esteja correta e o contribuinte tenha os documentos que comprovem as informações, a orientação é não fazer alterações. Nesse caso, é necessário guardar a documentação e aguardar eventual solicitação da Receita.

Erros mais comuns

A Receita Federal destaca alguns dos principais problemas que podem levar uma declaração à malha fina:

•     Esquecer de informar rendimentos recebidos de forma pontual durante o ano;
•     Não incluir rendimentos recebidos por dependentes;
•     Não informar todos os rendimentos de aposentadoria quando há mais de uma fonte pagadora;
•     Informar o ano errado de uma despesa médica;
•     Declarar valor diferente do efetivamente pago em uma despesa médica;
•     Incluir como despesa médica gastos que não são dedutíveis;
•     Informar Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) como despesa dedutível.

No caso do VGBL, a Receita esclarece que esse tipo de plano não é considerado previdência privada para fins de dedução do Imposto de Renda e, portanto, não pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo do imposto.

Cartas

O objetivo do Projeto Cartas 2026 é permitir que o próprio contribuinte corrija eventuais inconsistências antes de uma ação formal do Fisco.

Embora esteja enviando correspondências, os contribuintes que tiverem dúvida sobre a situação da declaração devem confirmar diretamente a existência de pendências pelo Meu Imposto de Renda.

AGÊNCIA BRASIL

ESPANHA - As duas principais centrais sindicais espanholas anunciaram uma greve geral pela crise no setor habitacional para o dia 11 de novembro, às vésperas do início da campanha para as eleições legislativas antecipadas.

Na segunda-feira (5), o presidente Pedro Sánchez convocou eleições para 29 de novembro. A decisão do socialista foi anunciada dois dias depois de o Parlamento espanhol ter derrubado decretos com medidas para a habitação, e na sequência de protestos diários contra ações de despejo.

Esta vai ser a primeira greve geral no país em 14 anos e responde a um apelo das associações reunidas na Confederação de Sindicatos de Inquilinas, que defendem o direito à habitação e têm mobilizado milhares de pessoas em protestos diários nas ruas desde 23 de setembro.

"Vamos nos juntar no dia 11, tal como todos estes coletivos têm vindo a definir, com a convocatória de uma greve geral", disse o secretário-geral da central sindical UGT, Pepe Álvarez.

A data foi acertada com a outra grande central sindical espanhola, a CCOO (Comisiones Obreras), e será uma paralisação de 24 horas, acrescentou.

Pepe Álvarez afirmou que a greve geral responde ao apelo das associações Sindicatos de Inquilinas e reivindica "salários dignos para uma moradia digna".

Primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, durante votação no Parlamento espanhol que derrubou decretos de habitação - Violeta Santos Moura/Reuters/proibida reprodução

Críticas

As associações empresariais criticaram o anúncio, lançando dúvidas sobre a legalidade – por considerarem que não se trata de uma questão laboral – e questionando o oportunismo do movimento, quando o governo acaba de convocar eleições.

A greve tem um "claro componente político e eleitoral" e parece ter mais como alvo a oposição do que o Governo do socialista Pedro Sánchez, disse o presidente da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais, Antonio Garamendi.

Também os maiores partidos da oposição, o Partido Popular (PP, direita) e o Vox (extrema-direita), criticaram a greve, destacando também o momento e por se tratar da primeira convocada desde que Sánchez chegou ao poder, em 2018.

"É uma decisão eminentemente política com a intenção de favorecer a ação política de Pedro Sánchez", defendeu hoje o porta-voz do PP, Borja Sémper.

O PP realça que "os sindicatos acordaram" após oito anos de governos liderados por Sánchez, cujo "grande fracasso" é a habitação, com os preços dos imóveis e dos aluguéis tendo disparado nos últimos anos. 

Ao comentar a convocação para a greve, o primeiro-ministro e líder do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, disse o movimento paredista "afeta muitos trabalhadores e trabalhadoras e suas respectivas famílias" e que, portanto, "a única coisa que o Governo pode fazer é respeitar esse direito constitucional".

A última greve geral no país convocada por UGT e CCOO foi em 2012.

Agência Lusa

BRASÍLIA/DF - O Banco Central (BC) passará a divulgar mensalmente um novo conjunto de indicadores sobre reajustes salariais negociados em convenções coletivas de trabalho. A iniciativa deve ampliar a capacidade de monitorar as condições do mercado de trabalho e seus efeitos sobre a inflação.

Com base em informações do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho (Mediador), do Ministério do Trabalho e Emprego, os indicadores mostrarão os percentuais de reajustes negociados e a proporção de acordos que resultaram em aumentos acima, abaixo ou em linha com a inflação.

As estatísticas incluirão os reajustes nominais, que representam o aumento dos salários em valores correntes, e os reajustes reais, que descontam a inflação e indicam se houve ganho efetivo de poder de compra para os trabalhadores.

A nova base permitirá ao BC acompanhar com maior precisão o comportamento das negociações salariais e avaliar como as condições do mercado de trabalho influenciam a dinâmica dos salários.

Estudo divulgado pelo BC mostra que ganhos reais de salário tendem a ser mais frequentes em períodos de mercado de trabalho aquecido e de baixa taxa de desemprego.

De acordo com a autoridade monetária, esse movimento foi observado entre 2012 e 2014 e voltou a aparecer a partir de 2023, quando cresceu a proporção de convenções coletivas com reajustes acima da inflação.

Segundo a análise, os reajustes negociados mantêm forte relação com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Embora não haja obrigação legal de reposição integral das perdas inflacionárias, a inflação acumulada continua sendo uma das principais referências para trabalhadores e empregadores durante as negociações.

Ferramenta adicional

A divulgação regular dos indicadores ampliará o conjunto de informações disponíveis para a sociedade acompanhar a evolução dos salários negociados no país e sua relação com a inflação.

Os dados abrangem convenções coletivas de todas as regiões e dos principais setores da economia, como agropecuária, indústria, construção, comércio e serviços, e estarão disponíveis no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O PIS/Pasep, que atualmente tem valor máximo de benefício pago de R$ 1.621, pode ter um novo valor em 2027. No próximo ano o valor pode chegar a R$ 1.741 pago ao trabalhador que tiver direito ao abono salarial e cumprir os requisitos para receber o valor integral.

Esse valor é uma estimativa, já que a quantia acompanha o salário mínimo vigente no ano do pagamento e a gestão Lula projeta o piso nacional em R$ 1.741 para 2027. 

No Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 será usado como referência a inflação medida pelo INPC e ganho real previsto na política de valorização do mínimo. Caso o salário mínimo seja alterado antes de entrar em vigor, o teto do abono também muda.

Vale destacar que o trabalhador não recebe automaticamente um salário mínimo integral como abono. O cálculo do PIS/Pasep é proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

Segundo as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego, o valor é obtido dividindo-se o salário mínimo vigente por 12 e o multiplicando pela quantidade de meses em que o empregado exerceu atividade remunerada. Dessa forma, apenas quem trabalhou os 12 meses completos do ano-base poderá ter acesso ao valor integral projetado.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir uma série de critérios estabelecidos por lei. Entre os principais requisitos, destacam-se:

• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o cálculo.
• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, no mínimo, cinco anos.
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

A correta prestação de informações por parte das empresas é crucial para que o trabalhador não seja prejudicado no recebimento do benefício, evitando atrasos ou a não concessão do abono por inconsistências cadastrais.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada (CLT). Já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

por Rafael Damas

SÃO PAULO/SP - Condomínios terão até 10 de setembro de 2027 para adequar serviços de segurança às regras do novo Estatuto da Segurança Privada. A legislação diferencia as atividades de porteiros das funções de vigilantes e exige que serviços de segurança patrimonial sigam requisitos específicos.

Segundo o documento, o porteiro pode controlar a entrada e a saída de moradores e visitantes, identificar pessoas, receber encomendas, abrir e fechar portões e comunicar situações anormais. Essas tarefas, por si só, não transformam o trabalhador em vigilante.

O problema aparece quando o funcionário passa a exercer atividades de proteção do patrimônio ou das pessoas, como fazer rondas para prevenir furtos e invasões, inspecionar áreas com finalidade de segurança, abordar pessoas suspeitas ou intervir em ocorrências.

Nessas situações, o serviço pode ser enquadrado como segurança privada. O condomínio que quiser manter segurança patrimonial própria terá de seguir as exigências do Estatuto e das normas que o regulamentam.

PORTEIRO PODE FAZER CONTROLE DE ACESSO?
Sim. "O controle de acesso, por si só, não transforma o porteiro em vigilante", afirma a advogada trabalhista Marcia Ribeiro.

Segundo ela, é preciso analisar o conjunto das tarefas desempenhadas pelo trabalhador. Um porteiro pode identificar visitantes, controlar a entrada de veículos e comunicar a ocorrência de uma situação suspeita sem ser considerado vigilante.

No entanto, se a orientação for para que ele faça rondas, investigue áreas, aborde suspeitos ou intervenha para proteger o condomínio, a função pode assumir características de segurança patrimonial.

O decreto 13.012, que regulamenta o Estatuto da Segurança Privada, também diferencia atividades de apoio e observação das funções próprias da segurança privada.

TODO CONDOMÍNIO TERÁ DE CONTRATAR VIGILANTE?
Não. O condomínio que utiliza o funcionário apenas para atividades de portaria não precisa substituir o profissional por um vigilante.

A necessidade aparece quando o condomínio pretende manter um serviço efetivo de segurança patrimonial. Nesse caso, uma das possibilidades é contratar uma empresa de segurança privada autorizada pela Polícia Federal.
Também é possível manter um serviço próprio de segurança, chamado de serviço orgânico de segurança privada. Nesse modelo, o condomínio precisa cumprir as exigências legais e obter autorização da PF. O certificado deve ser renovado a cada dois anos.

E O PORTEIRO QUE JÁ FAZ SEGURANÇA?
O condomínio terá de analisar as tarefas desempenhadas por ele e decidir entre ajustar suas atribuições ou estruturar o serviço de segurança de acordo com as regras específicas.

A simples mudança do nome do cargo não resolve a situação. Um trabalhador contratado como porteiro não se torna vigilante apenas porque o condomínio passa a chamá-lo dessa forma.

Para exercer a profissão de vigilante, há requisitos próprios de formação e habilitação, além do registro e da fiscalização da Polícia Federal. O profissional também precisa estar vinculado a uma empresa autorizada ou a um serviço de segurança regularizado.

Segundo Marcia Ribeiro, um porteiro que exerce habitualmente atividades próprias de vigilância pode buscar na Justiça o reconhecimento das diferenças decorrentes da função desempenhada. A análise depende das tarefas realizadas no caso concreto.

O TRABALHADOR TERÁ DIREITO A SALÁRIO MAIOR?
Não há um reajuste geral de salário estabelecido na nova lei. Se o trabalhador continuar exercendo funções de portaria, seguem valendo as regras correspondentes à sua contratação e à categoria profissional.

Se, por outro lado, exercer atividades próprias de vigilância, podem surgir discussões sobre enquadramento profissional, diferenças salariais e outros direitos, conforme as funções desempenhadas e as normas coletivas aplicáveis.

A advogada também afirma que o adicional de periculosidade de 30%, previsto para atividades de segurança pessoal ou patrimonial em determinadas condições, nem sempre é devido. A concessão depende do enquadramento da atividade e das circunstâncias do trabalho.

O QUE É PRECISO PARA SER VIGILANTE?
A profissão é regulamentada e exige formação específica. Entre os requisitos estão idade mínima de 21 anos, escolaridade mínima, aptidão física, mental e psicológica, ausência de antecedentes incompatíveis com a atividade e conclusão do curso de formação exigido pela legislação.

O vigilante também precisa estar regularmente vinculado a uma empresa de segurança privada autorizada ou a um serviço de segurança próprio da empresa.
Por isso, o condomínio não pode simplesmente atribuir funções de vigilância ao porteiro e considerar que a situação está regularizada.

O CONDOMÍNIO QUE TERCEIRIZA TAMBÉM PRECISA SE PREOCUPAR?
Sim. A contratação de uma empresa de segurança autorizada é uma das formas previstas para a prestação do serviço, mas o condomínio deve verificar a regularidade da companhia e do serviço contratado.

O decreto 13.012 estabelece que quem contrata serviços de segurança privada deve verificar, entre outros pontos, a autorização da empresa pela Polícia Federal e se a atividade contratada está entre aquelas autorizadas.
Na prática, a adaptação envolve também a revisão dos contratos e das funções previstas para os trabalhadores.

O QUE MUDA ATÉ SETEMBRO DE 2027?
Até o prazo de adequação, os condomínios que mantêm portaria ou segurança própria terão de verificar quais atividades são exercidas pelos funcionários e se o serviço está enquadrado nas regras do Estatuto.

A revisão deve considerar, entre outros pontos, as funções dos trabalhadores, os contratos com empresas terceirizadas e, quando houver segurança própria, a regularização do serviço junto à Polícia Federal.

A regra vale para diferenciar o trabalho de portaria da atividade de segurança privada. O porteiro não deixa de existir nem passa automaticamente à condição de vigilante: o que determina o enquadramento são as atividades efetivamente exercidas.

O QUE DIZ O SETOR?
O Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais de São Paulo) afirma que funcionários e segurança representam, em média, 50% a 65% dos gastos mensais dos condomínios.

A distinção entre as funções já é adotada em condomínios administrados pela Lello Imóveis, segundo Moira Toledo, diretora de risco e governança da empresa e vice-presidente de administração de imóveis e condomínios do Secovi-SP. A administradora tem mais de 4.200 condomínios em sua carteira no estado de São Paulo.

Segundo Moira, os porteiros são responsáveis pelas atividades próprias da portaria, e serviços de vigilância são contratados separadamente. Ela diz que a presença de câmeras na guarita também não transforma o porteiro em vigilante, desde que os equipamentos sejam usados como apoio ao controle de acesso. "É natural que você tenha isso. De maneira nenhuma desvirtua a função do porteiro", afirma.

A administradora também diz que orienta seus condomínios a ter um profissional específico para fazer rondas e inspeções. "A gente sempre teve essa orientação de segregação de funções. É ruim o porteiro abandonar o posto, por exemplo, para poder fazer uma ronda. Não tem muito sentido nisso", diz Moira.

por Folhapress

Educação, Saúde e Segurança Pública terão os maiores valores para o próximo ano; mobilidade também é destaque com expansão de trilhos e rodovias

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo encaminhou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 com recorde de R$ 411,2 bilhões. O valor é 7,56% superior ao da Lei Orçamentária de 2026, que foi de R$ 382,3 bilhões. A proposta segue para análise e votação dos deputados estaduais. 

As áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública ficam com os maiores orçamentos do Estado para o próximo ano. Na Saúde, os valores contemplam a construção de novos hospitais em Itapetininga, Campinas, Birigui e o novo prédio da unidade de emergência do HC de Ribeirão Preto. Outro destaque fica com os novos investimentos em mobilidade urbana, com R$ 14 bilhões destinados à expansão das linhas de metrô, além de quase R$ 6 bilhões para rodovias. 

Já os 645 municípios paulistas ampliaram sua participação e têm R$ 86,3 bilhões previstos em 2027. O valor é 8% superior ao previsto na proposta de 2026. 

Segurança

As ações de segurança pública se mantêm como prioridade do Governo de São Paulo, com R$ 28,8 bilhões. A Secretaria de Segurança Pública vai contar com R$ 22,1 bilhões, sendo R$ 569 milhões para investimentos em obras, reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal. Outros R$ 6,7 bilhões são destinados para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 61 milhões destinados à ampliação e modernização do sistema prisional.

Educação

Na Educação, a soma chega a R$ 36,2 bilhões. Para o ensino técnico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza, são reservados R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 482 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. As universidades estaduais vão contar com R$ 19,3 bilhões, correspondentes a 9,57% da participação estadual na arrecadação do ICMS.

Saúde e proteção social

Na Saúde, estão previstos R$ 39,6 bilhões, com destaque para o fortalecimento da Tabela SUS Paulista em procedimentos em hospitais como Santas Casas e unidades municipais. O programa do Governo de São Paulo complementa em até cinco vezes os valores da tabela federal do SUS. São R$ 34,7 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS; R$ 5,6 bilhões para o suporte à Tabela SUS Paulista – incluindo a nova Tabela SUS Municipal; R$ 3,2 bilhões para a aquisição de medicamentos; R$ 1,2 bilhão para o apoio financeiro às entidades filantrópicas; e, investimentos da ordem de R$ 2,3 bilhões, contemplando, entre outras, as obras de novos hospitais. 

Para fortalecimento da rede paulista de proteção social, a proposta contempla mais R$ 2,2 bilhões, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, com R$ 600 milhões para o Programa SuperAção SP. 

Mobilidade e transporte

O sistema de transporte sobre trilhos terá mais de R$ 14 bilhões em investimentos, dando continuidade a política de expansão da rede. Serão R$ 3,2 bilhões destinados à Linha 2-Verde do Metrô, R$ 1 bilhão à Linha 4-Amarela, R$ 1,8 bilhão à Linha 5-Lilás, R$ 2,4 bilhões à Linha 6-Laranja, R$ 1 bilhão à Linha 15-Prata e R$ 568 milhões à Linha 17-Ouro. 

O Trem Intercidades no trecho São Paulo-Campinas contará com R$ 1,6 bilhão, enquanto a rede ferroviária terá R$ 441 milhões reservados para suporte à parceria público-privada das Linhas 11, 12 e 13 e R$ 266 milhões para a continuidade das obras de modernização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Já os investimentos em rodovias e logística alcançam R$ 5,9 bilhões. Estão incluídos: R$ 1,9 bilhão para obras de duplicação e melhorias nas estradas paulistas; R$ 1,2 bilhão para a continuidade das obras dos contornos e melhorias da Nova Tamoios; R$ 719 milhões para a recuperação de estradas vicinais; R$ 1,6 bilhão para o prosseguimento do Rodoanel Norte; R$ 324 milhões para aportes nas travessias litorâneas e R$ 194 milhões para prosseguimento da Hidrovia Tietê-Paraná.

Habitação

No maior programa habitacional da história, o investimento reservado para o Casa Paulista é da ordem de R$ 2,5 bilhões, sendo: R$ 782 milhões para o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social; R$ 1,7 bilhão para a CDHU e R$ 24 milhões para ações de reassentamento e provisão de moradias em áreas vulneráveis.

O foco em resiliência climática também ganha destaque com a nova Agência São Paulo Águas, que incluem ações de combate a enchentes e segurança hídrica, que somam R$ 1 bilhão.