BRASÍLIA/DF - O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, voltou a dizer na segunda-feira, 2, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem compromisso com o arcabouço fiscal e defendeu a qualidade das medidas de contenção de gastos enviadas ao Congresso. Sobre o patamar do câmbio, que reagiu negativamente ao anúncio do Executivo, Alckmin declarou acreditar que o cenário "vai sendo esclarecido" nos próximos dias.

"Em relação à questão de cambio, eu acho que isso vai sendo esclarecido nos próximos dias. O governo do presidente Lula tem compromisso com o arcabouço fiscal, déficit primário zero, e para isso está tomando medidas de corte de gastos, que é para garantir que não haverá déficit e tenhamos mais investimentos e que tenhamos mais crescimento", disse Alckmin à imprensa, durante evento no Rio Grande do Sul.

O ministro também afirmou que entre as iniciativas da equipe econômica existem medidas "imediatas" de redução de gastos, com olhar também para o médio e longo prazo.

"Então, a medida é correta, na linha de déficit zero, responsabilidade fiscal. Agora, você sempre tem o momento mais agitado. Eu até, como médico, recomendei um pouco de acupuntura para baixar o stress", disse o vice-presidente.

ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O sorteio do concurso 2.802 da Mega-Sena foi realizado na noite de sábado (30), na cidade de São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas, que valiam o prêmio de R$ 67.359.725,27.

O prêmio acumulou para o próximo sorteio, no valor de R$ 76 milhões.

Veja os números sorteados:

17 - 21- 26 - 28 - 32 - 60

5 acertos - 36 apostas ganhadoras: R$ 120.206,97

4 acertos - 4.510 apostas ganhadoras: R$ 1.370,74

O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (3).

G1

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, informa que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais com remissão de multas e juros, foi prorrogado até o dia 20 de dezembro. O programa é aplicado somente às dívidas com a Prefeitura, não sendo extensivo as autarquias e fundações. Até o momento o município já arrecadou com o REFIS R$ 5,5 milhões.

Com autorização da Câmara Municipal, a Prefeitura poderá receber até 20 de dezembro todos os créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, porém somente mediante pagamento à vista, não podendo aplicar o parcelamento. No pagamento à vista o contribuinte poderá ter desconto de até 100% de multas e juros.

Para fazer a adesão ao programa referente aos débitos da Prefeitura, basta o contribuinte procurar uma das unidades do SIM (Serviços Integrados do Município). Confiras os endereços das unidades:

- SIM - Centro - esquina das ruas Dona Alexandrina e Major José Inácio;
- SIM - Vila Prado - Rua Bernardino de Campos, 636;
- SIM - Cidade Aracy -   Rua Regit Arab, 205.

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, a bandeira tarifária verde para o mês de dezembro. O órgão citou com justificativa as condições favoráveis para a geração de energia hidrelétrica no País, com repercussão positiva no custo de geração.

Com o retorno da bandeira verde em dezembro, não haverá custo adicional na tarifa de energia no último mês do ano, contribuindo para reduzir o IPCA do mês. A partir da seca histórica neste ano, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro - pela primeira vez em mais de três anos.

Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) - valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.

"Após a vigência da bandeira amarela em novembro, a expressiva melhora das condições de geração de energia no País permitiu a mudança para a bandeira verde em dezembro, deixando-se de cobrar o adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos", cita a Aneel, em nota.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, vai fechar o ano de 2024 com a marca de 61 acionamentos nas classificações amarela, vermelha 1, vermelha 2 ou, as de maior impacto, que sinalizam "escassez hídrica". O sistema visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Na série histórica, o maior período em que a bandeira tarifária ficou verde foi de abril de 2022 até julho deste ano.

Histórico

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e busca atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia. O acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas, tende a pressionar o custo.

ESTADÃO CONTEUDO

Na quinta e última reunião foram detalhadas as transferências arrecadadas, o patrimônio do município, a relação de servidores e as isenções disponibilizadas

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Transição de Governo realizou na tarde desta quinta-feira (28/11), no Paço Municipal, a quinta e última reunião entre as equipes do prefeito Airton Garcia e do prefeito eleito, Netto Donato. 

No último encontro o secretário de Fazenda do atual Governo, Mário Luiz Duarte Antunes e os demais membros indicados pelo prefeito Airton Garcia, apresentaram os relatórios referentes as transferências arrecadadas, do patrimônio do poder executivo, incluindo a frota do município, do número de servidores da administração direta e indireta e das isenções concedidas pela  Prefeitura.

O secretário de Fazenda começou mostrando os valores das transferências arrecadadas em 2023 e até setembro desse ano. Em 2023 o repasse de ICMS foi de R$ 244.786.862,07 e esse ano, com base até setembro, o município já recebeu R$ 186.933.703,63. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou R$ 123.497.204,55 em 2023 e R$ 103.421.140,55 até setembro desse ano. O IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 88.844.007,80 e R$ 83.954.112,92 até setembro de 2024. “O ICMS é a nossa maior arrecadação.  Vamos terminar o ano com aproximadamente R$ 260 milhões de ICMS”, explicou Mário Antunes.  

A Prefeitura de São Carlos conta hoje com 4.985 servidores públicos, o SAAE 452, a Fundação Educacional São Carlos 62, a Fundação Pró-Memória 45 e a Prohab 27 servidores. Já com relação aos veículos estão registrados 661 na Prefeitura, incluindo automóvel, ambulância, caminhão, furgão, máquina, motocicletas, ônibus, reboque e utilitário e 102 no SAAE.

O secretário da Fazenda também falou das isenções. “Por Lei temos a isenção do IPTU para os aposentados o que soma R$ 2.147.156,99 ano e para as pessoas inscritas nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família, também oferecemos a isenção do IPTU, o que chega a R$ 492 mil por ano. Já a terceira modalidade de isenção é relativa aos imóveis históricos. Hoje são 121 imóveis históricos isentos, o que corresponde a R$ 721 mil ano”, relatou o secretário de Fazenda.

Para o vereador Bruno Zancheta a reunião foi esclarecedora para entender os servidores da Prefeitura, onde estão alocados, as funções gratificadas, e o número de veículos. “Temos um raio-x completo da Prefeitura depois dessas cinco reuniões da Comissão de Transição. O trabalho foi realizado com respeito aos vereadores e transparência para a população. Defino as reuniões como satisfatórias, agora entendemos como funciona a máquina pública e quais serão os desafios para o próximo prefeito”, salientou Zancheta.

Já o vereador Gustavo Pozzi, frisou que nesta última reunião pode conhecer os detalhes de onde trabalham os servidores públicos, de carreira, cargos comissionados, e das autarquias e fundações e também detalhes do patrimônio da Prefeitura, arrecadações, isenções. “São informações importantes da gestão pública. Avalio que as reuniões foram produtivas, com transparência e muito bem coordenadas para que pudéssemos conhecer a máquina pública em toda a sua complexidade”.

Mateus de Aquino, indicado pela equipe do prefeito eleito Netto Donato, destaca que esta última reunião complementou o detalhamento apresentado em todas as outras realizadas. “Tivemos acesso as informações dos servidores, receitas, arrecadações, isenções, questões sociais, patrimônio histórico, enfim o funcionamento da Prefeitura. Dados importantes para o próximo prefeito que assume no dia 1º de janeiro de 2025, isso dá condições de entender o dimensionamento da Prefeitura, a capacidade do recurso humano da administração pública direta e indireta. As reuniões tiveram excelente nível de transparência, detalhamento acima do esperado e aproveito para agradecer a participação de todos os representantes da Prefeitura e do Poder Legislativo”, detalhou Aquino.

Também participaram desta quinta reunião da Comissão de Transição de Governo a chefe de Gabinete da Prefeitura, Laurie Lubek, indicada pelo prefeito Airton Garcia, Mateus de Aquino, indicado pelo prefeito eleito, os vereadores Bruno Zancheta e Gustavo Pozzi, indicados pela Câmara Municipal e os secretários Leonardo Orlando (Relações Legislativas e Institucionais), Lucas Leão (Governo) e Leandro Severo (Comunicação).

BRASÍLIA/DF - A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, informou na quinta-feira (28) o Ministério da Fazenda. A pasta está detalhando as medidas anunciadas na noite de quarta (27) pelo ministro Fernando Haddad.

Segundo os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares.

O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.

A PEC tratará dos seguintes pontos: abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Serão tratados por meio de projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para reajustes no salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares.

As propostas a serem tratadas por projetos de lei resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.

Emendas e concursos

Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.

As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

AGÊNCIA BRASIL

Até o dia 1 de dezembro, em parceria com a XP Visa Infinite, clientes que fizerem suas compras no empreendimento terão descontos exclusivos e outros benefícios
 

SÃO CARLOS/SP - A Black Friday já se consolidou como uma das datas mais aguardadas no varejo, marcando uma temporada de oportunidades para consumidores e lojistas. Ao longo do mês, os empreendimentos da Iguatemi S.A. realizaram as ativações do período, trazendo descontos em lojas de diversos segmentos, como moda, beleza, eletrônicos e infantil, com ofertas de até 70% em produtos selecionados.
 
No Iguatemi São Carlos, grandes marcas participam da data, como Lupo, Inovathi, C&A, Riachuelo, Cobasi e Óticas Carol. Além da Polo Wear, O Boticário, Yes Cosmetics e Anacapri com 60% de desconto, entre outras operações no empreendimento que oferecem a partir de 40% de desconto em produtos selecionados. Haverá ainda, nos dias 29 e 30/11, uma roleta de prêmios, localizada na Rotatória da Samsung, com diversos benefícios em parceria com os lojistas para tornar a experiência ainda mais interessante aos consumidores. 
 
Para deixar o período mais animado, o shopping também receberá um DJ na Praça de Alimentação e, exclusivamente nesta sexta-feira (29/11), haverá a apresentação de uma bandinha pelo mall, realizando performances musicais ao longo do dia, e estacionamento 100% gratuito para o público.
 
E tem mais. Entre os dias 29 de novembro e 01 de dezembro, os clientes que cadastrarem suas notas fiscais com CPF no Iguatemi ONE receberão pontuação em dobro. Já os clientes do Cartão XP Visa Infinite, além de pontuarem em triplo no Iguatemi ONE, terão também chances em dobro em todas as ativações, como a roleta de prêmios, aumentando as oportunidades de ganhar.
 
O Iguatemi ONE, programa de relacionamento da rede, proporciona benefícios exclusivos em diversas áreas, como moda, gastronomia, bem-estar, arte, cultura e experiências únicas. Com a Black Friday deste ano, os clientes terão ainda mais vantagens, aproveitando não apenas as promoções, mas também benefícios pensados para tornar a experiência de compra ainda mais completa.
 
Para participar da ação, basta baixar o aplicativo Iguatemi ONE, disponível para Android e iOS, e escanear uma nota fiscal de qualquer loja do shopping, com CPF, para ativar o programa e começar a aproveitar as recompensas exclusivas.
 
"A Black Friday é uma data extremamente importante para nós, e a cada ano notamos um engajamento crescente de lojistas e clientes. Por isso, decidimos estender as promoções para todo o mês de novembro, dando mais tempo e opções para os consumidores realizarem suas compras de final de ano”, afirma Renata Zitune, Diretora de Marketing e Patrocínio da Iguatemi S.A.
 
As ações da Black Friday também acontecem em outros empreendimentos da rede, como Iguatemi Ribeirão Preto, Iguatemi Rio Preto, Iguatemi Esplanada (Sorocaba), Galleria Shopping (Campinas), Iguatemi Brasília, Praia de Belas Shopping, entre outros. 
 
Sobre o Iguatemi São Carlos
O Iguatemi São Carlos é o segundo shopping da Iguatemi S.A no interior de São Paulo e está entre os principais shoppings da região, atendendo mais de 40 cidades. Muito mais que apenas um espaço para compras, o empreendimento se tornou um importante pólo regional ao longo de seus 27 anos de história, sendo um local de entretenimento, lazer, diversão, gastronomia, serviços e compras que atendem aos mais variados perfis de consumidores. Atualmente, possui três salas de cinema, todas no formato stadium e telas gigantes - sendo duas salas com tecnologia 3D-, mais de 900 vagas de estacionamento e 92 lojas. Além disso, o Iguatemi São Carlos promove, com frequência, ações e eventos envolvendo a participação do público adulto, infantil e PCD’s, além de parcerias com importantes instituições.

EUA - O Ministério do Comércio da China criticou nesta terça-feira, 26, a inclusão de 29 empresas chinesas na lista de restrições dos EUA sobre entidades ligadas ao "Ato de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur".

"É um ato típico de coerção econômica em nome dos 'direitos humanos'. A China condena e se opõe firmemente, e apresentou reclamações solenes aos EUA", disse o porta-voz do ministério.

O Ministério do Comércio chinês negou que exista trabalho forçado em Xinjiang, alegando que os EUA decidiram impor sanções sobre as empresas chinesas sem qualquer evidência sólida.

Segundo o porta-voz, as ações americanas violam direitos humanos da população de Xinjiang, prejudicam os interesses das empresas chinesas e ameaçam a estabilidade de cadeias globais de suprimento.

"Pedimos que os EUA parem imediatamente a manipulação política e os ataques, interrompendo a repressão irrazoável de empresas chinesas", afirmou o porta-voz. "A China tomará as medidas necessárias para proteger os interesses e direitos legítimos de empresas chinesas."

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - Os frigoríficos começaram a suspender boicote ao Carrefour após a publicação de uma carta de retratação assinada pelo CEO global da rede, Alexandre Bompard. A Masterboi informou na terça-feira (26) que retomará imediatamente o fornecimento de carne ao Carrefour Brasil.

Na sexta-feira (20), a empresa havia suspendido as entregas, aderindo a um boicote desencadeado por declarações de Bompard sobre a carne do Mercosul. "Sim, a retratação basta. Com a carta publicada agora pelo CEO do Carrefour, se desculpando, a Masterboi está voltando a fornecer à rede hoje", afirmou o frigorífico.

A Folha procurou a Minerva, que também aderiu ao boicote, mas a empresa preferiu não se manifestar. JBS e Marfrig também foram contatadas, mas ainda não responderam.

O Carrefour, porém, informou que o cronograma de entregas de produtos de carnes bovinas da JBS foi retomado no Atacadão, operação de atacarejo do grupo no Brasil responsável por 70% do faturamento do conglomerado. Em fato relevante divulgado ao mercado, o vice-presidente de finanças e diretor de relações com investidores do grupo francês no país, Eric Alexandre Alencar, disse que a companhia espera a normalização do reabastecimento de tais produtos no decorrer dos próximos dias.

A crise teve início após o CEO do Carrefour global anunciar que deixaria de comercializar carne oriunda do Mercosul -bloco que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A decisão foi recebida como um ataque ao setor agropecuário brasileiro, provocando reações de 23 frigoríficos nacionais, que interromperam as entregas ao Carrefour Brasil. Segundo fontes próximas ao frigorífico, na sexta (22) houve ordem para que os caminhões da JBS que estivessem em rota para lojas ou centros de distribuição do Carrefour suspendessem as entregas.

A suspensão da Masterboi, que fornece entre 400 e 450 toneladas mensais de carne à rede, já tinha reflexos visíveis: produtos do frigorífico deixaram de ser encontrados em algumas unidades do Carrefour na cidade de São Paulo, segundo apuração da Folha. Clientes relataram dificuldade para encontrar cortes fornecidos pela empresa.

Em sua carta de desculpas, Bompard disse que suas declarações sobre o boicote à carne do Mercosul foram mal interpretadas. Ele reforçou que a intenção do Carrefour não era questionar a qualidade da carne brasileira, mas, sim, apoiar os agricultores franceses em meio a uma crise local. "Lamentamos muito que nossa comunicação tenha sido recebida como um questionamento à nossa parceria com a produção agropecuária brasileira ou como uma crítica a ela", disse.

A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) celebrou o pedido de desculpas de Bompard e o reconhecimento da qualidade da carne nacional. "A excelência do produto e do produtor brasileiro foi devidamente reconhecida, e esperamos que as operações da rede francesa sejam completamente restabelecidas", afirmou a entidade.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.

Acesse aqui o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday.

“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.

Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.

A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.

A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, diz o texto.

Principais dicas

O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:

- Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.

- Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.

- Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.

- Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.

- Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.

- Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.

- Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

ANDREIA VERDÉLIO - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL