SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (PSDB) manifestou nesta quinta-feira (21), sua contrariedade com medidas no âmbito do governo estadual que, segundo ele, “são inaceitáveis e extremamente prejudiciais aos interesses da população”. Ele se referiu ao aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a venda de carros usados e seminovos no Estado e à proposta que tramita na Assembleia Legislativa que prevê elevação do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

Marquinho qualifica como “atitude desumana” qualquer majoração de impostos de setores da economia e da população “em um momento que o mundo sofre com uma pandemia crescente”. “Nossos governantes precisam ajudar a diminuir a grande carga tributária existente no Brasil e não  aumentá-la”, declara.

O parlamentar elaborou uma moção de apelo que será protocolada na Câmara Municipal, endereçada ao governador João Dória e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Ele se insurge contra o aumento de 207% para a comercialização de automóveis seminovos e usados e a pretensão – estabelecida no PL 250/2020 que tramita na Assembleia, de elevar o ITCMD de 4% para até 8%.

“As investidas contra o bolso da população ocorre praticamente na surdina, uma vez que não se estabelece o diálogo a respeito de tais medidas, nem tampouco as discussões ocorrem com a transparência que se exige no regime democrático”, afirma.

A seu ver “é oportunismo ampliar a arrecadação do ITCMD em meio à pandemia, que já custou a vida de mais de 50 mil paulistas, ao mesmo tempo em que se mostra injusta a majoração de um impostos que incidirá sobre a população da classe média (os muito ricos mantém  bens em nome de offshores e holdings)”.

Observa que o aumento do ICMS sobre carros usados, cuja alíquota passará de 1,8% para 5,53% impactando duramente um mercado já abalado na pandemia e prejudicando o consumidor, dada a consequente elevação no preço dos veículos para a venda.

“É necessário e urgente que sejam revistas essas decisões que contrariam os interesses da população”, declara o vereador. “Esperamos que haja bom senso e que a administração estadual, tanto no Executivo quanto no Legislativo,  seja parceira da população na recuperação econômica no pós pandemia”, conclui.

SÃO CARLOS/SP - Diversos tratores, caminhões e máquinas agrícolas participaram de uma manifestação denominada ‘Tratoraço’, em São Carlos, na manhã desta 5ª feira (07), com o intuito de chamar a atenção das autoridades políticas do estado que tinham aumentado o ICMS sobre diversos itens e insumos, que devem onerar os custos de produção e potencialmente elevar os preços dos alimentos, combustíveis e até da energia elétrica.

Porém, na ‘calada da noite’, ontem 06, João Doria, determinou a suspensão das mudanças no ICMS para alimentos e de medicamentos genéricos. Em nota, o Executivo afirma que o aumento das alíquotas foi proposto quando a pandemia dava sinais de melhora. Agora, com a alta dos casos, a situação mudou. Porém, nem a nota do governo, nem a publicação de Doria falam sobre o aumento das alíquotas sobre o diesel e a energia elétrica.

“Sempre afirmamos que nosso governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, diz Doria.

Apesar dessa decisão o manifesto não foi cancelado e foi realizado em mais de 300 cidades em todo estado, e reuniu mais de 100 sindicatos rurais, associações e cooperativas.

Vale ressaltar que o governador não tirou isso da cabeça, ele pediu autorização para os deputados estaduais, onde a maioria aprovou o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Vamos aguardar os próximos capítulos....

Veja algumas fotos e vídeo de São Carlos-SP.

SÃO CARLOS/SP - Produtores rurais e entidades paulistas do setor marcaram um "tratoraço" na próxima quinta-feira para protestar contra elevações do ICMS sobre diversos itens e insumos, que devem onerar os custos de produção e potencialmente elevar os preços dos alimentos, combustíveis e até da energia elétrica.

Carreatas de tratores devem sair simultâneamente de várias cidades do Estado, às 7h, com o objetivo de conseguir o apoio da sociedade civil contra a alta do imposto.

Decretos da lei 17.293, de 15 de outubro de 2020, permitem a cobrança ou elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com vigência a partir de 1º de janeiro.

Adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, defensivos e rações, por exemplo, passam de isentos para taxa de 4,14%. O óleo diesel e o etanol, que tinham alíquota de 12%, vão para 13,3%, segundo entidades participantes do movimento.

A isenção de energia elétrica, que valia para todas as propriedades rurais, foi limitada até consumo de 1.000 Kwh/mês. A mobilização dos produtores que vai desencadear no protesto começou por meio de grupos de WhatsApp em meados de novembro.

GOVERNO

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo disse que lei que autoriza a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a alguns setores da economia. "Setores esses que por muitos anos se beneficiaram com isenções de até 100% do ICMS", afirmou.

"Por decisão do governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, continuarão a receber o benefício", esclareceu a pasta.

Segundo a secretaria, o objetivo do ajuste é proporcionar ao Estado recursos da ordem de 7 bilhões de reais, essenciais para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública.

A pasta ainda afirmou que desde a aprovação do ajuste fiscal, em outubro, o governo paulista está aberto ao diálogo e tem tido reuniões com os representantes dos diversos setores.

SÃO CARLOS

Nossa reportagem entrou em contato com o Sindicato Rural de São Carlos, e falou com o vice-presidente Claudio Di Salvo, que nos informou que está pedindo junto ao Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus de São Carlos para também participar deste protesto.

“Ivan Lucas, o agronegócio foi o único que não parou durante a pandemia, ou seja, ajudou para que os supermercados e a mesa dos brasileiros não ficassem desabastecidos, porém a maioria dos deputados deram o aval ao governador Doria para esse aumento que a meu ver é um ‘presente de grego’. O descontentamento é muito grande e como você sabe, em muitas cidades já foi confirmada essa manifestação, e estamos querendo participar também” disse Di Salvo.

Di Salvo disse ainda que não é somente o setor do agronegócio que estão descontes. “O setor do comércio, os caminhoneiros e outros seguimentos estão inconformados com essa atitude dos deputados e do governador. Esperamos que o Comitê de São Carlos se posicione como outras cidades, ou seja, dentro das normas sanitárias nos permita essa manifestação pacifica” finalizou o vice-presidente do Sindicato Rural.

                MUNICÍPIOS QUE VÃO PARTICIPAR

• 1             Araçatuba
• 2             Araraquara
• 3             Arealva
• 4             Aspásia
• 5             Assis
• 6             Avaré
• 7             Bariri
• 8             Barretos
• 9             Bauru
• 10           Bernardino de Campos
• 11           Bilac
• 12           Birigui
• 13           Biritiba Mirim
• 14           Bocaina
• 15           Borborema
• 16           Buritama
• 17           Cajuru
• 18           Campinas
• 19           Campos Novos Paulista
• 20           Cândido Mota
• 21           Capão Bonito
• 22           Capivari
• 23           Casa Branca
• 24           Catanduva
• 25           Chavantes
• 26           Clementina
• 27           Cordeirópolis
• 28           Coroados
• 29           Cosmópolis
• 30           Cristais Paulista
• 31           Cruzeiro
• 32           Descalvado
• 33           Dois Córregos
• 34           Dumont
• 35           Espírito Santo do Pinhal
• 36           Fernandópolis
• 37           Florínea
• 38           Franca
• 39           Gabriel Monteiro
• 40           Gastão Vidigal
• 41           Guaíra
• 42           Guará
• 43           Guaratinguetá
• 44           Guariba
• 45           Holambra
• 46           Hortolândia
• 47           Ibirá
• 48           Ibirarema
• 49           Ibiúna
• 50           Iepê
• 51           Igarapava
• 52           Indaiatuba
• 53           Ipaussu
• 54           Itápolis
• 55           Ituverava
• 56           Jaboticabal
• 57           Jaú
• 58           Jeriquara
• 59           José Bonifácio
• 60           Leme
• 61           Limeira
• 62           Maracaí
• 63           Matão
• 64           Miguelópolis
• 65           Mogi das Cruzes
• 66           Monte Aprazível
• 67           Monte Azul Paulista
• 68           Morro Agudo
• 69           Nova Luzitânia
• 70           Novo Horizonte
• 71           Olímpia
• 72           Orindiúva
• 73           Osvaldo Cruz
• 74           Ourinhos
• 75           Palmital
• 76           Paraguaçu Paulista
• 77           Paranapuã
• 78           Parapuã
• 79           Paulínia
• 80           Pedreira
• 81           Pedrinhas Paulista
• 82           Piracicaba
• 83           Piraju
• 84           Pitangueiras
• 85           Poloni
• 86           Pradópolis
• 87           Presidente Prudente
• 88           Rancharia
• 89           Restinga
• 90           Ribeirão Corrente
• 91           Ribeirão do Sul
• 92           Rubiácea
• 93           Salesópolis
• 94           Salto Grande
• 95           Santa Cruz do Rio Pardo
• 96           Santa Rita D'Oeste
• 97           Santa Salete
• 98           Santana da Ponte Pensa
• 99           Santo Antonio do Aracanguá
• 100         São José da Bela Vista
• 101         São José do Rio Pardo
• 102         São José do Rio Preto
• 103         São Lourenço do Turvo
• 104         Sumaré
• 105         Suzano
• 106         Taquaritinga
• 107         Teodoro
• 108         Torrinha
• 109         Tupã
• 110         Urânia
• 111         Vargem Grande do Sul
• 112         Lorena
• 113         Cunha
• 114         Lagoinha
• 115        Piquete
• 116        Canas

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda comunica que em virtude da grave dos Correios prorrogou o vencimento da cota única e da primeira parcela dos 16 mil carnês do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) e da taxa de renovação da Vigilância Sanitária. Inicialmente o pagamento deveria ser feito nesta sexta-feira (25/09), porém com a prorrogação, poderá ser realizado até 16 de outubro. Como o imposto e as taxas podem ser parceladas em até quatro vezes, os demais vencimentos permanecem todo o dia 25 de cada mês.

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo.

Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que, desde o exercício de 2003, a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.

A taxa de renovação da Vigilância Sanitária (VISAM) é cobrada somente das empresas e profissionais autônomos que necessitam dessa licença. Estabelecimentos comerciais isentos da TLF e do ISSQN Fixo, receberam o carnê, porém somente com a cobrança da taxa de renovação da VISAM.

Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário do município. A segunda via do carnê pode ser obtida no site da Prefeitura de São Carlos, no link do SIM  https://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/scarlos/f?p=231:1:::NO::P0_CERT_INSCRICAO:M.

SÃO PAULO/SP - Muitas mudanças aconteceram com a chegada do novo coronavírus. Além do isolamento social, pessoas, negócios e setores inteiros foram afetados com a situação do mundo e, por essa razão, inúmeras medidas foram tomadas para que houvesse um impacto menor, como taxas e tributos sendo renegociados durante esse período.

No Brasil, além dos cuidados básicos com higiene e distanciamento que devem ser tomados por toda a população, o governo também oferece o suporte necessário na área de importação e exportação para reduzir os impostos de produtos que são necessários para manter o sistema de saúde abastecido nesse momento, em que que se pede ainda mais dos hospitais e clínicas.

Em março, quando a pandemia deu os primeiros sinais de perigo para o país, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) definiu a redução de alíquota de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares, zerando as tarifas de importação de itens essenciais para o momento, como kits de testes rápidos para COVID-19, máscaras e álcool em gel. A mesma regra se estende e agora se aplica também a outros 61 produtos, entre eles estão álcool etílico, oxigênio, equipamentos de intubação, aparelhos de respiração artificial (ventiladores), gazes, luvas de proteção, termômetros e agulhas também.

A medida do governo foi tomada em conjunto com a Anvisa e os ministérios da economia e saúde, que organizaram a relação de itens que entraram nessa lista. O período com alíquotas zeradas vai até o dia 30 de setembro de 2020.

Além dos produtos citados anteriormente, em uma publicação mais recente do Diário Oficial da União, no dia 18 de maio ficou estabelecido que os remédios que ainda estão em teste para a doença também terão tarifas zeradas, como antivirais e antirretrovirais. Na nova lista estão inclusos medicamentos como a codeína, cloranfenicol e penicilina G potássica, além de itens de pesquisa, como lâminas para análise bioquímica.

Com a adição da lista mais recente, o número de produtos com impostos reduzidos chega a mais de 500. Além da redução dessas tarifas, também foi definido que itens considerados essenciais para o combate ao coronavírus também possuem IPI zero e a liberação do despacho aduaneiro dessas mercadorias foi facilitado.

Sobre a LogComex

A Plataforma LogComex traz ao mercado maior transparência e automatização das operações de logística internacional, transformando a maneira como as empresas enxergam o mercado. Através de uma tecnologia desenvolvida a plataforma coleta e processa milhares de dados para gerar uma visão panorâmica, indicando previsibilidade e transparência para toda cadeia logística. São realizadas a automação e integração entre os fornecedores, garantindo transparência e eficiência. O programa tem como base as operações que ocorrem no Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, EUA, a plataforma ainda é dividida em três módulos: Tracking Real Time, RPA Automação/Integração e Big Data Analitycs. Para saber mais, acesse - http://www.logcomex.com/

Sobre Helmuth Hofstatter

Empreendedor apaixonado por tecnologia e inovação, possui mais de 12 anos de experiência no segmento de logística internacional, fundador da LogComex, startup de big data, inteligência e automação para logística internacional. É especialista em gestão de produtos e nas mais diversas soluções voltadas ao universo do comércio exterior.

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Fazenda de São Carlos, Mário Luiz Duarte Antunes, informou, nesta quarta-feira (06/05), que a arrecadação prevista para o mês de abril teve queda de 23% e, com isso, R$ 10 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos.

“A previsão era arrecadar R$ 42 milhões, porém fechamos com R$ 32 milhões. As principais quedas ocorreram com o Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias (ICMS) com menos 6%, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também com queda de 6%, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com menos 3%”, confirma o secretário de Fazenda.

Em 2019 a Prefeitura de São Carlos arrecadou R$ 99 milhões com o IPTU, R$ 129 milhões com o ISS, R$ 72 milhões por meio do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 180 milhões de ICMS.

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AUXÍLIO AOS MUNICÍPIOS – De acordo com o secretário de Fazenda de São Carlos o município deve receber pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), já aprovado pelo Senado, R$ 28.184.550,43 divididos em quatro parcelas.

“O programa prevê que R$ 10 bilhões sejam repassados a estados e municípios exclusivamente para ações de combate ao coronavírus, sendo que desse valor R$ 7 bilhões irão para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios. São Carlos vai receber 4 parcelas de pouco mais de R$ 7 milhões cada, além de poder suspender momentaneamente o pagamento das dívidas previdenciárias”, explica Mário Antunes.

O secretário destaca que esses valores não serão para investimentos, mas sim para compensar a perda de arrecadação. “Um exemplo é que neste mês vamos ter uma perda de R$ 10 milhões e devemos receber a primeira parcela de R$ 7 milhões, o que não cobre o déficit, mas ajuda muito no equilíbrio financeiro do município. A palavra será, mais uma vez, contingenciamento”, afirma Antunes.

O município também poderá suspender momentaneamente o pagamento da dívida previdenciária, que é o pagamento do INSS. Em São Carlos esse valor chega a R$ 1 milhão por mês.

Todas as informações sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foram repassadas ao município, até o momento, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM)