JAPÃO - O Japão deu mais um passo para aumentar a idade mínima de consentimento sexual do país, que atualmente é de 13 anos, como parte de uma reforma abrangente de suas leis contra as agressões sexuais.

Especialistas convocados pelo Ministério da Justiça propuseram aumentar a idade mínima de consentimento para ter relações sexuais para 16 anos, incluindo reformas para facilitar processos judiciais por estupro e a possibilidade de considerar os 'voyeuristas' como criminosos.

As recomendações foram apresentadas após uma série de absolvições no Japão em casos de estupro em 2019, decisões que indignaram as partes demandantes e provocaram manifestações de mulheres em todo o país em solidariedade às vítimas.

As emendas legislativas baseadas nas propostas poderão ser aprovadas pelo Parlamento ainda este ano.

A idade de consentimento sexual no Japão é a menor  entre os países membros do G7, e também é menor do que na China e na Coreia do Sul, países vizinhos do arquipélago.

De acordo com a atual lei sobre relações sexuais - que não foi modificada desde a sua introdução, em 1907 - os menores a partir dos 13 anos são considerados capazes de consentir voluntariamente os atos sexuais.

Isso dificulta que as vítimas tão jovens possam levar seus agressores à Justiça, enquanto em muitos outros países o ato poderia ser punido.

Na prática, no entanto, ordens departamentais em muitas partes do Japão - que proíbem atos "obscenos" com menores - elevam a idade de consentimento para 18 anos.

Mas estas ordens são acompanhadas de sanções muito mais leves do que se os réus fossem processados por estupro, considerando tais atos sexuais como comportamento simplesmente "antiético", diz Kazuna Kanajiri, diretora da PAPS, uma associação japonesa de defesa de vítimas de pornografia e exploração sexual.

Isso permite que os agressores "culpem suas vítimas, alegando que elas mesmas iniciaram ou desfrutaram das relações sexuais", disse Kanajiri, entrevistada pela AFP.

- Caracterização restritiva de estupro -

No entanto, as relações sexuais entre dois adolescentes com mais de 13 anos continuariam sendo legais se houvesse menos de cinco anos de diferença entre eles.

O Japão já modificou sua legislação contra a violência sexual em 2017, mas para muitos analistas as reformas não são suficientes. Um dos pontos mais criticados da atual legislação sobre estupro no Japão é que os promotores devem provar que os réus recorreram à "violência e à intimidação".

Os críticos argumentam que as vítimas são frequentemente culpadas por não terem resistido o suficiente, enfatizando que as pessoas agredidas podem se sentir paralisadas ou podem se "submeter" a um estupro por medo de mais ferimentos.

A comissão de especialistas do Ministério da Justiça não propõe suprimir o texto, mas sugere a inclusão de outros dispositivos para definir estupro, como o fato de a vítima ter sido drogada, surpreendida ou manipulada psicologicamente.

Este esclarecimento "não visa facilitar ou complicar" as condenações por estupro, mas sim tornar os veredictos dos tribunais "mais consistentes", explica Yusuke Asanuma, responsável do Ministério da Justiça.

Esta evolução é um avanço, mas "ainda não atende aos padrões internacionais para leis de estupro", respondeu o grupo de defesa Human Rights Now em um comunicado.

O painel de especialistas do ministério também propõe a introdução de um novo crime que abrange o ato de filmar alguém secretamente para fins sexuais, bem como a extensão do prazo prescricional para abuso sexual de menores, para prolongar o tempo de denúncia.

AFP

BRASÍLIA/DF - A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro teor dos documentos que tratam do processo disciplinar que envolveu o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda general da ativa, Pazuello participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, onde subiu no palanque do mandatário. 

Na época, o país vivia ainda um dos piores momentos da pandemia de covid-19. O código de conduta militar, impede a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando. 

O caso acabou ensejando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que acabou sendo absolvido de infração disciplinar. Os autos desse processo, mesmo encerrado, acabaram sendo classificados com sigilo de 100 anos. Desde então, o Exército vinha se negando, em pedidos de acesso, como base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a liberar esse conteúdo. 

De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser tornados públicos. Como a Controladoria é órgão revisor sobre classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército, ressalvado o tarjamento de informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que são protegidos de exposição.  

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos, por meio de seu presidente, vereador Marquinho Amaral, parabeniza o escritor e jornalista, Sebastião Cirilo da Silva Braga, pelo lançamento de seu mais novo livro, “Calendário das memórias são-carlenses”. Cirilo Braga é assessor de imprensa da Câmara desde 1984, e como jornalista tem atuado na imprensa da cidade desde 1980.

Escrito em conjunto com a historiadora da Fundação Pró Memória de São Carlos, Leila Massarão, o livro traz, utilizando fotos e um formato de calendário, um conjunto de fatos históricos da cidade de São Carlos. Conforme definiu Cirilo, “o livro não tem a pretensão de esgotar o tema, mas abre janelas e portas para a busca de novas informações e abordagens sobre a história, a memória, a cultura e o modo de vida são-carlense”.

“É uma satisfação enorme, como presidente da Câmara Municipal, ter a grata oportunidade de parabenizar o nosso exemplar, competente, superinteligente funcionário, Sebastião Cirilo da Silva Braga. Ele está na Câmara desde a época do meu pai (Xavier Amaral Filho, ex-presidente do Legislativo) e eu sempre acompanhei a sua trajetória, o seu trabalho e a sua luta", relembrou Marquinho Amaral. O parlamentar ainda declarou que "hoje, ele tem a oportunidade de lançar mais um livro que conta em detalhes parte da história da nossa cidade. O Cirilo é uma reserva moral e intelectual da Câmara. Eu sinto orgulho de trabalhar com ele, o meu grande irmão CB”.

BRASÍLIA/DF - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse ontem (16), em entrevista coletiva, que a Polícia Federal (PF) deve encaminhar até hoje (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento para saber se a corporação irá atuar na investigação de militares suspeitos de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A PF quer saber se a conduta de integrantes das Forças Armadas será investigada exclusivamente pela Justiça Militar ou pelo STF. Caso as investigações fiquem sob a responsabilidade do Supremo, isso implicaria em atuação dos policiais federais.

“Vamos submeter isso até amanhã, creio eu. Vamos fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva sobre a situação dos militares, se haverá uma investigação exclusiva na Justiça Militar ou se uma parte ou todos os crimes, eventualmente, cometidos por militares serão no Supremo”, disse o ministro. O relator dos casos envolvendo os ataques de 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes.

Dino informou que, até o momento, foram abertos 85 inquéritos pela Polícia Federal sobre os atos antidemocráticos e 36 prisões preventivas autorizadas, sendo que 24 foram cumpridas. O STF deferiu 58 mandados de busca e apreensão, com 54 já executados pelos policiais federais.

“Novas prisões estão sendo requeridas a cada semana e não há prazo para o encerramento dessas diligências, porque as investigações estão em andamento. Esses números para prestação de contas são fundamentais no sentido de que o assunto do dia 8 de janeiro processualmente ainda vai se estender por meses e quiçá anos. Uma coisa é a pauta política do dia 8 de janeiro, outra é a pauta judicial", acrescentou o ministro.

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

EUA - "Pelo menos uma das testemunhas" que depôs em audiências sobre a pressão exercida por Donald Trump e seus apoiadores no estado da Geórgia após as eleições presidenciais de 2020 nos Estados Unidos é suspeita de ter mentido, segundo um documento judicial divulgado na quinta-feira (16).

A justiça deste estado do sul do país publicou breves extratos do relatório elaborado por um "grande júri especial", um painel de cidadãos com amplos poderes de investigação, após sete meses de consultas.

O tão esperado documento, no entanto, foi destituído de todas as informações confidenciais e menções a pessoas e, em particular, das recomendações de acusações feitas pelo painel.

"A maioria do grande júri especial acredita que pelo menos uma das testemunhas ouvidas pode ter cometido perjúrio durante seu depoimento" e recomenda o indiciamento, diz, sem dar mais detalhes.

Segundo a imprensa americana, mais de 70 pessoas foram ouvidas pelo grande júri especial, incluindo Rudy Giuliani, ex-advogado pessoal de Donald Trump, mas não o próprio ex-presidente.

Fani Willis, promotora do condado de Fulton, que abrange a cidade de Atlanta, tem em mãos a versão completa deste relatório desde dezembro e usará suas descobertas para decidir se indicia ou não o bilionário republicano ou alguns de seus parentes.

Willis abriu uma investigação após um telefonema em 2 de janeiro de 2021, no qual o ex-presidente republicano (2017-2021) pediu a uma autoridade local que "encontrasse" cédulas de votação com seu nome.

"Não há nada de errado em você dizer que decidiu por uma nova recontagem" dos votos, disse na época o então presidente Trump, segundo uma gravação da conversa feita sem o seu conhecimento e divulgada por vários meios de comunicação. "Tudo o que quero é encontrar 11.780 cédulas", acrescentou Trump no áudio.

Esse número correspondia aproximadamente à liderança que seu rival democrata e atual presidente, Joe Biden, tinha no estado da Geórgia, confirmado por contagens e auditorias.

Willis, então, ampliou o escopo de suas investigações para incluir toda uma série de pressões exercidas por aliados de Trump no estado, incluindo ameaças a um agente eleitoral ou uma possível tentativa de invasão de sistemas informáticos.

Trump, que continua alegando - sem provas - ter sido vítima de "fraude eleitoral", nega qualquer irregularidade.

Trump reagiu à notícia desta quinta-feira: "O presidente participou de dois telefonemas perfeitos sobre a integridade das eleições na Geórgia, o que ele tem o direito de fazer", disse em comunicado, no qual o ex-presidente refere-se a si mesmo na terceira pessoa e cita uma segunda chamada que não está sob suspeita.

"De fato, como presidente, era dever constitucional do presidente Trump garantir a segurança, a proteção e a integridade da eleição', acrescentou.

No trecho publicado nesta quinta-feira, o grande júri sublinha ter "concluído por unanimidade que não ocorreu nenhuma fraude em massa durante as eleições presidenciais de 2020 na Geórgia".

Trump também é alvo de investigações na justiça federal sobre possíveis violações da lei eleitoral, bem como sobre seu papel no ataque ao Capitólio e no manuseio de documentos confidenciais da Casa Branca.

O ex-presidente também foi processado na esfera civil nos tribunais de Nova York pelas práticas financeiras da Organização Trump.

AFP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) foi homenageado pelo presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Marquinho Amaral (Podemos), pelos 40 anos de vida pública completados no dia 1º de fevereiro de 2023.

Há 40 anos Azuaite tomava posse pela primeira vez como vereador. Atualmente, está em seu oitavo mandato, já que ficou dois mandatos fora do Parlamento Municipal. Durante a sessão desta terça-feira (14), Marquinho recordou que assistiu a primeira posse de Azuaite com 12 anos, quando o seu irmão, Samuel Amaral, também era empossado vereador.

“De lá para cá sempre acompanhei sua garra, sua imensa e incansável dedicação à cidade que você escolheu para viver e que ama tanto, que é São Carlos”, disse.

O presidente do Legislativo destacou a carreira no magistério que Azuaite construiu e enfatizou sua luta pela defesa de uma escola pública de qualidade. “Foi professor em muitas escolas e, como diretor da Escola Estadual Aracy Pereira Lopes, junto com outras pessoas, revolucionou aquela escola que era extremamente problemática”, frisou Marquinho.

“Acompanhei Vossa Excelência aqui no Parlamento, muitas vezes em lados opostos, mas sempre nos respeitamos, tive a satisfação e orgulho de ter depositado o meu voto em Vossa Excelência para presidir com brilhantismo essa Casa de Leis, um presidente que valorizou o nosso Legislativo, brigando com o prefeito da época, o amigo João Otávio Dagnone de Melo, para valorizar seus pares e este Parlamento”, detalhou o presidente. “É disso que precisamos, pessoas altivas, que deem valor ao voto popular”, completou.

Emocionado pela homenagem, Azuaite ponderou que algumas coisas não devem ser perdidas porque não podem ser recuperadas. “Eu não posso recuperar o tempo, ou você aproveita de forma intensa ou perde e não volta mais”, frisou.

Azuaite disse que procura aprender com aqueles que raciocinam melhor. “Ulisses Guimarães dizia que a política não se faz com o fígado, se faz com raciocínio e com o coração”, observou. “Em 40 anos de Câmara errei bastante, mas acho que também acertei e aprendi sempre a não me afastar dos meus propósitos e da minha linha de pensamento e de respeitar aqueles que divergiram ou divergem de mim”, ponderou.

Para finalizar, Azuaite agradeceu ao vereador Marquinho Amaral, “acho que está no caminho certo e tem experiência para isso” e reafirmou que exercer a presidência da Câmara é defender a instituição. “Me orgulho de tudo aquilo que fiz, exceto dos erros, mas aprendi com eles, e se tivesse que voltar 40 anos, eu voltaria a essa Câmara para viver tudo o que vivi”.

VENEZUELA - A tortura de opositores ao governo de Nicolás Maduro continua em vigor como método de repressão na Venezuela, afirmou, nesta quarta-feira (15), em Washington, o Instituto Casla, que denunciou um país no qual "todos são suspeitos", incluindo autoridades.

Cinquenta e quatro pessoas foram submetidas a tortura física e/ou psicológica em 2022, segundo o instituto, que documentou 19 casos com uma ou mais vítimas ao longo do ano no relatório "A Repressão Sistemática na Sombra", apresentado na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Instituto Casla, um centro de estudos sobre a América Latina com sede em Praga, na República Tcheca, baseia-se em depoimentos de vítimas. "Os crimes não cessaram na Venezuela, continuam de forma silenciosa diante da opinião pública internacional, que, aparentemente, acredita que Maduro mudou e agora é mais amável. Não, ele é ainda mais criminoso", acusou a diretora do Casla, Tamara Sujú.

O governo Maduro, que retomou as negociações com a oposição, conseguiu, inclusive, driblar as sanções impostas por Estados Unidos e União Europeia. "As sanções foram muito importantes, mas Maduro as burlou e continua se financiando por meio da Rússia e do Irã", afirmou Tamara. Segundo a organização Transparência Venezuela, entre 70% e 90% do ouro venezuelano sai do país ilegalmente.

Em seu sexto relatório, o Casla afirma que obteve confidencialmente o "Manual de Operações Especiais da Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM)", conhecido como "A Constituição" pelos funcionários deste órgão de inteligência. Constam do texto "níveis de aprovação das principais medidas" da DGCIM, ou seja, ele "descreve como o governo distribui a responsabilidade pela perseguição, acusação e prisão de suas vítimas" segundo "a importância" das pessoas.

O primeiro nível corresponde ao presidente Nicolás Maduro, que se encarregaria "dos casos em que as relações internacionais possam ser comprometidas" e de "qualquer medida" aplicável a generais e almirantes, estrangeiros com imunidade diplomática, funcionários do alto escalão do governo em nível nacional e da direção do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), partidos opositores, governadores, prefeitos e deputados, bem como seus familiares, detalha o relatório.

- Cadeia de comando -

"Maduro ordenou ou aprovou" ações contra essas pessoas "conhecendo pessoalmente os horrores a que cada uma foi submetida, premiando com promoções, cargos administrativos, permissividade no enriquecimento ilícito e impunidade os seus mais fiéis executores de ordens e diretrizes", acrescenta o texto. Os quatro níveis restantes dependem da estrutura interna da DGCIM.

O Instituto Casla, que afirma ter obtido o manual de funcionários de inteligência, considera o mesmo essencial, uma vez que estabelece "a cadeia de comando ou dos crimes contra a humanidade cometidos por esse órgão da inteligência", o que é fundamental perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), uma vez que o governo nega esse planejamento e essa sistematização.

O instituto afirma que "o fator ideológico persiste" na redação do manual. "Todos são suspeitos! A influência do manual cubano [...] a formação de oficiais e funcionários com os conhecimentos e técnicas da inteligência cubana para o controle social permitiu que a sociedade civil venezuelana, em seu conjunto, fosse alvo de espionagem", destaca.

AFP

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (15) que o novo Bolsa Família será anunciado na semana que vem. Com ele, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas. O novo Bolsa Família também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades.

“Semana que vem vamos anunciar o novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança até 6 anos de idade, para que a gente possa, na infância, em que a criança mais precisa estar nutrida, garantir que a mãe possa comprar alimentos para essas crianças”, disse Lula em Maruim, Sergipe, onde visitou obras de duplicação da BR-101.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já havia antecipado que o governo trabalha na edição de uma medida provisória (MP) que vai estabelecer as diretrizes do novo Bolsa Família. Uma MP tem força de lei, ou seja, efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para manter a validade. Os parlamentares também podem apresentar propostas de mudança no texto.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Representantes da Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio das secretarias municipais de Saúde e Governo, do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) e da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal estiveram reunidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cidade Aracy na manhã desta terça-feira (14/02) para debater ideias quanto a operacionalização da reforma daquela unidade, no sentido de não acarretar prejuízos no atendimento à população.
Recentemente, a Prefeitura concluiu a licitação referente ao Processo Administrativo nº 2172/22 – SMS, que prevê a pintura, adequação hidráulica, impermeabilização das lajes, revestimento, cobertura e instalação elétrica da UPA Cidade Aracy. A obra foi orçada em R$ 258.388,36 e tem 90 dias como prazo para execução, mas, em função do objeto de contratação, algumas salas precisarão ficar inutilizadas por determinado tempo para que os reparos aconteçam, o que eventualmente pode prejudicar a execução habitual de alguns dos serviços oferecidos na unidade.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Jôra Porfírio, existe uma preocupação dupla em relação ao andamento da obra, seja pelas condições de trabalho dos servidores ou pelo atendimento à população. “Estamos com a licitação concluída e, com essa reunião, buscamos viabilizar a operacionalização da obra observando o ponto de vista dos servidores, do SINDSPAM e com o apoio da Câmara Municipal. Como será uma obra abrangente, existe essa preocupação quanto ao fluxo de atendimento e com a própria estrutura disponível da UPA Aracy no intuito de não acarretar prejuízos no atendimento à população. Agora, faremos uma reunião também com a empresa vencedora para entender seu planejamento e juntos realizarmos uma obra eficiente e sem danos relevantes nos serviços ofertados”, ressalta a secretária.
 

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve retornar ao País em março para fazer oposição a Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse se enxergar como a única liderança de direita do País e manifestou a intenção de apoiar a campanha de cerca de 5 mil candidatos alinhados a ele nas eleições municipais de 2024. O político está nos Estados Unidos desde a última semana de dezembro.

Apesar de planejar o retorno ao País, Bolsonaro admitiu ter medo de ser preso. Segundo ele, “uma ordem de prisão pode vir do nada” no Brasil, relembrando o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi preso preventivamente em março de 2019 por suspeitas de corrupção. As declarações foram feitas ao jornal americano Wall Street Journal, em entrevista publicada nesta terça-feira, 14.

Ao Wall Street Journal, o ex-presidente reconheceu a derrota nas urnas e afirmou que perder “faz parte do processo eleitoral”. Ele recuou das acusações de fraude na votação, mas insistiu em desqualificar as autoridades eleitorais. “Eu não estou dizendo que houve fraude, mas o processo foi enviesado”, afirmou.

Questionado sobre os atos extremistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de seu governo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília, o ex-presidente negou ter responsabilidade pelo ocorrido. “Eu não estava nem lá, e querem atribuir a mim”, afirmou.

O político opinou, ainda, que a depredação aos prédios públicos não foi uma tentativa de golpe: “Golpe? Que golpe? Onde estava o mandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas?”

Pandemia

Bolsonaro afirmou que teria outra postura diante da pandemia de covid-19 se pudesse voltar no tempo. “Eu não diria nada, deixaria o problema para o Ministério da Saúde”, declarou. O político mencionou a crise sanitária ao ser questionado se teria feito algo diferente em seu governo. Quando a situação epidemiológica começou a se agravar no Brasil, em março de 2020, o então presidente fez pronunciamento em cadeia nacional e chamou a doença de “gripezinha”.

O ex-presidente também relembrou a ocasião em que associou a aplicação de vacinas a “virar jacaré”. “Foi só uma figura de linguagem, e eu fui martelado por isso”, disse. Durante seu mandato, o presidente fez diversas declarações desacreditando a eficácia das vacinas e foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis omissões na Saúde. O colegiado chegou a investigar denúncias de propina na compra de vacinas por representantes de seu governo.

ESTADÃO