SÃO PAULO/SP - Segurança jurídica no campo, com a não tolerância às invasões de terras, proteção da produção nacional, incentivo às exportações e suprimento de fertilizantes estão entre as principais demandas de entidades do agronegócio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. As cadeias produtivas que compõem o agronegócio respondem por um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e por quase 50% das exportações, segundo dados do governo federal. O setor, que mais apoiou a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), espera manter “um bom diálogo” com o novo governo de Lula.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que reúne as federações da agricultura de todos os estados brasileiros, disse esperar que o novo governo aja para ampliar os destinos das exportações “e proteger a produção nacional das barreiras ao comércio abertas ou disfarçadas de preocupações com a saúde e o meio ambiente”.

O presidente João Martins de Silva Junior, disse, em nota, que a CNA sempre acreditou que a liberdade e a democracia são os fatores essenciais para o desenvolvimento da produção rural. “Para que a produção rural possa continuar sendo a segurança do abastecimento para o mercado interno e a principal fonte de nossas exportações, precisamos que o governo do país, acima de tudo, proporcione segurança jurídica para o produtor, defendendo-o das invasões de terra, da taxação confiscatória ou desestabilizadora, ou dos excessos da regulação estatal”, afirmou.

A CNA disse esperar que o governo Lula adote uma gestão fiscal equilibrada para que a economia possa crescer com estabilidade. “Na busca do crescimento da economia e da justiça social, somos um só povo e a política não pode nos separar.”

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que integra as cadeias produtivas do setor, disse que “a expectativa para o governo democrático é a pacificação do país, a implantação de uma política econômica que leve a um crescimento equilibrado dos diferentes setores e a integração entre a iniciativa privada e o poder público para a continuidade de políticas públicas em prol um agronegócio pujante, produtivo, sustentável e capaz de contribuir para a erradicação da insegurança alimentar no mundo, provendo o país de comida e energia de qualidade”.

Para a entidade, são necessários a retomada da diplomacia para tratar das questões da geopolítica global, defendendo os interesses nacionais; o combate consistente ao desmatamento de áreas ilegais nos biomas brasileiros, especialmente na Amazônia; a consolidação de políticas ambientais de proteção à biodiversidade; o estímulo das atividades sob responsabilidade do setor privado; e o diálogo incessante entre os entes privados e o governo para formação de políticas adequadas para a competitividade do agro nacional.

Reformas

A Abag considera também importante o novo governo implementar as reformas administrativa e tributária, reduzindo o Custo Brasil. “Fundamental também será a manutenção de uma política de recursos para continuidade do desenvolvimento tecnológico para o setor, apoio a mecanismos de financiamentos para custeio e investimento destinados ao produtor rural.” Ainda segundo a entidade, será preciso empenho para aumento significativo dos recursos a serem empregados na infraestrutura de transporte da safra e a armazenagem de estoques reguladores, além de suprimento sustentável de fertilizantes e outros insumos necessários à maior produção e produtividade agrícola.

A Abag ressaltou ainda esperar que o governo eleito se preocupe com a segurança jurídica no campo, o combate à criminalidade dentro do meio rural e realize campanhas de combate às críticas recebidas pelo agronegócio brasileiro, interna e externamente.

A Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), que representa as indústrias de torrefação e moagem de café de todo o país, disse esperar que o presidente eleito reconheça a importância da cadeia do café para a economia brasileira e mantenha o diálogo com o setor. O café é um dos produtos mais emblemáticos na história econômica do país. Há 150 anos o Brasil é o maior produtor mundial de café e também se tornou o maior exportador deste produto.

O Brasil produz 53 milhões de sacas de café (3,1 milhões de toneladas), mas o consumo brasileiro de 4,84 quilos per capita ao ano é considerado baixo. A maior parte da produção é exportada. Questionada sobre as demandas ao presidente eleito, a entidade disse ter confiança de que o presidente eleito reconhecerá essa importância e apoiará um setor tão vital. “Seguimos confiantes na expansão do consumo do nosso produto, um alimento presente nos lares de 98% que sustenta uma cadeia responsável por gerar 8,4 milhões de empregos diretos e indiretos”, disse, em nota.

Otimismo

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) , Normando Corral, disse que a vitória do candidato do PT não abala o otimismo da entidade em relação aos próximos anos. “Vejo a vitória de Lula com uma certa tranquilidade porque tenho muita esperança no novo Congresso e nos novos governadores eleitos. Muitos são políticos jovens.”

Ele disse que a relação das entidades do agronegócio com o governo Lula será de diálogo, mas com ressalvas. “Tenho receio de que algumas coisas possam acontecer e impeçam um bom diálogo. Uma delas, que sempre nos preocupou, é a insegurança jurídica quanto a esses movimentos ditos sociais, mas que não são, como o MST (Movimento dos Sem Terra). O mercado é soberano sobre o que acontece com a produção agropecuária. Se radicalizar nesse ponto, obviamente vai ter uma radicalização do contrário”, pontuou.

José Maria Tomazela / ESTADÃO

IBATÉ/SP - Com o objetivo de promover economia aos cofres públicos e facilitar o acesso à informação, dando ainda mais transparência ao cidadão, a Prefeitura de Ibaté deu início ao Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, 1 de novembro. 

A partir de agora, os atos oficiais da administração municipal serão publicados também pelo pela página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Ibaté, disponível no site da Prefeitura, que poderá ser acessado pelo endereço www.ibate.sp.gov.br, basta acessar o site e clicar no botão “Diário Oficial”. Essa é mais uma forma de garantir transparência e fácil acesso do cidadão as Leis, Decretos, Portarias ou demais atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como do Instituto de Previdência e Conselhos Municipais. 

O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, destaca que o ato é mais um passo na modernização administrativa da Prefeitura de Ibaté. “O Diário vai proporcionar agilidade, transparência e economia do custo das publicações que precisam ser feitas de forma oficial. A implantação de ferramenta online para divulgação dos atos administrativos da Prefeitura é uma das ações para reduzir despesas e aplicar sempre da melhor forma o dinheiro do cidadão ibateense”, apontou.

O desenvolvimento do Diário Oficial é resultado de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre o Município e o MP paulista. Cabe ressaltar que o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ibaté é um instrumento essencial a divulgação e publicidade dos Atos Públicos, e se confirma como um mecanismo importante e indispensável da participação e controle social, sendo fundamental garantir a máxima publicidade atos públicos.

Diversas funcionalidades são integradas permitindo que o trabalho seja realizado de forma fácil, ágil e transparente. Além disso, nossa solução conta com tecnologia de Certificação e Assinatura Digital, garantindo a segurança e autenticidade de cada edição.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Paraná Filho (PSB) e Professora Neusa (Cidadania) protocolaram na Câmara Municipal o projeto de lei No.607, que visa instituir o Programa de Adoção Afetiva de Animais Acolhidos no Canil e Gatil Municipal de São Carlos.

Segundo os propositores, o projeto tem a finalidade de levar afetividade aos animais que foram acolhidos no Canil Municipal. A proposta prevê que qualquer pessoa, maior de idade, mediante cadastro, poderá adotar afetivamente o animal, dedicando um pouco do seu tempo pelo menos uma vez por semana.

O projeto busca permitir que os animais estejam em contato com humanos em geral e não apenas com servidores que laboram com amor e carinho diariamente no órgão público. Caso o adotante afetivo tenha interesse na adoção definitiva ele terá prioridade, desde que atenda aos requisitos da Lei 18.059/2016- "Código Municipal de Proteção Animal".

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (2) que manifestantes desobstruam as rodovias federais. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente afirma que “É preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas” e que os protestos em rodovias prejudicam a economia do país.

“Nós temos que ter a cabeça no lugar. Os protestos, as manifestações são bem-vindos, fazem parte do jogo democrático. Ao longo dos anos muito disso foi feito pelo Brasil, na Esplanada, em Copacabana, na Paulista. Mas tem algo que não é legal: o fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas, está lá na Constituição”, disse Bolsonaro.  “Desobstruam as rodovias, isso não faz parte das manifestações legítimas”, acrescentou.

De acordo com recente balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Brasil tem 16 estados com rodovias interditadas. No levantamento do fim da manhã, eram 15 e, em seguida, o total subiu para 17. Tocantins, que não tinha ações pela manhã, registra quatro interdições. Os manifestantes não aceitam o resultado das eleições presidenciais. O segundo turno foi  realizado no último domingo (30) e teve como vencedor o candidato Luis Inácio Lula da Silva.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - A seis dias das eleições de meio de mandato, o presidente americano, Joe Biden, alertou na quarta-feira os candidatos dispostos a negar os resultados que fazê-lo "abre o caminho para o caos".

Biden discursou no Capitólio, atacado em janeiro de 2021 por apoiadores de Donald Trump convencidos da vitória do republicano nas eleições presidenciais de 2020.

"Gostaria de poder dizer que o ataque à nossa democracia acabou naquele dia, mas não posso", expressou Biden, referindo-se ao número de candidatos dispostos a não aceitar os resultados da votação de 8 de novembro. "Há candidatos disputando todos os níveis de cargos nos Estados Unidos que não se comprometem a aceitar os resultados das eleições."

"Esse é o caminho para o caos", alertou o presidente, pedindo que o país se oponha "à violência política e intimidação dos eleitores. Como disse antes, você não pode amar seu país apenas quando vence."

Ao se pronunciar às vésperas das eleições de meio de mandato, o democrata assinalou que este "não é um ano normal". "Em um ano normal, não somos frequentemente confrontados com o questionamento se o voto que damos irá preservar a democracia o colocá-la em risco."

Durante as eleições de meio de mandato, os americanos renovam todas as 435 cadeiras na Câmara de Representantes e um terço do Senado. Também serão disputados alguns governos estaduais e vários cargos importantes em diversas regiões do país.

O presidente citou como exemplo o caso de Paul Pelosi, marido da presidente da Câmara, Nancy Pelosi, que foi agredido com um martelo em sua casa na sexta-feira passada.

O agressor afirmou que na verdade procurava a líder democrata.

Na reta final das eleições, Biden tenta conduzir o debate para a proteção da democracia, enquanto os republicanos o atacam, atribuindo a ele uma "gestão cruel" da inflação.

Em resposta ao discurso de Biden, o líder da minoria republicana na Câmara, Kevin McCarthy, acusou o presidente de "não abordar as principais preocupações dos americanos".

"Em seis dias, os republicanos vencerão de forma convincente e ajudarão a colocar os Estados Unidos de volta nos trilhos", tuitou.

O consenso entre os analistas é de que os democratas perderão a maioria na Câmara dos Representantes para uma maré vermelha republicana na próxima terça-feira, enquanto o controle do partido no Senado está por um fio.

AFP

BRASÍLIA/DF - O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pediu ajuda da Força Nacional e de aeronaves da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira, 1, para desbloquear estradas ocupadas por bolsonaristas que reclamam do resultado das urnas. O chefe da corporação relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso do próprio efetivo e da Polícia Militar “não se mostrou suficiente”.

A solicitação foi compartilhada em ofícios enviados à Corte, que informaram as medidas tomadas pela PRF para desobstruir as vias. Os bloqueios fecharam rodovias e travaram a livre circulação de pessoas, bens e serviços.

A PRF informou que as aeronaves seriam importantes para o “transporte de servidores e patrulhamento das áreas afetadas”. O planejamento para o uso da Força Nacional contra os atos, segundo a polícia rodoviária, “se dará em reunião conjunta de trabalho”.

“A PRF tem trabalhado diuturnamente para o livre trânsito nas rodovias e estradas federais, garantindo a segurança e a integridade dos usuários. Não obstante, ressalta-se que o acionamento de todo o efetivo disponível desta instituição e o amparo das polícias militares não se mostrou suficiente para a completa desobstrução dos mais de 400 pontos de bloqueio”, alegou a corporação.

A Confederação Nacional de Transportes voltou a acionar o Supremo contra os bloqueios, agora pedindo que o ministro Alexandre de Moraes ordene a apreensão de veículos usados para a interdição das estradas, ‘em razão de estarem servindo como instrumento de crime contra o Estado Democrático de Direito’.

A entidade é responsável pela ação no bojo da qual foi deferida a ordem para que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares tomem ‘todas as medidas necessárias e suficientes’ para desmobilizar os manifestantes que travam vias em todo o País. No despacho, o magistrado determinou que sejam identificados os caminhões usados para bloqueios de vias, com a remessa imediata a juízo, para a aplicação aos proprietários de multa horária de R$ 100 mil.

Um dos itens mais sensíveis ao bloqueio de rodovias federais, os combustíveis, já começaram a faltar em postos de cidades do Sul e Centro-Oeste do País, segundo entidades que representam varejistas do setor. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) diz se tratar de focos de desabastecimento pontuais e nega o risco iminente de uma crise de nível nacional.

“Até aqui, são casos pontuais de falta de combustíveis. O que está nos chamando atenção é uma parte do estado de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás. Essas regiões concentram os bloqueios que estão afetando o transporte rodoviário de combustível”, diz o presidente da Fecombustíveis, James Thorp.

Julia Affonso / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (PL) falou à imprensa, nesta terça-feira (1º), em seu primeiro discurso após a derrota no segundo turno das eleições. Ele começou agradecendo os mais de 58 milhões de votos que recebeu e afirmou que seguirá cumprindo a Constituição.

“Queria começar agradecendo os 58 milhões de brasileiros que votaram em mim no último dia 30 […] Enquanto presidente de República e cidadão continuarei cumprindo todo os mandamentos da nossa Constituição”, afirmou.

Ele não citou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o discurso.

Bolsonaro ainda comentou as manifestações de apoiadores que bloqueiam vias em todo o país e citou que os protestos não podem prejudicar a circulação das pessoas.

“Os atuais movimentos populares são frutos de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser como os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como a invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, concluiu.

Marcello Sapioda CNN

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve no município de São José dos Campos para conhecer um projeto inovador: a frota de veículos da Guarda Municipal dos joseenses é composta por veículos 100% elétricos.

O parlamentar elaborou um relatório de tudo que detectou e entregou no gabinete do prefeito Airton Garcia Ferreira para que ele estude a viabilidade de tal pedido.

“Depois de realizar um relatório detalhado sobre o quanto economizaríamos ao adotarmos tal medida, coloquei nas mãos do prefeito Airton Garcia. Para que tenhamos uma ideia, ao adotar tal prática (veículos elétricos), em apenas um ano, o município de São José dos Campos economizou mais de R$ 1,6 milhão de reais com combustível, além das manutenções periódicas, algo que tem sido um problema para nossa cidade. Sugeri ao prefeito que inicie pela Guarda Municipal, afinal, nossa valorosa corporação, sentiria os impactos logo no primeiro momento. A implantação dessa medida demonstra respeito com o dinheiro público, modernidade e cuidado com o meio ambiente”, afirmou Bruno Zancheta.

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições.

Em caso de descumprimento, ele determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça (1º).

Segundo o ministro, tem havido "omissão e inércia" da PRF na desobstrução das vias. Moraes determina ainda que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais identifiquem eventuais caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.

As providências para desobstrução devem incluir a atuação de homens da Força Nacional e das Polícias Militares, além da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O pedido ao Supremo foi feito pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes).

A confederação pediu para que o STF autorizasse o governo a adotar as mesmas medidas contra a greve dos caminhoneiros de 2018. Na ocasião, o pedido foi feito pelo governo Michel Temer (MDB).

Mais cedo, a CNT afirmou em nota que é contra "esse tipo de intervenção" em rodovias, e que respeita o direito de manifestação de todo cidadão, desde que ele não prejudique o direito de ir e vir das pessoas.

"Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis."

Na decisão desta segunda, Moraes afirma que as vias devem ser desobstruídas "com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento".

Também devem ser impedidos, "inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias", com "garantia de total trafegabilidade".

Ao justificar a determinação, o ministro afirma que o quadro atual "revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade".

Moraes cita, então, a dificuldade de funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços devido aos bloqueios, "para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social".

"Em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícias Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço necessário para a livre circulação de bens e pessoas é também inegável (...) que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal", acrescentou.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão do plenário virtual da corte para referendo da decisão de Moraes nesta terça-feira (1⁰). Até o fim do dia, os 11 ministros decidirão se mantêm ou derrubam a determinação.

Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, fazem bloqueios ou aglomerações em vias de estados e do Distrito Federal, segundo a PRF. Os manifestantes pedem um golpe.

A PRF registrou nesta segunda, até final da noite, 321 pontos de bloqueios ou aglomerações em vias de 25 estados e no Distrito Federal.

Por precaução, a Polícia Militar do Distrito Federal bloqueou parte da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A região compreende a Praça dos Três Poderes, onde fica o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.

A PRF, no entanto, não agiu sobre os bloqueios. Em um vídeo ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, agentes da PRF dizem que a ordem é só permanecer no local. "A única coisa que eu tenho a dizer nesse momento é que a única ordem que nós temos é estar aqui com vocês, só isso", disse um policial que acompanhava um bloqueio em Palhoça (SC).

Em um outro vídeo, um policial em Rio do Sul (SC) disse que estaria ali para monitorar a manifestação, mas não emitiria nenhuma multa. "Outro compromisso que eu faço com vocês aqui, nenhum veículo que está aqui na manifestação será alvo de qualquer notificação. Eu não vou fazer multa nenhuma", disse o policial, sendo aplaudido em seguida.

THAÍSA OLIVEIRA E JOSÉ MARQUES / FOLHA de S.PAULO

IRÃ - O Ministério das Relações Exteriores do Irã anunciou na segunda-feira,31, sanções contra pessoas e entidades dos Estados Unidos, incluindo a CIA, por incitarem "a violência e os distúrbios" no Irã, em meio à onda de protestos pela morte da jovem Mahsa Amini.

As sanções se aplicam "a 10 pessoas e quatro entidades, por terem realizado atividades contra os direitos humanos, interferido nos assuntos internos da República Islâmica do Irã e incitado a violência e os distúrbios no país, além de atos terroristas", informou o ministério iraniano.

Essas medidas se dirigem, entre outros, ao chefe do Comando Central do Exército americano (Centcom), Michael Kurilla, à CIA e à Guarda Nacional americana, e envolvem a proibição de conceder vistos de viagem e entrada no Irã e "o congelamento de suas propriedades e ativos" no país, segundo o ministério.

Washington anunciou no último dia 26 sanções econômicas contra funcionários e empresas iranianas pela repressão violenta aos protestos recentes.

AFP