BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado.

Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). A medida permitiu o pagamento por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol. A MP foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Cultura

Outra medida provisória aprovada é a que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A matéria segue para o Senado.

Segundo o relator, deputado General Peternelli (União-SP), as restrições impostas pela pandemia de covid-19 inviabilizaram a realização das conferências, responsáveis pela formulação do Plano Nacional de Cultura.

"A extensão do prazo de vigência do PNC permite ao governo efetuar a consulta à sociedade civil, especialmente por meio das conferências de cultura, para que o próximo PNC a ser editado possa ser elaborado seguindo sua dinâmica devida e seja consolidado em nova norma legal futura", argumentou o relator. "Evita-se que o setor cultural reste sem sua principal norma balizadora, o que ocorreria caso o atual PNC tivesse sua vigência encerrada sem uma nova lei que o substitua", acrescentou.

Inadimplência

A Câmara aprovou ainda a MP que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com inadimplência. Em vigor desde julho, a matéria prevê que as novas normas terão validade a partir de 1º de janeiro de 2025. O texto também segue para o Senado.

Desta data em diante, os bancos poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as perdas com créditos não pagos se o atraso for superior a 90 dias e também com créditos devidos por pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial.

“[A MP] estabelece critério específico para o reconhecimento desse tipo de despesas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, harmonizando as condições de dedutibilidade previstas na legislação tributária correlata com os critérios contábeis aplicáveis ao setor’, afirmou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

No caso das perdas com os empréstimos inadimplidos, o valor dedutível deverá ser apurado mensalmente, limitado ao valor total do crédito. Para achar o montante, o banco deverá aplicar sobre o valor total do crédito dois fatores que variam conforme o tipo de operação (capital de giro, arrendamento mercantil e outras) ou a existência de garantia.

*Com informações da Agência Câmara

Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil*

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia participou nesta terça-feira (08/11) da inauguração da unidade do SEST/SENAT, em São Carlos, no bairro Novo Mundo. O Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte investiu mais de R$ 15,4 milhões na obra, incluindo construção e todos os equipamentos e mobiliários. São quase 2 mil metros quadrados de área construída. Vinte profissionais foram contratados. 
“A unidade é importante para a valorização e capacitação dos trabalhadores do setor de transporte”, destacou Airton Garcia.
A estrutura moderna dispõe de serviços na área de saúde, com psicologia, nutrição, odontologia e fisioterapia. A capacidade é de 53 mil atendimentos ao ano para os trabalhadores do transporte, familiares e a comunidade. Os atendimentos são gratuitos a todos os trabalhadores do setor de transporte. “Já fizemos contato com nossa vizinhança, o bairro Novo Mundo, conhecendo suas demandas e colocamos nossa estrutura à disposição”, disse o diretor da unidade, André Luís Nascimento.
“No aniversário de 165 anos recebemos este presente, já temos uma conversa com a direção para que tenhamos uma parceria no atendimento à população em geral”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Netto Donato, que acompanhou o prefeito Airton Garcia na inauguração. 
Na área de educação a unidade tem foco no treinamento de prevenção de acidentes e condução eficiente e econômica, com destaque para o simulador de direção de caminhão, carreta e ônibus. A tecnologia é utilizada no aperfeiçoamento e treinamento de motoristas. O SENAT tem três salas de aula com capacidade para 25 alunos cada; e um laboratório de informática, com capacidade para 18 alunos.
"São Carlos é a capital da tecnologia, ficamos honrados em chegar aqui e trazer qualidade nos nossos serviços, era preciso estarmos aqui”, afirmou Wander Costa, presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e presidente dos Conselhos do SEST/SENAT.
Também participaram da solenidade de inauguração o vice-prefeito, Edson Ferraz, os secretários de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano, da Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, do Trabalho, Emprego e Renda, Danieli Favoretto Valenti, de Comunicação, Leandro Severo, de Saúde, Jôra Teresa Porfírio, de Educação, Wanda Hoffmann e de Esporte e Cultura, Tiago de Jesus, além do presidente da FESC, Fernando Carvalho. Pela Câmara de Vereadores participaram o presidente, Roselei Françoso, e os parlamentares Marquinho Amaral, Elton Carvalho e professora Neusa, além do ex-deputado Lobbe Neto.
A unidade de São Carlos do SEST/SENAT fica na rua Vera Lúcia Maiello César, 395, no Parque Novo Mundo, os serviços de saúde funcionam de segunda à sexta, das 8h às 19h, os cursos até as 15h durante a semana e até às 11h aos sábados.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) solicitou que a Prefeitura realizasse melhorias na sinalização nas proximidades da Escola Estadual Gabriel Félix do Amaral e implantasse estacionamento de motocicletas nas proximidades da Engefort, na região do Shopping. A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) atendeu um pedido da população, através do parlamentar, e realizou tais melhorias.

“Estive na Escola Gabriel Félix do Amaral e percebi a necessidade em caráter de urgência, zelando pelos professores, servidores, alunos e toda comunidade escolar. Já nas proximidades da Engefort, o pedido da população, haja vista o crescimento expressivo de motociclistas que buscavam vagas e não encontravam. A Prefeitura acatou nosso pedido e realizou também essa melhoria".

“Quero agradecer o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano e o diretor, Sebastião Carlos Batista por atender essas demandas tão importantes”, destacou o vereador.

EUA - As últimas pesquisas antes das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos já foram divulgadas e podem ajudar a responder à pergunta que está na cabeça de todos: quem vencerá a eleição de meio de mandato realizada nesta terça-feira (8/11) — democratas ou republicanos?

Os sinais são de que o Partido Republicano está prestes a retomar o controle da Câmara dos Representantes pela primeira vez em quatro anos.

Já a disputa pelo Senado está apertada demais para que se faça uma previsão. Há mais caminhos para uma vitória republicana do que para os democratas, que detiveram uma estreita maioria nos últimos dois anos.

Entender como isso poderia se desdobrar em ambas as casas legislativas é uma questão de matemática.

De acordo com o relatório Cook Political Report, que combina diversos dados para avaliar cenários possíveis, na Câmara dos Representantes — que tem 435 assentos em jogo — os republicanos podem vencer aproximadamente 212 assentos. Eles teriam que vencer apenas seis das 35 disputas mais competitivas para conquistar a maioria.

Dez desses assentos já são ocupados por republicanos, então a vitória nesse cenário não exigiria a destituição de um único democrata. Seria necessário um erro significativo nas pesquisas eleitorais para os democratas manterem o domínio na Câmara. A maioria das pesquisas no momento mostra que os republicanos ganharão entre 20 e 30 assentos, o que lhes daria uma confortável maioria.

O Senado é um pouco mais simples de entender. Apenas 35 das 100 cadeiras da casa estão em aberto este ano, e há poucas disputas acirradas.

Os democratas estão brigando para manter assentos em Nevada, Arizona, Geórgia e New Hampshire; e os republicanos, em Ohio e Pensilvânia. Todas essas disputas estão dentro ou próximas da margem de erro, de acordo com a maioria das sondagens. O ganho de apenas um assento pelos republicanos permite a eles conquistar a maioria na casa.

Há mais cenários que preveem derrota dos democratas no Senado. Isso dá aos republicanos uma vantagem na eleição desta terça-feira, embora por margens estreitas. Mas o Senado e a Câmara nem sempre seguem o mesmo caminho. Em 2018, os democratas viraram contra os republicanos na Câmara, mas perderam assentos no Senado.

Em suma, parece provável que os republicanos passem a controlar pelo menos uma das casas do Congresso,

Após dois anos de controle democrata nas duas casas legislativas, a dinâmica de poder em Washington está prestes a mudar. Isso teria consequências fortes na política americana para os próximos dois anos.

BBC NEWS

BRASÍLIA/DF - A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) calcula que vai precisar de uma licença para gastar de R$ 170 bilhões a R$ 175 bilhões em 2023, mas o petista mandou suspender a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para bater o martelo só depois de um diálogo político com o Congresso.

Os valores foram citados em uma reunião da equipe de transição com Lula em São Paulo e também em um encontro da bancada do PT em Brasília, nesta segunda-feira, 7. Lula viajará à capital federal nesta terça, 8, para iniciar as negociações e quer apostar no diálogo político antes de fechar o número do gasto extra no Orçamento, como cobram líderes do Legislativo e integrantes do mercado financeiro.

A bancada do PT na Câmara reuniu os parlamentares atuais e os novos deputados que tomarão posse em 2023 para um encontro na Casa. O grupo saiu com o desafio de construir a viabilidade da PEC, plano A do futuro governo. Os parlamentares ressaltaram que a solução final está “em suspenso” e que tudo ficou em aberto à espera dos acordos políticos. O discurso no partido é viabilizar a licença para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em janeiro e o reajuste real no salário mínimo, além de outros programas.

No domingo, 6, a equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin decidiu levar a PEC para Lula bater o martelo. Ontem, no entanto, a decisão foi dar um pouco mais de tempo para as negociações. O texto deve ser finalizado só na quarta-feira, 9. O que é prioridade, avisam petistas, é garantir o espaço no Orçamento para Lula começar a governar.

O acordo passa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem Lula deve conversar em Brasília nesta semana. O deputado José Guimarães (PT-CE), um dos principais interlocutores do presidente eleito com Lira, pediu aos colegas que os esforços se concentrem em viabilizar a PEC. Aos deputados, ele afirmou que Lira está com “boa vontade” para negociar a PEC com Lula. A avaliação é que a proposta tem mais segurança política e jurídica.

Na reunião, parlamentares petistas ironizaram a negociação, afirmando que Lira estaria com boa vontade “até demais” e que a disposição “não é só por amor”, ou seja, exigirá uma negociação com o Centrão que mantenha o deputado no comando da Câmara.

Críticos da PEC ainda defendem a abertura de um crédito extraordinário para garantir as despesas mais urgentes e evitar que Lula fique refém do Congresso. A interlocutores da bancada petista, Lira afirmou que é preciso conhecer o texto antes de avançar. Há ainda um plano C apresentado a Lula: manter o Bolsa Família em R$ 600 com o Orçamento atual e pedir um crédito adicional ao Congresso quando o dinheiro acabar, no meio do ano, por meio de um projeto de lei.

Juros e dólar em alta, Bolsa em queda

A queda de braço do governo de transição do presidente eleito com o mercado financeiro começou bem antes do que se imaginava há uma semana.

O mercado impôs pressão na equipe de transição para reduzir o tamanho do “waiver” – a licença para gastar – para 2023 estudado pelo PT e cobrar uma decisão de Lula, que adiou o anúncio do caminho a ser seguido.

“Só se fala em volumes elevados de despesas, despesas permanentes… Não sai uma menção sobre responsabilidade fiscal, nem de regra, nem de fonte de financiamento, nem de nomes… acho que o mercado até demorou para reagir”, comentou um gestor de um banco de investimentos na condição de anonimato.

Na semana passada, Alckmin chegou a publicar nas suas redes sociais reportagem que mostrava a reação do mercado positiva no primeiro dia depois da vitória. No governo de transição, a leitura é de que essa reação do mercado é para derrubar o valor do “waiver”, mas a posição é de que nada adianta fazer uma licença menor e ela não ser suficiente, o que exigiria um novo pedido.

Durante longas reuniões na capital paulista, Lula e Alckmin receberam uma lista de 11 itens que precisam ser abarcados no Orçamento – o que incluiria a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, investimentos como o programa Minha Casa Minha Vida e verba para a criação do Ministério de Segurança Pública, que deve ser desmembrado do Ministério da Justiça. A equipe debate quais itens devem ser priorizados, o que pode mudar o valor total do “waiver” a ser solicitado.

Beatriz Bulla, Luiz Guilherme Gerbelli, Daniel Weterman e Adriana Fernandes / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), participou na manhã desta segunda-feira (7) da entrega das obras de ampliação da Subestação Bela Vista, da CPFL Paulista, localizada no bairro Boa Vista, próximo ao Parque do Bicão.

Também participaram do evento os vereadores Rodson Magno (PSDB) e Lucão Fernandes (MDB), o prefeito Airton Garcia, o vice-prefeito Edson Ferraz e a direção da CPFL Paulista, representada pelo diretor presidente, Roberto Sartori.

Construída em 1970, a subestação atende atualmente 35 mil clientes da concessionária e, agora, conta com o primeiro transformador verde em uma subestação da CPFL Paulista. Este equipamento reduz a alta tensão e funciona com óleo vegetal 100% biodegradável e não tóxico. Segundo a empresa, ele também reduz riscos de incêndio.

As obras de ampliação foram iniciadas em março de 2020 e receberam investimentos de R$ 32,6 milhões. Outros R$ 15,1 milhões já haviam sido investidos recentemente na Subestação Bethânia, que opera atrás do Shopping Iguatemi.

Roselei parabenizou a empresa pelos investimentos, disse que à Câmara Municipal cumpre cobrar por melhorias no serviço e que cada vereador atua junto à população com o intuito de melhorar a oferta de serviços de iluminação.

“Também quero aproveitar para agradecer publicamente a CPFL pela parceria junto à Santa Casa nos investimentos que permitiram instalar uma usina de energia fotovoltaica”, lembrou Roselei. Inaugurada em setembro de 2021, a iniciativa recebeu R$ 2,1 milhões de investimentos, dos quais R$ 130 mil foram destinados pelo próprio vereador Roselei. A expectativa é que a usina proporcione uma economia de R$ 700 mil/ano para a Santa Casa.

BRÁSILIA/DF - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve definir uma solução para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição somente na terça-feira, 8, quando estará em Brasília para comandar os trabalhos do futuro governo.

Estará nas mãos de Lula bater o martelo se realmente vai apresentar a PEC para ser votada pelo Congresso ainda neste ano ou vai optar pelo “plano B”, esperar a posse e abrir um crédito extraordinário no Orçamento para pagar o Bolsa Família de R$ 600.

Há ainda um “plano C”: usar o recurso que já tem no Orçamento, manter o benefício no valor de R$ 600 e pedir um crédito suplementar ao Congresso quando o dinheiro acabar, no próximo ano, por meio de um projeto de lei.

Lula se reunirá com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No mesmo dia, ele deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC foi criticada por aliados de Lula por forçar um acordo amplo com o Centrão antes de o governo começar. O crédito extraordinário, discutido com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por outro lado, é visto como uma medida jurídica perigosa, por liberar recursos por meio de um instrumento reservado apenas para despesas “imprevisíveis”.

“Inicialmente achávamos que tinha uma única saída, a PEC, agora sabemos que tem outras e trata-se de analisar a mais adequada e efetiva. De uma forma mais rápida ou não, todas dependem do bom diálogo com o Parlamento”, disse o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada o PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele defendeu a PEC, mas a proposta não é consenso na equipe de Lula.

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, criticou o plano B de Lula e a possibilidade de um crédito extraordinário sem autorização prévia do Congresso. A mensagem do ministro foi recebida nos bastidores como tentativa de defender a PEC e forçar Lula a fazer um acordo com o Centrão e apoiar a reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no cargo. Ciro Nogueira comanda o partido de Lira e reassumirá uma cadeira no Senado em janeiro.

“Ele vai ficar até o último dia atirando, mas para nós é indiferente”, disse Verri ao comentar a mensagem de Ciro Nogueira. Articuladores do governo Bolsonaro ainda resistem a apoiar a PEC da Transição. “Não conheço quem é o ministro da Economia que vai avalizar, não conheço a proposta, nem os valores”, disse o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). “Sem ministro, sem proposta, sem valores, sem conversa.”

Daniel Weterman / ESTADÃO

COREIA DO NORTE - A Coreia do Norte anunciou nesta segunda-feira (7) que responderá às manobras conjuntas dos Estados Unidos e da Coreia do Sul com ações militares "sustentadas, firmes e avassaladoras", segundo a agência oficial KCNA.

O alerta ocorre no contexto de uma série de testes de mísseis realizados por Pyongyang nas últimas semanas, incluindo o lançamento de quatro mísseis balísticos no sábado, dias depois que os Estados Unidos e a Coreia do Sul concluíram os maiores exercícios militares aéreos conjuntos já organizados pelos dois país.

"Continuaremos a responder a todos as manobras contra (a Coreia do Norte) pelo inimigo com medidas militares práticas sustentadas, firmes e avassaladoras", indicou um comunicado do Estado-Maior do Exército Popular Coreano, de acordo com a KCNA.

A agência afirmou que os recentes testes de mísseis balísticos do norte foram uma "resposta clara" a Washington e Seul por seus exercícios militares na semana passada, denominados "Tempestade Vigilante".

As manobras pretendiam "aumentar intencionalmente a tensão na região e são uma manobra perigosa, de natureza altamente agressiva, dirigida diretamente contra" a Coreia do Norte, afirmou o exército de Pyongyang.

"Quanto mais persistentes forem os movimentos provocativos do inimigo, mais minuciosa e impiedosamente [os militares norte-coreanos] os combaterão", acrescentou a nota divulgada pela KCNA.

Centenas de aviões de guerra americanos e sul-coreanos, incluindo bombardeiros B-1B, participaram na semana passada no exercício Tempestade Vigilante.

O Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul afirmou que o exercício demonstrou "a capacidade e a prontidão para responder com firmeza a qualquer provocação da Coreia do Norte".

Ao mesmo tempo, Seul rebateu as críticas norte-coreanas e afirmou que as manobras não representaram uma ameaça para nenhum país.

Os exercícios, no entanto, provocaram fortes reações de Pyongyang, que os considera ensaios para uma invasão.

O exército norte-coreano afirmou que as operações incluíram o lançamento de mísseis balísticos táticos que simularam ataques contra bases aéreas e ensaiaram a derrubada de aviões inimigos.

A Força Aérea norte-coreana também realizou "uma operação de combate em larga escala" com 500 aviões, segundo a KCNA.

A agência divulgou nesta segunda-feira imagens das operações militares norte-coreana com mísseis disparados de vários locais não identificados.

- Bases aéreas -

O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, descreveu a ação como "uma invasão territorial de fato".

De acordo com analistas, as manobras aéreas foram particularmente preocupantes para Pyongyang porque sua força aérea é um dos pontos mais frágeis de suas Forças Armadas, que não possui aviões avançados e pilotos experientes.

Os detalhes das operações norte-coreanas na semana passada revelam a importância que o país atribui à destruição de bases aéreas no Sul, disse Cheong Seoung-chang, pesquisador do Instituto Sejong em Seul.

"A Coreia do Norte considera importante atacar e neutralizar as bases aéreas, em primeiro lugar, porque sua própria força aérea é frágil", afirmou Cheong à AFP.

A Coreia do Norte revisou em setembro sua doutrina nuclear para permitir a execução de ataques preventivos no caso de uma ameaça contra o regime de Kim Jong Un.

Seul e Washington acreditam que Pyongyang executará em breve um teste nuclear, que seria o sétimo da história do regime e o primeiro desde 2017.

AFP

ALEMANHA - A Alemanha e outros oito estados-membros da União Europeia preveem ampliar as sanções ao Irã e a cidadãos e instituições ligadas à violenta repressão contra os protestos que acontecem no país. A informação foi publicada na revista alemã Der Spiegel, que não nomeou suas fontes. Mais de 220 manifestantes foram mortos desde setembro.

Um pacote com 31 propostas de sanção foi apresentado em Bruxelas na última quarta-feira (2), de acordo com a revista. As proposições têm como alvo responsáveis e instituições do setor de segurança, assim como empresas responsáveis pela repressão no Irã.

As medidas propostas incluem o congelamento de seu patrimônio na Europa e a proibição de entrada nesses países. Conforme a reportagem alemã, o pacote tem grandes chances de ser votado e aprovado pelos ministros de relações exteriores da União Europeia na reunião do dia 14 de novembro.

Revolta popular com centenas de mortos

A República Islâmica vive a maior onda de protestos vista no país em anos, desde a morte da jovem curda Mahsa Amini, de 22 anos, três dias após ser detida pela polícia da moralidade por supostamente violar o rígido código de vestimenta do país.

Os protestos começaram em setembro, com milhares de mulheres indo às ruas tirando e até queimando seus véus. O movimento que atinge diversas cidades do paٌís, desde o princípio, foi reprimido violentamente pelo governo iraniano. Até o momento, mais de 220 pessoas foram mortas, segundo uma ONG.

Carta branca para matar

No dia 30 de setembro, mais de 60 pessoas foram mortas durante os protestos na cidade de Zahedan, quando a polícia iraniana abriu fogo contra os manifestantes. No entanto, parte das outras mortes registradas foram causadas por "armas não letais".

Dezenas de imagens publicadas em redes sociais, e denunciadas pela Anistia Internacional, documentam o uso de escopetas de pressão pelas forças de segurança iranianas, incluindo policiais, forças paramilitares da Basij, e a polícia de choque.

Apesar de usarem cartuchos sem pólvora, essas armas podem ser fatais se não usadas corretamente. Em entrevista ao site de notícias France24, um oficial das forças iranianas contou que muitos de seus colegas atiram à curta distância e miram na cabeça e no peito dos manifestantes.

“Se matamos alguém, não há qualquer consequência. Isso dá carta branca a muitos agentes que não titubeiam em mirar na cabeça, o que pode ser fatal”, contou o agente em condição de anonimato.

Protestos continuam

Apesar da forte repressão, os protestos ganharam novo impulso nesta semana com funerais e cerimônias tradicionais de luto.

Durante uma manifestação na cidade de Karaj, a oeste de Teerã, na última quinta-feira, os manifestantes gritavam: "este ano é o ano do sangue, Seyyed Ali [Khamenei] será derrubado", em referência ao líder supremo do Irã.

(Com informações da France24 e da AFP)

RFI

RIO DE JANEIRO/RJ - Colaboradores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm trabalhado para desenhar uma estrutura jurídica na qual o Ministério da Justiça passará atribuições a um novo Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de campanha do petista.

Pela proposta em discussão, a nova pasta assumiria o controle da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Guarda Nacional e dos presídios federais.

A ideia, dizem, é mostrar que o novo governo não vai enxergar o tema da segurança pública apenas sob o ângulo dos direitos humanos. Nem apostará prioritariamente no sucesso das políticas sociais como ferramenta para combate à criminalidade.

Segundo esses aliados, essa mudança --que esvazia a pasta da Justiça e turbina o novo ministério--, serve também para mudar a imagem que o PT e partidos de esquerda têm na condução dos temas de segurança pública.

Ainda de acordo com os colaboradores, a intenção é aliar medidas repressivas de grandes efeitos concretos à adoção de políticas públicas que envolvam outros setores do governo, como educação, saúde, economia e defesa.

Entre aliados do presidente eleito, há, no entanto, quem se oponha à transferência das atribuições, abrindo uma disputa na equipe de transição do futuro governo, como já informou o Painel. Esses apoiadores alegam que, pelo menos, a PF deveria ser mantida na estrutura do Ministério da Justiça.

Há integrantes da própria corporação que defendem a permanência da PF na alçada da Justiça. Uma justificativa seria a proximidade com temas ligados ao Judiciário.

Os defensores dessa manutenção também dizem que um ministério da Segurança que inclua os policiais federais e mais PRF, Guarda Nacional e sistema prisional tende a se tornar palco de disputas corporativas que podem minar a atuação integrada desses segmentos.

Afirmam também que no modelo com dois ministérios na área jurídica pode faltar articulação e velocidade em operações que tenham que envolver órgãos como a PF e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável pela defesa da livre concorrência, que ficariam em pastas diferentes.

Para rebater o argumento de que o novo ministério fortalecido é uma promessa de campanha, os opositores à ideia lembram que na campanha de 2002 Lula também prometeu uma pasta para a Segurança Pública, mas desistiu após intervenção de Márcio Thomaz Bastos, que assumiu a Justiça.

Pelo formato em discussão, restaria ao Ministério da Justiça principalmente a articulação com os poderes Judiciário e Legislativo.

A pasta da Justiça já deve perder a Funai (Fundação Nacional do Índio) para o também prometido Ministério dos Povos Originários, que abarcará todos os órgãos ligados à proteção dos indígenas.

O Ministério da Justiça ainda continuaria com o Cade e o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), que faz a ponte com o Judiciário de outros países e cuida da repatriação de valores resultantes de crimes.

Lula defendeu, publicamente, a criação do novo ministério no dia 30 de agosto, durante reunião com governadores e especialistas em segurança pública.

"Estamos propondo a criação do Ministério da Segurança Pública sem que haja nenhuma interferência na política do Estado. O que queremos é aumentar a participação da União sem interferir naquilo que é obrigação dos estados hoje", disse Lula.

Consultora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisadora Isabel Figueiredo, que participou da reunião, se diz feliz com o que chamou de sinalização do presidente eleito. "É um recado para a população e para as forças de segurança de que essa pauta vai ser importante no próximo governo", afirma.

Segundo a especialista, há muita mudança na dinâmica criminal do país, sendo um exemplo disso a presença da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na Amazônia.

Na opinião da pesquisadora, o desmembramento facilitaria a gestão do Ministério da Justiça, hoje consumida em demandas diversas. "A segurança pública no Ministério da Justiça acaba demandando muita energia do ministro na gestão das crises cotidianas", diz.

Responsável pelo debate sobre segurança pública durante a elaboração do plano de governo de Lula, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que a criação do ministério já é um compromisso do presidente eleito.

Teixeira lembra que a proposta consta dos 13 pontos apresentados por Lula no dia 27 de outubro, a três dias do segundo turno, no documento chamado de Carta para o Brasil do Amanhã.

"Vamos criar o Ministério da Segurança Pública para implementar o Sistema Único de Segurança Pública, com polícias bem equipadas, treinadas e remuneradas", começa.

O texto promete ainda a retomada do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), para profissionalização de agentes de segurança, e fortalecimento do trabalho da Polícia Federal e da Força Nacional.

A promessa foi também uma resposta aos ataques veiculados na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma das peças, suspensa pela Justiça eleitoral, a visita de Lula ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, foi usada na tentativa de associar o petista à criminalidade.

Durante a campanha, Lula também prometeu a criação do Ministério da Segurança Pública com foco no combate ao tráfico de drogas e controle de armas nas fronteiras brasileiras. Essa promessa se contrapõe à política armamentista de Bolsonaro.

A adoção de medidas mais rígidas para combate à criminalidade foi incorporada durante a elaboração do plano de governo de Lula.

O texto original continha dois parágrafos, propondo "uma segurança pública cidadã para a proteção da vida". Os representantes do PSB, partido do vice da chapa, Geraldo Alckmin, apresentaram nova redação, na qual passaram a constar os termos repressão e combate.

Uma emenda incorporada também propõe a valorização do profissional de segurança.

Atualmente, o mais cotado para assumir o Ministério da Segurança é o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA). Embora, por ser juiz, seu perfil seja mais adequado para a Justiça, Dino é apontado como um nome forte para a nova pasta.

Para a Segurança também são lembrados nos círculos petistas os nomes do sociólogo e ex-ouvidor da Polícia de São Paulo Benedito Mariano e do antropólogo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares.

Para o Ministério da Justiça, os mais citados, além de Dino, são os advogados e professores universitários Pedro Serrano e Silvio Almeida, colunista da Folha, e a senadora e advogada Simone Tebet (MDB-MS), que foi candidata à Presidência.

Aliados do presidente eleito dizem que ele tem grande estima pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. Por isso, o nome do magistrado é citado por petistas como uma opção para pastas ligadas à Justiça.

Lewandowski, porém, já indicou a interlocutores que não pretende participar do governo. Seu nome, então, passou a ser cogitado para uma embaixada, caso ele queira.

Concretizada a criação da nova pasta, essa será a primeira vez que um governo petista contará com o Ministério da Segurança Pública em sua estrutura.

No governo Lula, o Ministério da Justiça teve à frente dois nomes fortes, Márcio Thomaz Bastos (2003-2007) e Tarso Genro (2007-2010), além de Luiz Paulo Barreto (2010).

CATIA SEABRA, FLÁVIO FERREIRA E JULIA CHAIB / FOLHA de S. PAULO