Segundo os parlamentares, os computadores vão melhorar as condições de trabalho de um dos departamentos mais atuantes na linha de frente da Covid-19

SÃO CARLOS/SP - Na tarde de quarta-feira (28), os vereadores Elton Carvalho (Republicanos), Dimitri Sean (PDT) e Gustavo Pozzi (PL) destinaram recursos provenientes de emendas parlamentares ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal de São Carlos. O valor das emendas totalizou R$12 mil, aplicados na aquisição de três novos computadores.

O secretário municipal de Habitação, Caio Graco H. V. Braga, destacou a necessidade de fazer um upgrade dos hardwares, softwares, também na infraestrutura e ambiente de trabalho da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. “Fico imensamente grato aos vereadores pela grande contribuição. Existe a necessidade de diversas melhorias na pasta tanto na aquisição de hardwares e softwares mais atualizados bem como na infraestrutura. Estamos trabalhando para prover melhores condições de trabalho a todos servidores e consequentemente refletir nos serviços prestados à população”, afirmou o secretário.

Para o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Penela, os recursos gradativamente auxiliam e tornam a atuação do departamento ainda mais eficaz e eficiente: “eu agradeço aos vereadores pela grande contribuição, o departamento tem se esforçado para prestar o melhor serviço possível à população e os recursos destinados farão grande diferença no dia a dia do departamento”.

O vereador Elton Carvalho enfatiza que o departamento luta bravamente na linha de frente na pandemia. “Fico feliz em contribuir com o departamento que tem atuado fortemente na linha de frente no combate à Covid-19 e merece melhores condições de trabalho para desenvolver suas atividades. É uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho desses servidores num ano tão difícil com tantas perdas, inclusive afetando as questões salariais”.

Gustavo Pozzi (PL) enalteceu o brilhante trabalho realizado pelo Departamento de Fiscalização e na condução da pasta pelo secretário Caio. “Gradativamente, em parceria, vamos ano a ano contribuindo com a modernização e informatização dos órgãos públicos, melhorando o ambiente para os servidores e melhorando os serviços ofertados à sociedade”, finalizou o parlamentar.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na quinta-feira (29) um projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. A proposta provocou muita discussão e dividiu a opinião dos senadores durante a sessão. O projeto teve 55 votos favoráveis e 19 contrários. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

Na prática, os donos de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público, se esse assim solicitar, todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos de enfrentamento à covid-19. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad, (PSD-MS), explicou que o governo federal terá 30 dias para a regulamentação, elaborando uma lista das patentes e pedidos de patentes sujeitos ao licenciamento compulsório.

A matéria permite também a quebra de patentes de testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto estiver em vigor o estado de emergência de saúde. “Propomos prever que poderá ser concedida licença compulsória quando não forem atendidas as necessidades de emergência nacional ou de interesse público, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federal, ou diante de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional”, disse o relator.

O projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) dispensava o Brasil de cumprir, enquanto durasse a situação de emergência provocada pelo coronavírus, algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). O substitutivo de Trad retirou essa previsão, com o apoio de Paim.

O relator também disse que países como Canadá e Israel tomaram essa iniciativa e negou que serão desrespeitados os tratados comerciais dos quais o Brasil participa.

* Com informações da Agência Senado

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*

VATICANO - O Papa Francisco estabeleceu ontem (29) nova regulamentação anticorrupção para assegurar que os próprios cardeais e gestores do Vaticano são transparentes e honestos.

As novas regras implicam que os cardeais e gestores declarem periodicamente que investem apenas em fundos compatíveis com a doutrina católica e que não estão sob investigação criminal ou têm dinheiro em paraísos fiscais. Esses requisitos éticos para o investimento excluiriam, por exemplo, a fabricação de armas.

Uma nova lei publicada hoje contém também uma proibição que, a ser amplamente aplicada, significará uma revolução na cultura da Cúria: proíbe qualquer empregado do Vaticano de receber presentes relacionados com o trabalho com valor superior a 40 euros.

Como "relacionado ao trabalho" poderia levar a interpretações ambíguas, a proibição visa claramente a reduzir os presentes, por vezes de luxo, que costumam receber as autoridades do Vaticano de benfeitores ricos, amigos e membros do clero.

A medida restritiva do papa ocorre quando os procuradores do Vaticano estão há quase dois anos a desenvolver uma investigação anticorrupção que envolve investimento do Vaticano em um empreendimento imobiliário em Londres.

Francisco pregou sobre a eliminação da corrupção no Vaticano, durante anos, mas a nova lei marca o seu maior passo até agora para assegurar que os próprios cardeais e gestores estão "limpos".

O chefe da Igreja Católica decretou que todas as novas contratações devem estar sujeitas à assinatura de uma declaração, atestando que o candidato nunca foi condenado por um crime e não está sob investigação por situações que incluam lavagem de dinheiro, corrupção, fraude, exploração de menores ou evasão fiscal.

A declaração deve ser renovada a cada dois anos, estando contemplada a possibilidade de dispensa como penalização por mentira.

Também incluída na declaração está a garantia de que nem o gestor, nem terceiros, dispõem de investimentos em paraísos fiscais e que todos os investimentos estão em linha com a doutrina social da Igreja Católica.

Na introdução da lei, Francisco escreveu que a regulamentação era necessária porque "a corrupção pode manifestar-se de diferentes formas".

Os superiores do Vaticano, escreveu, "têm a particular responsabilidade de concretizar a fidelidade de que fala o Evangelho, agindo de acordo com os princípios de transparência e sem qualquer conflito de interesses".

A lei foi publicada na mesma semana em que a adesão da Santa Sé às normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo está sendo analisada pelo comitê de peritos do Conselho da Europa para avaliação de medidas nesta área (Moneyval).

Os avaliadores do Moneyval visitaram a Santa Sé no outono e apresentaram um relatório aos Estados-membros para discussão e adoção. Não está prevista a divulgação do relatório antes de mais algumas semanas.

*Por RTP

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) apresentou na Câmara Municipal de São Carlos nesta quarta-feira (28) um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a poluição do ar no bairro Recreio dos Bandeirantes II, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto Monjolinho.

No documento, a parlamentar afirmou que munícipes residentes do bairro a procuraram relatando mau cheiro e possível poluição do ar e do solo. Eles ainda apontaram que as comportas para escoamento dos detritos que estão fermentando não estão sendo abertas e também cogitaram que pode haver um rompimento no coletor de esgoto.

O requerimento questiona se é possível analisar a qualidade do ar e do solo da área e realizar a manutenção necessária para cessar o mau cheiro e a possível contaminação. A vereadora solicita que a resposta seja justificada e que um prazo para a realização dos procedimentos seja informado.

“Este é um problema de saúde pública grave e esta contaminação do ar e provavelmente do solo está afetando os moradores que ali residem. É preciso que seja tomada uma providência para verificar e resolver o problema”, declarou Cidinha.

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse, na 4ª feira (28), que o governo pretende aumentar o valor médio do benefício que é pago por meio do programa Bolsa Família. O reajuste seria de R$ 192 para R$ 250 a partir de agosto ou setembro.

A apoiadores na saída do Alvorada, Bolsonaro disse: “só com o auxílio emergencial no ano passado nós gastamos mais do que 10 anos de Bolsa Família. Então para o PT que fala tanto em Bolsa Família, hoje a média está em R$ 192. O auxílio emergencial está em R$ 250. É pouco, sei que é pouco, mas é muito maior que a média do Bolsa Família. A gente pretende passar para R$ 250 agora em agosto ou setembro”.

Em março deste ano, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o governo avaliava fazer mudanças no programa Bolsa Família. De acordo com o ministro, havia um estudo em discussão na pasta tratando da ampliação do programa.

“Há um estudo no ministério buscando o fortalecimento do programa Bolsa Família. Tenho conversado com diversos colegas congressistas, de diversas correntes, sobre o tema e inclusive pré-agendamos uma reunião, no dia 29 de março, com a Frente Mista de Renda, onde vamos discutir um pouco para que a gente possa buscar agregar e construir uma proposta de ampliação do programa”.

*Por: Poder360

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deu um aviso à China e a Rússia, 2 de seus maiores adversários, durante o 1° discurso ao Congresso nesta 4ª feira (28.abr.2021). O democrata acusou a China de realizar práticas comerciais desleais e disse que as ações do presidente Vladimir Putin terão consequências.

“Deixei muito claro para o presidente Putin que, embora não busquemos uma escalada, suas ações têm consequências”, afirmou o democrata. A declaração vem na esteira da imposição de sanções econômicas dos Estados Unidos à Rússia depois que um relatório da inteligência dos EUA apontou a interferência russa nas eleições norte-americanas de 2020 e ataques cibernéticos atribuídos a Moscou. Putin respondeu à medida expulsando diplomatas norte-americanos.

“Eu respondi de forma direta e proporcional à interferência da Rússia em nossas eleições e ataques cibernéticos em nosso governo e empresas –e eles fizeram as duas coisas e eu respondi”, disse Biden

A relação entre os 2 líderes têm se estremecido. Em março, Joe Biden disse que o Kremlin é um “assassino”. Putin respondeu e falou que Biden “não quer melhorar as relações” com a Rússia. Neste mês, o presidente norte-americano telefonou para o russo e propôs uma reunião para discutir “todas as questões” envolvendo os países.

A China também foi alvo de alfinetadas. Joe Biden afirmou que o país tem práticas comerciais desleais. “Os Estados Unidos enfrentarão práticas comerciais injustas que prejudicam os trabalhadores e as indústrias americanas, como subsídios para empresas estatais e o roubo de tecnologias e propriedade intelectual americanas”.

O democrata Biden afirmou que disse ao presidente da China, Xi Jinping, que os EUA defenderão os direitos humanos e a democracia. “A América não vai desistir de nosso compromisso com os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Nenhum presidente norte-americano responsável pode permanecer em silêncio quando os direitos humanos básicos são violados. Um presidente tem que representar a essência do nosso país”, disse.

“Eu também disse ao presidente Xi que manteremos uma forte presença militar no Indo-Pacífico, assim como fazemos com a Otan na Europa –não para iniciar o conflito mas para prevenir o conflito”, disse Biden.

Assista à íntegra do discurso ao Congresso:

*Por: Beatriz Roscoe / PODER360

Revitalização da Rua Larga  e instalação de portais se somarão a grandes obras viárias

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) destacou a importância da realização de obras viárias e intervenções urbanísticas na região da Vila Prado, que a seu ver representam uma indução ao desenvolvimento do comércio e serviços e da valorização imobiliária daquela vasta área da cidade. O parlamentar fez referência ao pacote de obras a ser implementado pela concessionária de ferrovia Rumo Logística e pelo governo estadual, mediante convênio com a Prefeitura de São Carlos.

Azuaite também contribui para a realização de melhorias no bairro por meio da destinação de verba de emenda parlamentar para obras de revitalização da Avenida Doutor Teixeira de Barros (Rua Larga) com serviços de ajardinamento dos canteiros centrais, colocação de bancos, readequação do piso e outros serviços de “repaginação” do local, que já recebeu nova iluminação e é um cartão postal da cidade.

O secretário municipal de Obras Públicas, João Muller, já adiantou que técnicos da secretaria irão realizar um levantamento para definir os detalhes do projeto e valores do investimento para execução das obras para melhorar o aspecto da Avenida, que é um corredor comercial da Vila Prado. 

Ainda com recursos de emenda, o vereador propõe a instalação de dois portais nos acessos à Vila Prado no pontilhão da Praça Itália e no viaduto “Antonio Massei”, ao lado do Senai.

Azuaite enalteceu a formalização de convênio da Prefeitura com o governo estadual para a liberação de recursos  para obras de pavimentação e drenagem do Parque São José e também enfatizou as obras projetadas pela empresa Rumo: duplicação da passagem inferior da Praça Itália, com 4 pistas;  duplicação do viaduto da Estação Ferroviária e da passagem sobre a linha na Vila Morumbi, na região da CDHU, com a construção de passarela para pedestres com três rotatórias. Um investimento total de R$ 50 milhões.

“Essas obras vão resolver uma série de problemas”, disse o vereador, que também apontou para os recursos de R$ 10,6 milhões a serem repassados pelo governo de São Paulo.

Ressaltou que as obras se referem a acessos da Vila Prado e outros bairros do distrito de Ana Prado ao centro histórico da cidade. “O Distrito de Ana Prado cresceu como bairro operário, onde moravam os trabalhadores da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, enquanto a burguesia ficava do outro lado, da frente da estação ferroviária, e a via férrea representou sempre um bloqueio à passagem, transformando a Vila Prado em bairro com características especiais e com uma cultura própria”, explicou.

Azuaite também frisou a importância  da obra do muro de contenção no Jardim Gonzaga. Ele observou que há muito tempo se busca a liberação da passagem na continuação da Avenida Heitor Reali até a Vila Morumbi e  também enfatizou a realização de obra de drenagem para a resolução de problemas da Travessa 8 (rua Itália), de modo a não afetar o bairro Lagoa Serena, e o muro de contenção no Jardim Gonzaga.

“Quando é possível elogiar eu elogio a administração – como fiz em outros governos que apresentaram projetos e foram buscar recursos em Brasília para realizar as obras que estaremos assistindo", disse. Ele assinalou a importância das obras para o destravamento do trânsito e a maior integração entre os bairros.

 “Investir em serviços de urbanização e obras viárias se reflete na melhoria da qualidade de vida, estrutura o crescimento da cidade e ao mesmo tempo as obras de drenagem são fundamentais para a superação de antigos problemas que São Carlos enfrenta”, completou.

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (28) a prorrogação da fase de transição do Plano SP por mais uma semana, entre 1º e 9 de maio, mas com a ampliação do horário de funcionamento das atividades de comércio e serviços para entre 6h e 20h.

"Obviamente, com a melhora dos indicadores de casos, internações e óbitos, será possível estender o horário de funcionamento dos setores de serviço e de comércio das 6 da manhã até as 20h", disse o governador João Doria (PSDB).

"Damos assim a continuidade gradual e segura de abertura da economia do estado de SP para recuperar empregos e dar oportunidade aos brasileiros do nosso estado, de terem acesso à renda, salário e dignidade em suas vidas", completou.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patrícia Ellen, esse horário ampliado de funcionamento dessas atividades é um "novo voto de confiança para os setores".

"A expansão do horário é significativa. Todos os estabelecimentos comerciais ou serviços podem funcionar das 6h às 20h respeitando todos os protocolos da fase de transição: a capacidade de ocupação de 25% e o toque de recolher, que é um ponto que os especialistas têm defendido muito – quando conseguimos reduzir a circulação da população entre 20h e 5h, conseguimos ter uma redução muito importante da taxa de transmissão que está sendo mantida", explicou a secretária.

Ela ressaltou ainda a importância da manutenção do teletrabalho para atividades administrativas não essenciais e do escalonamento do horário de entrada e saída de atividades do comércio, serviços e indústrias.

MELORA NOS INDICADORES

O coordenador do Centro de contingência da Covid-19 em São Paulo, Paulo Menezes, afirmou que a ampliação do horário de funcionamento é reflexo da evolução dos indicadores no estado.

"Isso foi resultado das medidas muito duras de restrição de atividades por um período extremamente prolongado, mais de seis semanas seguidas de fase vermelha, emergencial e seguida por transição", destacou.

"Gostaria de chamar atenção para alguns números que refletem isso: no pico dessa segunda onda, tínhamos no estado 500 casos novos por 100 mil habitantes a cada 14 dias, na média do estado. Algumas regiões chegavam a apresentar mais de 800 casos novos por 100 mil habitantes em duas semanas. Esse número hoje está em 423, uma redução aproximada de 35% ao longo desse período."

Ele apontou, ainda, uma queda expressiva no número de internações: de 100 a cada 100 mil habitantes em 14 dias para 72 por 100 mil habitantes no mesmo período.

*Por: Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) visitou na última semana três ONGs que realizam trabalhos em defesa dos animais no município. Ele esteve na ASA (Associação Salvando Amigos) e foi recepcionado pelo vice-presidente e fundador da instituição, Guilherme Marrara. Na ONG Santuário Luz dos Bichos, foi recebido por Kamila S. Guimarães, presidente da Organização. Já no Grupo Pró-Animal, o vereador foi acompanhado por Vanessa Dionizio, presidente do grupo. Na oportunidade, o vereador colocou o mandato à disposição e também ouviu demandas e sugestões.

Bruno destacou a importância da união de forças, observando que a causa animai é uma bandeira de seu mandato. “Essas visitas foram de grande valia para que eu pudesse ouvir os responsáveis pelas instituições e conhecer um pouco mais de perto este belo trabalho que estão realizando pelos nossos animais”, disse.

Segundo o parlamentar, o intuito foi aproximar o seu mandato destas entidades que lidam no cotidiano com os animais e precisam de um suporte do poder público. “O nosso objetivo é o mesmo: o cuidado e a luta pela causa animal. Uma atitude clara que demonstra isso é a destinação de parte da minha emenda parlamentar para que a castração dos nossos animais voltasse a ocorrer”, finalizou Bruno Zancheta.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira, 27, as duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, incluindo a nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Os textos devem ser publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, 28.

A nova rodada do programa deve permitir pouco menos de 5 milhões de novos acordos, como revelou o Estadão/Broadcast. Projeções recentes apontam potencial de 4,798 milhões de acordos. O crédito extraordinário para bancar a medida será de R$ 9,977 bilhões, sendo R$ 9,8 bilhões para o pagamento do benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial do trabalhador que integra o acordo. O benefício médio é estimado em R$ 2.050,82.

Na semana passada, o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do programa de emprego. Além disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa ação.

Uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm, que terá duração de quatro meses, podendo ser prorrogado caso haja disponibilidade de recursos. O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. A adesão continua sendo por acordo e abrange todos os empregadores, com exceção de órgãos públicos, empresas estatais e organismos internacionais. Serão beneficiados também empregados domésticos, empregados com jornada parcial e aprendizes.

Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

As negociações individuais valem para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem até R$ 3.300 ou que tenham ensino superior e ganham acima de R$ 12.867,14. Quem tem salário intermediário também pode negociar individualmente para reduzir 25% da jornada e do salário, mas depende de acordos coletivos, negociados pelos sindicatos das categorias, para alterações mais radicais no contrato.

Uma inovação da nova rodada é a previsão de que eventuais pagamentos indevidos e não restituídos pelo trabalhador poderão ser compensados com requerimentos futuros de seguro-desemprego ou abono salarial. Pela norma anterior, esses valores ficavam apenas inscritos em dívida ativa.

Já a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise. Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio às companhias), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.

As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia.

Uma terceira MP deve abrir o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm.

No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).

*Por: Idiana Tomazelli / ESTADÃO