PORTO VELHO/RO – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira, 7, que tem “pronto” um decreto que impediria governadores e prefeitos de adotarem medidas mais duras de distanciamento social, como fechamento de comércio e restrição de circulação de pessoas, para conter o coronavírus.

“O decreto já está pronto. Só falta assinar, e todos vão ter que cumprir”, disse, durante inauguração de uma ponte sobre o Rio Madeira, no distrito de Distrito do Abunã, em Porto Velho.

Durante o evento, Bolsonaro disse que decreto tem como base artigo 5º da constituição federal e voltou a usar a expressão “meu Exército” ao se referir às Forças Armadas. “O meu Exército, a minha Marinha, e a minha Aeronáutica não vão para a rua para impedir as pessoas de sair de suas casas”, frisou Bolsonaro.

O artigo da Constituição citado por Bolsonaro diz respeito ao direito de igualdade e liberdade no País. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Em abril, Bolsonaro já havia feito ameaçado governadores e prefeitos ao afirmar as Forças Armadas poderiam ir às ruas para, segundo ele, “acabar com essa covardia de toque de recolher”. “Se precisar, iremos às ruas, não para manter o povo dentro de casa, mas para restabelecer todo o artigo 5.º da Constituição. E se eu decretar isso, vai ser cumprido esse decreto”, disse o presidente então em entrevista à TV A Crítica.

Com Luciano Hang na garupa e sem capacete

Bolsonaro aproveitou a inauguração da ponte para passear de moto. O empresário Luciano Hang foi um do que pegaram “carona” para percorrer a nova obra. Eles não usaram capacete. Durante o evento, Bolsonaro também não vestiu máscara – abraçou apoiadores e carregou crianças.

A obra da ponte sobre o Rio Madeira foi iniciada em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), mas os serviços se arrastaram por sete anos. Com a ponte, será possível a integração por terra definitiva do Acre com o restante do País. Até então, a travessia do rio era feita por meio de balsas, cujo serviço era pago.

*Por: João Renato Jácome / ESTADÃO

ESPANHA - A ministra das Relações Exteriores e Cooperação da Espanha, Arancha Gonzáles Laya, disse ontem (7), que o governo de seu país considera prioritária a ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia, negociado em junho de 2019.

“Este é um acordo prioritário para a Espanha. Primeiramente, por seu caráter estratégico, já que permitirá construirmos uma relação mais estratégica entre Europa e América Latina, com o Mercosul à frente. Em segundo lugar, porque é um acordo comercial com o qual se pode abrir grandes oportunidades para a indústria, para a agricultura e para investimentos, seja na Europa, seja no Mercosul”, disse a chanceler espanhola, enfatizando as perspectivas dos países que integram os dois blocos virem a atuar conjuntamente para preservar o meio ambiente. 

“De todos os acordos que a União Europeia já assinou, este contém o melhor capítulo em termos de sustentabilidade”, afirmou Arancha, sustentando que acordos comerciais entre nações podem prever cláusulas e mecanismos que ajudem a promover a sustentabilidade. “Em seu estado atual, este capítulo [do acordo Mercosul-União Europeia] ainda não é suficiente. Precisamos aperfeiçoá-lo criando uma espécie de protocolo adicional”, acrescentou.

Arancha é a primeira ministra de relações exteriores a visitar o Brasil e se reunir com o diplomata brasileiro Carlos França desde que ele assumiu o comando do Itamaraty, em abril deste ano. Além de tratarem de diversos assuntos de interesse mútuo, os dois assinaram memorandos de entendimento para a criação de uma comissão permanente bilateral

“Renovamos o compromisso de intensificar a parceria estratégica estabelecida em 2003. A comissão servirá como um foro mais flexível, com objetivo de identificarmos medidas concretas e prioritárias em benefício mútuo”, explicou França antes de assinar um segundo memorando, de promoção esportiva.

Investimentos

Durante um pronunciamento após o fim da reunião, a ministra espanhola fez questão de reafirmar o apoio de seu país ao ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Transmiti o apoio à rápida entrada do Brasil na OCDE”, contou Arancha aos jornalistas. “E vim dizer ao governo brasileiro que a Espanha e as empresas espanholas seguirão investindo neste país. Investindo em infraestrutura, energia, água, saneamento, transporte ferroviário, enfim, em todos os setores que o Brasil, a nível federal e estadual, está abrindo à competição”, acrescentou a ministra, anunciando, para o segundo semestre deste ano, a realização de um evento empresarial. “Vamos buscar conectar nossas empresas a estas grandes oportunidades de negócios.”

Lembrando a importância não só dos investimentos espanhóis no Brasil, que chegam a US$ 8 bilhões, mas também o fato de que, em 2020, a Espanha foi o oitavo maior destino das exportações brasileiras, França manifestou o interesse brasileiro em “aprofundar ainda mais a dimensão econômica do relacionamento”, agradecendo também à manifestação de apoio às pretensões brasileiras de ocupar um assento na OCDE.

“O que fortalecerá a integração do Brasil à economia global, além de aumentar a relevância e o alcance da própria OCDE”, manifestou o ministro das Relações Exteriores.

Medicamentos

O chanceler brasileiro aproveitou a presença da ministra para agradecer pela doação espanhola de medicamentos de Intubação Orotraqueal (IOT) que, na última quarta-feira (5), começaram a ser distribuídos para 14 estados brasileiros e também para o Distrito Federal.

Arancha classificou o gesto como uma “modesta contribuição”, e lembrou que, recentemente, o governo de seu país anunciou a intenção de colocar 7,5 milhões de vacinas contra a covid-19 à disposição de países latino-americanos, incluindo o Brasil.

*Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) informou  na quinta-feira (6) que irá propor na Câmara Municipal uma moção de repúdio e um pedido de esclarecimentos ao diretório estadual do PTB  sobre o ajuizamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) que pretende acabar com a lista de imóveis considerados de interesse histórico em São Carlos.

Azuaite, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal reagiu à informação dada pelo promotor de Justiça Flávio Okamoto em entrevista ao site “São Carlos em Rede”.

Okamoto advertiu que “com certeza teremos um festival de demolições” se a ação for julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e forem declaradas inconstitucionais algumas leis e o anexo onde está a lista com mais de 100 imóveis de interesse histórico da cidade.

Para Azuaite, “estamos diante de um atentado à memória histórica de São Carlos, uma ação estapafúrdia e inaceitável”.   Ele informou que também apresentará na Câmara uma moção de repúdio aos autores da ação. “Não é aceitável que interesse imobiliário se sobreponha fazendo uso de um partido político que deve ser uma instituição compromissada com os interesses da coletividade”, disse.

Após o alerta do promotor de que, se a ação prosperar, apenas sobrarão imóveis tombados ou em processo de tombamento, que são poucos no município, Azuaite declarou afirma que “isso é um golpe de quem ignora o valor da história de São Carlos e de como o município preza pelo patrimônio que preserva a sua identidade”.

“Essa atitude desrespeitosa, que não pode prosperar, porque revela uma falta de noção de pertencimento e isso só pode ser obra de quem não conhece minimamente esta cidade”, acrescentou.

Azuaite ressaltou que as cidades contam sua própria história, através de sua arquitetura, seus monumentos e sua estrutura. “Tudo isso permite às  novas gerações compreender as transformações de uma sociedade e traz contribuição à formação de sua identidade; parece que os petebistas não sabem disso”.

IRÃ - O líder supremo do Irã pediu aos países muçulmanos na sexta-feira que continuem lutando contra Israel, que ele disse não ser um estado, mas uma "guarnição terrorista" contra os palestinos.

"A luta contra este regime despótico é a luta contra a opressão e a luta contra o terrorismo. E é um dever público lutar contra este regime", disse o aiatolá Ali Khamenei em um discurso transmitido pela televisão.

Khamenei falava no Dia Quds anual do Irã, que usa o nome árabe para Jerusalém, realizado na última sexta-feira do mês de jejum muçulmano do Ramadã.

A oposição a Israel é a pedra de toque do Irã, liderado pelos xiitas, que apóia grupos militantes islâmicos palestinos e libaneses que se opõem à paz com o Estado judeu, que Teerã não reconhece.

"A cooperação das nações muçulmanas em Quds (Jerusalém) é um pesadelo para os sionistas", disse Khamenei.

Autoridades iranianas pediram o fim de Israel, inclusive por meio de um referendo que excluiria a maioria de seus judeus, ao mesmo tempo em que incluiria palestinos na região e no exterior.

A pandemia de coronavírus forçou o governo a cancelar seu desfile anual do Dia de Quds. Mas a mídia estatal iraniana mostrou imagens de motociclistas e veículos com bandeiras do Hezbollah palestino e libanês passando pelas ruas de Teerã.

Eles também publicaram fotos de pessoas queimando bandeiras israelenses e americanas.

*Por: REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), irá propor a implantação de um plano de ação em casos de emergência para as escolas municipais. A ideia surgiu nesta quinta-feira (6) depois de visitar o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Enedina Montenegro Blanco, no Cidade Aracy.

A diretora do Cemei, Gabrielle Blengini, disse que depois da tragédia ocorrida no último dia 4 na creche da cidade catarinense de Saudades– em que um homem armado de facão invadiu a escola e matou cinco pessoas, sendo três crianças menores de dois anos – a comunidade escolar já iniciou conversas para ter um plano de ação.

“Pelos relatos da polícia nós sabemos que muitas vidas foram salvas porque as outras professoras se trancaram com os alunos nas salas de aula”, lembra Gabrielle. “Essa é uma medida simples que adotaremos, ou seja, distribuir as chaves das salas para as professoras”, relata.

“Infelizmente, tragédias como essas ou como a ocorrida em uma escola de Suzano nos deixam muito tristes e perplexos, mas podemos aproveitar a oportunidade para adotar um protocolo que auxilie nesses casos ou em outras emergências”, comenta Roselei. Em março de 2019, dois ex-estudantes da escola estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), mataram 7 pessoas, cinco alunos e dois funcionários, e feriram outras 11.

A proposta do plano de ação para a Rede Municipal de Educação será apresentada por meio de uma indicação à Secretaria Municipal de Educação. “É o instrumento jurídico que temos para propormos uma ação ao Executivo”, destaca Roselei. “É algo simples e que pode ser muito útil nas emergências”, frisa.

De acordo com o parlamentar, o plano deve conter um método para relatar imediatamente a ocorrência da emergência para as demais pessoas no interior da escola, procedimentos de evacuação e atribuição de rotas de fuga, informações sobre quem contactar de imediato, entre outras orientações. “Especialistas em segurança ou mesmo o Corpo de Bombeiros podem orientar a melhor forma de preparar as escolas”, observa.

Roselei destaca ainda que na proposta que enviará à Prefeitura constará a importância do treinamento envolver orientações psicológicas. “Tanto os funcionários da Educação como os alunos precisam de uma orientação neste sentido, especialmente para lidar com situações atípicas”, explica.

Visita – Roselei esteve no Cemei Enedina Montenegro Blanco para conferir a instalação de um playground de madeira instalado recentemente com recursos de suas emendas parlamentares. “Em junho de 2020 estive na escola a convite da diretora Gabrielle que solicitou nosso apoio”, relembra. “É muito gratificante colaborar com as nossas escolas e torná-las melhores para os nossos alunos. Agora é torcer para vencermos a pandemia e enchermos as escolas de vida e esperança”, finaliza.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (5) o texto-base o texto-base do Projeto de Lei 4139/21, do Senado Federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. Como houve alterações no texto original, a matéria retorna ao Senado.

As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, quando de sua criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

O PL aprovado na Câmara autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando por igual período o prazo do parcelamento.

* Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil *

BRASÍLIA/DF - Em depoimento nesta quinta-feira (6) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, atribuiu à falta de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) o recrudescimento da pandemia no Brasil.

Há 45 dias no cargo, Queiroga fez aos senadores uma defesa enfática da vacinação, que considerou ser a "resposta da ciência" à pandemia. “Nós só temos um inimigo: o vírus, o novo coronavírus. E temos que unir as nossas forças para cessar o estado pandêmico dessa doença.” Segundo ele, além da questão sanitária, há outros aspectos que precisam ser considerados, como os socioeconômicos, que podem levar o país a uma situação “muito complexa”.

Em resposta ao relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Marcelo Queiroga disse que não autorizou a distribuição de hidroxicloroquina a estados e municípios para tratamento de pacientes com a covid-19. “Não tenho conhecimento de que está havendo distribuição de cloroquina”, afirmou. Já sobre a administração desse fármaco para o tratamento da covid-19, o ministro disse que se trata de uma questão técnica a ser discutida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). “O ministro é a última instância na Conitec, então eu vou precisar me manifestar tecnicamente."

Marcelo Queiroga disse que, quando assumiu a pasta, encontrou uma situação em que a logística de distribuição de insumos “acontecia de forma apropriada”. Para ele, o colapso no sistema de saúde decorreu de uma "imprevisibilidade biológica” do vírus.

O ministro destacou as iniciativas de diálogo com organizações multilaterais, secretários estaduais e municipais e sociedades científicas. “Não devemos aprofundar divergências, mas construir consensos, criar estradas pavimentadas para a saída dessa situação complexa”, pediu.

Durante seu depoimento à CPI, Marcelo Queiroga destacou ainda o trabalho do novo chanceler, Carlos França, nas negociações com outros países e organizações para a obtenção de vacinas e insumos.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

EUA - O governo dos Estados Unidos declarou-se favorável à suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19 para acelerar a imunização da população. A declaração foi feita na 4ª feira (5) pela representante de Comércio da Casa Branca, Katherine Tai, em uma carta pública.

O texto diz que o objetivo do governo norte-americano é levar o maior número de imunizantes seguros e eficazes para quantas pessoas for possível. “Enquanto o nosso fornecimento de vacinas para o povo americano está assegurado, o governo continuará a expandir os seus esforços”.

Pelo Twitter, Katherine Tai afirmou que “esses tempos e circunstâncias extraordinários exigem medidas extraordinárias”. Segundo a embaixadora, os Estados Unidos participarão ativamente em negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio) para que haja a suspensão de proteções de propriedade intelectual para ajudar a acabar com a pandemia.

A carta ainda destaca que o país trabalha com o setor privado e todos os parceiros possíveis para expandir a produção, distribuição e aumento da produção das matérias-primas necessárias para produzir vacinas. O texto acrescenta que as negociações na OMC “exigirão tempo, dada a natureza da instituição e a complexidade dos assuntos em questão”.

A Índia e a África do Sul já trabalham em campanhas para a suspensão de patentes. No entanto, a indústria farmacêutica afirma que uma mudança nas regras de propriedade intelectual desestimularia a inovação científica. Ainda não há detalhes sobre forma que os Estados Unidos planejam atuar na suspensão das patentes.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - O distrito de Santa Eudóxia receberá duas importantes obras de infraestrutura urbana: o recapeamento de cinco ruas e a iluminação da rua do Cemitério. As conquistas são fruto do mandato do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB).

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura a suplementar R$ 670 mil para recapear cinco ruas do Jardim Itararé está em tramitação na Câmara Municipal. Os recursos foram conquistados pelo vereador Roselei junto à Prefeitura no ano passado.

“Este é um pleito do meu mandato anterior, em 2020 garantimos a recuperação de ruas em Água Vermelha, e agora a Prefeitura atende nosso pedido para Santa Eudóxia”, comemora Roselei.

Ele ressalta que entre as funções principais do parlamentar está a de trabalhar para melhorar a infraestrutura urbana do município, sobretudo nas regiões que mais necessitam. “Eu tenho uma atuação nos distritos e é gratificante colher frutos deste trabalho”, destaca.

O projeto de lei que autoriza a suplementação dos R$ 670 mil, irá tramitar nas Comissões da Câmara até chegar para votação em plenário. “Nossa expectativa é que isso ocorra rápido”, avalia Roselei.

Após aprovação dos vereadores, a Prefeitura poderá abrir o processo de licitação para contratar empresa de engenharia para executar as obras. Serão recapeadas as ruas Luiz Françoso, Napoleão Tassin, Carlos Gliisloti, Angelo Rozeti e Roque José Florêncio.

Já a iluminação do distrito será melhorada por meio da Secretaria de Serviços Públicos, que deve iluminar o trecho da rua Roque José Florêncio até o cemitério de Santa Eudóxia na próxima semana. “É uma conquista importante para os moradores daquela região que estamos pleiteando há bastante tempo”, comenta Roselei.

Outras melhorias – Por meio da atuação do vereador Roselei Françoso, o distrito de Santa Eudóxia também deve ganhar um campus da Fundação Educacional de São Carlos (FESC) nas dependências do campo da Sociedade Esportiva e Recreativa de Santa Eudóxia (Serse).

A proposta do parlamentar foi aceita pela Prefeitura e o distrito, que está a 40 quilômetros de São Carlos, deverá ganhar este novo equipamento público. “Um campus da FESC, com atividades esportivas, culturais e de lazer será importante para a população do distrito”, salienta.

BRASÍLIA/DF - A queda de braço em torno do fatiamento ou não da reforma tributária deflagrou um clima de insatisfação entre parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo, que tentam manter viva a discussão da reforma ampla apresentada na terça-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A divisão da proposta em quatro partes é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistências.

Antes mesmo do fim da leitura do parecer, Lira anunciou na terça a extinção da comissão e remeteu o texto ao plenário da Câmara, onde deve ser desmembrado em quatro partes e ter novos relatores. Na prática, a decisão de Lira “joga no lixo” o parecer de Ribeiro, que buscava unificar tributos sobre consumo federais, estaduais e municipais. Técnicos veem risco de as discussões retornarem à estaca zero, provocando atrasos em uma das reformas consideradas essenciais para melhorar o ambiente de negócios.

Congressistas favoráveis à proposta ampla de Ribeiro optaram por ignorar o anúncio de Lira de que a comissão mista da reforma tributária, composta por deputados e senadores, está extinta. Vice-presidente do colegiado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que está mantido o cronograma que prevê apresentação do relatório final na próxima terça-feira. “Os atos de Lira não têm influência porque a comissão é independente”, disse Rocha.

A estratégia é fazer com que o texto chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, longe da alçada de Lira. A opção é viável porque uma das propostas abrangidas no parecer é a PEC 110, apresentada por senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se mostrou favorável à continuidade da comissão mista em nota emitida ainda na noite de terça-feira.

Embora tenha desagradado aos parlamentares, o ato do presidente da Câmara foi bem recebido pela equipe econômica, que quer o fatiamento da proposta. Guedes é crítico da proposta de Ribeiro e vê risco de a União ter de arcar com compensação bilionária a Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação com a reforma. A fatura poderia atingir R$ 400 bilhões e é considerada impraticável pela equipe econômica.

A interlocutores, o ministro da Economia tem dito que, se o objetivo dos parlamentares for “saquear” a União por meio do fundo de compensação, é preferível “deixar como está”, sobretudo em um contexto de recordes de arrecadação no governo federal. O fatiamento da reforma, por sua vez, é considerado uma estratégia eficaz para o governo ter “maior controle” sobre o resultado final.

'Fatias'

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a repartição pretendida por Lira prevê um projeto para unificar PIS e Cofins nos moldes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) enviada ao Congresso pela equipe de Guedes. Essa primeira fase também incluiria a tributação de lucros e dividendos na pessoa física, com redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Outra “fatia” deve tratar da criação de um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegociação de dívidas tributárias, chamado de “passaporte tributário”, mas que segue os moldes de um Refis, com descontos em multas e juros e pagamento em parcela única. Outra fase prevê a criação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da CPMF.

No dia seguinte à decisão de Lira de anunciar a extinção da comissão, os secretários estaduais de Fazenda se posicionaram contra a medida e defenderam a reforma ampla, que inclua Estados e municípios. Para eles, o ato desconsidera dezenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos entre legisladores, empresas e o próprio governo federal.

“Extinguir agora a comissão mista e paralisar o debate sobre a reforma tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o País”, afirma o presidente do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles.

“O fatiamento da reforma não é o ideal. Vamos seguir a agenda com parlamentares e a comunicação com o grande público pela imprensa explicando os benefícios de uma reforma ampla”, disse Renata Mendes, líder do movimento Pra Ser Justo. Especialistas também alertam que mudar PIS e Cofins por um projeto de lei pode ser arriscado do ponto de vista jurídico e pode inviabilizar a “acoplagem” dos impostos estaduais e municipais no futuro. /COLABOROU EDUARDO LAGUNA

*Por: Idiana Tomazelli e Camila Turtelli / ESTADÃO