SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta, Elton Carvalho, Lucão Fernandes e Ubirajara Teixeira, o Bira, estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São José para acompanhar as reformas que estão sendo realizadas.

Na visita, os parlamentares verificaram as obras que estavam sendo realizadas, como a pintura de toda unidade e as manutenções estruturais. “Essa UBS atende diversos bairros da região e necessitava dessas manutenções pontuais para oferecer aos munícipes e servidores uma melhor estrutura de atendimento e trabalho”, comentou o vereador Bruno Zancheta.

Os parlamentares agradeceram ao trabalho da Comissão de Saúde da Câmara, à Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito Airton Garcia por acatar ao pedido dos vereadores e iniciar as manutenções da UBS.

GUATEMALA - O Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala suspendeu na segunda-feira (28), a pedido de um juiz, o partido Semilla, do presidente eleito Bernardo Arévalo, que chamou a medida de "ilegal" e parte de uma "perseguição política" antes de sua posse, marcada para 14 de janeiro.

"A Direção Geral do Registro de Cidadãos (...) resolve suspender provisoriamente a inscrição da pessoa jurídica do Comitê para a constituição do partido político Movimento Semilla", afirma a resolução do tribunal eleitoral, que acatou um pedido polêmico do Ministério Público.

Após o primeiro turno das eleições presidenciais em 25 de junho, o juiz Fredy Orellana, ordenou ao tribunal eleitoral que suspendesse o partido, ativando uma investigação penal por supostas irregularidades nos filiados para a criação da legenda em 2017.

O tribunal não cumpriu a ordem do juiz na ocasião porque não era possível suspender um partido no meio de um processo eleitoral.

A Corte de Constitucionalidade do país afirmou na época que a realização do segundo turno estava garantida na data prevista e com os candidatos vencedores do primeiro turno: Arévalo, rival do atual governo, e a ex-primeira-dama Sandra Torres, ambos social-democratas.

A ordem do juiz "é absolutamente ilegal, parte de um processo de perseguição política, fazendo uso dos instrumentos da justiça e das instituições da justiça de forma ilegal contra o Movimento Semilla", denunciou Arévalo.

Em 20 de agosto, Arévalo venceu o segundo turno com 60,91% dos votos válidos, contra 39,09% de Sandra Torres, que denunciou uma suposta "fraude" na eleição.

Analistas destacam que a suspensão do Semilla não afeta a posse do social-democrata de 64 anos, que teve a segurança reforçada após relatos de um possível atentado.

"Não afeta e não é definitiva", declarou à AFP o advogado e analista Edgar Ortiz.

As consequências recairão sobre a bancada do partido no Congresso, que pode perder atribuições como a de presidir comissões.

"Nada pode impedir legalmente que tomemos posse em 14 de janeiro de 2024, como está estabelecido constitucionalmente", disse Arévalo.

A suspensão do Semilla "não tem fundamento algum ou motivo devidamente demonstrado", denunciou a Organização dos Estados Americanos (OEA) em um comunicado.

"É uma interpretação abusiva da lei", acrescentou a organização.

Na segunda-feira, o presidente do registro de cidadãos, Ramiro Muñoz, cumpriu a ordem de Orellana, que em primeira istância atendeu um pedido do procurador Rafael Curruchiche.

Orellana e Curruchiche são considerados "corruptos" pelos Estados Unidos

Muñoz indicou na nova resolução que "considerando que, até a presente data, o segundo turno eleitoral já foi realizado e as apurações correspondentes foram estabelecidas, deve-se atender à ordem emitida pelo juiz".

Simultaneamente à suspensão, o tribunal eleitoral oficializou os resultados do segundo turno.

"Decide-se (...) declarar legalmente eleito como presidente da República da Guatemala o cidadão César Bernardo Arévalo de León, a quem é atribuído o cargo pelo período improrrogável de quatro anos compreendido de 14 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2028", disse em coletiva de imprensa o secretário-geral do tribunal, Mario Velásquez.

A oficialização dos resultados foi "precipitada" para o partido de Torres, Unidade Nacional da Esperança, que citou nas redes sociais uma suposta "chuva de anomalias" nas eleições.

AFP

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de "revanche" contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul. 

"Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social", declarou.

O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Offshore e trusts

Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.

 A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Vigilância em Saúde, por meio da Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias, realiza a partir de 28 de agosto (hoje) a 1º de setembro, dentro da Semana Estadual de Enfrentamento do Escorpionismo/Escorpião, a campanha de orientações “Com escorpião não se brinca, prevenção de acidentes e socorro rápido”.
Os escorpiões são aracnídeos peçonhentos que injetam veneno através do ferrão que possuem na ponta da cauda e a picada ocorre geralmente de forma acidental quando o animal é comprimido contra alguma parte do corpo, sendo encontrados com maior incidência nos meses mais quentes e chuvosos, ficam próximos as residências, escondidos em locais quentes e úmidos. Já o escorpionismo é o envenenamento causado pela picada do escorpião.
Entre as medidas preventivas segundo o Departamento de Vigilância em Saúde estão a instalação de barreiras físicas para que o escorpião não entre nos imóveis; colocação de ralo com tela, grelha com tela  para evitar  acesso do escorpião, colocar o sifão em pias e tanques em ângulo que tenha curvatura,  válvula de retenção para evitar o acesso do escorpião para dentro da tubulação; vedar soleiras de portas, esquadrias e janelas, vedar frestas e trincas em paredes e pisos, manter vasos de plantas afastados das paredes, elevados do chão para evitar esconderijos de escorpiões, entre outras orientações.
Entre os sintomas estão os leves: dor de intensidade variável no local da picada; moderado: dor no local da picada, associada a manifestações leves como suor, náuseas, vómitos, agitação, hipertensão arterial e grave: manifestações sistêmicas intensas com muitos episódios de vômito, suor, salivação, agitação alternada com sonolência, convulsões, insuficiência cardíaca, edema pulmonar, podendo levar ao choque e à morte.
Luciana Marchetti, médica veterinária e supervisora da Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias ressalta que mesmo que o animal não tenha sido avistado ou capturado, diante de quadros com sintomas e em caso de acidentes com escorpião, especialmente em crianças que não falam, mas choram muito demonstrando dor, as pessoas devem procurar a UPA ou a Santa Casa. 
Em caso de acidentes com escorpião ou após ser picado por escorpião, a pessoa deve limpar o local da picada com água e sabão e aplicar compressa de água morna para diminuir a dor (compressas frias pioram a dor), retirar sapato, anel, pulseira ou fitas que funcionem como torniquete, procurar a Unidade de Saúde mais próxima para receber o tratamento rapidamente, com segurança e desde que não leve muito tempo (a prioridade é o atendimento médico urgente da pessoa) capturar o animal e levá-lo ao serviço de saúde. Para isso, use pinça longa ou algo semelhante e pote com tampa.
“A gravidade do ferimento pode variar de acordo com a espécie do escorpião, o local da picada e a sensibilidade do acidentado, sendo crianças e idoso, os grupos mais vulneráveis, após o socorro e devido atendimento a vítima, procure a Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias para notificar a ocorrência e receber as orientações necessárias”, orientou. 
O Departamento de Vigilância em Saúde ressalta ainda a necessidade da adoção de boas práticas de manejo ambiental, mantendo os imóveis limpos e organizados, embalar e descartar adequadamente o lixo doméstico, colocando para coleta nos dias e horários definidos no bairro, entulho e outros resíduos devem ser descartados em locais apropriados (confira em ecológica.saocafrlos.sp.gov.br); manter terrenos, quintais e jardins limpos, capinados e recolher os resíduos de poda.
Para prevenir picadas as práticas a serem adotadas são: examinar roupas e calçados antes de usá-los, ter atenção ao realizar serviços de jardinagem ou manusear materiais de construção, utilizando luvas de raspa de couro ou vaqueta.  
Por fim vale ressaltar a necessidade de se ter um cuidado com as crianças porque elas são grupo de risco, pois são mais sensíveis às complicações causadas pelo veneno do escorpião. Mantenha os ambientes das crianças livre de objetos no chão e sempre guarde os brinquedos em caixas, nunca diretamente no piso, examine brinquedos e ambientes antes das crianças acessarem.
Em caso de picada, crianças com até 10 anos de idade devem ser conduzidas com calma, porém de forma rápida diretamente à Santa Casa de São Carlos para atendimento.
Em 2023 foram registradas em São Carlos 24 picadas de escorpião (até julho), 2 consideradas graves ocorridas no mês de janeiro, 136 notificações de encontro do animal e realizadas 131 vistorias.
A Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias do Departamento de Vigilância em Saúde, está localizada na Rua Conde do Pinhal, nº 2161, no centro.

FRANÇA - O governo da França irá proibir que as alunas de escolas do país usem a abaya, túnica comum em países do Norte da África e árabes, anunciou neste domingo o ministro da Educação francês, Gabriel Attal.

“Não será mais possível usar abaya na escola”, declarou Attal em entrevista ao canal de TV TF1, na qual considerou que a vestimenta vai de encontro às normas estritas de laicidade no ensino francês.

A abaya cobre o corpo e deixa de fora rosto, mãos e pés. Seu uso por adolescentes gerou polêmica na França, sobretudo devido a críticas da direita.

“Quando o aluno entra em uma sala de aula, não se deve poder identificar a sua religião ao olhar para ele", disse o ministro.

O deputado Éric Ciotti, presidente do partido de oposição Republicanos (direita), saudou a decisão, enquanto a deputada de esquerda Clémentine Autain a considerou inconstitucional e criticou "a política da vestimenta".

Embora o Conselho Francês do Culto Muçulmano (CFCM) considere que a peça não representa um símbolo islâmico, o Ministério da Educação francês divulgou, no ano passado, uma circular autorizando as escolas a proibir a abaya, bem como bandanas e saias muito longas.

“As instruções não estavam claras, agora estão, e nós as saudamos”, disse à AFP Bruno Bobkiewicz, secretário-geral do sindicato que representa os diretores de instituições de ensino.

Em 2004, a França proibiu em escolas e institutos qualquer símbolo religioso ostensivo, como o véu islâmico e quipá.

Redação Itatiaia

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mentiu no sábado, 26, em Angola, ao dizer que as “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não existiram. Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a prática e concluiu que o governo Dilma repetiu as “pedaladas” no primeiro ano de seu segundo mandato. A prática foi revelada pelo Estadão.

Em Luanda, capital de Angola, Lula falou sobre o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O presidente declarou que “é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu” - referindo-se às pedaladas fiscais.

“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer.

O presidente ainda brincou que não dá para reparar os direitos políticos da ex-presidente pois ele quer terminar seu mandato, e afirmou que as pedaladas, já comprovadas, não teriam existido. “É preciso saber como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, completou.

 

 

 

 

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Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”. Ao contrário do que disse Lula, o TRF-1 não absolveu a ex-presidente pela prática.

A Corte arquivou o processo, após decidir que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder por improbidade, porque já foram punidos por crimes de responsabilidade. Para evitar que fossem sancionados duas vezes por ações similares, o TRF-1 decidiu que Dilma e Mantega não precisariam responder pelas “pedaladas fiscais” após deixaram os cargos no governo.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização. Desta forma, como Dilma já havia sido julgada pela Lei do Impeachment, ela não poderia ser duplamente responsabilizada pela Lei de Improbidade Administrativa.

A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que o TRF-1 sequer julgou se Dilma é inocente ou não. “Houve uma extinção da ação, sem resolução de mérito. Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explica.

Relembre outras declarações descontextualizadas de Lula em Angola

Lula chegou a Angola na quinta-feira, 24, para fortalecer a prioridade ao continente africano na política externa brasileira e para reforçar negócios de empresas brasileiras no país. Nos últimos dias, o presidente somou declarações descontextualizadas ou falsas.

Em discurso no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, na sexta-feira, 25, Lula afirmou não ser “frustrado por ser pobre”. A declaração de bens do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta outro cenário. Em 2022, então candidato à Presidência, Lula registrou um patrimônio R$ 7,4 milhões.

O petista também disse ter vergonha de o Brasil não ter voos diretos para o continente africano. Apesar da fala de Lula, há diversos voos diretos saindo do território brasileiro para países africanos. Entre eles, voos de Guarulhos para a própria cidade de Luanda, capital de Angola, onde estava o presidente. Na plataforma Skyscanner, de pesquisa de voos, também aparecem viagens diretas do Brasil para cidades da África do Sul e da Etiópia, por exemplo, operados por empresas estrangeiras ou mesmo brasileiras em parcerias com companhias africanas.

Durante uma entrevista coletiva, ao lado o presidente de Angola, João Lourenço, o brasileiro afirmou “nunca” tinha visto uma “imprensa tão comportada”. “Acho que é porque você está aqui”, disse Lula a Lourenço. “No Brasil, a imprensa não é comportada assim, não. No Brasil, a imprensa cobra mais.”

A declaração não leva em consideração, porém, que Angola caiu para a 125ª posição do ranking de liberdade de imprensa de 2023, organizado anualmente pela Repórteres sem Fronteiras (RSF). Em 2022, Angola estava na 99ª posição da lista que avalia o desempenho qualitativo e quantitativo da imprensa de 180 países nos critérios econômico, sociocultural, político, legal e de segurança.

“Após 40 anos do clã Dos Santos no governo, a chegada de João Lourenço à presidência, em setembro de 2017, não marcou um ponto de virada para a liberdade de imprensa. A censura e o controle da informação ainda pesam muito sobre os jornalistas angolanos”, afirmou a organização no ranking deste ano. O Brasil subiu para a 92ª colocação no ranking de 2023, após ocupar na 110ª posição em 2022.

O que são as “pedaladas fiscais”?

A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.

Revelado pelo Estadão no primeiro semestre de 2014, o mecanismo já tinha começado a ocorrer desde 2013. A partir da revelação, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação na equipe econômica do governo Dilma. Em 2015, no segundo mandato de Dilma, com Joaquim Levy como ministro da Fazenda, a nova equipe econômica admitiu que as “pedaladas” existiram e se comprometeu com as correções.

Posteriormente, o relatório produzido pelos auditores do órgão comprovou as “pedaladas fiscais”. O caso foi a julgamento no TCU que, por unanimidade, optou pela condenação do governo e que 17 autoridades do governo se explicassem sobre o mecanismo.

O fato serviu de munição para o pedido de impeachment de Dilma. Apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro de 2015, o documento pedia a saída da então presidente, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais.

Dilma sofreu impeachment em 2016 após processo tramitar na Câmara e no Senado Federal. Ela foi afastada em definitivo do cargo em agosto daquele ano. Todo o trâmite foi acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

por Julia Affonso / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - A oposição ao governo federal criticou a fala do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que disse haver possibilidade e pressupostos legais para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso das joias.

Especialistas em direito também consideram que o chefe da polícia errou ao avançar em sua fala. Apesar de não enxergarem ilícitos na conduta, apontam que o episódio abre margem para a politização do caso e para comprometer a isonomia da investigação.

Andrei Rodrigues declarou em entrevista ao UOL na sexta-feira (25) que não conhece os detalhes da investigação, mas que há a previsão legal para uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro.

O diretor-geral afirmou que, dada a sua função, não participa dos trabalhos de investigação, acrescentando que essas atividades são feitas com responsabilidade, focada na qualidade da prova e dando autonomia para as equipes.

"O cenário é a lei, o que está no Código Penal, o que está no Código de Processo Penal, o que está na Constituição, que é a nossa lei maior. E dentro desse arcabouço jurídico legal, há sim a possibilidade de prisão, possibilidade de busca e apreensão, que temos feito várias. Não descartamos nenhuma das hipóteses", afirmou.

Andrei acrescenta a sequência, novamente, que não conhece os elementos que foram colhidos e que a prisão não é uma "vontade própria do investigador", exigindo o atendimentos aos requisitos legais.

"Há pressupostos legais. O que a equipe precisa se pautar, volto a insistir, é na responsabilidade e na qualidade da prova. Deve-se pautar pelo que está na lei e pelo que se está apurando. Se nessa conjunção de elementos se chegar a essa conclusão, que há obstrução, que há necessidade para a garantia da ordem pública, enfim, se os requisitos legais são atingidos, esse é um caminho e eu aqui falo hipoteticamente", completou.

A fala provocou a reação de aliados de Bolsonaro, que falam em aparelhamento da PF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a pedir a prisão do diretor-geral por abuso de autoridade.

"Não há motivos para pré-condenação de Bolsonaro em absolutamente nada do que está sendo acusado, pois sequer há crime. O chefe da PF dar esse tipo de declaração, além de parecer torcida de um cupincha do [ministro da Justiça] Flávio Dino, mostra que ele aparelhou uma respeitada corporação para perseguir adversários políticos. Quem tem que ser preso é ele por abuso de autoridade", afirmou à reportagem, por meio de nota.

Na mesma linha, o líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN) também apontou abuso de autoridade na fala do diretor-geral e disse ainda que há uma antecipação ilegal da conclusão da investigação.

"O agente do Estado que, na condição de diretor-geral da Polícia Federal, afirma que, com base na sua experiência e nas provas às quais teve acesso, existe indícios de corrupção, antecipa-se ilegalmente à conclusão das apurações e ofende gravemente o princípio republicano", afirmou.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, também criticou Andrei Rodrigues e considerou a sua declaração inapropriada.

"Não vejo causa para uma prisão preventiva do ex-presidente Bolsonaro. Lula só foi preso após ter sido julgado. Também foi inapropriada a declaração do diretor da PF sobre o tema, já que a questão cabe aos delegados da investigação e não à direção da PF", afirmou o parlamentar.

Moro ainda lembrou o caso do ex-diretor da PF Fernando Segovia que foi demitido em 2018 após uma série de polêmicas, como ao afirmar em entrevista que havia uma tendência para que o inquérito contra o então presidente Michel Temer (MDB) fosse arquivado.

"Agora, é a mesma coisa só que de sinal trocado. A direção da PF precisa manter a institucionalidade."

O também senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por outro lado, considerou que não há problemas na fala de Andrei Rodrigues, que teria tomado cuidado de deixar claro não ter acesso aos detalhes da investigação.

"As falas do diretor da PF foram todas no campo das possibilidades jurídicas, sempre com o cuidado de ressaltar o seu desconhecimento do conteúdo das investigações que envolvem o ex-presidente", afirma.

Procurada, a Polícia Federal informou em nota que os inquéritos são conduzidos pela equipe de investigação, seguindo a Constituição, a legislação penal e processual penal em vigor e os normativos internos.

"Qualquer eventual pedido de medida cautelar é de responsabilidade da equipe de investigação e sujeito aos pressupostos legais, conforme o diretor deixa claro durante a entrevista", afirma.

POLITIZAÇÃO DO CASO

Especialistas em direito indicam que não há irregularidades na fala de Andrei Rodrigues, mas consideram inadequada a sua postura relativa ao caso. Acrescentam que ela pode comprometer a isonomia da investigação, além de dar margem para a politização do caso.

O professor de direito e advogado Wagner Gundim afirma que o problema não está exatamente no que foi dito e sim em quem fez as declarações.

"Importante estabelecer que, até pelo contexto da matéria, ele foi ouvido como um especialista, tanto que a análise que ele faz do ponto de vista técnico é muito imparcial, ele fala em preencher os requisitos, deixa muito claro que não tem acesso a todos os documentos", afirma

"No entanto, o fato de a declaração ser constitucional, legal não significa que do ponto de vista moral e político não haja problema [...] o problema é que não dá para dissociar o especialista da função que ele exerce, um cargo de indicação, vinculado a Presidência da República. Acaba abrindo espaço para a politização", completa.

O advogado Arthur Rollo afirma que falas como a de Andrei Rodrigues podem reforçar o discurso bolsonarista de perseguição.

"Ele deveria ter parado [a resposta] lá no 'não conheço os autos'. Quando ele continua, acaba opinando numa coisa que ele não conhece. Ninguém deve falar numa coisa que a gente não conhece. Fizeram uma pergunta concreta. Ele responde 'em tese', mas fica impossível não desvincular do caso concreto."

Para Arthur Rollo, o chefe da política não tem que opinar, "até em respeito aos subordinados dele que estão atuando nos inquéritos". "Embora tenha falado 'em tese', tomados todos os cuidados, ele foi perguntado duma situação concreto. Imagina se sai um mandado na semana que vem", completa.

O advogado Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirma que a posição de Rodrigues foi dentro do limite técnico.

"Eu acho que ele foi muito técnico, trabalhou com a hipótese não só de prisão como de outras medidas cautelares. Ele foi muito claro que tem que defender a Constituição e o Código Penal e mais de uma vez disse que não está à frente da investigação", afirma.

Vieira ainda acrescenta que Rodrigues também não disse em nenhum momento se os pressupostos foram atendidos e apenas teria explicado quais são.

por RENATO MACHADO / FOLHA DE S.PAULO

Uma segunda edição do evento deve ocorrer ainda este ano com outras entidades representativas dos setores econômicos e sociais do município

SÃO CARLOS/SP -O Desenvolvimento Econômico e Social de São Carlos esteve em debate na noite desta quinta-feira (24) no auditório do Centro do Professorado Paulista (CPP), com a participação de diversas pessoas, especialmente representantes dos setores de comércio, serviços, indústria, inovação e profissionais liberais.

Organizado pelo professor e pesquisador Marcos Martinelli, o evento contou com o apoio da jornalista Kelly Godoy. Presidentes da Acisc, José Fernandes Domingues, do Ciesp, Marcos Henrique Santos, da OAB, Renato Barros, e o ex-reitor e ex-prefeito Newton Lima foram os debatedores do evento.

“Este é um espaço para as pessoas dialogarem e discutirem o futuro da cidade, especialmente às pessoas e ou entidades que não tem os canais institucionais à disposição”, frisou Martinelli. Segundo ele, outros eventos similares deverão ocorrer para discutir turismo, agronegócio, agricultura, pecuária, entre outros temas.

Para o presidente da Acisc, conhecido como Zelão, debater a cidade é bastante produtivo. “Temos que trabalhar na revitalização da área comercial e atuar em ações e obras contra as enchentes”, destacou. “Nosso comércio precisa de mais atenção”, registrou.

“Este é um debate de interesse da sociedade e a OAB está à disposição de todos os segmentos para debater qualquer tema que envolva o bem-estar da nossa população”, frisou Renato Barros.

Para o presidente do Ciesp São Carlos sempre teve vocação industrial. “É claro que a indústria avançou ao longo do tempo e o que defendemos é uma cidade que não pode esperar o crescimento espontânea, o Poder Público precisa induzir esse desenvolvimento”, observou.

Já a jornalista Kelly Godoy, que atualmente está na Record News em programas que abordam pautas nacionais, frisou a importância da cidade se organizar para aproveitar de forma espontânea a fama conquistada. “A grande imprensa nos vê como a Capital da Tecnologia mesmo e quanto mais enaltecermos a ciência aqui produzida, mais iremos conseguir mostrar a cidade de uma forma positiva”, explicou.

O ex-prefeito Newton Lima preparou uma apresentação com dados sobre a cidade com o apoio do especialista em políticas públicas, Guilherme Rezende. A principal crítica feita por ele foi a falta de dados organizados e disponibilizados pela Prefeitura de São Carlos. “Não temos dados primários referentes ao município, precisamos recorrer aos bancos de dados públicos dos governos Federal e Estadual”, ressaltou.

Na apresentação, o ex-prefeito mostrou a pontuação atual de São Carlos com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A pontuação geral atual é de 57,78, a cidade é classificada de Nível de Desenvolvimento Sustentável Médio.

Dos 17 pontos analisados pela ONU, quatro são bem pontuados (Clima, Proteção Marinha, Água Potável e Saneamento e Energias Renováveis e Acessíveis). “Outros cinco estão classificados como muito baixo”, destacou, entre eles está Igualdade de Gênero, Indústria, Inovação e Infraestrutura, Proteção da vida Terrestre e Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Outros dados apresentados mostram números de startups de São Carlos, segmentos que mais atuam, número de empresas registradas na cidade, que no total atingem 40,7 mil, das quais metade são de Microempreendedores Individuais (MEIs), número de empregos por atividade econômica. A indústria de transformação emprega 23,9% da mão-de-obra, enquanto o comércio 20%.

De acordo com o ex-prefeito, o levantamento de dados sobre o estágio atual do desenvolvimento econômico e social de São Carlos ocorre no âmbito do plano Participa São Carlos, lançado com o intuito de discutir a cidade e propor ações para as futuras administrações.

“Para começar a mudar algo é preciso fazer um diagnóstico detalhado e nós vamos fazer isso por meio dos 24 Núcleos Temáticos do Participa São Carlos”, explica.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve reunido com o secretário municipal de Educação, o vereador licenciado Roselei Françoso, para anunciar uma excelente notícia: a destinação de recursos para a efetivação do programa “Biblioteca nos Bairros”. A lei de 21535/2023, de autoria de Bruno Zancheta e que institui tal programa, foi sancionado pelo prefeito Airton Garcia e está em vigor.

Bruno destacou: “Tal propositura era um sonho que trago comigo desde o período eleitoral e tenho lutado durante todo nosso mandato para colocá-la em prática. Nosso principal objetivo é levar educação e cultura a todos os bairros e lugares do município, através de bibliotecas itinerantes que irão percorrer todos os bairros de São Carlos. Como professor, sei da importância do acesso à leitura na vida das pessoas”.

“Gostaria de agradecer o secretário de educação e vereador licenciado Roselei Françoso pela sensibilidade com tal demanda e por não medir esforços para que nosso projeto realmente saia do papel e possa atender a população são-carlense. É muito satisfatório saber que estamos próximos de nosso objetivo final”, frisou Bruno Zancheta, que é primeiro secretário da Comissão de Educação do Legislativo (Biênio 2021-2022/2023-2024).

DINAMARCA - O governo da Dinamarca apresentou um projeto de lei para proibir a queima do Alcorão, após protestos em vários países muçulmanos contra a profanação do livro sagrado do Islã em países escandinavos.

A lei "proibirá o tratamento inadequado de objetos de significado religioso importante para uma comunidade religiosa", disse o ministro dinamarquês da Justiça, Peter Hummelgaard, em uma entrevista coletiva.

A regra incluirá a proibição de queimar, ou pisotear tais objetos em locais públicos e será incluída no capítulo 12 do Código Penal, que trata da Segurança Nacional.

Hummelgaard declarou que queimar o Alcorão constitui um "ato desdenhoso e antipático" que prejudica "a Dinamarca e os interesses dinamarqueses".

"Não podemos ficar de braços cruzados, enquanto alguns indivíduos fazem tudo o que podem para provocar reações violentas", frisou o ministro. A nova disposição também se aplicará às profanações da Bíblia, da Torá ou, por exemplo, do crucifixo.

Os infratores podem ser condenados a pagar multa e a dois anos de prisão. O projeto de lei deve ser apresentado em regime de urgência no Folkentinget, o parlamento dinamarquês, em 1° de setembro.

O ministro dinamarquês das Relações Exteriores, Lars Løkke Rasmussen, disse que os protestos desencadearam "uma onda de ódio" em todo o mundo.

"Nós nos esforçamos para conter esse ódio. Agora a situação está calma, mas ao mesmo tempo incerta e imprevisível", declarou.

Manifestações em países muçulmanos

Os protestos contra o Corão em países escandinavos desencadearam vários tumultos nos países muçulmanos.

Em julho, a embaixada da Suécia chegou a ser incendiada em Bagdá em reação a uma manifestação que ocorreria em Estocolmo, organizado por Salwan Momika, um refugiado iraquiano na Suécia.

O ato levou a Arábia Saudita e o Irã a convocarem representantes diplomáticos suecos nos dois países para denunciar a decisão das autoridades escandinavas.

Após os incidentes, a Suécia chegou a reforçar o controle nas fronteiras, antes de suspender as medidas em 22 de agosto.

Com informações da AFP

RFI