SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) ofereceu na tarde de quinta-feira (23/11), no auditório do Paço Municipal, as palestras “Meditação e respiração consciente” ministrada pela professora de Yoga, Gabriela Paris e “O impacto da saúde mental na sua saúde física” ministrada pela terapeuta integrativa Luana Próspero. 
Direcionada aos servidores públicos municipais as palestras fazem parte da programação da 6º Edição do Programa “Bem-Estar e Saúde do Trabalhador” que teve início em (09/11) e segue até (14/12) e que tem como objetivo debater a importância de meditar e respirar com equilíbrio, trazer, consciência, estado de presença, foco, concentração e domínio sobre o estresse e a ansiedade, além dos impactos mental e físico na saúde dos servidores.
Aline Marques Santezi, chefe da Seção de Acompanhamento de Saúde do Servidor da SMGP, destacou que a série de palestras contribui para a saúde dos servidores ao lembrar que atualmente, existe um grande número de servidores adoecidos psicológica e mentalmente, além do aumento exponencial de afastamentos. 
“A proposta é colaborar com os servidores trazendo técnicas de auto- cuidado para que eles consigam trazer equilíbrio, autoconhecimento e de alguma forma contribuir para o crescimento pessoal dos servidores”, disse Aline Santezi.
Na edição 2023 do Programa “Bem-Estar e Saúde do Trabalhador” as palestras tem como foco temas voltados para a saúde mental dos servidores e já abordou temas como energia, mindfulness (atenção plena), meditação e estado de presença.
A série de palestras segue nesta sexta-feira (24/11) com o tema “Burnout, qual o perigo de estar sempre exausto? ”, debatendo principalmente a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional - um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade.
Aline Santezi lembrou que os trabalhadores estão desenvolvendo estado de exaustão e “estar exausto não é normal porque as pessoas acabam se acostumando e se habituando com esse estado de cansaço diário. Portanto, na palestra desta sexta-feira a terapeuta Cintia Matiucci vai conversar com os servidores e entender melhor porque eles trazem essa reclamação de cansaço e vai trazer mais consciência, orientações e técnicas para evitar a exaustão física e emocional”, finalizou.

EUA - O Fundo para Aposentadoria dos Servidores Públicos do Oregon (OPERF, na sigla em inglês) vendeu cerca de um quinto de sua participação na fabricante de chips Nvidia e cortou aproximadamente um quarto das participações na fabricante de chips Intel e nas montadoras Ford Motor e General Motors no terceiro trimestre. A OPERF divulgou as negociações em formulário enviado à Comissão de Valores Mobiliários e não quis comentar o porquê das mudanças.

Foram vendidas 92.207 ações da Nvidia, de modo que o fundo encerrou o terceiro trimestre com 392.422 papéis da empresa. As ações da companhia triplicaram nos primeiros nove meses de 2023, mais do que compensando a queda de 50% em 2022. No quarto trimestre, até agora, as ações subiram 3,4%. Para efeito de comparação, o índice S&P 500 subiu 12% nos primeiros nove meses de 2023, após uma queda de 19% em 2022, e avançou 1,6% no trimestre até aqui.

Os ganhos da Nvidia têm sido fortes este ano, e analistas estão tão entusiasmados com as ações quanto os investidores. A popularidade da inteligência artificial generativa aumentou a demanda por chips da empresa, que divulgará o balanço do terceiro trimestre em 21 de novembro. Por outro lado, desafios relacionados à China ficam no foco.

O CEO da Intel, Pat Gelsinger, disse ao Barron’s no final de outubro que sua empresa deve permanecer envolvida com a China diante das tensões entre o país e os EUA. O próprio Gelsinger tem comprado ações da Intel este ano, e os ganhos têm sido fortes, ainda que menores que os da Nvidia.

As ações da Intel subiram 35% nos primeiros nove meses de 2023, após uma queda de 49% em 2022. No quarto trimestre, até aqui, os papéis ganharam 7,3%. A OPERF vendeu 574.828 ações da Intel e encerrou o terceiro trimestre com 1,8 milhão..

Já Ford subiu 6,8% nos primeiros nove meses de 2023, após uma queda de 44% em 2022. As ações caíram 15% no quarto trimestre e foram prejudicadas pela greve da United Auto Workers, que chegou ao fim. Os lucros do terceiro trimestre também ficaram abaixo das expectativas, e o negócio de veículos eléctricos continuou a perder dinheiro, mas a Ford tem superado a GM nesta frente. A OPERF vendeu 622.672 ações da Ford no terceiro trimestre, reduzindo o seu investimento para 1,9 milhão de ações.

Da General Motors, foram vendidas 276.674 ações, levando a OPERF a encerrar o terceiro trimestre com 792.874. Os papéis caíram 2% nos primeiros nove meses de 2023, após uma queda de 43% em 2022, e recuaram 9,7% no quarto trimestre até aqui.

De modo geral, a OPERF reduziu seus investimentos negociados nos EUA de US$ 8,4 bilhões, em 30 de junho, para US$ 7,3 bilhões em 30 de setembro. Os ativos totalizavam US$ 95,9 bilhões no final de 2022, tornando a OPERF a 16ª maior pensão pública nos EUA em termos de gestão de ativos.

ISTOÉ

IBATÉ/SP - O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, sancionou nesta terça-feira, 10, a Lei Complementar Municipal nº 3.530, que concede reajuste salarial de 18% aos servidores públicos municipais. A iniciativa do Poder Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira, 08.

A Lei estabelece que o reajuste seja aplicado sobre os salários de todos os servidores municipais, a partir de 1º de maio de 2023. Os funcionários receberão o aumento, garantindo o reajuste salarial na folha de pagamento já no próximo pagamento.

Além do aumento de 18%, que também é extensivo aos servidores do Poder Legislativo e aos ativos, inativos e pensionistas do Instituto de Previdência de Ibaté (IPREI), a Lei também alterou o piso salarial da Guarda Civil Municipal; dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem; bem como, dos Profissionais do Magistério (Professores).

De acordo com o texto da lei, o piso salarial da GCM passou de R$ 1.392,16 para R$ 2.387,28, seguindo o piso salarial da categoria. Já o piso do Técnico de Enfermagem passou para R$ 3.325,00; o de Auxiliar de Enfermagem para R$ 2.375,00 e o de Professor para R$ 4.420,55 (aos que cumprem carga horária semanal de 40 horas), antes mesmo do repasse federal.

Ainda de acordo com a lei, os professores efetivos no Magistério Municipal ainda receberão o percentual retroativo de 14,95% no valor da hora aula, de janeiro a abril. 

O chefe do Poder Executivo lembra que se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibaté [SINDISPI] e deixou todos surpresos quando apresentou a proposta salarial. “O próprio Sindicato relatou que a Prefeitura de Ibaté estava concedendo o maior reajuste salarial do Estado de São Paulo”, destacou. 

O prefeito explica que esse reajuste não beneficia apenas o servidor. “Esse aumento salarial beneficia toda a nossa cidade, em especial, o comércio local, pois os funcionários passam a ter poder de compra maior, ajudando a fortalecer e fomentar o comércio ibateense”, afirmou.

Para Zé Parrella, valorizar o servidor é uma maneira de mantê-los focados no trabalho, exercendo suas funções da melhor forma. “Acredito que com esse reajuste, a prefeitura está reconhecendo e valorizando, efetivamente, seus servidores. Aliás, a atual administração paga os salários dos funcionários antes do quinto dia útil. Cabe dizer que se trata de um aumento real, ou seja, superior à inflação dos últimos 12 meses”, finaliza.

SÃO CARLOS/SP - O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado (SINDSPAM), realizou na noite desta quinta-feira (16) em sua sede social a Assembleia Geral Extraordinária para que os servidores presentes aprovassem ou não a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de São Carlos para o ajustamento das condições de trabalho entre a Administração Direta e Indireta do município de São Carlos – ano base 2.023/2.024.

Os servidores por unanimidade aprovaram o percentual de aumento de 12% nos salários e o valor do tíquete refeição de R$ 900,00 com a equiparação percentual do desconto ao mesmo praticado aos servidores da Câmara Municipal. Outra conquista foi a obtenção novamente da folga aniversário.

Com a aprovação da proposta em assembleia, a Prefeitura agora irá enviar o projeto de Lei para a Câmara Municipal para que o reajuste já possa ser creditado nos salários dos servidores na folha de pagamento de abril.

Informações Sindspam

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio de representantes das secretarias municipais de Fazenda, Gestão de Pessoas e Governo, esteve reunida com diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) na tarde desta quarta-feira (15/03), no auditório do Paço Municipal, para debater o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos municipais referente ao período compreendido entre março de 2023 e fevereiro de 2024.
Após as negociações e observando questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 5,6% no respectivo período, o Poder Executivo oficializou a proposta de 12% de reajuste salarial para todos os servidores ativos e inativos da administração direta e indireta, com aumento do valor do ticket refeição em R$ 250,00 (passando de R$ 650,00 para R$ 900,00) e redução da porcentagem de contribuição do servidor público para disponibilização do benefício – equiparando-se ao praticado pela Câmara Municipal (queda de contribuição dos 10% a 25% atuais para 2% a 5% de contribuição, a depender da faixa salarial). Os servidores que apresentarem faltas, no entanto, terão o benefício descontado proporcionalmente. Também foram debatidas pautas sociais para a categoria, sem perdas em relação ao último acordo coletivo.
“Solicitei ao secretário Mário Antunes todos os estudos e impactos para os cofres públicos e graças a deus como temos as contas em dia, mais uma vez, oferecemos o IPCA mais um aumento real. Ano passado o reajuste concedido pela Prefeitura foi um dos maiores se comparado com os concedidos por outros municípios da região. Tenho certeza que esse ano não vai ser diferente”, disse o prefeito Airton Garcia que na reunião foi representado pelo secretário Netto Donato.
De acordo com o secretário Mário Antunes o impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 3 milhões ao mês. “Com 12% de reajuste a folha vai passar de R$ 31 milhões para R$ 34 milhões ao mês, aproximadamente um acréscimo de R$ 40 milhões ao ano. Já o comprometimento com a folha de pagamento vai representar mais 4%. Fechamos o exercício de 2022 com 39% de comprometimento, porém agora com os 12% de aumento o nosso limite prudencial vai para 43%, ainda bem abaixo do máximo que é 51,3%”, revelou o secretário de Fazenda.
Ana Beatriz Sodelli, secretária de Gestão de Pessoas, garante que todas as reivindicações da categoria foram atendidas. “Diminuímos a alíquota de desconto do ticket refeição e aumentamos o valor do benefício, o que vai impactar R$ 7 milhões por ano aos cofres públicos. Também nos comprometemos rever os itens da cesta básica que hoje possui 36 produtos”. 
Marquinho Amaral parabenizou os trabalhos da Prefeitura nas pessoas do prefeito Airton Garcia e do secretário municipal de Governo, Netto Donato e o SINDSPAM através do presidente Adail Alves de Toledo, pelo debate amplo, sincero, aberto e que a Câmara Municipal teve a oportunidade de participar desse o início. “É um grande benefício para os servidores, é mais que o dobro do IPCA no período. Se a contraproposta da Prefeitura for aprovada na assembleia do SINDSPAM vamos fazer um esforço para que o projeto seja colocado na pauta da próxima Sessão Ordinária de terça-feira (21/03), porque temos o interesse de aprovar os benefícios dos servidores o mais rápido possível. Somos parceiros da Prefeitura e essa união tem trazido bons frutos para São Carlos”, avalia Marquinho Amaral.
Netto Donatto, secretário municipal de Governo, explicou que a negociação salarial para a apresentação da contraproposta da Prefeitura foi feita depois da aprovação do prefeito Airton Garcia. “Nós entendemos que o percentual de 12% no reajuste dos salários dos servidores, o aumento no ticket refeição e a adequação do percentual de desconto são propostas coerentes que esperamos que sejam aprovadas. O prefeito autorizou uma proposta condizente com a realidade financeira do município”, afirmou Donato que fez questão de agradecer também o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral que acompanhou todas as reuniões com o Sindicato. 
Os secretários municipais, secretários adjuntos e o chefe de gabinete do prefeito municipal não recebem o reajuste.
Agora, o texto segue para apreciação do SINDSPAM e dos próprios servidores públicos, que votarão a aprovação ou rejeição da proposta já nesta quinta-feira (16/03). A assembleia envolvendo sindicato e servidores e será realizada às 18h em primeira convocação ou às 18h30 em segunda chamada, no salão social do SINDSPAM (Rua dos Ferroviários, 81 – Vila Prado).
Participaram da reunião os secretários municipais de Fazenda, Mário Antunes, de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli e de Governo, Netto Donato, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, a vereadora Raquel Auxiliadora, o presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo, e o vice Lucinei Custódio.

AMÉRICO BRASILIENSE/SP - Está suspensa a greve de servidores municipais da enfermagem em Américo Brasiliense. A categoria parou na segunda-feira, dia 13, em protesto na frente da Prefeitura Municipal.

Os servidores apresentaram na pauta de reivindicações, entre outros itens, o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem – assunto em debate no país desde 2022.

Em reunião realizada na manhã de terça-feira, dia 14, entre servidores, sindicato e administração, a prefeitura de Américo Brasiliense fez uma proposta de estudar a jornada de 30 horas para a enfermagem municipal e apresentar resultado em 15 dias.

Participarão deste estudo uma comissão de servidores, membros do Sismar e da administração, além do Coren – SP – Conselho Regional da Enfermagem de São Paulo. Houve também uma proposta de compensação dos dias parados para não haver prejuízo financeiro para os grevistas.

Em Assembleia realizada na manhã desta terça-feira, a categoria aceitou suspender a greve até que o estudo seja concluído. Caso a Prefeitura não cumpra a implantação das 30 horas se o estudo assim demonstrar, a greve será retomada.

Sobre o piso Nacional da categoria, a Prefeitura de Américo Brasiliense alega que já ultrapassou o limite da lei de responsabilidade fiscal e que por causa disso o pagamento só será possível caso o governo federal encontre fontes de custeio.

Chico Lourenço / PORTAL MORADA

SÃO CARLOS/SP - Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM) e a comissão de servidores que acompanham a negociação salarial deste ano, realizaram na tarde desta quinta-feira (09), a primeira reunião com a Administração Municipal, para iniciar as tratativas a fim de celebrar o Acordo Coletivo 2023/2024.

O encontro realizado no salão social do SINDSPAM, contou com a participação da secretária municipal de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli e sua equipe, e dos vereadores que compõe a comissão Legislativa, Marquinho Amaral e Raquel Auxiliadora.

Na primeira parte da reunião foram discutidas as cláusulas relacionadas as questões sociais e as pertinentes ao sindicato, não havendo controvérsias, apenas pequenos ajustes que deverão ser inseridos no Acordo Coletivo, se houver aprovação da assembleia.

Em seguida se iniciou as discussões em relação as questões econômicas entre os diretores e a comissão de servidores e foi apresentada a proposta de reajuste de 15% nos salários e aumento do valor do tíquete refeição para R$ 850,00, desde que haja a equiparação percentual do desconto ao mesmo praticado aos servidores da Câmara Municipal.

Atualmente são descontados 10 a 25% dependendo da faixa salarial do servidor, com a equiparação os descontos seriam de 2 à 5%. Uma nova reunião ficou agendada para a próxima quarta-feira (15) no Paço Municipal. Independentemente da decisão da Administração uma nova assembleia será convocada para quinta-feira (16).

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, promoveu a recepção de 18 novos servidores à administração direta na última terça-feira (07/03), no Paço Municipal. Estes servidores, a partir desta data, passam a contar no quadro de pessoal de um total de dez secretarias. Recepcionados pela chefe de Seção de Controle e Registro de Pessoal, Milena Crochemore, os novos servidores participaram de uma palestra onde puderam conhecer um pouco melhor sobre suas atribuições e a estrutura da Prefeitura. Ao final, esclareceram dúvidas e conversaram com seus superiores imediatos, sendo encaminhados posteriormente ao local de trabalho.

Dos 18 novos servidores, a maioria corresponde a assistentes administrativos (13), que estão lotados nas secretarias municipais de Saúde (3), Cidadania e Assistência Social (3), Gestão de Pessoas (2), Desenvolvimento Econômico (1), Transporte e Trânsito (1), Fazenda (1), Receitas e Rendas (1) e Trabalho, Emprego e Renda (1).
Além deles, a Secretaria Municipal de Saúde também passou a contar com mais um auxiliar de enfermagem e uma telefonista, enquanto a Secretaria Municipal de Educação teve incorporado em seu quadro dois auxiliares administrativos escolares e um agente educacional.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, recepcionou 29 novos servidores na manhã desta segunda-feira (09/01). Coordenada pela chefe de seção de gerenciamento da vida funcional do servidor, Rose do Carmo, a palestra de integração aconteceu no Paço Municipal e contou também com a presença dos novos superiores imediatos destes servidores recém-chegados, que reforçarão o quadro de 11 setores da administração direta.
Na ocasião, foi apresentada aos novos servidores uma explanação sobre o manual de integração da Prefeitura, que é desenvolvido para auxiliar na participação de quem ingressa no quadro do Poder Executivo municipal. Também foram abordadas questões como o atendimento aos cidadãos e procedimentos internos como requisições, marcação de férias e benefícios.
Conforme a chefe de seção de Gerenciamento da Vida Funcional do Servidor, Rose do Carmo, o encontro tem grande utilidade no que tange ao relacionamento funcional entre a Prefeitura e os servidores, que ingressam no novo ambiente de trabalho munidos de informações detalhadas de aspectos como legislação e estrutura do Poder Executivo municipal.
“A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas promoveu esta palestra com o intuito de apresentar os direitos e deveres a estes novos servidores. Ao todo, foram contratados 29 profissionais nos empregos de assistente administrativo, almoxarife, auxiliar em saúde bucal, auxiliar de enfermagem, enfermeiro e técnico de enfermagem e que irão atuar nas secretarias municipais de Saúde, Educação, Fazenda, Serviços Públicos, Trabalho, Emprego e Renda, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Segurança Pública e Defesa Social, Transporte e Trânsito, Obras Públicas e Cidadania e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Município. Reforçamos o nosso compromisso de estarmos à disposição de todos os servidores, desejando aos novos uma excelente jornada em suas carreiras”, comenta Rose.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 1.119 de 2022, que amplia o prazo para a opção dos servidores públicos federais pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que passa a ser de natureza privada. O prazo fixado pela MP é 30 novembro. O texto segue para sanção presidencial.

Foi aprovado ainda o parecer com alteração no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Quem decidir migrar até 30 de novembro terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. O texto original previa o uso de todas as contribuições nesse cálculo, inclusive as menores. A partir de 1º de dezembro, o cálculo voltará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

No parecer pela aprovação da MP, o senador Jorge Kajuru, relator da matéria, afirmou que a medida traz ampliação do direito dos servidores de exercer a opção pelo novo regime de previdência complementar, no momento em que as condições de aposentadoria estão bastante alteradas pela reforma da Previdência.

Ao apresentar a MP, o governo argumentou que o déficit atuarial do RPPS compromete a manutenção dos benefícios correntes. Segundo Kajuru, apenas 1,1 mil servidores fizeram a migração de regime na atual janela, o que representa apenas 0,37% dos 292.181 servidores elegíveis.

“Tais números evidenciam uma clara frustração nas expectativas do número de servidores que optariam pela migração nesta oportunidade, assim como a consequente despesa da União com contribuição à Funpresp aquém da projetada, demonstrando que a opção passa por fatores não apenas racionais, mas principalmente comportamentais dos servidores”.

Regime privado

A MP também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite salarial dos dirigentes da Funpresp. Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

* com informações da Agência Senado

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil*