SÃO CARLOS/SP - No artigo de hoje vamos abordar sobre os pontos principais da Lei Federal nº 13.261/2016 que normatizou o mercado funerário em nosso país.

Vale ressaltar que antes da lei acima destacada, não existia qualquer regulamentação específica para a atividade de planos de assistência funerária.

A única proteção vinha do Código de Defesa do Consumidor que atuava em uma regulamentação geral para a prestação de serviços do mercado funerário, de fato, não existia uma fiscalização específica e o setor permanecia sem uma definição jurídica específica.

Em vigor, a lei implantou regras e fiscalizações necessárias para a comercialização de planos de assistência funerária e o consumidor passou a ser amparado de forma específica, mas é claro, continua ainda amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Com a criação da lei específica, houve a definição efetiva da categoria, que antes se dividia em planos de luto, planos de assistência familiar e vários outros, sem um ramo de atividade característico.

Vamos agora ao que interessa, as efetivas mudanças e os pontos consideráveis:

A princípio, destaco que para que uma empresa possa administrar planos funerários, ela precisará ter sido criada com esse propósito, ou seja, é necessário o alvará específico para comercialização de planos funerários.

A realização do funeral por outro lado, pode ser realizado pela mesma empresa que administra o plano funerário, desde que por meio de empresas funerárias cadastradas ou por autorização da lei.

SÃO CARLOS/SP - A Rádio Sanca informou ontem, 14, a Secretaria de Serviços Públicos, através do secretário Mariel Pozzi Olmo, a necessidade de manutenção na ciclovia da Av. Comendador Alfredo Maffei, denominada "Cabo PM Genivaldo Dias de Oliveira" (Frente ao Sesc).

LONDRES - A atividade empresarial da zona do euro acelerou em abril uma vez que o setor de serviços do bloco voltou a crescer apesar dos renovados lockdowns, de acordo com a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada nesta quarta-feira.

O PMI Composto final do IHS Markit, considerado uma boa medida da saúde econômica, subiu a 53,8 no mês passado de 53,2 em março. O resultado ficou acima da preliminar de 53,7 e da marca de 50 que separa crescimento de contração.

"Os dados da pesquisa de abril fornecem evidências encorajadoras de que a zona do euro sairá de sua recessão de duplo mergulho no segundo trimestre", disse Chris Williamson, economista-chefe do IHS Markit.

"O salto da indústria, alimentado pela alta da demanda tanto no mercado doméstico quanto no de exportações conforme muitas economias saem dos lockdowns, está sendo acompanhado por sinais de que o setor de serviços retornou também ao crescimento."

O PMI do setor de serviços subiu a 50,5 de 49,6, superando a preliminar de 50,3. Isso após um PMI de indústria na segunda-feira que mostrou que o crescimento do setor saltou para uma máxima recorde em abril.

Mas problemas na cadeia de oferta provocados pela pandemia levaram a um aumento dos preços para a indústria. O subíndice composto de preços de insumos saltou a 64,0 de 61,9, nível mais alto em 10 anos.

*Reportagem de Jonathan Cable / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, divulga o cronograma dos trabalhos de manutenção de áreas verdes e serviços urbanos para a está semana.

De 3 (hoje) a 7 de maio, os trabalhos de roçagem e limpeza estarão concentrados nas áreas públicas da avenida Bruno Ruggiero (continuação), rua Otto Werner Rosel, no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, no Jardim Acapulco, na Praça Três Marias, na Praça Professor Miguel Carlos Stamato, na Cancha de Bocha do Santa Felícia, na Praça Rua Júlio Cassin Filho, na Praça Reverendo David Azevedo e na área pública próxima ao CEME.

Também será finalizada na próxima semana a limpeza do córrego do Gregório. Já a manutenção de galerias, drenagens de água e recuperação de bocas de lobo continuam na Rua José Calijuri no Jardim Hikare. O serviço de terraplanagem será feito no Aracê de Santo Antônio, no Embaré e Varjão.

A equipe da manutenção elétrica estará realizando a manutenção da Praça Padre Roque Pinto de Barros (Igreja Santo Antônio), no Parque Linear do Tijuco Preto, na rua Larga (Av. Doutor Teixeira de Barros), na pista de caminhada avenida Henrique Gregori, na Praça Padre Faustino, na Praça Culto à Ciência, Praça Ayrton Senna da Silva, na Praça José Rodrigues da Silva, no Parque Ecológico, na rotatória do Pró-Memória e no Parque do Bicão.

O serviço de tapa-buraco será realizado rua Luís Pedro Bianchinni com rua Dino Guelf, na rua Raimundo Correa com Osvaldo de Santini, na avenida Comendador Alfredo Maffei e na rua Luís Saia.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.

O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado.

Críticas

Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.

“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.

“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.

*Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, divulga o cronograma dos trabalhos de manutenção de áreas verdes e serviços urbanos para esta semana.

De 12 a 16 de abril, os trabalhos de roçagem e limpeza estarão concentrados nas áreas públicas no Jardim Araucária (continuação), Jardim Cruzeiro do Sul (continuação), Avenida Bruno Ruggiero, canteiro central do Parque Douradinho, Bosque Planalto Paraíso (pode de árvores), e na Praça Culto à Ciência. 

Outra frente de trabalho de serviços urbanos, concentra esforços na manutenção elétrica e iluminação na Praça da Saudade, canteiro central da Avenida Salgado Filho, na praça da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Botafogo, na Praça Antônio Adolpho Lobbe (Rotatória do Cristo), no Paço Municipal, Fundação Pró-Memória e na Praça Arcesp (Balão do Bonde).

Também será realizada na próxima semana a manutenção de galerias, drenagens de água e recuperação de bocas de lobo na Rua José Calijuri do Jardim Hikare (continuação) e do Parque Novo Mundo, além, da limpeza do córrego do Gregório e da limpeza com máquinas pesadas na Rua Bolívia.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, divulga o cronograma dos trabalhos de manutenção de áreas verdes e serviços urbanos para a próxima semana.

 De 15 a 19 de março, os trabalhos de roçagem e limpeza estarão concentrados nas áreas públicas do Jardim Botafogo (continuação), Jardim Cruzeiro do Sul, Jardim Ipanema, região central da cidade e no Cemitério Nossa Senhora do Carmo.

Uma outra frente de trabalho de serviços urbanos, concentra esforços na manutenção elétrica e iluminação na Praça Jardim Paulista (Avenida Paulista x Avenida dos Eletricitários),  Praça José Gullo (Rua Doutor Alderico Vieira Perdigão), Praça Doutor Luiz Arrobas Martins (Rua São Sebastião), iluminação do Jardim Paulista (Rua João Ribeiro de Barros x Rua Floriano Peixoto), Praça Nemedito de Oliveira (Rua Floriano Peixoto), Praça José de Jesus Candiano (Rua Coriolano José Gibertoni x Avenida Paulista), Praça Gregório Pucci (ao lado do Diocesano), Praça Assumpta Lazarini Gibertoni (Rua Ângelo Possa x Rua Antônio Perez) e na Praça Professor Miguel Carlos Stamato (Rua Oscar Jensen x R. Madre Saint Bernard, atrás da Santa Casa).

Também será realizada na próxima semana a manutenção do sistema de drenagem e galerias de água pluviais na Rua Jerônimo Costa Terra (Boa Vista), além dos trabalhos de terraplanagem na Quinta da Felicidade, manutenção de calçadas na Rua Itália (Pontilhão da Travessa 8), revitalização da Praça Samuel Tadeu Amaral (Rua Santos Dumont) e a limpeza do Córrego Tijuco Preto da Rodoviária até o Parque Linear.

BAURU/SP - A Câmara de Vereadores de Bauru (SP) aprovou na quarta-feira (3), em sessão extraordinária, um projeto de lei que redefine a lista de serviços e setores considerados essenciais e que, na prática, permite ampliar a flexibilização da fase vermelha do Plano São Paulo.

O projeto foi aprovado por 14 votos contra um e como a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) o sancionou logo após sua aprovação, as novas regras começam a valer a partir desta quinta-feira (4).

Pela nova lei, passam a ser considerados como essenciais e, portanto, liberados para funcionar, os seguintes setores:

• Comércio varejista
• Bares e restaurantes
• Salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures
• Shoppings e praças de alimentação
• Escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia
• Esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais
• Poder legislativo
• Buffets adulto e infantil
• Clubes desportivos, exceto as atividades esportivas coletivas de contato
• Trailers e food trucks

A região de Bauru foi rebaixada para a fase vermelha do Plano São Paulo no último dia 22 de janeiro, mas dois dias depois um decreto da prefeitura flexibilizou o Plano São Paulo por conta própria e permitiu a abertura de setores vetados pela regra estadual.

No entanto, na última sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido feito pela Procuradoria-Geral do estado e concedeu liminar na ação movida para derrubar o trecho do decreto que permitiu o relaxamento das medidas do Plano SP.

A estratégia de flexibilizar as restrições do Plano São Paulo através de lei aprovadas pelos vereadores já havia sido adotada em cidades que também estão na fase vermelha, como Marília, que liberou o funcionamento do comércio e outras atividades econômicas com lei aprovada no último sábado (30), e Tupã, cuja Câmara vota projeto semelhante nesta quarta-feira.

Em nota, o governo do estado disse que “decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal”, e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do Ministério Público.

O governo do estado disse ainda que “espera que os municípios paulistas, sem exceção, respeitem as determinações do Plano São Paulo”.

Também em nota, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) informa que a Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ), a quem compete fazer o controle de constitucionalidade da legislação municipal, fará a análise da matéria.

A nota diz que, “somente depois deste exame, a PGJ definirá sobre eventual ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a municipalidade”.

*Por G1 Bauru e Marília

SÃO PAULO/SP - O setor da economia mais afetado pela pandemia foram os serviços. Ainda que a maior parte das empresas do setor tenham aderido a programas governamentais para manutenção do emprego, 45% das prestadoras de serviço que adotaram tais medidas avaliam demitir após o período de vigência dessas políticas. Os dados preliminares fazem parte de pesquisa do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), que será divulgada em breve.

De acordo com o economista e pesquisador do Ibre Rodolpho Toblerdo, as circunstâncias da recessão atual impactam muito o setor de serviços. “As medidas de isolamento, a necessidade de fechamento de estabelecimentos, a própria cautela da população em ter algum tipo de contato ou de aglomeração faz com que alguns tipos de serviços sofram mais. A gente percebe nos serviços prestados à família –que englobam alimentação fora de casa e alojamento, por exemplo– 1 cenário desafiador, principalmente na questão do emprego“.

A sondagem realizada pelo Ibre mostrou que as empresas do setor foram as que mais recorreram aos programas do governo, como o que permite a redução de jornadas e salários e a suspensão de contratos. Das empresas prestadoras de serviços ouvidas, apenas 28,2% não utilizaram nenhum programa. Ou seja, mais de 70% utilizaram alguma das medidas.

A medida mais utilizada foi a redução temporária de salários e jornada de trabalho, adotada por 46% das empresas. Em seguida estão a postergação de pagamentos de impostos (43,2%), a suspensão temporária do contrato de trabalho (37,7%) e linhas de crédito para manutenção do emprego (12,2%).

Entre as empresas do setor de serviços que utilizaram medidas de manutenção de emprego, 45% disseram que não conseguirão assumir a folha de pagamentos após o período de vigência dos programas sem fazer algum tipo de corte de pessoal. É o maior percentual entre os segmentos.

Segundo Toblerdo, as medidas de manutenção do emprego foram importantes para as empresas do setor atravessarem o momento mais difícil da pandemia. No entanto, mesmo que exista uma leve recuperação acompanhada da reabertura, grande parte das empresas não conseguirá manter os empregos.

“O que a gente tem visto, em destaque, é que o setor industrial tem recuperado de maneira mais robusta, de maneira mais rápida que os demais setores. E o setor de serviços mostra que o fundo do poço para eles foi mais longo, e que a recuperação tem sido mais difícil”, afirma.

Segundo ele, à medida em que a flexibilização avança, a atividade econômica também avança, mas a recuperação não é uniforme entre os setores. “Existem alguns [segmentos] que são muito dependentes da presença física das pessoas. E eles enfrentarão 1 cenário mais desafiador na retomada da atividade”. Para ele, a manutenção dos empregos será 1 dos principais desafios.

Esta reportagem foi produzida pela estagiária em jornalismo Beatriz Roscoe sob supervisão do editor Nicolas Iory

*PODER360

MUNDO - O setor de serviços da China expandiu no ritmo mais rápido em mais de uma década em junho uma vez que o afrouxamento das medidas de contenção do coronavírus reanimam a demanda do consumidor, mostrou nesta sexta-feira a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI na sigla em inglês).

O PMI de serviços do Caixin/Markit subiu a 58,4 em junho, leitura mais alta desde abril de 2010, de 55,0 em maio, afastando-se ainda mais da mínima atingida em fevereiro, quando o coronavírus paralisou a economia.

A marca de 50 separa crescimento de contração.

O dado sugere que a recuperação geral da China está se tornando mais equilibrada e generalizada conforme a vida lentamente volta ao normal, embora analistas acreditem que levará meses para que a atividade volte aos níveis pré-crise.

O setor de serviços responde por cerca de 60% da economia e metade dos empregos urbanos. Fortes perdas de empregos, cortes de salários e temores de uma segunda onda de infecções deixaram alguns consumidores cautelosos.

"(A pesquisa) sugere que a recuperação do setor de serviços está ganhando força", disseram analistas do Nomura.

O PMI mostrou que o subíndice de novas encomendas recebidas pelos fornecedores de serviços chineses subiu a 57,3 de 55,8 em maio, com a taxa de crescimento acelerando para o ritmo mais rápido desde agosto de 2010.

Mas o emprego permaneceu em território de contração pelo quinto mês seguido, com a velocidade de cortes acima da de maio, o que destaca a imensa pressão sobre as autoridades chinesas este ano para estabilizar o mercado de trabalho.

O PMI Composto do Caixin, que engloba os setores industrial e de serviços, acelerou a 55,7 em junho de 54,5 em maio.

(Reportagem de Stella Qiu e Ryan Woo)

*REUTERS