Mérces da Silva Nunes, advogada especializada em Direito Médico, afirma que paciente pode denunciar má prática
SÃO CARLOS/SP - O serviço de telemedicina quase foi regulamentado no Brasil em 2019, mas acabou sendo revogado pelo Conselho Federal de Medicina. A prática somente foi autorizada em caráter de emergência com o início da pandemia, tendo como foco principal evitar a ida das pessoas a consultórios e hospitais. Após meses de utilização, existe a expectativa de que a regulamentação venha no pós-pandemia, mas isso ainda depende dos órgãos de classe e do Congresso Nacional.
Apesar de ser uma ferramenta importante de acesso à saúde, a prática não substitui a consulta presencial, sendo mais indicada para situações como gestão de doenças crônicas, consulta de retorno, prescrição de remédios, análise de exames e atendimento inicial para triagem.
Com o retorno gradual das atividades, começam a surgir queixas de pacientes de planos de saúde que não conseguem agendar consultas presenciais, e têm se deparado com a opção da telemedicina, vendida como ideal. “A alegação é que a medida é preventiva, para assegurar a integridade da saúde dos médicos e dos pacientes, evitando a disseminação e o contágio pelo coronavírus. Porém, o atendimento presencial é um direito do beneficiário”, avalia a advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.
Segundo ela, o cliente não é obrigado a aceitar a consulta on-line e pode denunciar caso perceba que a prática seja abusiva. “Se o agendamento não for autorizado, ele deve solicitar o número do protocolo do atendimento e fazer uma denúncia diretamente na Agência Nacional de Saúde Suplementar”, recomenda.
PERFIL DA FONTE
Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada - sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.
RIO CLARO/SP - A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro está fazendo um pedido para que a população passe a utilizar com maior intensidade os serviços médicos gratuitos do Tele Corona, telemedicina que tira dúvidas e acompanha o quadro clínico de pacientes em relação à Covid-19.
De segunda a sexta-feira, quatro médicos ficam à disposição das pessoas para este atendimento por telefone, que é muito esclarecedor e evita o deslocamento até uma unidade de saúde. De acordo com a Secretaria de Saúde mais pessoas poderiam estar aproveitando este serviço, que é gratuito.
Pelo Tele Corona, a população tem acesso à orientação médica para sintomas de Covid-19 sem que precise sair de casa para a consulta. Basta ligar no 2111-6999. Por telefone, a pessoa relata sintomas e recebe ajuda sobre como proceder em relação ao atendimento ou tratamento. O serviço, realizado em parceria da prefeitura com a faculdade de Medicina do Centro Universitário Claretiano, atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.
Com o crescimento do número de casos na pandemia, a procura pela telemedicina também cresceu, mas o número de interessados é considerado baixo pelo setor de saúde. A média mensal tem sido de cerca de 200 atendimentos por mês. Os números incluem os atendimentos de demanda espontânea e também ligações feitas pelos médicos para acompanhar o quadro clínico dos pacientes, já que além de auxiliar quem está com sintomas, o Tele Corona faz o acompanhamento dos pacientes para saber como cada caso está evoluindo.
A maior parte das pessoas que ligam para o serviço é para tirar dúvidas sobre como pessoas sintomáticas devem proceder. A partir do que é relatado por quem faz a ligação, o médico orienta sobre o que o paciente deve fazer e se é necessário procurar uma unidade de saúde ou mesmo uma unidade de pronto atendimento e muitas vezes será necessário apenas o isolamento. Isso não quer dizer que o paciente deixará de ser acompanhado, já que o próprio sistema do Tele Corona apontará a necessidade de fazer contato com o paciente após certo período, dando continuidade ao atendimento médico.
Outra demanda frequente atendida pelo Tele Corona parte de quem está com cadastro desatualizado nas unidades de saúde. São pessoas que aguardam o resultado de exames, porém que não são localizadas por meio do telefone de contato. Nestes casos a indicação é de que mantenham os cadastros nas unidades de saúde atualizados, especialmente os telefones para contato.
*Por: PMRC
A telemedicina pode ser praticada tanto no âmbito do SUS quanto no setor privado; já a perícia virtual foi considerada pelo CFM uma afronta ao Código de Ética Médica
SÃO PAULO/SP - Neste momento tão delicado, em que se exige que a população permaneça em isolamento social e evite aglomerações, nada mais prudente do que ser liberada a prática da telemedicina, inclusive as teleconsultas, notadamente para que a população seja protegida e a pandemia reduzida.
Para tanto, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n. 467/2020, que dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.
De acordo com a referida Portaria, as ações de telemedicina podem ser praticadas tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto no setor privado, e podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, desde que o atendimento realizado entre médico e paciente seja feito através de tecnologia que garanta a integridade, a segurança e o sigilo das informações coletadas durante a prática da telemedicina.
Além disso, o atendimento médico efetivado à distância precisará ser registrado em prontuário clínico, e deverá englobar as seguintes informações:
- i) dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em cada contato com o paciente;
- ii) data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada para o atendimento; e
iii) número do Conselho Regional do profissional e sua unidade da federação.
Ademais, conforme Resolução n. 217/2020, do Conselho Regional de Medicina do Paraná, o médico deverá firmar termo de consentimento livre e esclarecido apontando, especialmente, as possíveis limitações do atendimento à distância. Ainda, é legítima a cobrança dos honorários profissionais.
Inúmeras Secretarias de Saúde, hospitais e profissionais da saúde, têm disponibilizado o serviço de atendimento médico à distância, contribuindo, assim, para o controle da pandemia.
Além disso, com a possibilidade dos médicos efetuarem a teleconsulta (atendimentos aos pacientes por intermédio de qualquer meio de telecomunicação), ficará assegurado aos pacientes, enquanto perdurar a pandemia, um atendimento médico de qualidade, de forma rápida e segura, sem que os profissionais da saúde e pacientes precisem sair de casa.
Em quaisquer hipóteses de atendimento (presencial ou não), os médicos deverão observar os princípios que norteiam a atividade médica, em especial, o da autonomia, sigilo, beneficência (fazer o bem) e não-maleficiência (evitar o mal).
Com relação à possibilidade ou não dos médicos peritos exercerem a teleperícia durante a pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou manifestação, através do Parecer n. 03/2020, sustentando que a utilização de recurso tecnológico sem a realização de exame direto no paciente/periciando afronta o Código de Ética Médica, em especial o artigo 92, que proíbe o médico de assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal caso não tenha realizado pessoalmente o exame.
Assim, embora seja lícita a prática (momentânea) da telemedicina, não há permissão para o médico perito realizar perícias virtuais (teleperícias), mesmo diante do atual cenário decorrente do Covid-19.
*Por: Fernando Augusto Sperb e Suhéllyn Hoogevonink de Azevedo, advogados de Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro – Sociedade de Advogados
Telemedicina garante canais de comunicação efetivos para tratamento médico e orientações em geral
SÃO CARLOS/SP - Com a pandemia de Covid-19, ações de telemedicina implantadas pelo Hospital Universitário Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci (HU) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) garantem a continuidade do tratamento dos pacientes do ambulatório de especialidades, além de um canal de comunicação para orientações à população em geral. "A telemedicina é um instrumento muito importante nesses tempos de pandemia porque aproxima pacientes e médicos de forma segura", afirma Flávia Gomes Pileggi, Gerente de Ensino e Pesquisa do HU-UFSCar.
"O estado de pandemia pode ser causa de angústia e ansiedade em muitas pessoas, que temem a doença e estão receosas de procurar os serviços de saúde devido ao temor do contágio. Mas precisamos lembrar que todas as outras doenças continuam existindo e também causando sofrimento, portanto, não podemos deixar de tratá-las", defende Pileggi. Nesse contexto, por exemplo, a teleconsulta proporciona o contato do paciente com o médico, que tem condições de passar orientações e cuidados medicamentosos e não medicamentosos. Com o recurso de videochamada, o profissional também pode analisar fotos de lesões e resultados de exames laboratoriais.
Pileggi destaca que, no entanto, em algumas situações a consulta presencial não pode ser substituída. "Alguns casos vão demandar exames físicos, laboratoriais e até uma consulta presencial com o médico poderá ser agendada, tomando-se todos os cuidados necessários para a prevenção da Covid-10, como o uso de máscaras e de outros equipamentos de proteção individual", pontua.
Além disso, o canal de comunicação Alô HU, que atende pelo telefone (16) 3509-2498, agora está disponível pelo WhatsApp e pode ser utilizado pela população em geral. "Com o Alô HU as pessoas podem se informar sobre a pandemia e tirar as principais dúvidas", conclui Pileggi.
Site exclusivo
Outra ferramenta é o novo site (http://telessaude.hu.ufscar.
O site possui informações específicas destinadas a estudantes, docentes, pesquisadores e profissionais da Saúde, além de informações para o público em geral, inclusive com conteúdos voltados às crianças e jovens. Segundo a Superintendente do HU, Ângela Leal, essas ações digitais e de telemedicina se somam a todas as outras iniciativas que o HU já vem implementando no combate à Covid-19.
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