CALIFÓRNIA - O governador da Califórnia, nos Estados Unidos, promulgou, na sexta-feira (22), uma lei para o controle de armas inspirada na lei antiaborto do estado do Texas, cujo ponto crucial é a vigilância cidadã recompensada com dinheiro.

O texto assinado pelo governador democrata Gavin Newsom permitirá aos cidadãos processar quem importar, distribuir, fabricar ou vender armas de fogo ilegais na Califórnia. Ele imita a lei do Texas sob a qual as pessoas podem processar qualquer um que "ajude e instigue" um aborto, até mesmo um taxista que leve uma mulher a uma clínica.

"Se vão colocar em risco as mulheres com esse marco legal, vamos utilizá-lo para salvar vidas aqui no estado da Califórnia. Esse é o espírito, o princípio por trás dessa lei", declarou Newsom durante uma coletiva de imprensa na sexta.

De acordo com a nova norma, que entrará em vigor em janeiro, um cidadão pode ganhar até 10 mil dólares, além dos custos de representação, em cada processo judicial.

O acesso ao aborto e o controle de armas de fogo são temas que polarizam a sociedade americana. Recentemente, a Suprema Corte derrubou o direito à interrupção da gravidez após cinco décadas de amparo, e também decidiu a favor do porte de armas em público, revertendo restrições contempladas em uma sentença anterior.

Sob o sistema federal dos EUA, os estados podem estabelecer seus marcos legais por fora das decisões da máxima instância judicial.

Estados mais conservadores, como o Texas, contam com disposições contra o aborto e a favor das armas que contrastam com outras vigentes em estados governados por liberais, como a Califórnia, que se declarou um santuário para os direitos reprodutivos da mulher e fortaleceu sua cruzada antiarmamentista.

A rivalidade adquire outro alcance quando uns começam a empregar as mesmas ferramentas jurídicas que outros para enfrentar o que cada estado considera perigoso.

"Se o Texas pode recorrer à iniciativa individual para atacar as mulheres, nós podemos usar essa iniciativa para fazer da Califórnia um lugar mais seguro", insistiu o senador estadual Anthony Portantino, coautor da lei contra as armas.

Quase 400 milhões de armas de fogo estavam em circulação entre a população civil nos Estados Unidos em 2017, uma proporção de 120 armas a cada 100 habitantes, segundo uma pesquisa da Small Arms Survey.

Mais de 24 mil pessoas já morreram este ano no país por armas de fogo, de acordo com o Arquivo da Violência Armada.

AFP

ARARAQUARA/SP - Na noite de quarta-feira (20), policiais rodoviários em operação pelo pedágio de Araraquara, pela Rodovia Washington Luiz, prenderam três homens e localizaram três armas de fogo em um veículo.

Os autores seguiam no sentido Interior-capital, quando foram abordados pelos policiais.

Segundo informações, assim que se aproximaram da praça do pedágio, o condutor do veículo Fiat Stilo, de cor prata se assustou com a presença dos policiais, avisando aos outros ocupantes do veículo.

Durante a abordagem de rotina, cada um dos três envolvidos contaram uma história diferente sobre sua viagem.

Conduzidos para a base da Polícia Rodoviária, em busca mais detalhada, os policiais encontraram um compartimento secreto no teto do veículo, onde foram encontrados três revólveres carregados, um calibre 32 e dois calibre 38.

Na delegacia os envolvidos negaram ter conhecimento das armas, mas foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e de munição de uso restrito.

Todos foram encaminhados para a cadeia pública de Santa Ernestina. Um advogado de Rio Claro, cidade de origem dos autores, compareceu na delegacia para acompanhar o flagrante de seus clientes.

PORTAL MORADA

WASHINGTON - Um grupo bipartidário de parlamentares apresentou na terça-feira, 21, uma nova legislação para lidar com massacres, preparando o terreno para o Senado dos Estados Unidos votar a lei ainda esta semana, com apoio do principal republicano da Casa.

Parlamentares disseram que devem realizar o primeiro voto processual sobre a lei na noite desta terça-feira, após superar divergências em questões como aborto e violência doméstica, entre outras.

“Eu acredito que esta semana aprovaremos uma legislação que se tornará a mais significativa contra a violência com armas que o Congresso aprovou em 30 anos. Isso é um avanço. E, mais importante, é um avanço bipartidário”, disse o senador Chris Murphy, líder democrata durante as negociações, no plenário do Senado.

Por David Morgan / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - Policiais da Rocam conseguiram deter um jovem de 17 anos, que estaria postando nas redes sociais armas de fogo e imagens associando o menor ao tráfico de drogas.

O menor foi abordado e ao ser questionado a respeito das postagens com armas o mesmo negou, porém os PMs ao mostrar as fotos ostentando armas, não teve como negar e confessou que tinha arma e que estava em sua residência.

Com o apoio de mais uma viatura os Militares foram até sua casa na Rua Francisco Crestana, na Vila Jacobucci, e ao chegar foram recepcionados pela avó que franqueou a entrada da autoridade de segurança. Em uma breve averiguação foi encontrado uma arma calibre 38 com a numeração raspada, uma espingarda, munição, além de R$ 341,00 em dinheiro, 474 pinos com cocaína, 79 porções de maconha, 17 porções de cocaína e ainda 15 pedras de crack.

Diante dos fatos o menor juntamente com a avó foi conduzido à Central de Polícia Judiciária.

SÃO CARLOS/SP - Ontem, 15, um homem acionou a Polícia Militar para apresentar dois revólveres que estavam em seu imóvel na Alameda das Orquídeas, no bairro Cidade Jardim, em São Carlos.

O proprietário da casa disse que o imóvel estava locado, mas como a inquilina não pagava o aluguel e mulher foi despejada. Até aí tudo bem, mas quando o dono foi até a casa para realizar algumas reformas as armas de fogo foram encontradas dentro de um armário.

Os PMs apreenderam os revólveres na Central de Polícia Judiciária de São Carlos.

RÚSSIA - A Rússia não usará armas nucleares na Ucrânia, disse nesta sexta-feira o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do país, Alexei Zaitsev.

Zaitsev disse à imprensa que o uso de armas nucleares pela Rússia — um risco que as autoridades ocidentais discutiram publicamente — não era aplicável ao que Moscou chama de “operação militar especial” na Ucrânia.

O diretor da CIA (Agência Central de Inteligência), do governo dos Estados Unidos, William Burns, disse em 14 de abril que, por conta das derrotas que a Rússia sofreu na Ucrânia, existia uma “ameaça representada por um potencial recurso a armas nucleares táticas ou armas nucleares de baixo rendimento".

A invasão russa da Ucrânia começou em 24 de fevereiro, deixou várias cidades destruídas e mais de 5,5 milhões de refugiados, segundo a ONU. O foco do Exército russo no momento é a parte sul do país, principalmente as regiões portuárias, como a cidade de Mariupol.

A siderúrgica de Azovstal, localizada na região, abriga civis e os últimos combatentes ucranianos que resistem às forças russas em Mariupol. Vários esforços estão sendo feitos para a retirada dessas pessoas, mas o governo da Ucrânia afirma que a Rússia não cumpre os acordos de cessar-fogo.

por Reuters

Material encontrado tem o poder de romper blindagem

ARAÇARIGUAMA/SP - A Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), apreendeu, na última terça-feira (19), um arsenal de armas na cidade de Araçariguama, na região de Sorocaba. O armamento encontrado no local tem o poder de romper blindagem.

A apreensão foi realizada pela 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Crimes Patrimoniais de Intervenção Estratégica, da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat).

Os agentes realizavam atividades de campo quando encontraram o arsenal em uma chácara, no Jardim Meireles. As armas estavam em um sótão da casa principal.

Ao todo, foram apreendidas armas de cobre que podem romper blindagem, como .30 e .50, além de fuzis .556 e 7.62, e espingardas calibres 44 e 308.

Também foram recolhidas munições, três silenciadores e mais um conjunto superior de um fuzil .50.

O dono da propriedade não foi localizado e as investigações prosseguem para a identificação de todos os envolvidos na posse e guarda do armamento.

TABATINGA/SP - Na noite de sábado (16), durante patrulhamento preventivo, na Vila Santa Cruz, em Tabatinga, equipes da Força-tática constataram intenso movimento de tráfico de drogas na região.

Ao chegarem em uma residência, encontraram dois indivíduos que, ao notarem a presença das autoridades, tentaram fugir. Um deles conseguiu escapar pulando a janela e muro de casas vizinhas, e o outro foi detido.

No local foram apreendidos um revólver calibre 22, oxidado. Um revólver calibre 22, cromado. Além de maconha, cocaína, crack, duas balanças de precisão, agenda com anotações referentes à contabilidade do tráfico, sete munições intactas, dois cartuchos, onze estojos deflagrados, utensílios utilizados para fracionar e embalar drogas, uma quantia de R$1.995,00 e R$98,00 em moedas.

BRASÍLIA/DF - Foi publicada ontem (14) no Diário Oficial da União a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2021, que institui a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle).

Segundo a resolução, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “o grupo tem como finalidade promover amplo debate sobre controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional e formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao controle de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo”.

Outra atribuição da Frente Parlamentar, que pode ter como integrantes parlamentares, instituições, organizações sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas, é promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições.

BRASÍLIA/DF - Estão previstas para esta semana discussões no Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária e do projeto de lei que altera as normas do porte de armas de fogo. Os dois temas vêm se arrastando por meses no Senado. A indefinição em ambas as matérias se dá por falta de consenso entre os senadores.

Reforma tributária

Após adiamentos, a PEC 110 (reforma tributária) deve voltar a ser deliberada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, na sequência, ir ao plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou desde meados de março, um esforço concentrado entre os dias 4 e 8 de abril para sabatinas e votação de indicações de autoridades. E a ideia é aproveitar o quórum para incluir nas deliberações a PEC.

A matéria foi debatida pela última vez em 16 de março. Na ocasião o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) acatou mais de dez emendas propostas ao texto. Em 23 de fevereiro, Rocha apresentou a reformulação do relatório, mas a CCJ adiou a votação do texto final. Alguns dos temas que dificultam a votação da proposta são a tributação das cooperativas, a mudança na cobrança dos impostos do setor de serviços e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

A PEC cria um modelo dual de tributação, ou seja, com dois tipos de impostos de valor agregado. Um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que unifica tributos federais como IPI (imposto sobre produtos industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e Cide-Combustíveis (Capacitação Inserção e Desenvolvimento).

O outro modelo de tributação, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), congrega o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que são recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.

O texto prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que entraria no lugar do IPI. A proposta, que é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) junto com outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Liberação de armas de fogo

Outro projeto que entra na pauta do esforço concentrado do Senado é o que altera as normas do porte de arma de fogo. De acordo com o texto da proposta, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) passam a ter direito de comprar até 16 armas. O projeto de lei de 2019, de autoria do Poder Executivo, está sob relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O texto extingue também a necessidade de autorização de porte de armas por esses grupos.

A justificativa apontada no texto é a necessidade de trazer segurança jurídica para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos. Atualmente, algumas das ações previstas no projeto foram autorizadas via decreto presidencial. No entanto, estão em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu normas como a que liberava os fabricantes da necessidade de incluir marcações nos projéteis disparados.

A votação do texto já foi adiada duas vezes neste ano na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator Marcos do Val (Podemos-ES) fez a leitura de seu voto em 23 de fevereiro, quando concordou em fazer algumas mudanças. Na ocasião, um pedido de vista coletiva por parte de outros parlamentares foi concedida.

Em nove de março, uma nova vista foi concedida. Após este último pedido de vista, os senadores Eduardo Girão, Eliziane Gama e Simone Tebet (MDB-MS) receberam xingamentos e ameaças de morte. A Polícia Legislativa identificou os autores das ameaças na semana passada. Um deles é um vigilante de Alagoas e o outro um empresário de São Paulo que possui pelo menos três armas em casa. O projeto não entrou mais na pauta da CCJ desde então.

Base bolsonarista

O tema é caro ao presidente Jair Bolsonaro e sua base eleitoral. Recentemente, ele disse que é "quase zero" o número de pessoas com registro legal de porte de arma que têm envolvimento com grupos de extermínio e facções do tráfico.

"No Brasil são 600 mil CACs, logo, 25 [que estariam envolvidos com milícias] representam 0,00083% de todos que compram legalmente suas armas, quase zero", escreveu o presidente nas redes sociais. CAC é a concessão de certificado de registro à pessoa física que deseja realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro esportivo e caça.

Depois, Bolsonaro afirmou que o número de homicídios com armas de fogo diminuiu no país, sem citar quanto. Segundo o presidente, entre um dos motivos está a liberação do porte e da posse de armas.

"Vocês viram que os homicídios com armas de fogo caíram, menor número histórico. Entre outras coisas, a liberação das armas para o pessoal de bem. O cara pensa duas vezes antes de fazer besteira", disse Bolsonaro durante conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Nota técnica

Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país. A nota informativa foi assinada pelo consultor legislativo João Paulo Batista Botelho no último dia 14 de março.

Obtido pela reportagem do R7, o documento mostra que as categorias mais beneficiadas com uma possível aprovação da matéria são a de oficiais de Justiça e a do Ministério Público, com 75 mil novas armas.

Veja, abaixo, a quantidade de novas armas e os beneficiados:

- 6.235 (defensores públicos)

- 700 (policiais de assembleias legislativas)

- 75.000 (oficiais de Justiça e do Ministério Público)

- 11.000 (agentes de trânsito)

- 30.000 (auditores e analistas de receitas)

- 8.000 (advogados públicos)

- 23.000 (agentes socioeducativos)

- 12.000 (peritos)

- 594 (membros do Congresso Nacional)

Carlos Eduardo Bafutto, do R7