BRASÍLIA/DF - Foi publicada ontem (14) no Diário Oficial da União a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2021, que institui a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle).

Segundo a resolução, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “o grupo tem como finalidade promover amplo debate sobre controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional e formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao controle de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo”.

Outra atribuição da Frente Parlamentar, que pode ter como integrantes parlamentares, instituições, organizações sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas, é promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições.

BRASÍLIA/DF - Estão previstas para esta semana discussões no Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária e do projeto de lei que altera as normas do porte de armas de fogo. Os dois temas vêm se arrastando por meses no Senado. A indefinição em ambas as matérias se dá por falta de consenso entre os senadores.

Reforma tributária

Após adiamentos, a PEC 110 (reforma tributária) deve voltar a ser deliberada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, na sequência, ir ao plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou desde meados de março, um esforço concentrado entre os dias 4 e 8 de abril para sabatinas e votação de indicações de autoridades. E a ideia é aproveitar o quórum para incluir nas deliberações a PEC.

A matéria foi debatida pela última vez em 16 de março. Na ocasião o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) acatou mais de dez emendas propostas ao texto. Em 23 de fevereiro, Rocha apresentou a reformulação do relatório, mas a CCJ adiou a votação do texto final. Alguns dos temas que dificultam a votação da proposta são a tributação das cooperativas, a mudança na cobrança dos impostos do setor de serviços e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

A PEC cria um modelo dual de tributação, ou seja, com dois tipos de impostos de valor agregado. Um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que unifica tributos federais como IPI (imposto sobre produtos industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e Cide-Combustíveis (Capacitação Inserção e Desenvolvimento).

O outro modelo de tributação, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), congrega o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que são recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.

O texto prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que entraria no lugar do IPI. A proposta, que é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) junto com outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Liberação de armas de fogo

Outro projeto que entra na pauta do esforço concentrado do Senado é o que altera as normas do porte de arma de fogo. De acordo com o texto da proposta, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) passam a ter direito de comprar até 16 armas. O projeto de lei de 2019, de autoria do Poder Executivo, está sob relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O texto extingue também a necessidade de autorização de porte de armas por esses grupos.

A justificativa apontada no texto é a necessidade de trazer segurança jurídica para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos. Atualmente, algumas das ações previstas no projeto foram autorizadas via decreto presidencial. No entanto, estão em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu normas como a que liberava os fabricantes da necessidade de incluir marcações nos projéteis disparados.

A votação do texto já foi adiada duas vezes neste ano na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator Marcos do Val (Podemos-ES) fez a leitura de seu voto em 23 de fevereiro, quando concordou em fazer algumas mudanças. Na ocasião, um pedido de vista coletiva por parte de outros parlamentares foi concedida.

Em nove de março, uma nova vista foi concedida. Após este último pedido de vista, os senadores Eduardo Girão, Eliziane Gama e Simone Tebet (MDB-MS) receberam xingamentos e ameaças de morte. A Polícia Legislativa identificou os autores das ameaças na semana passada. Um deles é um vigilante de Alagoas e o outro um empresário de São Paulo que possui pelo menos três armas em casa. O projeto não entrou mais na pauta da CCJ desde então.

Base bolsonarista

O tema é caro ao presidente Jair Bolsonaro e sua base eleitoral. Recentemente, ele disse que é "quase zero" o número de pessoas com registro legal de porte de arma que têm envolvimento com grupos de extermínio e facções do tráfico.

"No Brasil são 600 mil CACs, logo, 25 [que estariam envolvidos com milícias] representam 0,00083% de todos que compram legalmente suas armas, quase zero", escreveu o presidente nas redes sociais. CAC é a concessão de certificado de registro à pessoa física que deseja realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro esportivo e caça.

Depois, Bolsonaro afirmou que o número de homicídios com armas de fogo diminuiu no país, sem citar quanto. Segundo o presidente, entre um dos motivos está a liberação do porte e da posse de armas.

"Vocês viram que os homicídios com armas de fogo caíram, menor número histórico. Entre outras coisas, a liberação das armas para o pessoal de bem. O cara pensa duas vezes antes de fazer besteira", disse Bolsonaro durante conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Nota técnica

Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país. A nota informativa foi assinada pelo consultor legislativo João Paulo Batista Botelho no último dia 14 de março.

Obtido pela reportagem do R7, o documento mostra que as categorias mais beneficiadas com uma possível aprovação da matéria são a de oficiais de Justiça e a do Ministério Público, com 75 mil novas armas.

Veja, abaixo, a quantidade de novas armas e os beneficiados:

- 6.235 (defensores públicos)

- 700 (policiais de assembleias legislativas)

- 75.000 (oficiais de Justiça e do Ministério Público)

- 11.000 (agentes de trânsito)

- 30.000 (auditores e analistas de receitas)

- 8.000 (advogados públicos)

- 23.000 (agentes socioeducativos)

- 12.000 (peritos)

- 594 (membros do Congresso Nacional)

Carlos Eduardo Bafutto, do R7

BRASÍLIA/DF - O Senado vai instalar nesta terça-feira (22) a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, criada há mais de um ano. Na ocasião, senadores devem definir a comissão executiva, entre outros atos da frente, que deve mudar de nome para Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida. A frente foi criada em abril do ano passado, com o objetivo de formular projetos sobre armas.

As articulações foram feitas principalmente pelos senadores Elizane Gama (Cidadania-MA), autora do pedido de criação, e Eduardo Girão (Podemos-CE). Ambos têm se movimentado de forma significativa contra o projeto de lei em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa que visa flexibilizar o acesso a armas para 'CACs' (caçadores, atiradores e colecionadores). A matéria é relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O grupo a ser instalado deve iniciar os debates em torno deste projeto, que teve um novo parecer no último dia 9. A matéria seria votada na comissão, mas diante de um novo relatório, Eliziane fez um pedido de vista. Houve resistência, mas a solicitação foi colocada em votação no colegiado e obteve o apoio da maioria.

Marcos do Val tem tentado aprovar a matéria desde o fim do ano passado, sem sucesso. No fim de fevereiro, a votação foi adiada com o pacto de que seriam incluídas algumas emendas propostas e haveria a formação de uma comissão para dialogar sobre o assunto na Câmara dos Deputados, para onde a matéria retorna após aprovação no Senado. A ideia seria acordar com os deputados a manutenção do texto com as mudanças feitas pelos senadores.

No entanto, o relator incluiu diversas alterações. A mais questionada foi a ampliação do porte de arma para diversas categorias após o acolhimento de emendas.

As categorias são: membros do Congresso Nacional; agentes socioeducativos; defensores públicos; policiais das Assembleias Legislativas; oficiais de justiça e do Ministério Público; peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal; agentes de trânsito dos estados, DF e municípios; auditores estaduais e distritais; advogados públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios; e auditores fiscais agropecuários.

Os senadores contrários ao texto afirmaram que as alterações geram confusão e que precisavam de tempo para analisá-las. "O que o relator está fazendo são alterações. Ele mesmo está dando condição para pedir vista. E eu tenho um novo relatório, a gente precisa da publicação para ler", afirmou Eliziane ao pedir mais tempo para analisar a proposta.

Antes da instalação da frente, senadores vão se reunir no gabinete de Marcos do Val para discutir o texto. A intenção é debater emendas e buscar um acordo para retirar alguns pontos do projeto, que se tornou ainda mais abrangente no último relatório.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Quatro adolescentes e um jovem de 24 anos foram detidos na quarta-feira (17) depois que foram flagrados com drogas, armas e motocicletas furtadas. O caso ocorreu no bairro Santa Ana, em São José do Rio Preto.

Segundo o boletim de ocorrência, após denúncias de que menores estavam usando armas de fogo, policiais militares foram até uma residência.

Em um dos quartos estavam os quatro menores e o jovem. Ao revistar a casa, a PM também encontrou porções de drogas, três armas e duas motos furtadas, além de balanças de precisão e celulares.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro disse que é "quase zero" o número de pessoas com registro legal de porte de arma que têm envolvimento com grupos de extermínio e facções do tráfico. Segundo o presidente, "o número de mortes por arma de fogo despencou no Brasil" desde que ele assumiu o comando do Executivo.

"No Brasil são 600 mil CACs, logo, 25 [que estariam envolvidos com milícias] representam 0,00083% de todos que compram legalmente suas armas, quase zero", escreveu o presidente nas redes sociais. CACs é a concessão de certificado de registro para pessoa física que deseja realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro esportivo e caça.

A mensagem foi uma resposta a um jornal que publicou neste domingo (20) um levantamento realizado em Tribunais de Justiça que identificou 25 CACs acusados ou condenados por fazerem parte de organizações criminosas em ação em nove estados.

"Estamos no caminho certo. Cidadão legalmente armado (no campo ou cidade), além de segurança para si e sua família, é a certeza que nunca será escravizado por nenhum ditador de plantão", finalizou Bolsonaro.

A flexibilização do porte de arma é uma das principais bandeiras do presidente da República. Segundo a Polícia Federal, 188.505 novas armas foram registradas no país em 2021, um aumento de 6,2% em relação aos dados de 2020. Em 36 meses de governo, a PF cadastrou 460.351 armas, 228% mais em comparação com 36 meses do governo Dilma Rousseff e Michel Temer. E um aumento de 370% em relação aos 36 meses do primeiro mandato de Dilma.

- Estamos no caminho certo. Cidadão legalmente armado (no campo ou cidade) além de segurança para si e sua família, é a certeza que nunca será escravizado por nenhum ditador de plantão.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 20, 2022

Mortes por armas de fogo

Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz a pedido do R7 revelou que, no ano passado, as armas de fogo foram responsáveis por 14.901 internações em decorrência de lesões, o que corresponde a um custo de R$ 33,3 milhões para a saúde pública no país.

Os números, disponibilizados pelo Sistema de Informações Hospitalares (SIH), do Datasus, mostram os registros até novembro. Mas uma estimativa que considera os números de dezembro com base na média de internações por mês revela que em todo o ano ocorreram aproximadamente 16,2 mil internações de feridos por arma de fogo — número superior aos 16.184 do ano anterior.

Hellen Leite, do R7

Extorsões mediante sequestro permaneceram zeradas e roubos a banco estáveis

RIBEIRÃO PRETO/SP - A região de Ribeirão Preto terminou o ano de 2021 com aumento na quantidade de prisões e armas de fogo ilegais apreendidas. O indicador de roubo a bancos permaneceu estável e as extorsões mediante sequestro zeradas.

No ano passado, o trabalho das polícias paulistas resultou em crescimento de 7% no número de prisões realizadas, se comparado a 2020. O número passou de 14.106 para 15.093.

O mesmo ocorreu com a quantidade de armas de fogo ilegais apreendidas, que subiu 6,84% - de 1.053 para 1.125.

No período, foram registrados 4.284 flagrantes por tráfico de entorpecentes.

Indicadores criminais

Em 2021, houve 2 ocorrências de roubo a banco na região. A quantidade é a mesma registrada em 2020.

O indicador de extorsões mediante sequestro, por sua vez, permaneceu zerado pela segunda vez consecutiva.

Outros crimes patrimoniais, no entanto, tiveram alta no ano passado, se comparado ao ano anterior.

Os furtos em geral e de veículos, subiram, respectivamente, 24,2% e 30,2%. O primeiro somou 34.869 boletins e o segundo 4.513 registros.

Nos roubos de carga a alta foi de 67,9%, com um total de 188 casos.

Os roubos em geral e de veículos, por sua vez, cresceram 22,3% e 12,5%, nesta ordem. O primeiro somou 5.560 ocorrências e segundo 999 registros.

Homicídios, latrocínios e estupros

Em 2021, houve 51 casos a mais de homicídios dolosos, em comparação com 2020, totalizando 246 boletins. Na quantidade de vítimas o acréscimo foi de 52 registros, somando 252 mortes.

Com os resultados, as taxas dos últimos 12 meses (de janeiro a dezembro de 2021) ficaram em 6,78 ocorrências e 6,95 vítimas de mortes intencionais para cada grupo de 100 mil habitantes.

Os casos e vítimas de latrocínios passaram igualmente de 15 para 19. Os estupros cresceram 27,7%, com 1.038 ocorrências registradas.

Flagrante foi realizado durante a operação "Abate", deflagrada para combater a caça ilegal em todo o estado de São Paulo; munições de calibre restrito também foram encontrados com o autor

PRESIDENTE VENCESLAU/SP - A Polícia Militar, por meio do 2º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), prendeu um homem, de 49 anos, que armazenava em um cofre oito armas de fogo sem documentação, bem como mantinha em uma propriedade rural munições de calibre restrito. O flagrante foi realizado na segunda-feira (6), em Presidente Venceslau, durante a operação "Abate", deflagrada pela PM Ambiental, em conjunto com o Ministério Público, para combater a caça ilegal em todo o território paulista.

A detenção e apreensão ocorreram durante o cumprimento de um mandado em uma fazenda. No local, após vistoria, foi localizado um cofre, chumbado na parede, contendo em seu interior duas espingardas calibres 36 e 38, uma garrucha calibre 22, uma pistola calibre 380 e quatro revólveres dos calibres 357, 38 e 44. Na ação, também foram encontradas 37 munições – oito de calibre 32 e o restante do calibre 762 (restrito), 25 ponteiras, além de uma coronha e um cano de espingarda calibre 28.

Todo o armamento foi apreendido para perícia e o responsável pelo local preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Nomeada de “Abate”, ação se estende até hoje (7), mobilizando cerca de 800 PMs e 135 viaturas

RIBEIRÃO GRANDE/SP - A Polícia Militar Ambiental e o Ministério Público deflagraram, na manhã de segunda-feira (6), a operação “Abate” para combater a caça ilegal em todo o estado de São Paulo, garantindo o equilíbrio e a preservação da biodiversidade da fauna nativa, bem como impedindo que animais silvestres sejam alvo de maus-tratos por parte de caçadores.

Os trabalhos mobilizam cerca de 800 PMs, com apoio de 135 viaturas e promotores da Justiça, para o cumprimento de 50 mandados de buscas e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

Além do cumprimento das ordens judiciais, as atividades incluem a intensificação do policiamento preventivo em locais estratégicos e operações de bloqueio nas rodovias de fronteiras com os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais visando a combater o tráfico de animais e o porte ilegal de arma de fogo, bem como apreender materiais usados por caçadores ilegais.

Ao longo da operação, que ocorre até esta terça-feira (7), ações de educação e conscientização também são realizadas a fim de contribuir com a proteção da fauna e, consequentemente, do meio ambiente.

A ação foi deflagrada pela Deic local

RIBEIRÃO PRETO/SP - A Polícia Civil prendeu um homem, de 43 anos, que foi surpreendido armazenando droga e armas em sua casa, no bairro Parque dos Flamboyans, na cidade de Ribeirão Preto.

Os trabalhos foram realizados por agentes da 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da cidade, durante diligências para combater o crime.

A equipe apurou a informação de que um homem estaria armazenando drogas que seriam comercializadas na região. Os policiais conseguiram a qualificação do suspeito e o seu endereço e foram até o local para cumprimento de mandado de busca.

Assim que chegaram na casa alvo, os investigadores foram recebidos pelo investigado que acompanhou a vistoria. Durante as buscas foram localizados dois revólveres calibre 38 municiados – um em seu quarto e o outro dentro do carro.

Além da arma, foram encontradas duas porções a granel de pasta base de cocaína e uma balança de precisão em um armário existente no quintal. Os materiais foram apreendidos para perícia.

Parte do material foi localizado em fazenda na cidade Alvinlândia; o restante estava em imóvel no município de Garça

ALVINLÂNDIA/SP - A Polícia Civil apreendeu 17 armas de fogo e mais de 300 munições durante o cumprimento de ordens judiciais nas cidades de Alvinlândia e Garça, na região de Bauru, no interior do Estado. 

Durante apurações de um homicídio, mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça para serem cumpridos em locais onde o autor, que se encontra preso temporariamente, poderia estar armazenando armamento.

Uma das ordens judiciais foi cumprida por agentes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Marília, em uma fazenda no Jardim Teruel, em Alvinlândia. No local, foram encontradas 306 munições de diversos calibres, como 22, 12 e 32, além de três espingardas calibres dos respectivos calibres.

No segundo local investigado – um imóvel, em Garça, equipes da DIG cumpriram outro mandado. Como resultado, foram localizadas uma munição calibre 9 milímetros, seis do calibre 32, além de 4,5 quilos de munições de marcas e calibres não identificados, dois carregadores, 12 pistolas dos mais variados calibres e dois revólveres calibres 357 e 38.

Todo o material foi apreendido para perícia e os fatos registrados na unidade especializada, que prossegue com as investigações.