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Decreto municipal sobre o auxílio emergencial a espaços culturais é o principal tema, mas participantes podem perguntar sobre outros aspectos da Lei Aldir Blanc

 

 São Carlos/SP – O Fórum Cultura na Pauta e o CEMAC - Centro Municipal de Artes e Cultura - realizam nesta terça feira, 27/10, às 8h da manhã, um encontro online para tirar dúvidas sobre a primeira ação concreta da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em São Carlos: a abertura de inscrição para requisitar auxílios para espaços culturais da cidade. 

O decreto foi publicado no último dia 20 de outubro e determina as regras para conceder um subsídio mensal de três parcelas de 3 mil a 10 mil reais para todas organizações, empresas, MEIs e até entidades sem CNPJ que comprovem atuação na área cultural nos últimos 24 meses antes do início do estado de calamidade pública (decretado em 20 de março). Como há uma gama ampla de entidades atendidas e muitas delas não têm o hábito de lidar com o dinheiro público - e às vezes nem possuem uma formalização jurídica -, o encontro tira-dúvidas será uma ótima oportunidade para esclarecer diversos pontos e mostrar como proceder nos diversos casos. 

Foram reservados ao todo R$ 789 mil para os espaços culturais da cidade. Os espaços devem estar cadastrados no site federal mapas.cultura.gov.br e comprovar sua situação de emergência cultural por meio da apresentação de documentos listados no decreto, que pode ser encontrado na página da prefeitura - www.saocarlos.sp.gov.br. 

 Como se inscrever

Os solicitantes do auxílio para espaços culturais deverão entregar os documentos presencialmente ou por meio de formulário eletrônico. O prazo é até dia 5 de novembro, às 16 horas. O primeiro passo é a efetivação do cadastro no site mapas.cultura.gov.br. Com isso, o representante do espaço cultural recebe um número no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Só então ele deverá reunir os vários documentos para comprovar seus gastos, ações culturais, número de funcionários, público atendido, entre vários outros aspectos. A entrega dos documentos pode ser por preenchimento eletrônico, com formulário disponível no endereço: https://forms.gle/FBSC6AugR3Yvu6Di9.  Os anexos para preenchimento estarão no link https://drive.google.com/drive/folders/13pbckEt0cwKgkeEIEWtDymyp9ewsqw3z. Os dois links também podem ser encontrados na página da prefeitura: www.saocarlos.sp.gov.br. Quem preferir poderá optar por fazer a entrega em envelope, diretamente no Centro Municipal de Artes e Cultura - CEMAC, na rua São Paulo, 745, de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 14h às 16h, seguindo todos os protocolos sanitários. 

Em caso de dúvidas ou dificuldades para obtenção do número de SNIIC, o representante do espaço cultural pode entrar em contato com o Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza” por meio do telefone (16) 3307-6808. 

SÃO CARLOS/SP - O Centro Municipal de Artes e Cultura (CEMAC), órgão ligado a Secretaria de Esportes e Cultura da Prefeitura de São Carlos, comunica que em virtude da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de Aldir Blanc, criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do novo coronavírus, está criando um comitê composto por membros do poder executivo e sociedade civil para acompanhar toda a execução da nova lei.

A Lei prevê que o auxílio aos artistas seja concedido de três formas: auxílio emergencial para pessoas físicas, auxílio emergencial para espaços culturais e lançamento de editais. O auxílio para pessoas físicas ficará na responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. Já o auxílio para os espaços ficará na responsabilidade do município.

Segundo o diretor de Cultura, Carlos Alberto Caromano, o primeiro passo é o cadastramento dos espaços culturais na plataforma www.mapas.cultura.gov.br. “É o que mais precisamos neste momento. Após esse cadastro o Comitê formulará os critérios necessários e formas de acessar o recurso. O auxílio aos espaços culturais pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês”, explica o diretor.

Pela Lei, podem receber o auxílio os espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais e organizações culturais comunitárias.

Compreendem-se cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afro-brasileiros; comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais; festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversão e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e de artesanato; espaços de apresentação musical; espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares e outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos cadastros aos quais se refere o art. 7º da Lei.

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