Ferramenta está disponível no site da entidade e ajuda empresas de médio e grande porte a estimar quantas contratações do tipo precisam realizar para atender a legislação
RIBEIRÃO PRETO/SP - A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) disponibilizou gratuitamente uma calculadora digital para ajudar as empresas de médio e grande porte a estimarem a quantidade de jovens aprendizes que precisam contratar para estar em acordo com a legislação. A ferramenta está disponível no site da entidade (www.acirp.com.br).
A ação integra a campanha do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) na Justiça do Trabalho para conscientização sobre a Lei do Jovem Aprendiz. O não cumprimento das cotas de primeiro emprego para pessoas de 14 a 24 anos pode gerar autuação e multa aos empresários irregulares.
Sandra Brandani, presidente da Acirp, lembra que dar acesso à inovação é um dos desafios da Acirp e um passo importante para ajudar no desenvolvimento do empresariado e da nossa região, principalmente quando associado a parcerias como esta com o JEIA. “No caso da campanha do Jovem Aprendiz, além de estimular que as empresas estejam operando em acordo com a Lei, também contribuímos para que jovens tenham sua primeira chance no mercado de trabalho. Só tem ganho”, afirma Sandra Brandani, presidente da Acirp
Fábio Costa, juiz coordenador do JEIA-JT da circunscrição de Ribeirão Preto, reforça que a Lei da Aprendizagem tem como principal objetivo unir a formação técnico-profissional e inclusão social na inserção de jovens no mercado de trabalho. “A cota de aprendizes é calculada com base no número de empregados contratado por cada empresa, dentro de um limite que vai de 5% a 15% das vagas. Os empresários, porém, devem ter atenção, pois nem todos os empregados estão incluídos nesse percentual”, explica Costa.
Outro ponto é que se a conta der número “quebrado”, o chamado “decimal”, o valor deve ser arredondado para cima - por exemplo: o cálculo apontou 7,2%, o total mínimo de contratados por cota por essa empresa deve ser de oito aprendizes.
No caso de dúvida com termos técnicos ou outras especificidades, a recomendação é buscar ajuda jurídica especializada. Para os associados da Acirp, o Departamento Jurídico da entidade tem oferecido orientação gratuita para o cálculo da Lei do Jovem Aprendiz. A obrigatoriedade é válida para empresas de médio e grande porte com mais de sete funcionários. Micro e pequenas empresas não estão obrigadas pela legislação a contratarem nesse formato, mas são incentivadas. “Contratar jovens aprendizes, em qualquer tamanho de empresas, sempre gera ganho social”, afirma Célia Simões, do Núcleo de Responsabilidade Social da Acirp.
Para agendar orientação sobre a Lei do Jovem Aprendiz no Departamento Jurídico da Acirp, basta entrar em contato pelo WhatsAPP (16) 99143-5788 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Saiba mais sobre a Lei do Jovem Aprendiz e a calculadora da associação no perfil da Acirp no Instagram (@aci_rp).
SERVIÇO
Calculadora Digital - Lei do Jovem Aprendiz
Onde: https://www.acirp.com.br/
