BRASÍLIA/DF - Os dois primeiros dias de julgamento da trama golpista coincidiram com a eclosão em Brasília de nova pressão pela anistia a Jair Bolsonaro, movimento com reflexo nos três Poderes e vinculado às eleições de 2026.

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirma à Folha de S.Paulo que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelo 8 de Janeiro, sem inclusão do andar de cima, líderes do centrão e da oposição dizem não ver apoio a essa ideia nem no Senado -e calculam ter votos suficientes para aprovar um amplo perdão a todos os envolvidos.

Perdão que, porém, manteria a inelegibilidade de Bolsonaro por condenações na Justiça eleitoral, sacramentando a candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que desembarcou nesta semana em Brasília para atuar na linha de frente da articulação pró-anistia.

Em ala do STF (Supremo Tribunal Federal) e no governo Lula, a avaliação nesta quarta-feira (3) também era a de que o caldo da anistia engrossou, e que Tarcísio busca chancelar de vez a candidatura presidencial amarrando o centrão a ele e dando uma resposta a bolsonaristas críticos ao seu nome.

A aprovação pelo Congresso do perdão, seja ele qual for, ainda dependeria de dois fatores: a sanção de Lula, mas com palavra final do próprio Congresso, que por maioria de seus integrantes pode derrubar vetos presidenciais, e uma validação pelo próprio STF, que certamente seria provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da medida.

De acordo com líderes do centrão, há cerca de 300 votos na Câmara em prol de uma anistia ampla, que evite a prisão de Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente e de mais sete réus termina na semana que vem, com expectativa de condenação. As penas máximas somadas podem resultar em mais de 40 anos de prisão.

A pressão mais intensa parte de PP, União Brasil e Republicanos.

Na noite desta terça, Alcolumbre afirmou rejeitar uma anistia ampla e disse que vai apresentar e discutir um projeto de lei alternativo.

Esse texto, há meses sob responsabilidade do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria a simpatia de ministros do Supremo por não aliviar a situação de quem planejou ou financiou atos golpistas, mas não saiu do papel justamente pela resistência do bolsonarismo, que insiste em incluir o perdão ao ex-presidente.

Apesar de dizer não ver apoio majoritário ao texto de Alcolumbre, alguns integrantes de partidos de centro-direita e de direita dizem haver a possibilidade de acordo em torno de um meio-termo, até para evitar o risco de que o presidente do Senado deixe de colocar em votação eventual projeto chancelado pelos deputados.

Esse meio-termo também poderia resultar em um acordo político que envolvesse compromisso tácito de pelo menos parte de ministros do Supremo de que a corte não derrubaria a proposta.

Há ainda quem diga no Congresso que a movimentação Tarcísio-centrão não passa de jogo de cena que não deve prosperar, servindo apenas para evitar que a base bolsonarista inviabilize a candidatura do governador de São Paulo alegando falta de empenho em auxiliar o ex-presidente.

Procurados novamente nesta semana, alguns ministros do STF reafirmaram considerar a proposta da cúpula do Senado mais palatável, mas também disseram ver uma maior disposição do mundo político pela anistia ampla após a movimentação de Tarcísio e do centrão.

Nos bastidores, disseram ainda ter considerado um erro as declarações do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de que anistia antes do julgamento é uma impossibilidade, mas que, depois disso, se torna uma questão política.

Além de Barroso e dos cinco ministros da Primeira Turma, que está julgando Bolsonaro, o STF é composto por mais cinco magistrados, entre eles os dois indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Na Câmara, a pressão sobre o presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB), cresceu e ele admitiu publicamente que pode pautar a votação.

Ficou acertado que o projeto de anistia não será votado nesta semana, mas que pode ir para a pauta após o julgamento, que termina no dia 12.

O requerimento de urgência, para acelerar a proposta, pode ser analisado já na próxima semana.

Entre petistas e governistas, uma saída será tentar mobilizar a opinião pública, inclusive chamando a anistia de impunidade, e arregimentar o governo para dar apoio a Motta na resistência ao projeto.

Nesse sentido, a fala de Alcolumbre foi comemorada. Ao mesmo tempo, a avaliação desse grupo é a de que os empecilhos já anunciados no Senado e no STF não devem demover bolsonaristas, já que o perdão se tornou um mote de mobilização.

Na reunião de líderes, nesta terça-feira (2), PL, PP, Republicanos, Novo e União Brasil defenderam a anistia, enquanto o PSD afirmou que sua bancada estava dividida. Segundo deputados, há maioria pela urgência, mas há dúvidas sobre o mérito.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), atribuiu o avanço da anistia, o que disse considerar um erro, à articulação de Tarcísio, que, segundo ele, "matou no peito" para consolidar sua candidatura presidencial junto ao centrão e ao bolsonarismo.

O petista disse ainda que "a coisa ficou séria" e que houve uma "mudança de tom e de intensidade", indicando que a anistia deverá ser analisada em plenário. "Cresceu um movimento com a presença do governador de São Paulo. [...] Me parece um desejo de pautar mesmo", disse.

Nesta quarta, o presidente Lula (PT) afirmou a integrantes da cúpula do União Brasil que se opõe ao avanço do projeto de anistia. Em almoço no Palácio da Alvorada com ministros do partido e Alcolumbre, o presidente pediu empenho contra o projeto afirmando, entre outras coisas, que ele significaria uma rendição ao presidente dos EUA, Donald Trump.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - A corrosão do ministro Paulo Guedes (Economia) entre líderes do centrão se amenizou temporariamente. Mas isso teve um custo.

Guedes abriu mão de regras fiscais ao chancelar o drible ao teto de gastos para bancar o novo programa social do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afundou ainda mais as perspectivas da reforma do IR (Imposto de Renda), causou contrariedade no mercado e viu mais uma debandada na equipe.

Ainda não há perspectiva de data para que o ministro seja obrigado a ir ao plenário da Câmara para explicar recursos no exterior, em uma offshore. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem pressa em agendar.

Até o momento, a única previsão é que Guedes fale sobre o tema no dia 10 de novembro em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

A convocação do ministro para dar explicações sobre a offshore foi aprovada em um momento de alta insatisfação do centrão com o titular da Economia. No plenário, ele deve ser questionado sobre os rumos da política econômica e medidas para combater a inflação.

É um palco, portanto, onde pode haver um desgaste ainda maior para o ministro. Mas, na avaliação de líderes governistas, o momento atual é de cautela, e não está nos planos do centrão gerar ainda mais instabilidade.

Isso não significa que o ministro terá vida fácil daqui em diante. A avaliação de Guedes ainda é negativa no grupo de partidos que hoje fazem parte da base de apoio ao governo no Congresso, o chamado centrão.

Na sexta-feira (22), Guedes disse que a ala política do governo fez pescaria em busca de nomes para seu cargo e citou o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida como um dos sondados.

"Sei que o presidente não pediu isso, porque acredito que ele confia em mim e eu confio nele, mas sei que muita gente da ala política andou oferecendo nome e fazendo pescaria", afirmou, sem citar nominalmente quem seria.

Mesmo enfraquecido, o ministro da Economia permanece no cargo. A dúvida de governistas é se ele continua no posto até o fim do mandato de Bolsonaro --inclusive se haverá interesse do titular da Economia em seguir no governo com a aproximação da campanha eleitoral.

A visão de Guedes é que ele conseguiu conter um problema e um descarrilamento maior das contas públicas.

Guedes cedeu na agenda estritamente fiscalista e permitiu mais espaço no Orçamento para emendas parlamentares, que são instrumentos para que deputados e senadores enviem recursos para obras e projetos em bases eleitorais. Isso amplia o capital político deles.

Essas emendas sustentam o apoio de Bolsonaro no Congresso --o centrão-- e também são promessas de Lira na campanha à presidência da Câmara.

A demora para a equipe econômica encontrar uma solução para encaixar o Auxílio Brasil nas contas do ano que vem irritou líderes governistas e integrantes do governo.

Mas a solução encontrada, que também viabiliza um programa temporário de auxílio para caminhoneiros e ampliação do fundo de financiamento da campanha eleitoral de 2022, tem amplo apoio nos partidos aliados a Bolsonaro.

Portanto, segundo líderes da Câmara, Guedes, apesar do atraso, atendeu aos pedidos do Congresso e do presidente.

O que mais incomodou o centrão e a ala política do governo foi a debandada no Ministério da Economia em meio à votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de precatórios --dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

O texto foi aprovado em comissão especial na quinta (21), e deve ser analisado pelo plenário na próxima semana. Esse conjunto de medidas abre um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022, segundo o relator da proposta, deputado Hugo Motta (PB), que é líder do Republicanos.

Cerca de R$ 50 bilhões devem ser usados para bancar a ampliação da transferência de renda de cerca de R$ 190 por mês (a beneficiários do Bolsa Família) para um valor mínimo de R$ 400 por mês no Auxílio Brasil.

A demissão de maior impacto no campo político foi a de Bruno Funchal, ex-secretário especial de Tesouro e Orçamento. Ele, segundo congressistas e ministros, esteve na reunião que selou o acordo para a versão da PEC que flexibilizou o teto de gastos.

Agora há desconfiança sobre os próximos passos e sobre a intenção do time de Guedes. Líderes do centrão culpam a equipe econômica pelo impasse no Auxílio Brasil e pela semana atabalhoada.

O Palácio do Planalto chegou a organizar na terça-feira (19) uma cerimônia de anúncio das mudanças e ampliação no Auxílio Brasil. Porém, o evento não ocorreu por causa de divergências no governo e da reação negativa do mercado.

Anteriormente, o plano era usar a reforma do IR, que cria o imposto sobre lucros e dividendos, para bancar a ampliação do programa social. A Câmara aprovou o projeto no início de setembro.

Já o Senado caminha para enterrar a proposta ou então desfigurar a versão que teve o aval de deputados. Para integrantes do centrão, faltou empenho do governo e de Guedes, para fazer esse projeto avançar no Senado.

Sem uma forma de compensar a ampliação de gastos na área social, as divergências entre as áreas econômica e política se intensificaram nos últimos dias. Guedes teve de ceder e perdeu parte da equipe.

Quatro secretários do ministério pediram demissão nesta quinta, em meio ao debate da comissão, por discordarem do plano do governo de turbinar despesas em ano eleitoral e da manobra que muda o cálculo do teto de gastos.

Apesar de mais fraco, Guedes está longe de ser o ministro da Economia ideal na opinião de integrantes do centrão. Mas agora, segundo esses líderes, o foco é resolver o impasse no Orçamento, o que garante também recursos que dão impulso eleitoral para Bolsonaro e aliados.

Enquanto Bolsonaro não encontrar um substituto para Guedes, congressistas governistas não vislumbram a saída do titular da área econômica.

THIAGO RESENDE, BERNARDO CARAM E FÁBIO PUPO / FOLHA