AURIFLAMA/SP - Uma menina de quatro anos morreu na tarde de sexta-feira (25) após ser atropelada por uma van escolar na cidade de Auriflama.

A Polícia Militar (PM) informou que a menina estava no veículo e seria deixada em casa no momento do acidente.

A van estava estacionada para o desembarque da garota e já com a porta aberta. Por motivo ainda desconhecido, o veículo entrou em movimento. A menina, que iria descer, se assustou e acabou pulando. Neste momento, ela foi atropelada pela própria van.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Uma criança foi acolhida após entrar em uma escola, falar que estava com fome e pedir comida. O caso foi registrado no bairro Parque Jaguaré, em São José do Rio Preto, na quinta-feira (3).

O menino chegou sozinho à Escola Municipal Ruy Nazaré. Ele não falou o próprio nome, assim como não disse como os pais se chamam.

A direção da unidade ofereceu comida, deu banho e trocou as roupas da criança. Em seguida, acionou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar.

O menino foi encaminhado ao Projeto Teia. Nenhuma família procurou a polícia até a publicação desta reportagem. O Conselho Tutelar investiga o caso para descobrir se a criança saiu de uma casa ou se foi abandonada.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que a criança não é aluna da unidade e chegou à escola desacompanhada.

"Imediatamente a diretora da unidade ligou para o Conselho Tutelar e foi aconselhada a registrar o boletim de ocorrência."

REGIÃOSP

ARARAQUARA/SP - Na tarde do domingo (27), um menino de 4 anos de idade, de nome não divulgado, morreu afogado na represa do Parque Pinheirinho, na cidade de Araraquara. Segundo informações preliminares, a criança estava no local acompanhada por dois irmãos, também menores de idade.

Após o afogamento, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e trabalharam na tentativa de reanimar o garoto, mas sem sucesso. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar também estiveram no local para prestar apoio à ocorrência.

O menino foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, porém, as autoridades apenas constataram o óbito da criança.

PORTAL MORADA

Pequena Maia veio ao mundo graças ao preparo e rapidez de equipes do 7º BPM/M

SÃO PAULO/SP - A Polícia Militar realizou um parto, na manhã desta quarta-feira (26), no interior do terminal de ônibus, localizado na Praça da Bandeira, no centro da Capital.

O Centro de Operações da PM (Copom) acionou equipes do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) para socorrer uma senhora que estava prestes a dar à luz e os militares se deslocaram imediatamente ao local.

“Quando chegamos, encontramos a moça deitada no chão, em um corredor, na companhia de duas funcionárias. A criança estava coroando, então eu e meu colega, soldado Igor, começamos a ajudá-la no parto”, relembrou o cabo Valmir Mascarenhas Unburanas.

O policial contou que realizou todo o procedimento que aprendeu no curso de formação da PM e foi orientando e acalmando a mãe até o nascimento da pequena Maia.

Os policiais foram apoiados, ainda, pelo soldado Lopes e o cabo Adilson dos Santos, que chegou ao local levando gaze e uma manta térmica para a recém-nascida. Depois, uma equipe do Samu esteve no local, cortou o cordão umbilical e levou mãe e filha ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

“Eu completo 22 anos de polícia neste ano e essa é a primeira vez que realizo um parto. É muito gratificante. A gente fica muito feliz”, destacou Mascarenhas.

SANTA CLARA D'OESTE/SP - Uma menina de 2 anos e 9 meses morreu afogada no bairro Córrego do Sapé, em Santa Clara D'Oeste (SP), na manhã de segunda-feira.

De acordo com a Polícia Militar, os pais sentiram falta da filha, começaram a procurá-la e a encontraram dentro de uma piscina.

Entrega do Prêmio Brasil Amigo da Criança ocorreu nesta sexta-feira (19), em Brasília (DF). Vencedores receberam medalhas e certificados de reconhecimento.

BRASÍLIA/DF - Garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam cumpridos. Este é o objetivo das 18 iniciativas que receberam o Prêmio Brasil Amigo da Criança, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), na sexta-feira (19). As ações condecoradas com medalhas e certificados foram divididas em sete categorias e são voltadas à promoção e fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente.

No total, 76 iniciativas foram homologadas e participaram da seleção. Esta é a primeira edição do concurso, que reuniu inscrições de pessoas físicas e jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. A premiação ocorreu em referência ao Dia Internacional dos Direitos da Criança, celebrado em 20 de novembro.

“Estamos muito felizes porque há várias ações espalhadas pelo Brasil que protegem crianças e adolescentes. É uma oportunidade para trocarmos experiências e fazer com que cada vez mais as instituições, pessoas e governos locais invistam mais na garantia de direitos deste público”, destacou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves. "Obrigada por não terem desistido das crianças, por estarem se entregando muitas vezes sem o devido reconhecimento. Este ministério abraça vocês", completou.

“O Estado sozinho não dá conta de proteger as nossas crianças e adolescentes e vocês têm um papel fundamental. Vocês representam centenas, milhares de iniciativas lá na ponta. São empreendedores sociais que muitas vezes não têm investimento, visibilidade. Esta é uma simples homenagem que fazemos ao trabalho que vocês executam", acrescentou o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.

Representante da iniciativa "A Fome não Espera", Carlos Augusto Soares, que recebe cestas de alimentos e distribui para instituições que atendem famílias em vulnerabilidade, destacou a importância do reconhecimento federal. "Esse projeto tem muito a crescer. É uma forma de fazer política pública que pode ser expandida para todo o Brasil", disse.

Conheça os vencedores

Categoria Emergência Humanitária e Calamidades:

1º lugar: A Fome não Espera - Atua no estado de São Paulo e simplifica a intermediação entre os colaboradores (empresas ou pessoas físicas) que gostariam de ajudar instituições com cestas básicas. O projeto conta com aproximadamente 20 empresas colaboradoras e, ainda, com os doadores voluntários. No total, são distribuídas cerca de 70 cestas básicas por mês.

2º lugar: Campanha Doação de Celulares - Atua no município de São José do Cedro (SC) e coleta aparelhos celulares doados pela comunidade, efetuando o conserto, reparo e posteriormente a doação para alunos para dar continuidade aos estudos. Cerca de 40 estudantes de diferentes idades e escolas foram beneficiados.

3º lugar: SOS Vale - Núcleo Cristão Cidadania e Esperança para o Vale – Atua no Alto Vale do Ribeira (SP) e iniciou-se durante a pandemia. A ação estabeleceu pontos de entrega de cestas básicas e kits de higiene, bem como ofertou orientações de prevenção à Covid-19 e informações para solicitação do Auxílio Emergencial. Também foi criada uma rede de denúncias, especialmente durante o período de isolamento social, prevenindo o aliciamento de crianças e adolescentes ao trabalho infantil.

Categoria Prevenção e Enfrentamento de todas as Formas de Violência:

1º lugar: Chá de Bonecas e Encontro de Heróis – Criado em 2016, o projeto procura, por meio da contação de histórias e da musicalização, ensinar crianças e adolescentes a identificarem situações abusivas, utilizando o método 3Rs: Reconhecer, Recusar e Relatar. Atua em escolas e igrejas de 35 cidades de oito estados, além do Distrito Federal. Também foram realizadas capacitações de prevenção ao abuso sexual infantil e a publicação de dois livros.

2º lugar: Família Acolhedora é a Casa que abraça, acolhe e floresce - Implantado em 2011 no município de Bauru (SP), o projeto passou a divulgar a modalidade de acolhimento familiar como melhor caminho para o acesso ao direito à convivência familiar e comunitária. Ao todo, mais de 250 crianças e adolescentes já passaram pelo serviço.

3º lugar: Transversalidades - Atua desde 2007 em Minas Gerais e Goiás. Por meio da arte e cultura, em especial a literatura e o cinema, transversalmente aplicados com atendimentos psicológicos gratuitos, o projeto procura promover cidadania, direitos humanos, dignidade e autoestima às crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual. Além disso, oferta cestas básicas, remédios e produtos de higiene ao público-alvo. As crianças e adolescentes atendidos são encaminhadas ao projeto pelo Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Delegacias Especializadas

Categoria Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente:

1º lugar: Aprendizagem Profissional como Alternativa no Combate ao Trabalho Infantil no Meio Rural - Criado em 2016, o projeto atua no interior do Rio Grande do Sul e oferece uma formação voltada à gestão rural e ao empreendedorismo para adolescentes filhos de produtores e trabalhadores rurais na cultura do tabaco. Totalizando 800 horas de curso com atividades teóricas e práticas de gestão, desde a sua criação, 474 jovens já concluíram o programa em 2021.

2º lugar: Prevenção ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes - Atua no Paraná e consiste na apresentação do espetáculo teatral “A Corajosa Chapeuzinho”, abordando a temática em questão por meio de diversas ferramentas que alcançam o público infantil de maneira lúdica e com linguagem acessível. Mais de 17 mil pessoas assistiram ao espetáculo em oito municípios das regiões oeste e sudoeste do Paraná.

3º lugar: Floripa App’s - Atuando no município de Florianópolis (SC), o projeto é destinado às crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade. O público-alvo aprende a desenvolver aplicativos para smartphone baseado numa ideia de resolução de um problema social ou comunitário, e pela apresentação do resultado no final do curso. O projeto atendeu gratuitamente 848 crianças/adolescentes em situação de pobreza e vulnerabilidade social. As oficinas têm duração de 70 horas.

Categoria Incidência Política, Controle Social e Participação em Conselhos:

1º lugar: Licença-Maternidade Ampliada para Mães de Prematuros - Desde 2014, a Organização Não-Governamental Prematuridade.com vem atuando em diversas iniciativas, projetos de lei e propostas de emenda constitucional que visam o direito à ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Após receberem muitos relatos de que as empresas estavam negando ou desconheciam a decisão do STF, a ONG compilou esses diversos relatos e enviou à Corte que, consequentemente, intimou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o Instituto adotasse as medidas necessárias para o cumprimento da ADI 6.327.

2º lugar: Sérgio Nogueira - Foi eleito membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Dourados (MS) no período de 2000 a 2004. Lá, iniciou a busca por parcerias junto às pessoas físicas e jurídicas, solicitando o apoio na destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como vereador, apresentou Decreto Municipal que pudesse certificar e homenagear todos aqueles que se envolvessem com o aumento da arrecadação de recursos para o Fundo Municipal. Em 2015, aumentou a destinação pelo Imposto de Renda ao Fundo Municipal 131,35%.

Categoria Crianças Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais:

1º lugar: Projeto Doce Lar, Meu Peixinho e Craques à Vida - Atua nos estados de São Paulo, Pará, Amapá, Amazonas, Piauí, Bahia e Paraná. O projeto utiliza-se de metodologias pedagógicas para oferecer alfabetização, letramento e reforço escolar para crianças e adolescentes que vivem em comunidades ribeirinhas. Cerca de 2 mil crianças e famílias estão ligadas direta ou indiretamente à iniciativa.

Categoria Criança e Adolescente com Deficiência:

1º lugar: Jardim Azul – Espaço de Integração Social e Sensorial - Implantado em 2020, o Jardim Azul foi planejado para ser um espaço inclusivo e de estímulos, além de ser um lugar para acolher e proporcionar atividades sociais e de estimulação às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. Já atendeu mais de 200 crianças e adolescentes.

2º lugar: Projeto Acolher – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barueri - Implementado em 2019 e com atendimento de 113 usuários, propõe o atendimento a crianças e adolescentes com deficiência em parceria com a família. Elaborado com o objetivo de oferecer atenção aos usuários que se encontram na fila de espera da APAE Barueri, o Projeto contribui para o desenvolvimento integral dos usuários, por meio de ações desenvolvidas por fonoaudióloga, psicóloga, pedagoga, assistente social e pediatra, que atuam de forma integrada.

3º lugar: Projeto “Abraço a Microcefalia” da Associação Abraço a Microcefalia – Iniciou em 2016 após reunião informal com 08 famílias afetadas pelo Zika Vírus e, atualmente, possui mais de 300 associados. A prática contempla o trabalho realizado com famílias de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus, microcefalia e outras malformações congênitas que se uniram para se fortalecerem na busca de qualidade de vida e inclusão social para a crianças com deficiência no estado da Bahia.

EUROPA - O número de crianças vítimas de trabalho infantil aumentou pela primeira vez em 20 anos, atingindo 160 milhões no mundo, anunciaram hoje (10) a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

No relatório Trabalho Infantil: estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir, divulgado pelas duas instituições por ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, destaca-se a necessidade de medidas para combater a prática, que poderá ser agravada pela pandemia.

O documento destaca que, pela primeira vez em 20 anos, a evolução da erradicação do trabalho infantil "inverteu o sentido", contrariando a tendência de queda registrada entre 2000 e 2016, período em que houve redução de pelo menos 94 milhões de crianças no mundo do trabalho.

Nos últimos quatro anos, esse aumento foi de 8,4 milhões de pessoas, diz o relatório divulgado nessa quinta-feira. "Cerca de 9 milhões a mais de crianças estão em risco devido aos efeitos da covid-19" até o fim de 2022, e "esse número poderá aumentar para 46 milhões, caso não venham a ter acesso a medidas de proteção social essenciais".

"Novas crises econômicas e o fechamento de escolas, devido à covid-19, podem significar que as crianças trabalham mais horas, ou em condições agravadas, enquanto muitas outras podem ser forçadas às piores formas de trabalho infantil, devido à perda de emprego e rendimento em famílias vulneráveis", alerta o documento.

Citada em um comunicado, a diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, lembrou que o mundo terreno na luta contra o trabalho infantil e que 2020 não facilitou esse trabalho.

Henrietta defendeu a importância de se investir em programas que desestimulem o trabalho infantil, num momento em que o fechamento de escolas, as crises econômicas e os ajustes nos orçamentos nacionais podem forçar as famílias "a tomar decisões muito drásticas".

"Apelamos aos governos e os bancos internacionais de desenvolvimento para que priorizem os investimentos em programas que permitam que as crianças saiam do mercado de trabalho e regressem à escola, além de apostarem em programas de proteção social que evitem que as famílias tenham de recorrer ao trabalho infantil".

O relatório mostra ainda um aumento substancial no número de crianças, entre os 5 e os 11 anos, que trabalham e que representam mais de metade de todos os casos de trabalho infantil no mundo.

O número de crianças com idade entre 5 e 17 anos, envolvidas em trabalhos perigoso, atividades laborais que podem prejudicar a sua saúde, segurança física ou desenvolvimento cognitivo, aumentou 6,5 milhões desde 2016, situando-se atualmente em 79 milhões, acrescenta.

A publicação indica que 70% dos casos de trabalho infantil, o equivalente a 112 milhões de crianças, ocorrem no setor agrícola, 20%, o correspondente a 31,4 milhões de menores, nos serviços, e 10%, 16,5 milhões de crianças, na indústria.

O trabalho infantil nas áreas rurais (14%) é quase três vezes superior quando comparado com as áreas urbanas (5%).

"Quase 28% das crianças com idade entre 5 e 11 anos e 35% das crianças entre 12 e 14 anos que trabalham não frequentam a escola", observa o relatório, acrescentando que há maior maior incidência de meninos no trabalho infantil, atenuando-se essa disparidade quando se considera o trabalho doméstico.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, declarou, citado no mesmo comunicado, que essas novas estimativas "são um alerta" e apelou para que se intervenha, para não ser posta em risco "toda uma nova geração de crianças".

"A proteção social inclusiva permite que as famílias mantenham seus filhos na escola, mesmo em situação econômica adversa. O aumento do investimento é essencial para promover o desenvolvimento rural e o trabalho decente no setor agrícola", disse Ryder.

"Estamos num momento crucial, os resultados alcançados vão depender, em grande parte, das medidas que tomarmos" e é necessário reiterar o compromisso e a vontade "para reverter essa situação e interromper o ciclo da pobreza e do trabalho infantil", pediu Guy Ryder.

O relatório adverte que "o trabalho infantil compromete a educação das crianças, restringe os seus direitos, limita as suas oportunidades futuras e contribui para a manutenção de ciclos de pobreza viciosos.

Além do aumento dos gastos com educação e a facilitação do regresso das crianças à escola, a OIT e o Unicef defendem a promoção do trabalho digno para adultos, de modo que as famílias não tenham que recorrer à ajuda dos filhos para gerar rendimento em casa.

As informações divulgadas pelas duas instituições baseiam-se em dados de 106 pesquisas que cobrem mais de 70% da população mundial de crianças entre 5 e 17 anos.

*Por RTP

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e a secretária da Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli, inscreveram o município na 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, uma realização da Fundação Abrinq que fortalece as ações dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem atividades e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e consequentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O programa ajuda na avaliação da realidade de cada cidade e na identificação de prioridades de ação. Ao mesmo tempo, promove o diálogo entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos, reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus objetivos.

“Os objetivos centrais do programa são mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos que assumem as crianças e adolescentes entre as prioridades na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados para a defesa dos direitos dessas crianças e adolescentes”, explica a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli.

A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude tem como metas desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e juventude; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre executivo, legislativo, judiciário e organizações sociais, articulando uma rede municipal de proteção integral; fortalecer  a atuação do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselhos Tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, além de ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Durante as seis edições anteriores, 698 prefeitos de 459 municípios foram contemplados com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, demonstrando comprometimento com a agenda do programa e evolução de indicadores sociais. Além disso, 2.346 prefeitos de todos os estados brasileiros realizaram sua adesão na última edição.