CUBA - O governo cubano aprovou uma medida que permite regulamentar a existência de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) na ilha, mas, inicialmente, com um espectro de atividade mais reduzido que o de trabalhadores independentes, informou o jornal "Granma".

A autorização, que abrange as PMEs privadas e estatais, era muito esperada pelos empreendedores cubanos e representa mais um passo nas reformas econômicas que foram implementadas no país socialista, no qual predomina a empresa estatal.

Com a decisão, o governo cubano "vai além do simples reconhecimento de algum" dos atores econômicos, disse o presidente Miguel Díaz-Canel citado pelo jornal oficial, que afirmou que a partir desta aprovação começarão a trabalhar "nas normas jurídicas para sua implementação".

Com "atores econômicos" o presidente se refere a empresas estatais, cooperativas, trabalhadores independentes e PMEs.

Em fevereiro o governo ampliou mais de 2.000 das atividades em que os trabalhadores independentes podem operar na controlada economia cubana.

As PMEs "se constituirão no setor estatal e no privado, e para ambas serão estabelecidas condições semelhantes na gestão", acrescentou o jornal citando o primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz.

Algumas atividades autorizadas para independentes não estarão na lista de possibilidades para as PMEs, como "programador de equipamentos de cálculo, tradutores e intérpretes, veterinários para animais afetivos ou domésticos, designers e certos tipos de consultorias", informou.

Marrero disse, no entanto, que “a expansão das atividades de formas não estatais de gestão não conduz a um processo de privatização, uma vez que existem limites que não podem ser ultrapassados”.

O presidente do Conselho Econômico e Comercial Cuba-Estados Unidos, John Kavulich, afirmou em nota à imprensa que com esta medida “Cuba amplia o panorama do compromisso com o governo [Joe] Biden” de autorizar pessoas físicas e jurídicas nos Estados Unidos Unidos a enviar investimento direto, bem como empréstimos para o ressurgimento do setor privado na ilha.

Kavulich observou que, para a comunidade empresarial dos Estados Unidos, o governo Díaz-Canel tomou "uma decisão significativa que pode reavaliar o interesse empresarial" na ilha.

Cuba acelerou suas reformas, enquanto enfrenta uma profunda crise econômica pela pandemia de coronavírus que afetou o setor turístico, em meio ao embargo econômico dos Estados Unidos endurecido sob o governo de Donald Trump.

*Por: AFP

País acabará com o peso conversível, moeda atrelada ao dólar. Salário mínimo é quintuplicado, e subsídios a empresas serão reduzidos gradualmente.

MUNDO - O governo de Cuba anunciou nesta última sexta-feira (11/12) uma abrangente reforma econômica que inclui a unificação das duas moedas que hoje vigoram no país, a redução gradual de subsídios para empresas e a quintuplicação do valor do salário mínimo, medida necessária diante a esperada alta da inflação.

A reforma acabará com o peso conversível, moeda vinculada ao dólar criada em 1994 e que circula junto com o peso normal, que vale 24 vezes menos. O peso conversível deixará de ser utilizado de forma gradual ao longo de seis meses.

O salário mínimo, hoje em 400 pesos (equivalente a 84 reais), subirá para 2.100 pesos (441 reais). O governo informou que adotará 32 níveis de salário, baseados no tipo de cada trabalho, até um máximo de 9.510 pesos (1.997 reais). O salário médio atual em Cuba é de apenas 879 pesos (185 reais).

A reforma também estabelece a redução de subsídios estatais a empresas, que terão um ano para ajustar os seus balanços. Economistas cubanos estimam que cerca de 40% das empresas estatais do país operam no vermelho e, enquanto algumas se beneficiarão da reforma monetária, especialmente as de exportação, outras irão à falência.

As mudanças serão aplicadas a partir de 1º de janeiro e foram tomadas para simplificar e dinamizar o funcionamento da economia. O país vem enfrentando aumento das sanções aplicadas pelo governo Donald Trump e redução da entrada de recursos por meio do turismo e de transferências de dinheiro de cubanos que moram no exterior devido à pandemia do coronavírus. O Produto Interno Bruto (PIB) do país deve encolher 8% neste ano.

Inflação de três dígitos

As medidas vinham sendo prometidas desde 2013, mas acabaram adiadas sucessivas vezes. Economistas estimam que a reforma provocará uma inflação na casa dos três dígitos e perdas no curto prazo para os cubanos, mas são importantes no longo prazo, pois as diferentes taxas de câmbio acabam subsidiando alguns setores e distorcendo o funcionamento da economia.

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, afirmou que não havia "solução mágica" para os problemas econômicos do país, mas que a reforma "favorecerá a criação das condições necessárias para progressos de forma mais sólida".

Devido à esperada alta na inflação, "é necessário definir um salário mínimo no país que garanta a satisfação de necessidades básicas para o trabalhador e sua família, assim como uma escala de salários válida para todos os trabalhadores", afirmou o Ministério do Trabalho em uma nota publicada nesta sexta-feira no jornal oficial do regime.

A alta nos salários não se aplica a cerca de dois milhões dos cerca de sete milhões de trabalhadores no setor privado nem a trabalhadores informais, e a alta na inflação poderá piorar ainda mais a situação dos desempregados.

"Essa tarefa não é isenta de riscos", disse Díaz-Canel, que definiu a reforma como um dos desafios mais complexos que Cuba já enfrentou, mas afirmou que "ninguém ficará desamparado". Ele também anunciou que quem aumentar os preços de forma indevida poderá sofrer graves punições.

Em 23 de novembro, a empresa americana Western Union deixou de oferecer serviços de remessas financeiras a Cuba, após novas restrições adotadas pelo governo Trump. Era o principal canal de envio de recursos à ilha por parentes que moram no exterior. Há expectativa que o início da administração Joe Biden possa amenizar algumas das restrições à ilha.

Parte dos cubanos reclama que outras moedas seguirão em uso no país, já que o governo tem aberto lojas que vendem produtos de consumo em dólar e em outras moedas internacionais, apenas mediante pagamento em cartão. O governo argumenta que a abertura dessas lojas se trata de medida temporária para obter moedas fortes para comprar mais bens em meio à escassez.

A dolarização parcial, porém, tende a oferecer alguma estabilidade durante a reforma monetária, especialmente para as famílias que recebem transferências de parentes que moram no exterior.

Repressão a protestos

O anúncio da reforma econômica se dá em meio a protestos no país contra o regime. Em 27 de novembro, centenas de pessoas, com apoio de parte da classe artística, fizeram uma manifestação em defesa da liberdade de expressão em frente ao Ministério da Cultura de Cuba.

Em seguida, o governo cubano passou a dirigir críticas aos manifestantes e acusá-los de estarem a serviço dos Estados Unidos com o objetivo de desestabilizar o governo. Cerca de uma dezena de artistas e ativistas foram presos.

Os manifestantes têm usado a internet para registrar ações repressoras do Estado, como artistas mantidos em prisão domiciliar. Na quinta-feira (10/12), a organização NetBlocks, que monitora a liberdade da internet no mundo, informou que o governo cubano havia bloqueado o acesso às redes sociais no país diversas vezes desde a realização do protesto.

*Por: dw.com

MUNDO - Washington deu mais um sinal de que pretende pressionar economicamente o regime cubano. Os Estados Unidos suspenderão voos privados a Cuba, endurecendo sua ofensiva para prejudicar a entrada de moeda estrangeira em Havana. O anúncio foi feito na última quinta-feira (13) pelo chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo.

A ordem afeta todos os voos privados entre os Estados Unidos e os aeroportos da ilha. Estão excluídos apenas aqueles destinados a uso médico, de pesquisa e outros itens considerados de interesse dos Estados Unidos.

O secretário de Estado norte-americano disse que o governo do presidente Donald Trump continuará cortando a receita que o governo cubano obtém das taxas de desembarque, reservas em hotéis estatais e outros lucros relacionados ao turismo. "A suspensão dos (voos) charter privados vai tirar os recursos econômicos do regime de Castro", declarou Pompeo em um comunicado.

Segundo o chefe da diplomacia, Havana usa o dinheiro das atividades turísticas “para financiar seus abusos e sua interferência na Venezuela”. Pompeo disse ainda que Cuba “prende jornalistas e militantes pela democracia, reprime a liberdade de religião”, e que “não se deve permitir que ditadores aproveitem do turismo americano”.  

Em maio, o Departamento de Transportes estabeleceu o limite de 3.600 voos privados por ano, na esteira da bateria de limitações voltadas para o setor de turismo e transações financeiras. Em outubro, os Estados Unidos também anunciaram a proibição de voos para qualquer ponto da ilha que não fosse Havana.

Fim da reaproximação orquestrada por Obama

Os Estados Unidos e Cuba, que há seis décadas se enfrentam, vivenciaram uma reaproximação diplomática promovida em 2014 pelo então presidente democrata, Barack Obama. Mas desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca, em 2017, Washington endureceu o bloqueio que está em vigor na ilha desde 1962, alegando violações aos direitos humanos e apoio cubano ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

O anúncio da suspensão dos voos privados é feito uma semana após Pompeo pedir aos países membros da ONU que não apoiassem a candidatura de Cuba no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

*Por: RFI

(Com informações da AFP)