Conselho Monetário Nacional limitou a taxa de juros no rotativo sem alterações na modalidade sem juros; medida era defendida pela entidade empresarial

SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebrou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de regulamentar a lei “Desenrola Brasil”, que impôs um limite para os juros do crédito rotativo. A racionalização da taxa era uma das medidas defendidas pela Federação, que sempre se manifestou contrária ao fim do parcelamento sem juros.  

Nos últimos meses, a FecomercioSP apresentou ao Banco Central diversas propostas no sentido de contribuir com a redução do endividamento e inadimplência no país, argumentando que alterações na modalidade sem juros não solucionariam o problema e poderiam desestimular o consumo, acarretando impactos negativos à economia.

 Para a Federação é evidente que a inadimplência está mais associada às taxas do rotativo do que ao parcelamento sem juros. No primeiro caso, os juros chegam a 15% ao mês (ou quase 440% ao ano), ao passo que, no segundo, é de 9,9% ao mês. Além disso, são infundadas as alegações de que os elevados juros no crédito rotativo são consequência do parcelamento sem juros.

 É crucial reconhecer o papel fundamental da modalidade, não apenas como um benefício econômico para os consumidores, mas também como um instrumento relevante para a inclusão social de milhares de pessoas no acesso ao consumo. Esse método não apenas viabiliza a aquisição de bens e serviços, mas também se configura como um importante suporte para o setor varejista.

 Com a decisão, nas novas operações, em caso de atraso no pagamento da fatura, o porcentual de juros não deverá exceder 100% do valor original. A medida segue o exemplo da adotada em relação ao cheque especial, cujo teto estabelecido foi de 8% ao mês ou 151% ao ano. 

 A FecomercioSP entende que é preciso assegurar que a regulamentação do setor financeiro promova a oferta de crédito de maneira viável, levando em consideração o perfil de risco dos clientes. Ao estabelecer um limite para as taxas no crédito rotativo, busca-se proporcionar ao consumidor a capacidade de equacionar seu orçamento, prevenindo um comprometimento excessivo da renda com o pagamento de juros, o que poderia resultar em situações de inadimplência.

ARGENTINA - O porta-voz do governo da Argentina, Manuel Adorni, afirmou na terça, 2, que uma comitiva do FMI chegará a Buenos Aires nesta quinta, 4, para renegociar os termos do pagamento da dívida fechados pelo governo anterior, do peronista Alberto Fernández. Segundo Adorni, o acordo caducou por nunca ter sido cumprido.

Segundo o jornal Ámbito, a intenção do governo do presidente, Javier Milei, é obter um perdão (“waiver”, no jargão do mercado) do FMI após o país não conseguir cumprir as metas acordadas em agosto sobre volume de reservas e quadro fiscal. O jornal cita ainda que, nos primeiros meses do ano, a Argentina teria de pagar US$ 1,3 bilhão ao FMI (cerca de R$ 6,3 bilhões), no dia 9, e outros US$ 650 milhões, no dia 16.

O governo pretende no mínimo adiar o pagamento até o fim de janeiro. Fontes da Casa Rosada, citadas pelo jornal Clarín, informaram que “é provável” que eles unifiquem os vencimentos de janeiro, uma medida prevista nas regras do FMI – a Argentina já fez isso quando o ministro da Economia era Sergio Massa.

O FMI concedeu um empréstimo à Argentina durante o governo de Mauricio Macri – hoje aliado de Milei. Em 2023, Fernández renegociou os termos do acordo, mas não cumpriu as metas estabelecidas.

A reunião desta terça será presidida pelo chefe de gabinete de Milei, Nicolás Posse, e pelo ministro da Economia, Luis Caputo, que se encontrarão com a comitiva do FMI liderada por Kristalina Georgieva.

Durante a campanha eleitoral, Milei se mostrou disposto a fazer um ajuste mais severo do que o exigido pelo FMI como condição para refinanciar as dívidas contraídas pelo governo de Macri.

O presidente, que apresentou um pacote de reformas ao Congresso, no fim de 2023, tem pressa em aprovar as medidas para aproveitar o capital eleitoral que ganhou das urnas. Assessores e aliados temem um desgaste da imagem de Milei se a população não perceber em breve alguma mudança na economia./Associated Press.

ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Fazenda atualizou na quinta-feira, 30, os números de alcance do Desenrola, que começou oficialmente em julho. Segundo a pasta, em pouco mais de quatro meses, cerca de 3,5 milhões de brasileiros realizaram renegociações por meio do programa, com mais de R$ 27 bilhões em dívidas renegociadas. O Desenrola, que funcionou por etapas, fica disponível para o público até 31 de dezembro.

“Programa Desenrola Brasil entra no último mês do ano. Até 31 de dezembro, a população tem disponível a possibilidade de renegociar dívidas com descontos que superam 90%, em operações de parcelamento que podem ser feitas em cerca de 4 minutos, inclusive aos finais de semana e feriados”, destacou a Fazenda em nota.

ISTOÉ DINHEIRO

SÃO PAULO/SP - Além de atualizar o valor das dívidas que podem ser negociadas no Programa Desenrola Brasil para até R$ 20 mil, o Ministério da Fazenda promove nesta quarta-feira (22) o “Dia D – Mutirão Desenrola”.

A ação, em conjunto com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, vai renegociar débitos e ampliar o alcance do programa, para reduzir o número de endividados e dar oportunidades aos brasileiros com CPF negativado limparem seus nomes.

Segundo o ministério, os bancos vão aumentar o horário de atendimento de parte de suas agências. Os descontos médios são de 83%, mas podem chegar a 99%, e o programa ainda permite fechar acordos sem a necessidade de dar uma entrada imediata.

Será possível negociar pagamentos em atraso e quitar parcelas em aberto, com descontos e condições vantajosas. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

No Desenrola Brasil, só podem ser negociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.

O pagamento dos débitos pode começar só dois meses depois da negociação da dívida, ficando para 2024, e também é possível usar a primeira parcela do 13º salário para solucionar as pendências.

Todas as negociações são feitas em meio digital, na plataforma do Desenrola Brasil (desenrola.gov.br), desenvolvida com uma navegação intuitiva e rápida, que garante agilidade, comodidade, segurança e conveniência para a regularização dos débitos. Para ter acesso à página, é preciso ter conta no portal do governo federal, o gov.br, nível prata ou ouro.

O Desenrola Brasil é um programa destinado a combater a inadimplência e ajudar as pessoas que se endividaram a limparem seus nomes nas instituições de proteção ao crédito.

Desde que foi lançado, em julho de 2023, 7 milhões de brasileiros já conseguiram quitar as dívidas, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, 2 milhões de pessoas limparam o nome direto na plataforma do projeto.

Segundo o ministério, o Brasil tem, atualmente, cerca de 70 milhões de negativados.

Do R7

BRASÍLIA/DF - Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma usada para leiloar descontos no Desenrola poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais. A informação foi dada na segunda-feira (23) à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após se reunir com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

“A plataforma é um ativo que pode ser mobilizado para outras renegociações. Então coloquei à disposição do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], para o futuro, a mesma plataforma construída para o atual Desenrola”, disse Haddad ao deixar o ministério.

Segundo Haddad, Teixeira tinha pedido um programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares. O ministro da Fazenda informou que a plataforma não poderá ser usada neste momento por causa da terceira fase do Desenrola, que prevê descontos para dívidas de até R$ 5 mil de quem ganha até dois salários mínimos, mas fez a promessa de estender a ferramenta tecnológica para os produtores rurais de menor porte.

A terceira fase do Desenrola está em vigor desde o início do mês e oferece desconto médio de 83% para dívidas de nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

A plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor tem de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. A página lista as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Basta selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

NOVA YORK - A dívida global atingiu um recorde de 307 trilhões de dólares no segundo trimestre do ano, apesar do aumento das taxas de juros que tem restringido o crédito bancário, com mercados como os Estados Unidos e o Japão impulsionando o aumento, informou o Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês) na terça-feira.

A associação global da indústria de serviços financeiros disse em um relatório que a dívida global aumentou em 10 trilhões de dólares no primeiro semestre de 2023 e em 100 trilhões de dólares na última década.

A instituição disse que o último aumento elevou o índice de dívida global em relação ao PIB pelo segundo trimestre consecutivo para 336%. Antes de 2023, o índice da dívida vinha diminuindo há sete trimestres.

O crescimento mais lento da atividade, juntamente com uma desaceleração nos aumentos de preços, foram os responsáveis pelo aumento do índice de endividamento, segundo o relatório.

"O aumento repentino da inflação foi o principal fator por trás do declínio acentuado do índice de endividamento nos últimos dois anos", disse o IIF, acrescentando que, com a moderação das pressões salariais e de preços, eles esperam que o índice de endividamento ultrapasse 337% até o final do ano.

Mais de 80% do último aumento da dívida veio do mundo desenvolvido, com os Estados Unidos, Japão, Reino Unido e França registrando os maiores aumentos. Entre os mercados emergentes, os maiores aumentos vieram das maiores economias como China, Índia e Brasil.

"Como as taxas mais altas e os níveis mais altos de endividamento aumentam as despesas com juros do governo, as tensões da dívida interna devem aumentar", disse o IIF.

O relatório constatou que a dívida das famílias em relação ao PIB nos mercados emergentes ainda estava acima dos níveis pré-pandemia, em grande parte devido à China, Coreia e Tailândia. No entanto, o mesmo índice nos mercados maduros caiu para seu nível mais baixo em duas décadas nos primeiros seis meses do ano.

"Se as pressões inflacionárias persistirem nos mercados maduros, a saúde dos balanços patrimoniais das famílias, particularmente nos Estados Unidos, fornecerá um amortecedor contra novos aumentos das taxas", disse.

por Rodrigo Campos / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, informa que a adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres do município, poderá ser realizada de 31 de agosto até o dia 31 de outubro de 2023.
O REFIS é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional São Carlos (FESC) e a Fundação Pró-Memória.
Em todos os casos, o contribuinte poderá dividir o débito em até 20 parcelas, usufruindo de benefícios fiscais para quitar suas pendências com o município.
As pessoas que pagarem seus débitos à vista, por exemplo, terão desconto de 100% em multas e juros. Para quem parcelar em até 10 vezes, o desconto em multas e juros é de 90%, enquanto os munícipes que dividirem em até 20 parcelas desfrutam de 80% de desconto. O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas, com montante atualizado de acordo com a inflação medida pelo IPCA.
Vale lembrar que o munícipe que descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, automaticamente perde o direito ao benefício. Quem aderiu ao REFIS anterior poderá fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
A renegociação através de adesão ao REFIS como  programa de recuperação financeira dos contribuintes do município de São Carlos, autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a Progresso e Habitação de São Carlos -PROHAB, a Fundação Educacional São Carlos - FESC e a Fundação Pró-Memória, o recebimento dos créditos tributários e não tributários, exceto multas de trânsito, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante o pagamento à vista ou parcelas mensais e sucessivas.
O secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, menciona que as pessoas interessadas em quitar suas dívidas devem procurar o próprio órgão credor para negociação. “Quem tiver débito, por exemplo, com o SAAE, deverá procurar diretamente a autarquia para fazer o REFIS, enquanto, no SIM, será feito o refinanciamento apenas dos débitos da Prefeitura. Quem participou do último REFIS, em 2021, e, por acaso, não pagou aquele financiamento e quer aderir ao novo, deve fazer um novo acordo”, ressalta Maestro.

BRASÍLIA/DF - Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Arte Agência Brasil

Faixa 1

A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

BUENOS AIRES - O governo da Argentina assinou acordos bilaterais para refinanciar dívidas com um trio de membros do Clube de Paris, disseram autoridades argentinas, conforme o governo, que sofre com falta de dinheiro, busca administrar passivos em meio a uma grave crise econômica.

A Argentina assinou acordos de dívida com os governos de França, Espanha e Suécia, segundo um comunicado.

As resoluções mais recentes seguem acordos alcançados nos últimos meses com Itália, Bélgica, Suíça, Holanda, Alemanha, Canadá, Israel, Finlândia, Áustria, Dinamarca, Estados Unidos e Reino Unido, acrescentou o comunicado.

No ano passado, o governo argentino chegou a um acordo com o Clube de Paris, formado pelos principais países credores, para retrabalhar os pagamentos da dívida até 2028.

A Argentina também negocia termos e metas de desembolso para um programa de empréstimo de 44 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional, antes das eleições nacionais ainda este ano.

Por Lucila Sigal e Valentine Hilaire / REUTERS

WASHINGTON - O Tesouro dos Estados Unidos disse que agora pode cumprir as obrigações de pagamento do governo federal depois da suspensão do teto da dívida, após alertas anteriores de que ficaria sem recursos na segunda-feira se o Congresso norte-americano não agisse.

“Agora que o Congresso agiu para suspender o limite da dívida, o Tesouro tem as ferramentas necessárias para garantir que os EUA continuem a cumprir todas as nossas obrigações”, disse o porta-voz do Tesouro, Christopher Hayden, em comunicado por e-mail na segunda-feira.

A secretária do Tesouro, Janet Yellen, havia alertado o Congresso de que, sem um aumento do teto da dívida, o Tesouro seria incapaz de fazer pagamentos e transferências estimados em 92 bilhões de dólares nesta semana, que incluem um ajuste de 36 bilhões de dólares nos fundos fiduciários da Seguridade Social e do Medicare.

Depois que o presidente Joe Biden sancionou a legislação do teto da dívida no sábado, o Tesouro leiloou 61 bilhões de dólares em títulos de seis meses e 68 bilhões de dólares em títulos de três meses que serão liquidados na quinta-feira.

A suspensão do teto da dívida permite que o Tesouro mantenha seu cronograma planejado de leilões para empréstimos totais de 726 bilhões de dólares no trimestre de abril a junho. O plano pressupõe um saldo de caixa no final de junho de 550 bilhões de dólares.

O saldo de caixa do Tesouro na quinta-feira caiu para apenas 22,9 bilhões de dólares -- abaixo dos 54 bilhões de dólares disponíveis em 2 de agosto de 2011, quando o Congresso também evitou por pouco um calote devido ao teto da dívida.

Por David Lawder / REUTERS