BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu medida cautelar, na terça-feira (27), para suspender a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Gilmar criticou a atuação do órgão vinculado ao Ministério da Economia e do Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, numa manifestação que classificou como “ideológica”.

“Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato

reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, comentou.

Gilmar Mendes apontou ainda possível crime de abuso de autoridade, pois a Procuradoria fez uso de prova obtida por meio ilícito para basear sua manifestação junto à Justiça Federal.

Ele se refere às provas produzidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo ex-juiz Sergio Moro, num processo que foi anulado pelo STF. Para o agente público, o material era válido, pois o Supremo não teria inocentado o ex-presidente, o que não impediria a cobrança dos impostos.

“A postura do órgão fazendário é digna de nota, exigindo imediata intervenção do Poder Judiciário com vistas não apenas à preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, como também à reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”, considerou.

Diante disso, Gilmar atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação fiscal na Justiça Federal de São Paulo, além dos demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal que tenham base nas provas consideradas ilícitas no processo derivado de uma fase da Operação Lava-Jato.

A CNN procurou a PGFN e o Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa sobre a decisão do ministro do STF, mas ainda não obteve resposta.

Gabriel Hirabahasi e Rodrigo Vasconcelos / CNN

BRASÍLIA/DF - A partir de hoje (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto.

Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.

O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo.

A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.

Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.

Passo a passo

Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo:

• Verificar se o contrato está apto para renegociação;
• Conferir os dados do contrato;
• Simular os tipos de renegociação disponíveis;
• Confirmar os dados da renegociação;
• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
• Emitir o boleto de entrada.

A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies.

AGÊNCIA BRASIL

KIEV - A Ucrânia pedirá aos detentores de títulos internacionais que concordem com um atraso de dois anos nos pagamentos de sua dívida para que possa concentrar seus recursos financeiros cada vez menores em repelir a Rússia, mostrou uma resolução do governo publicada na quarta-feira, 20.

Enfrentando uma queda estimada de 35% a 45% no PIB este ano após a invasão de Moscou em fevereiro, parlamentares instruíram o Ministério das Finanças do país a negociar o adiamento de sua dívida de cerca de 20 bilhões de dólares até 15 de agosto.

O adiamento, que muitos credores dizem que provavelmente será aceito e recebeu rapidamente apoio das principais potências ocidentais, chegaria bem a tempo de adiar cerca de 1,2 bilhão de dólares em pagamentos de dívidas com vencimento no início de setembro.

A resolução do governo publicada em seu site dizia que "todas as datas de pagamento de juros dos títulos" seriam adiadas sob o plano.

Em uma tentativa de evitar o que seria classificado como um calote, Kiev planeja oferecer aos credores, que incluem governos e muitos dos maiores fundos de investimento do mundo, pagamentos de juros adicionais assim que o congelamento terminar.

A Ucrânia estimou um déficit fiscal de 5 bilhões de dólares - ou 2,5% do PIB pré-guerra - por mês, o que os economistas calculam que eleva seu déficit fiscal para 25% do PIB, em comparação com apenas 3,5% antes do conflito.

Além disso, pesquisadores da Escola de Economia de Kiev estimam que já serão necessários mais de 100 bilhões de dólares para reconstruir a infraestrutura bombardeada da Ucrânia, enquanto o chefe do poderoso braço financeiro da União Europeia, o Banco Europeu de Investimento, alertou que pode chegar a trilhões.

Reportagem adicional Karin Strohecker / REUTERS

RIO DE JANEIRO/RJ - Cadê o dinheiro que estava aqui? Latino se envolveu em mais uma polêmica na terça-feira, dia 5, após ter as contas bancárias zeradas. De acordo com o colunista Anselmo Gois, o detalhamento da ordem de bloqueio de valores das economias do artista foi apresentado e ele está sem money.

Isso porque Latino estava devendo mais de 500 mil reais de pendências condominiais da propriedade Quintas do Rio e não cumpriu o acordo. Sem assim, a ordem de bloqueio foi dada pela Justiça do Rio de Janeiro. Eita!

Vale lembrar que a disputa vem acontecendo desde 2016 e parece estar longe de terminar.

ESTRELANDO

ANGOLA - Em entrevista à agência de informação financeira Bloomberg, Jibran Qureishi apontou Gana, Quénia, Angola, Etiópia e Zâmbia como os "cinco países frágeis" relativamente à evolução da dívida pública.

"Angola foi um dos principais países beneficiários da Iniciativa do G-20 para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) durante a pandemia, permitindo à nação produtora de petróleo adiar o pagamento de quase 3 mil milhões de dólares [2,6 mil milhões de dólares] no ano passado", lembrou o analista em África do Standard Bank, à Bloomberg.

Fim do programa do FMI

"Com o final do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) a incerteza sobre mais conversações relativamente a endividamento bilateral adicional e poucos investimentos no setor petrolífero que podem abrandar a produção, é preciso cautela", argumentou.

Ainda assim, concluiu,"Angola tem o potencial para ter mais melhorias no rating ainda este ano se as coisas correrem bem".

As declarações de Jibran Qureishi surgem poucos dias depois de a Standard & Poor's ter seguido o exemplo da Fitch Ratings e melhorado a opinião sobre a qualidade do crédito soberano de Angola, para B-, e na mesma semana em que foi divulgado o plano de endividamento de Angola para este ano, que prevê uma redução do rácio da dívida sobre o PIB, de 85% em 2021, para 73% este ano e o regresso aos mercados financeiros, com a emissão de títulos no valor de 2,8 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros).

Relatório

Na entrevista à Bloomberg, Jibran Qureishi apresentou um relatório onde defende que, entre 18 países africanos, há cinco países, os 'fragile five', que vão enfrentar problemas com a dívida nos próximos dois anos devido ao final dos estímulos governamentais dados para combater a pandemia, e a conclusão do alívio da dívida oferecido aos países mais pobres.

EUA - A dívida nacional dos Estados Unidos ultrapassou US$ 30 trilhões pela primeira vez, refletindo o aumento dos empréstimos federais durante a pandemia de coronavírus. A dívida pública total era de US$ 30,01 trilhões em 31 de janeiro, segundo dados do Departamento do Tesouro divulgados nesta terça-feira, dia 1º. O número representa um aumento de quase US$ 7 trilhões em relação ao final de janeiro de 2020, pouco antes da pandemia.

A marca é superada em um momento de transição para a política fiscal e monetária dos EUA, que provavelmente terá implicações para a economia em geral. Muitos dos programas federais de ajuda à pandemia autorizados pelo Congresso expiraram, deixando os americanos com menos assistência financeira do que no início da pandemia.

Enquanto isso, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) sinalizou que em breve poderá começar a aumentar as taxas de juros de curto prazo da faixa atual (entre 0% e 0,25%), em um esforço para conter a inflação, que está em seu nível mais alto em quase quatro décadas. Fonte: Dow Jones Newswires.

Estadão Conteúdo

ISTOÉ DINHEIRO

ARARAQUARA/SP - A Polícia Militar foi chamada no Centro de Araraquara, na tarde de sexta-feira (21), depois de um mototaxista ser esfaqueado durante uma cobrança de dívida.

Em relato aos policiais, o homem de 48 anos, morador do Bairro Yolanda Ópice, disse que foi até a Rua Nove de Julho (Rua 2), entre as Avenidas Portugal e Duque de Caxias e encontrou o agressor, que seria um vendedor ambulante.

O mototaxista então cobrou uma dívida no valor de R$ 200,00, que segundo ele, teria emprestado para o acusado há cerca de três meses. Segundo o homem, ao ser cobrado, o ambulante sacou uma faca e passou a desferir golpes contra ele.

As facadas atingiram seu rosto, costas e braços. Os ferimentos foram superficiais. Após o ocorrido, o acusado fugiu da cena do crime. A Polícia Científica compareceu no local para colher provas das agressões.

Intenção de consumo e confiança dos consumidores desabam em meio às restrições de atividades na cidade

SÃO PAULO/SP - No momento em que o sistema financeiro tem limitado a oferta de crédito, as famílias paulistanas estão recorrendo cada vez mais ao cartão para manter o consumo, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Hoje, oito em cada dez (78,9%) delas possuem alguma dívida deste tipo – taxa muito próxima do recorde histórico, de 79,7%, registrado em junho de 2012. Também é o maior número de lares endividados no cartão de crédito, na capital, desde novembro de 2019, quando ficou em 75,5%.
 
Para a Federação, os dados evidenciam uma deterioração das condições econômicas das famílias paulistanas, que encontram em dívidas (como a do cartão de crédito) as poucas saídas que restam para consumir – principalmente itens básicos, como alimentos.
 
Isso se vê também no aumento gradativo do porcentual de lares endividados na cidade, que atingiu a marca de 61,7% em abril – o maior desde o mesmo mês do ano passado, quando estava em 63,7%. A taxa ficou abaixo dos 60% entre junho de 2020 e fevereiro de 2021. Em números absolutos, são 2.452 milhões de pessoas com dívidas na capital paulista, atualmente. Por outro lado, os porcentuais de lares com contas atrasadas (18,8%) e daqueles que não têm condições de pagá-las agora (8,3%) permaneceram estáveis: eram de 18,4% e de 8,4% em março, respectivamente.
 
A FecomercioSP entende que os consumidores devem privilegiar o controle de suas despesas no contexto atual, principalmente no caso do cartão de crédito, em que, apesar da possibilidade de negociação com as instituições financeiras, quaisquer tipos de juros, multas e taxas significam a perda de um dinheiro que poderia ser utilizado no consumo.
 
Restrições abalam consumidores
Em meio às fases mais restritivas do Plano São Paulo, entre março e abril, além dos problemas econômicos evidenciados pelas taxas de endividamento, os consumidores da cidade de São Paulo estão mais inseguros em ir às compras. A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), outra pesquisa elaborada pela Entidade, caiu 4,2% em abril: dos 73 pontos, no mês anterior, para 69,9 agora. O indicador vinha crescendo desde agosto do ano passado, apesar de cair 0,8 ponto porcentual entre fevereiro e março.
 
Todas as variáveis que compõem o indicador caíram em abril, com destaques negativos para a perspectiva profissional dos entrevistados (-7,2%), a compra de bens duráveis no momento atual (-6,5%) e os planos para consumir (-5,4%). Chama a atenção, porém, o patamar da variável sobre o nível de consumo, o menor entre todas as outras: com 49,1 pontos, indica que há muita insatisfação com as despesas domésticas.
 
Na comparação com abril de 2020, a queda do ICF é de 29,2% agora.
 

 
Já o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) teve queda mais brusca: 7%, em relação a março, e 6,3%, na comparação com abril de 2020. O indicador está nos 112 pontos agora. As duas variáveis que o compõem registraram baixas contundentes: O Índice Condições Econômicas Atuais ficou em 64,3 pontos – um patamar 8,1% menor do que o de março (69,9 pontos). O Índice de Expectativas do Consumidor, por sua vez, retraiu 6,7%, saindo dos 141,6 pontos para 132,1. No entanto, ao contrário de todos os outros indicadores, este subiu significativamente (7,5%) na comparação com o mesmo mês de 2020, quando a pandemia já ganhara força no País.
 

 
No geral, o entendimento da FecomercioSP é de que os consumidores devem manter cautela no curto prazo, levando em conta que a reabertura das atividades em São Paulo seguirá lenta, assim como o ritmo da vacinação da população no município. Para os empresários, a orientação é continuar com estratégias de vendas tais como oferecer promoções e tipos mais flexíveis de pagamento.
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Notas metodológicas
 
ICF
O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é apurado mensalmente
pela FecomercioSP desde janeiro de 2010, com dados de 2,2 mil consumidores no município de São Paulo. O ICF é composto por sete itens: Emprego Atual; Perspectiva Profissional; Renda Atual; Acesso ao Crédito; Nível de Consumo; Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis. O índice vai de zero a 200 pontos, no qual abaixo de 100 pontos é considerado insatisfatório, e acima de cem pontos, satisfatório. O objetivo da pesquisa é ser um indicador antecedente de vendas do comércio, tornando possível, a partir do ponto de vista dos consumidores e não por uso de modelos econométricos, ser uma ferramenta poderosa para o varejo, para os fabricantes, para as consultorias, assim como para as instituições financeiras.
 
ICC
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde 1994. Os dados são coletados com aproximadamente 2,1 mil consumidores no município de São Paulo. O objetivo é identificar o sentimento dos consumidores levando em conta suas condições econômicas atuais e suas expectativas quanto à situação econômica futura. Esses dados são segmentados por nível de renda, sexo e idade. O ICC varia de zero (pessimismo total) a 200 (otimismo total). Sua composição, além do índice geral, se apresenta como: Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA) e Índice das Expectativas do Consumidor (IEC). Os dados da pesquisa servem como um balizador para decisões de investimento e para formação de estoques por parte dos varejistas, bem como para outros tipos de investimento das empresas.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

VATICANO - O Papa Francisco disse aos líderes das finanças do mundo que os países pobres atingidos pelo impacto econômico da pandemia de covid-19 precisam ter reduzidos os fardos de suas dívidas e receber uma voz maior na tomada global de decisões.

Em carta aos participantes do encontro anual de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o papa disse que a pandemia forçou o mundo a lidar com as crises inter-relacionadas nas áreas sócio-econômica, ecológica e política.

"A noção de recuperação não pode se contentar com o retorno a um modelo desigual e insustentável da vida social e econômica, onde uma minúscula minoria da população mundial detém metade da riqueza", disse o pontífice na carta, datada de 4 de abril.

Ele disse que um espírito de solidariedade global "exige, no mínimo, uma redução significativa do fardo da dívida das nações mais pobres, que foi exacerbada pela pandemia".

*Por Gavin Jones - Repórter da Reuters

Articulação visa promover condições de que consumidores possam reequilibrar as contas e evitar a negativação

SÃO CARLOS/SP - No conjunto de ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o PROCON São Carlos, juntamente com a Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) e a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), realizarão o “Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas”, entre os dias 15 e 31 de março de 2021, e acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br.

A ação dos órgãos de defesa do consumidor, terá o objetivo de reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e precisam manter o nome limpo, longe de qualquer inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Para isso, após ser acionada pelo PROCON SÃO CARLOS, a PROCONSBRASIL programou com a FEBRABAN, a adesão das instituições financeiras, buscando viabilizar condições favoráveis ao pagamento, ao ajuste do valor das parcelas, a periodicidade dos pagamentos, a redução dos juros e multas, ou mesmo condições para a quitação do débito que o cidadão tenha com uma instituição financeira.

 Na visão global da PROCONSBRASIL, a experiência revela que muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar o Procon ou até mesmo seu banco por se sentirem constrangidos com a situação. Além disso, com as regras de restrições de circulação e de funcionamento do comércio, e os cuidados com a saúde, o uso da internet pode ser favorável também a defesa do direito do consumidor, como é o foco deste mutirão.

 De acordo com Juliana Cortes, diretora do PROCON São Carlos, essa ação é de extrema relevância neste momento, em que existem muitos consumidores endividados. “Estamos vivenciando o pior momento de pandemia, onde a capacidade financeira das pessoas está cada dia mais comprometida com gastos com alimentação, transporte e saúde, e com isso os compromissos com os credores vão ficando para um segundo plano, e com essa possibilidade de renegociar as dívidas, surge uma possibilidade de recomeço”.

 Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Nesse momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 15 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. O PROCON São Carlos, orienta ainda que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag: #MutiraoProconsBrasil.

 Terminado o prazo de 15 dias para resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado pela empresa e se a resposta foi satisfatória.

SERVIÇO:

MUTIRÃO VIRTUAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Período: 15/03 até 31/03 através do site www.consumidor.gov.br

Público: todo cidadão que queira renegociar suas dívidas bancárias

Contato/ WHATSAPP: 3419-4510.