BRASÍLIA/DF - Da vida de jovem à terceira idade, foi como um instante. Na adolescência, a mineira Maria de Fátima Lopes sonhava ser professora, mas o pai proibiu. Ele disse à filha que, como mais velha, deveria largar a escola no ensino fundamental para ajudar a cuidar dos seus oito irmãos. Aos 21, pensou em voltar à escola. Dessa vez, a proibição veio do marido. Afinal, para ele, mulher tinha como primeiro dever ficar com os filhos. O primeiro trabalho foi aos 28 como doméstica. Ela nunca mais voltou à escola, a não ser para retirar o lixo dos outros, lavar o chão, limpar a lousa e a parede.

Aos 60 anos de idade, a nova idosa, mulher negra, que se mudou para o Paranoá, uma região periférica do Distrito Federal, ainda tem sonhos. “Fico triste quando me chamam de velha”. Aos finais de semana – os raros dias em que não está trabalhando como auxiliar de limpeza para uma empresa em Brasília –, precisa cuidar dos netos. Durante a semana, ela vive sozinha em casa depois que volta da lida, trabalhando das 6h às 15h. “Tem hora que bate a solidão. Me arrependo em não ter cuidado um pouco mais de mim”.

Aliás, cuidados e direitos são palavras que se repetem no texto do Estatuto da Pessoa Idosa, documento que completa, neste domingo (1º), 20 anos. Quando foi aprovado, a população idosa no Brasil era de aproximadamente 15 milhões. Duas décadas depois, são mais de 33 milhões de pessoas. Os desafios com pessoas em vulnerabilidade ainda são do tamanho de um país diverso como o Brasil, conforme explica a pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“A própria Constituição (1988) fala que os pais têm que cuidar dos filhos e os filhos devem cuidar dos pais. Mas, na verdade, o que se tem é que as mulheres são as principais cuidadoras. Mas, depois, não tem quem cuide delas”, afirma.

Essa relação de gênero abrange disparidades e características próprias que expõem machismo e racismo na sociedade. “As mulheres, por exemplo, vivem mais do que os homens. Mas elas passam por um tempo maior de fragilidades físicas, mentais, cognitivas. As mulheres negras estão entre as mais vulneráveis dentro do grupo de idosos”, explica.

Mesmo sendo muito importante como conquista, a pesquisadora defende uma revisão do estatuto em função das profundas mudanças da sociedade brasileira. Uma crítica que ela faz refere-se ao documento considerar a população idosa homogênea. “Diferenças por raça, gênero e classes sociais deveriam ser abordadas no estatuto”.

Outra ponderação feita é que o documento atribui responsabilização criminal para famílias que não cuidam dos idosos, mas que não há a mesma eficácia para o papel do Estado.

Uma década a mais

Para exemplificar a diversidade de realidades, a pesquisadora Ana Amélia Camarano adiantou à Agência Brasil dados de uma pesquisa que ela está concluindo para compor o Atlas da Violência, a ser divulgado neste mês de outubro.

“Com base nos dados de 2021, idosos não negros morrem 6,4 anos mais tarde do que os negros. Agora, se você considera uma mulher não negra, o homem negro vive 10,9 anos a menos. O Estatuto fala que os idosos têm direito à vida, mas o alcance a esse direito é diferenciado”. Ela acrescenta que a mulher negra morre 4,9 anos mais cedo do que a não negra.

Além da população negra, a pesquisadora enfatiza que outros grupos vulnerabilizados precisam ser especialmente protegidos pelo Estado, como é o caso de idosos da comunidade LBGT. “As pessoas trans, por exemplo, precisam ser assistidas. Existe ainda muito preconceito e elas também vão precisar de cuidados. São populações marginalizadas a vida inteira que sofrem violências ao longo da vida”.

Menos oportunidades

O secretário da Pessoa Idosa, Alexandre Silva, concorda que o desafio do Estado está relacionado principalmente ao atendimento dos direitos dos mais vulneráveis. Ele sublinha que esse segmento é o grupo social que mais cresce em nosso país e que mais crescerá nos próximos anos. “O desafio maior é garantir que todos os grupos sociais, incluindo pessoas pretas, pardas, LGBTQIA+, ribeirinhas, quilombolas, ciganas, privadas de liberdade possam ter os mesmos direitos para envelhecer”.

Para ele, o estatuto foi fundamental para garantir as políticas públicas vigentes e os programas de assistência aos idosos. “Falar da pessoa idosa, sem dúvida, é entender que há papéis que cabem aos governos federal, estadual e municipal, à comunidade e à família para atender melhor essa pessoa”. Silva entende que alguns grupos mais vulneráveis têm menos oportunidades de envelhecer com dignidade.

A negação ao envelhecer, inclusive, começa muito antes, até na infância. O secretário também entende que deve ser considerada a possibilidade de uma revisão do Estatuto da Pessoa Idosa. “A gente tem, por exemplo, uma situação bem real do aumento da violência patrimonial e financeira, aumento da longevidade, desafios do campo profissional e necessidade de inclusão digital próprios de nossa época”, afirma Alexandre Silva.

“É preciso avançar”

Autor da lei aprovada em 2003, o senador Paulo Paim (PT-RS), admitiu, em entrevista à Agência Brasil, que é possível haver revisões do estatuto, mas ele crê que os parlamentares têm demonstrado atenção com as atualizações do documento. “Algumas questões foram aprimoradas e hoje entendo que está atualizado. Mas sempre digo que não tem política perfeita. Toda a ideia que venha para proteger o idoso é muito importante”.

Ele cita a necessidade de valorização do salário mínimo, considerando que se trata de uma massa populacional que, em sua maioria, ganha no máximo dois salários.

“É preciso avançar na defesa do estatuto e de todos os direitos que estão ali assegurados. O Brasil teve um aumento de 97% nos registros de violações dos direitos humanos contra a pessoa idosa no primeiro trimestre de 2023”. No entender do senador, isso ocorre pela maior possibilidade de realização de denúncias via ministérios públicos e o serviço do Disque 100.

Para contextualizar, o parlamentar de 73 anos explicou que o Japão é um exemplo em que os direitos dos idosos são tratados intensamente com as crianças na escola. “A política de combate a todo tipo de preconceito em relação ao idoso e de violência tem que ser aprimorada. Eu diria que o estatuto trouxe luz a essa parcela da população que estava esquecida”.

Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

Na ocasião, foram empossados os membros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes 

BRASÍLIA/DF - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos e recebeu homenagens nesta terça-feira (13), no auditório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além da comemoração da data, 11 novas ações do Governo Federal foram apresentadas para fortalecer a legislação. 

Entre as novidades estão a criação do prêmio Brasil Amigo da Criança, a inclusão de um canal de denúncias exclusivo para médicos (tridígito 101) e o lançamento do Sistema Nacional de Cadastramento de Fundos de Direitos. Além disso, o evento apresentou uma versão atualizada do ECA, contendo todo o conjunto de leis que formam o Estatuto e que embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

“Os nossos desafios com relação às crianças são muitos outros: a violência contra as crianças nas redes sociais, temos o estupro de recém-nascidos no Brasil, crianças e adolescentes se suicidando e automutilando. Tantas necessidades, que a gente precisa estar falando todos os dias do ECA, dessa lei que veio para fazer a garantia dos direitos e a proteção integral”, afirmou a ministra Damares Alves.

Para o secretário nacional dos direitos da infância e do adolescente, Maurício Cunha, as iniciativas de fortalecimento do estatuto fazem parte da inovação trazida pela legislação. “O ECA reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, avaliou.

A cerimônia contou com a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro; do ministro da Cidadania, João Roma; da secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani; do senador Izalci Lucas; e de representantes dos ministérios da Economia, da Educação e da Defesa.

Fortalecimento do ECA

A cerimônia lançou 11 ações complementares ao ECA:

Lançamento do Tridígito +101: a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentou o canal exclusivo (tridígito 101) para médicos dentro do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

A criação do novo canal tem como objetivo viabilizar denúncias de violações de direitos humanos, além da notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada. Por meio dele, o encaminhamento de denúncias de notificação compulsória, realizadas pelos profissionais da área de saúde, pode ser feito de forma anônima.

Lançamento da versão atualizada do ECA: a SNDCA divulgou a versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com todo o conjunto de leis que formam o Estatuto e que embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. Faça o download.

Lançamento do ECA em Libras: a SNDCA, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPD), lançou o Estatuto da Criança e do Adolescente em linguagem direcionada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Saiba mais.

O processo de tradução do ECA envolveu a interpretação do texto na língua-fonte (português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível. A norma foi traduzida para atender às necessidades específicas das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

“Precisamos reafirmar nosso compromisso com as crianças e adolescentes cegos, surdos, autistas, com síndrome de down, com deficiência e com doenças raras, de todas as regiões do Brasil. Suas vidas precisam ser valorizadas e protegidas”, reforçou a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Assinatura da Portaria de Instituição do Prêmio “Brasil Amigo da Criança”: o MMFDH instituiu o "Prêmio Brasil Amigo da Criança" como uma das ações da Política Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente. A premiação tem o objetivo de selecionar, premiar e disseminar as melhores práticas na promoção, defesa e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes, em apoio à implementação de políticas públicas em Direitos Humanos, nas esferas municipal, estadual e federal.

Assinatura do Protocolo de Intenções com a Marinha do Brasil: o apoio da Marinha do Brasil contribuirá para a execução de ações que permitam a promoção e fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes de comunidades ribeirinhas e marítimas localizadas em regiões de difícil acesso, ao redor do país.

Assinatura de Portaria que normatiza o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui o serviço “Alô Cadastro”: a assinatura dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além disso, foi instituído o serviço de atendimento aos gestores e operadores dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescentes com objetivo de elucidar dúvidas e orientar em relação ao cadastro dos dados relativos aos Fundos, denominado “Alô Cadastro”.

Lançamento do Sistema Nacional de Cadastramento de Fundos de Direitos: o Sistema de Cadastro dos Fundos de Direitos propicia mais segurança e assertividade para gestores municipais e estaduais e os Conselhos gestores dos Fundos. A ferramenta minimizará os erros e inconsistências, propiciando que os recursos dos Fundos Municipais e Estaduais atinjam o alvo da política que são as crianças e adolescentes.

Lançamento de novos cursos da ENDICA: os novos cursos de ensino à distância da Escola Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente (ENDICA) são direcionados aos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e à sociedade civil em geral.

Entrega de Veículos aos Conselhos Tutelares: entregas das chaves de 24 veículos adquiridos por meio de emendas parlamentares destinadas à equipagem de conselhos tutelares do Distrito Federal.

Posse dos membros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes: o Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, instituiu a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (CIEVCA). O grupo priorizará o combate das violências física, sexual, psicológica e institucional contra a criança e ao adolescente.

Posse dos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI): os membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) tomaram posse no evento. O MMFDH faz parte da composição da CONAETI.