Novo REFIS 2022 oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e abrange todos os tributos municipais

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté está dando uma nova oportunidade para que os contribuintes inadimplentes possam regularizar seus débitos fiscais, inscritos ou não, em Dívida Ativa, com remissão de juros e multas.

A Lei Municipal nº 3.364, que institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal Ibaté (REFIS) 2022, se estende até o dia 31 de julho.

Assim como no ano passado, o benefício abrange todos os tributos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), multas e outras taxas municipais.

O contribuinte poderá receber um desconto de até 100% sobre juros e multas, a depender do número de vezes que ele for parcelar seus débitos. Quem aderir ao pagamento à vista [parcela única], terá 100% de desconto. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar à 60 vezes [ver quadro abaixo].

O não pagamento da primeira parcela implica em indeferimento ao Novo REFIS 2022. Os valores mínimos de cada parcela não poderão ser inferiores a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para jurídicas.

A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao Novo REFIS 2022, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.

Para aderir ao Novo REFIS 2022, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e procurar o Setor de Dívida Ativa, realizar a atualização cadastral, apresentando cópia do CPF e RG do titular da dívida; documento do Imóvel (Matrícula, Escritura, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação); Procuração [em caso de terceiros]; Laudo Médico [em caso de portador de Doenças Graves] e Comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal.

IBATÉ/SP - Equipes da Prefeitura de Ibaté realizaram no último sábado, dia 19 de março, um Mutirão de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, causador da Dengue e outras doenças que podem levar à morte.

Durante todo o dia de sábado, o mutirão percorreu os bairros Jardim Primavera, Residencial José Giro e Jardim Cruzado 2, onde, segundo levantamento, os locais têm apresentado alto índice de foco transmissor do mosquito. Para se ter ideia, 80% dos casos positivos concentram-se nesta região. 

O responsável pelo setor de serviços da Prefeitura, engenheiro Everaldo Trevisan, ressaltou que caminhões e máquinas recolheram entulhos e materiais descartados pela população. 

Na ocasião, as equipes da Saúde entregaram folhetos com orientações de prevenção da proliferação do Aedes Aegypti e realizaram visitas no interior das residências.

“Foi uma importante mobilização realizada em conjunto e o resultado foi bastante satisfatório”, destacou. 
Ao todo, foram recolhidas 24 viagens de materiais inservíveis, entre eles, pneus, sofás e outros móveis velhos. “Enfatizamos que, assim como a Covid-19, a Dengue também é uma doença grave que pode levar o paciente à óbito. Diante disso, temos que trabalhar juntos para deixar a nossa cidade livre dessas doenças”, destacou a secretária municipal de Saúde, Elaine Sartorelli Breanza.

A secretária de Saúde lembra que, além de conscientizar sobre os riscos da doença. o objetivo do mutirão é orientar para que a população mantenha sua casa limpa e tome medidas simples que evitam a propagação da dengue. “Com as altas temperaturas e chuvas, as pessoas precisam entender que essa situação ajuda muito que larvas do mosquito Aedes Aegypti se proliferarem”, alertou.

Hewerton Henrique Costa Clement, supervisor de Controle de Vetores, relata a prefeitura vai continuar realizando a limpeza durante toda a semana, percorrendo os bairros que faltaram. “Os funcionários da prefeitura passarão com caminhões e maquinários, recolhendo objetos descartados pela população. Ressaltamos que não será permitido o descarte de entulhos, os quais devem ser depositados nas caçambas que já são disponibilizadas pela prefeitura”, afirmou.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Paula Salezzi Fiorani, ressalta que Ibaté já confirmou 40 casos de dengue, nesse início de ano. “O número é significativo em relação aos anos anteriores. O transmissor da dengue precisa de água parada para se proliferar e o período do ano com maior transmissão são os meses mais chuvosos, porém, é importante manter a higiene e evitar água parada todos os dias, pois os ovos do mosquito sobrevivem por um ano até encontrar as melhores condições para se desenvolver”, alertou ela.

Paula enfatiza que a população não pode descuidar e precisa fazer a limpeza semanal de quintais, não deixando água parada, evitando locais que podem se tornar criadouros do mosquito. “Contamos com a colaboração de todos os munícipes”, ressaltou.

IBATÉ/SP - A Temporada de Rodeios já começou em todo Brasil, e cidades próximas à São Carlos já tem suas festas programadas. Ribeirão Preto será de 20 a 30 de abril, já a cidade de Rio Claro será de 16 a 23 de abril.

Todos nós sabemos que São Carlos não tem a tradição em ter rodeios, mas a vizinha cidade de Ibaté já foi uma das maiores do Brasil, e a pergunta que fica é: Ibaté terá rodeio este ano?

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, efetuou a entrega dos kits de uniformes escolares, aos cerca de 4 mil alunos da rede municipal de ensino.

A aquisição dos uniformes se deu por meio de um processo licitatório, realizado em novembro do ano passado, e foi paga com recursos próprios, ou seja, recursos dos impostos e tributos pagos pela população ibateense. 

No total, a prefeitura investiu R$ 815.387,06, sendo R$ 290.597,06 na compra das roupas; R$ 244.790 mil nos calçados; e R$ 280 mil nas mochilas. 

Cada aluno recebeu um kit contendo: uma mochila; um par de tênis [ou papete no caso das crianças matriculadas no Ensino Infantil]; duas camisetas; um short saia [para as meninas] e/ou um shorts [para os meninos].

O prefeito José Luiz Parella destaca que o uso dos uniformes significa segurança para as crianças, que são reconhecidas e identificadas como alunos da rede municipal.

“Além disso, os uniformes garantem que todos os alunos se vistam igual e ajudam os pais economizar dinheiro, pois não precisam comprar roupa para seus filhos frequentarem a escola”, afirmou.

Chama a atenção a qualidade do material oferecido aos alunos. “A prefeitura busca sempre oferecer os uniformes de qualidade e que durem bastante. Com certeza, os pais percebem que a qualidade é excelente”, destacou o chefe do Executivo.

As diretoras das unidades escolares e os próprios pais são unânimes em afirmar que os uniformes são fundamentais para as crianças. “Elas não escondem a felicidade de receber os uniformes, que ajudam a não haver distinção entre alunos e é uma atitude que aquece o coração de todos”, afirmou uma mãe de aluno que não escondia a felicidade de receber o material. 

IBATÉ/SP - O Centro de Convivência da Melhor Idade de Ibaté (CCMII) retomou na última semana as atividades aos seus frequentadores.

Segundo informou a coordenadora do CCMII, Dirce Lopes Peruchi, todos os protocolos de segurança de enfrentamento à pandemia de Covid-19 estão sendo seguidos.

“Os projetos estão sendo retomados gradativamente e as atividades diárias acontecem em forma de rodízio, dividido em cinco grupos de 20 pessoas por dia”, comentou.
A coordenadora conta que o Centro atende aos munícipes da Melhor Idade, gratuitamente, com o objetivo de proporcionar momentos de lazer e entretenimento.

“Oferecemos diariamente um nutritivo café da manhã, realizamos atividades como curso de bordado e tricô, alongamentos, dinâmicas, relaxamento, massagem, oficina da memória, dança, grupo terapêutico, horta, plantio de rosas, passeios, entre outras atividades que estimulam o exercício mental, com objetivo de prevenir doenças relacionadas à perda de memória, como o Alzheimer'”, afirmou. 

Para a conclusão da retomada das atividades com total segurança, a equipe solicitou a apresentação da Carteira de Vacinação de todos os frequentadores do Centro de Convivência da Melhor Idade. “Durante toda a semana, em cada apresentação diária dos grupos, a gente solicita a apresentação da Carteira de Vacinação com o esquema vacinal completo, ou seja, a imunização até a 3ª dose [dose extra], e também orientamos sobre o uso de máscara facial”, explicou Dirce.

A coordenadora lembra que além das ações oferecidas dentro do espaço da “Melhor Idade”, os frequentadores também participam de atividades ao ar livre. “Já no primeiro dia de retorno promovemos atividades físicas ao ar livre, na Pirâmide, sob orientação e acompanhamento profissional durante os exercícios", afirmou.  

Para participar somente das atividades ao ar livre não há necessidade de agendamento, basta comparecer e efetuar o cadastro em um dos pontos: Pirâmide, de segunda e quarta, às 8h; Parrelão, de terça e quinta, às 8h15; UBS Jardim Cruzado, de terça e quinta, às 9h30; ou Praça do Jardim Icaraí [em frente ao PSF],de terça e quinta, às 10h30.

Proteção permanece obrigatória em espaços fechados de acesso público como salas de aula, comércios, repartições públicas e escritórios

IBATÉ/SP - Seguindo o governo estadual, a Prefeitura de Ibaté publicou o Decreto Municipal nº 3.045, liberando o uso das máscaras em qualquer ambiente aberto a partir desde a última quarta-feira (9). 

De acordo com o novo decreto, o uso da proteção continua obrigatório no transporte público e em todos os ambientes fechados de acesso público, como salas de aula, comércios, repartições públicas e escritórios.

“Desde o início da pandemia, a Prefeitura de Ibaté tem seguido os decretos e orientações do governo estadual. Dessa vez, não poderia ser diferente. Editamos um novo decreto municipal, seguindo o Estado, e liberando o uso das máscaras de proteção facial em ambientes abertos”, explicou o prefeito José Luiz Parella.

Durante anuncio sobre a liberação, o governador João Doria explicou que a decisão de flexibilização do uso da máscara se deve ao avanço da vacinação em todo o território paulista. “São Paulo é o estado que mais vacina no Brasil. A decisão está respaldada na ciência, na saúde e no respeito pela vida”, afirmou. “É um novo momento na vida e no trabalho. Depois de dois anos e dois meses de pandemia e de perdas, nós podemos tomar uma medida com esta importância e dimensão”, reforçou o governador.

A decisão tomada pelo Estado está baseada em análises do Comitê Científico do Coronavírus de São Paulo. O grupo de especialistas levou em consideração a redução de 76,7% nas novas internações e 56% dos óbitos por Covid-19 no último mês.

Assim como no Estado, o decreto assinado pelo prefeito teve efeito imediato. “Agora, o uso de máscara é opcional em locais como vias públicas, parques, ambientes escolares abertos, shows e eventos ao ar livre”, finaliza o chefe do Executivo.

IBATÉ/SP - O Fundo Social de Solidariedade de Ibaté recebeu na segunda-feira, dia 07 de março, mais 250 cestas básicas do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo. 

Adriana Adegas Martinelli, diretora da Assistência Social e presidente do Fundo Social de Ibaté, explica que essa foi a sexta remessa de cestas enviadas pelo governo estadual, totalizando 3.802 unidades. “Cada cesta é composta por arroz tipo 1, feijão tipo 1, macarrão, açúcar refinado, sal refinado, óleo, leite em pó, extrato de tomate, sardinha em óleo, farinha de mandioca e biscoito tipo maisena, pesando em torno de 16kg" conta. 

A diretora comenta que o atual cenário envolvendo a pandemia tem causado grande impacto em diversos setores da sociedade brasileira, evidenciando as dificuldades de grande parte da população. "Essas doações vieram em um momento muito oportuno para ajudar a atender o maior número possível de famílias em situação de vulnerabilidade em nosso município" conclui.

A Prefeitura de Ibaté continua realizando a aquisição de cestas básicas e que a doação do estado ajuda suplementar esse atendimento. 

Ela aproveitou para lembrar que a Secretaria está aberta ao recebimento de doações. “Temos um sistema de cadastro de toda a população e as doações podem ser realizadas diretamente aqui na nossa sede. Mais informações no telefone (16) 3343.3043 ou 3343-5733”, finalizou.

Caminhão que se transforma em cinema exibirá filmes de forma gratuita à população 

IBATÉ/SP - A NG Produções Culturais com o apoio da produtora Cepar Cultural, patrocínio da AB Concessões numa parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura através do Centro Cultural de Ibaté vai levar mais cultura e entretenimento para alunos da Rede Municipal de Ensino e moradores da cidade com o Cine AB, cinema itinerante com exibições gratuitas de filmes.

As sessões serão abertas ao público geral, nos dias 10 e 11 de março às 18h30 na Praça da Igreja São Francisco, situada na rua Antônio Melo Merola esquina com Orestes Del Ponte, Jardim Icaraí.

O projeto que está retomando suas atividades após suspensão de execução por conta do Covid-19 em 2020. Nesta retomada visitará a cidade Ibaté, nos dias 10 e 11 de março e os filmes serão exibidos em um total de cinco sessões diárias. Durante todo o dia, alunos das turmas dos 4º e 5º anos, alunos de 9 e 10 anos da Rede Municipal poderão conferir os filmes em sessões agendadas de acordo com a demanda escolar, e às 18h30 a população contará com uma sessão exclusiva aberta ao público. Como as vagas são limitadas, os interessados devem comparecer ao local no dia do evento para retirar os ingressos.

O cinema
Estruturado em um caminhão, o cinema móvel visa alcançar o público com pouco acesso à equipamentos culturais. Com uma infra- estrutura completa, ao chegar no local de destino, as laterais do caminhão se expandem, transformando-o em uma verdadeira sala de cinema, com telão, climatização, poltronas para acomodar até 91 pessoas por sessão, além de pipoqueira, dispenser para refrigerante e banheiros.

Os filmes a serem exibidos foram especialmente escolhidos e prometem diversão e entretenimento para a garotada da região. Detetives do Prédio Azul, Carrossel 2 e Turma da Mônica: Laços, serão algumas das produções nacionais que serão exibidas nas sessões agendadas para os alunos. Nas sessões abertas serão exibidos os filmes: Mogli: O Menino Lobo, no primeiro dia e Homem-Aranha: Longe de Casa, no segundo dia do evento. Além disso, buscando a inclusão de todos os públicos, será disponibilizado filmes com acessibilidade, adaptados com legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS para que portadores de deficiência visual ou auditiva também possam participar da programação. Em todas as sessões, os convidados ganham pipoca e refrigerante.
O Cine AB é um projeto aprovado pela Secretaria Especial da Cultura e viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura, a 'Lei Rouanet'.

Segundo o Chefe da Divisão de Cultura de Ibaté, Joziel Gama essa parceria estava fechada desde 2020 e por conta da pandemia foi necessário adiar as sessões. “Estávamos ansiosos pela volta das atividades, a administração municipal fez questão que nossa parceria fosse logo retomada e que essas atividades programadas viessem para a cidade e para o Bairro Jardim Icaraí. A secretaria de Educação através da Coordenação da Vice Prefeita Ivani de Almeida providenciou todo a agendamento das crianças e o transporte; será um dia de muita diversão as crianças”, conclui Gama.

Sobre a NG Produções Culturais
Realizando ações direcionadas à valorização da cultura, a NG Produções Culturais vem atuando no desenvolvimento de projetos culturais desde a sua elaboração, enquadramento nas leis de incentivo, captação de recursos e execução. As ações são direcionadas, sempre com foco sociocultural e funcionam também como ferramentas de marketing e comunicação para as empresas que apoiam os projetos. 

Sobre a AB Concessões 
Posicionada entre as líderes do Brasil no setor, a AB Concessões administra mais de 1.500 quilômetros de vias por meio de suas concessionárias: AB Triângulo do Sol, AB Colinas e Rodovias do Tietê, no Estado de São Paulo, e AB Nascentes das Gerais, em Minas Gerais. Principalmente pela localização estratégica privilegiada, as rodovias da AB Concessões se destacam como essenciais para a economia e o desenvolvimento social: levam e trazem o capital gerador de riquezas, incluindo boa parte da produção do agronegócio; atraem novos empreendimentos para as regiões nos perímetros rodoviários e geram recursos financeiros, por meio do pagamento de ISSQN, que são destinados a vários municípios.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, através do Departamento Municipal de  Fiscalização, está intensificando, fiscalizando e notificando proprietários de terrenos sujos, com mato alto, entre outras irregularidades.

O responsável pelo setor de Fiscalização, Pedro Marques Dea, explica que as ações intensificadas visam conscientizar a população da necessidade de preservação do meio em que vivemos. “No mês de fevereiro realizamos 336 autuações e aplicamos 43 multas, estamos fiscalizando e autuando terrenos com mato alto e pedimos para que os responsáveis fiquem atentos e realizem periodicamente a limpeza de suas propriedades, pois a preservação do espaço é um ato de cidadania, e além de conservar o seu patrimônio, o proprietário evita problemas como multas e conflito com os vizinhos”, ressalta Pedro.

Ele explica que com o tempo de chuva facilita o crescimento do mato, tornando se ambiente favorável para a proliferação de diversas pragas urbanas como; baratas, ratos, escorpiões, caramujos, mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue), entre outros que causam doenças, colocando em risco a saúde dos moradores, além de acumular lixo e resíduos. 

Segundo o Código de Posturas Municipal (Lei nº 2394/2008 de  17/04/2008), os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados sob  responsabilidade do proprietário do imóvel. “É importante que o proprietário do terreno pense no bem-estar e na segurança dos vizinhos fazendo a sua parte. Os vizinhos podem informar a Prefeitura, ao perceber irregularidades no bairro", lembra Pedrinho.

Em casos de irregularidades, a Fiscalização realiza a notificação para que o  proprietário execute a limpeza do terreno, no prazo de cinco dias, sujeito a  pagar uma multa de 20 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o  que corresponde a R$ 639,40. No caso de reincidência a multa será  redobrada. “Solicitamos paciência aos denunciantes, pois precisamos aguardar o prazo para realização do serviço, porque sabemos que muitas vezes a situação está crítica. Por isso, pedimos a colaboração desses para que cuidem de seus espaços, realizem manutenção periódica e não deixem essa situação acontecer, vamos deixar a cidade limpa", solicita a fiscalização.

Denúncias de terreno com mato alto ou entulhos e lixo domésticos, descartados de forma ilegal, podem ser feitas ao setor de Fiscalização da  Prefeitura, através do telefone (16) 3343-9800 – ramal 2081.

IBATÉ/SP - Após a assinatura do termo de adesão ao Programa Bolsa do Povo, a Prefeitura de Ibaté, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, convocou os 60 selecionados ao Programa Bolsa-Trabalho, conforme publicação em Diário Oficial do Estado.

Lançado no ano passado para promover assistência frente à crise causada pela pandemia de coronavírus, o Programa Bolsa Trabalho no ano de 2022 ofereceu em Ibaté 60 bolsas, tendo como prioridade as mulheres que são arrimos de família.

A iniciativa prevê bolsa-auxílio de R$ 540,00 às participantes, que irão desempenhar  diversas atividades, como por exemplo, desde zeladoria até  área  administrativa nos diversos equipamentos públicos. Com carga horária de quatro horas diárias, durante cinco dias da semana, a permanência máxima no Bolsa Trabalho é de cinco meses. O início das atividades está previsto para a próxima segunda-feira (7).

As coordenadoras do Bolsa-Trabalho, Adriana Adegas Martinelli e Amanda Affonso Vieira, contam que as pessoas selecionadas, [após a assinatura do termo de adesão] foram convocadas a comparecer dia 3, no Centro de Convivência da Melhor Idade para uma integração, com o propósito de alinhar informações e últimos esclarecimentos antes do início da jornada de trabalho.  "Orientamos à todas as selecionadas que compareceram sobre a realização de cursos de qualificação virtual, que será ministrado pela Universidade Virtual do Estado (Univesp), cursos de qualificação profissional presencial oferecido pelo município e também à aquelas que não concluíram seus estudos, a oportunidade de se matricular no EJA (Educação de Jovens e Adultos), com a opção de escolha no ato da inscrição" , explicaram.

Sobre o Bolsa Trabalho
Com a promulgação da Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego passou a integrar o programa Bolsa do Povo denominado Bolsa Trabalho, que concentra a gestão dos benefícios, ações e projetos, com ou sem transferência de renda, instituídos para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado de SP.
O Estado ressaltou que o Bolsa Trabalho tem como objetivo gerar renda, ocupação, qualificação e empregabilidade para a população mais vulnerável, com apoio das prefeituras. Em 2021, em todo o Estado, o programa impactará cerca de 120 mil pessoas, sendo 30 mil bolsas para famílias com aproximadamente quatro membros.