Campanhas como a da Acirp sobre como destinar resultaram em aumento do número de contribuintes 'doadores' na cidade

RIBEIRÃO PRETO/SP - Estatísticas da Receita Federal apontam que Ribeirão Preto aumentou em 43% as destinações de Imposto de Renda feitas pelas pessoas físicas diretamente na Declaração de Ajuste Anual/2024 para os fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. 
A cidade passou de R$ 3,47 milhões em valores devidos ao Fisco mas destinados a projetos sociais em 2023 para R$ 4,97 milhões em 2024. O número de contribuintes ‘doadores’ também subiu de um ano para outro, saltando de 1.210 declarantes para 1.639, um aumento de 35%. 
Todos os anos, o Núcleo de Responsabilidade Social da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) promove uma campanha para estimular a destinação do imposto devido por pessoas físicas para os fundos municipais. 
Para a presidente da entidade, o resultado apresentado em 2024 comprova a importância da divulgação e orientação junto a empresários e pessoas físicas. “Os números mostram a força econômica e a solidariedade de nossa cidade”, diz Sandra Brandani.  

Recorde 
Em 2024, Ribeirão ficou em segundo lugar entre os municípios paulistas em valores de IR destinado processado, perdendo apenas para a capital. O município também figura no ranking das 11 cidades brasileiras que mais doaram, ao lado de nove capitais e de Primavera do Leste (MT). 
A destinação em 2024 também foi equilibrada entre os dois fundos: 50,8% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 49,2% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. No País, a proporção foi de 60,1% e 39,9%, respectivamente. 
“Ribeirão direcionou os recursos quase que meio a meio, mostrando que há informação de qualidade sobre as opções e projetos que precisam desta contribuição, que é um direito previsto por lei e não gera custo algum para o contribuinte”, reforça Célia Moura Simões, do Núcleo de Responsabilidade Social da Acirp.  
Os fundos municipais são constituídos por receitas especificadas por lei e que devem ser utilizadas exclusivamente para o financiamento de projetos sociais de atendimento aos grupos socialmente vulneráveis com os quais atuam.    

Potencial pouco explorado 
Todos os anos, o Brasil destina milhões aos fundos municipais, mas poderia doar bilhões se mais contribuintes participassem. E Ribeirão Preto, mesmo com bons números, tem ainda muito espaço para crescer em destinações.  
Segundo a Receita Federal, existem na cidade 82.244 contribuintes com potencial para destinar parte do IR devido, o que poderia quase que dobrar o montante destinado, totalizando R$ 73,67 milhões (93,25% a mais do valor registrando em 2024). 
Para que os municípios recebam as verbas provenientes das destinações do IR feitas pelas pessoas físicas diretamente na Declaração de Ajuste Anual/2024, as contas bancárias dos fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa precisam estar em situação ativa a partir do dia 05 de julho para que o repasse dos valores seja efetivado na data prevista (26/07). 
“É muito importante que os gestores dos fundos municipais se atentem e com urgência para esta questão de forma a garantir o repasse dos valores destinados pelas pessoas físicas diretamente na Declaração de Ajuste Anual 2024”, alerta Julio Curvo, analista da Receita. 
 

Ranking Nacional de Destinação do IR Diretamente na Declaração e valores em 2024 

1°- São Paulo: R$ 26.762.215,87  
2°- Primavera do Leste:  14.639.053,57 
3°- Curitiba: R$ 14.061.756,10 
4°- Rio de Janeiro: R$ 13.770.253,35 
5°- Belo Horizonte: R$ 10.880.505,94 
6°- Brasília: R$ 8.123.262,21 
7°- Recife: R$ 7.329.305,16 
8°- Porto Alegre: R$ 6.259.247,99 
9°- Goiânia: R$ 5.849.847,20 
10°- Florianópolis: R$ 5.512.521,91 
11°- Ribeirão Preto: R$ 5.002.334,53 
12°- Campinas: R$ 4.357.732,95 

SÃO PAULO/SP - O contribuinte está apreensivo com a proximidade do fim do prazo para envio do Imposto de Renda 2024 e, de repente, chega um email informando que ele precisa baixar um programa para enviar os dados ao fisco e evitar ser multado ou até preso.

Essa é uma das iscas que golpistas podem usar para aproveitar a reta final da entrega do IR e instalar programas maliciosos para roubar senhas, dados pessoais ou usar o dispositivo para realizar invasões a outros locais.

O uso de emails, mensagens de SMS ou no WhatsApp e até ligações telefônicas são armas que os criminosos utilizam para alcançar os seus objetivos.

O prazo de envio acaba nesta sexta-feira (31), às 23h59, e quem atrasar terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Um dos métodos mais conhecidos para o golpe é um email com um logotipo parecido da Receita Federal, informando que a pessoa precisa clicar em um determinado link ou instalar um programa anexo para resolver uma pendência com o fisco.

O golpe da malha fina foi um dos alertas enviados pelo órgão desde 15 de março, quando começou o prazo de entrega do IR.

No email, os golpistas costumam recorrer a títulos com as frases "urgente", "corrija agora" ou "malha fina" para despertar a atenção da vítima. Em seguida, o email solicita que a pessoa clique em um link, instale algum programa ou baixe um documento para a suposta correção do problema.

Na tentativa de dar maior veracidade, os criminosos usam o logotipo da Receita Federal, a sigla IRPF (alusivo à Imposto de Renda da Pessoa Física), chamam o destinatário de "contribuinte", que é o termo comumente usado pela instituição em suas comunicações, e citam a legislação federal e o Código Civil para enganar quem recebe o email.

"Eles usam métodos simples como um email falso e para que a pessoa acredite, não precisa ser tudo verdadeiro. Basta você acreditar em uma parte. Por isso, usam o logotipo, citam alguma lei, algum termo específico para que a pessoa possa cair. É o phishing, um dos métodos mais aplicados pelos golpistas", afirma Paulo Trindade, gerente de inteligência de ameaças cibernéticas da ISH Tecnologia.

A partir do "phishing" (técnica para "pescar" o contribuinte), o golpista pode instalar um malware (software malicioso projetado para danificar sistemas, roubar dados e causar lentidão no computador ou celular) ou até "sequestrar" o dispositivo e só liberar o uso após o pagamento de resgate, que é chamado de ransomware.

Após o ataque, o usuário pode estar exposto a qualquer tipo de situação como lentidão, uso da máquina para responder a comandos do invasor, utilização dos dados pessoais para criar contas digitais falsas para pedir empréstimos ou até invasão da conta bancária e retirada de toda a quantia.

"Se a pessoa cai no phishing, ela pode permitir qualquer um desses ataques, vai depender da finalidade que o agente malicioso queira fazer", afirma Trindade.

A Receita informa que não envia comunicações por email e avisos por aplicativos de mensagens (como WhatsApp ou Telegram) ou SMS pelo celular para solicitar a correção de erros em declarações. O órgão também não manda links ou pede a instalação de programas.

"Nunca é pedida alguma informação como CPF, senha, conta bancária. As comunicações oficiais da Receita Federal orientam o contribuinte a entrar na página oficial da instituição, se autenticar e consultar suas pendências", diz o fisco.

De acordo com o órgão, a comunicação normalmente é feita por meio de carta e, por isso, solicita ao contribuinte que atualize o endereço.

APLICATIVO FALSO

Outra tática usada pelos criminosos nesta campanha do IR 2024 foi simular que era a loja de aplicativo oficial, chamado de Meu Imposto de Renda. Os golpistas utilizam as mesmas lojas de aplicativos da Receita (PlayStore e App Store) e com logotipos parecidos com o da instituição.

Porém, é preciso que o usuário fique atento com o desenvolvedor antes de baixar o programa. O desenvolvedor do app Meu Imposto de Renda e do aplicativo da Receita se chama Serviços e Informações do Brasil, que é o responsável pelas plataformas do governo federal.

Os aplicativos oficiais podem ser baixados neste link, na PlayStore (para Android), e neste link, na App Store (para iOS). É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal Gov.br para preencher a declaração usando o app. Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível exigido.

Já a declaração online pode ser feita por meio do portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), clicando neste link (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/pagina-inicial).

COMO CHECAR SE ESTOU NA MALHA FINA

Para checar se há alguma pendência com o fisco, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita. Normalmente, a instituição informa no dia seguinte ao envio da declaração se ela caiu ou não na malha fina.

VEJA PASSO A PASSO

O contribuinte precisa ter um login e senha no Gov.br e estar com o nível prata ou ouro.

Informe o CPF e a senha gov.br. Feito o login, vá na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, será aberta uma tela informando as situações das declarações do IR. Caso a mensagem seja "Processada", ela foi aprovada e, em caso de restituição, a mensagem que será gerada é "em fila de restituição". Se a mensagem for "em processamento" ou "recepcionada", a declaração ainda não foi avaliada pela Receita. Já se a mensagem for "pendência de malha", o contribuinte caiu na malha fina.

Se o contribuinte parou na malha fiscal, ele deve clicar no item "Pendências de Malha" e a Receita informará o motivo da retenção. O contribuinte precisa corrigir e enviar uma declaração retificadora. Não há prazo para envio da retificadora, mas enquanto não houver a correção, a declaração continuará na malha fina e o contribuinte não entrará na fila de restituição, caso tenha esse direito.

"Desconfie de emails ou mensagens de origem desconhecida que solicitam informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração do Imposto de Renda. Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcioná-lo a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo", alerta a Receita.

COMO SE PROTEGER CONTRA GOLPES

Trindade afirma que o usuário deve se prevenir com a atualização constante de um programa antivírus e do sistema operacional do dispositivo (seja computador, tablet ou celular) e evitar compartilhar o aparelho que será usado para a declaração do Imposto de Renda com crianças.

"Quando você tem um dispositivo usado por crianças, eles costumam instalar tudo. Isso não é o ideal. A criança está em um jogo, pode instalar um aplicativo que tem um malware, que pode controlar aquele dispositivo e elas não sabem. O recomendado é não compartilhar o dispositivo que você usa para declarar o Imposto de Renda, fazer operações bancárias e acessar outros dados sigilosos", afirma Trindade.

Outra dica é evitar usar os sites de busca para baixar programas ou acessar informações, pois os golpistas criam sites maliciosos parecidos com os oficiais, inclusive com o endereço da URL parecido. A recomendação é que o usuário sempre digite a URL no navegador e evite clicar nos disponibilizados em mecanismos de busca.

"Evite também usar dispositivo de amigos para esse fim [declaração do IR], pois você não sabe se esse dispositivo está contaminado sem que o dono saiba", diz.

"Outra recomendação é evitar o uso de redes wifi em locais públicos e de grande circulação de pessoas, como shoppings.

Os agentes maliciosos podem simular um wifi e ter acesso à sua comunicação e seus dados. A dica é desconfiar sempre", resume o especialista em cibersegurança.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.

Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo federal estuda alterar sua proposta sobre a compensação do novo Bolsa Família. A ideia é apresentar uma fonte de recursos temporária para que a aprovação do novo programa social não seja travada pela discussão da reforma tributária. As informações são da Folha de S.Paulo.

O governo tinha enviado ao Congresso Nacional, em 15 de julho, um PL (projeto de lei) que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O objetivo do projeto era indicar que projetos ainda em tramitação pudessem ser considerados como compensação para a criação de despesas com programas sociais.

A criação de uma despesa permanente (como é o caso de um programa social) exige uma compensação no orçamento, a despesa não pode ser criada de forma a simplesmente aumentar o gasto público. A equipe econômica pedia que as mudanças na tributação do IR (Imposto de Renda) fossem as financiadoras do novo Bolsa Família.

Assim, o governo pode enviar o projeto do novo programa social, mas não poderia começar a funcionar antes de uma decisão do Congresso sobre a tributação. Como a fonte de recursos é incerta, segundo a Folha, a proposta não foi bem aceita por congressistas. Por isso, a necessidade de uma nova estratégia.

A proposta é estipular uma fonte temporária para os recursos do novo Bolsa Família. Mas, assim que a reforma do IR for aprovada, ainda é o plano do ministro Paulo Guedes (Economia) que as alterações financiem o programa como uma medida de compensação a longo prazo.

A reformulação do Bolsa Família tem sido um dos temas do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as eleições de 2022. O novo programa deve ser anunciado no último trimestre deste ano como uma forma de impulsionar sua popularidade, que está em baixa.

Entre as propostas já faladas por Bolsonaro está o aumento do valor médio do benefício, atualmente de R$ 190. O presidente chegou a falar em “no mínimo R$ 300“. Mas a equipe econômica trabalha com valores que vão de R$ 250 a R$ 280.

O governo federal também planeja ampliar em 4 milhões o total de famílias beneficiadas. A ação deve fazer com que o programa social alcance um total de 18,6 milhões de famílias de baixa renda.

Com mais beneficiários e maior valor, o novo Bolsa Família deve ter um orçamento total de R$ 50 bilhões em 2022, segundo Guedes. A cifra representa um reajuste de 56% em relação ao valor desembolsado anualmente.

*Por: PODER360