SÃO CARLOS/SP - Preocupado com a conservação do meio ambiente da cidade e a manutenção das áreas verdes, o vereador Lineu Navarro solicitou ao SAAE, a revegetação do trecho de mata comprometido por uma obra de implantação de nova rede coletora de esgotos, localizada à margem esquerda do Córrego Gregório. O trecho da obra compreendeu o prolongamento da Avenida Mário Gaspar até a Avenida Vicente Pelicano, na região dos bairros Azulville e São Judas Tadeu. A execução, que foi realizada por uma empresa contratada pelo SAAE, foi orçada em R$ 750 mil reais e concluída recentemente.

O vereador reconhece a necessidade urgente da substituição da rede coletora de esgotos existente no local, uma vez que há tempos a antiga não consegue dar conta de todo o esgoto lançado diariamente ali, porém gerou grande impacto negativo na natureza.

“Foi uma obra notavelmente importante, porém sua execução gerou um impacto ambiental grave e deve ser precedida de autorização da CETESB. É fundamental que seja devolvida a vegetação naquele local, com base no Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)”, destacou. Basicamente, o PRAD é um estudo técnico que detalha as medidas necessárias para recuperar uma área degradada ou alterada. Restaurar as condições físicas, químicas e biológicas de uma mata para que ela volte a ter um equilíbrio ambiental semelhante ao original, são compromissos desse projeto.

MEDIDAS - Em reunião com o presidente do SAAE, Derick Rafael Contri e engenheiros da autarquia, na última semana, ficou acordado que será realizado um estudo para a possível revegetação daquele local, uma vez que a compensação estabelecida pela CETESB foi em outra região da cidade.

SÃO CARLOS/SP - Atendendo a solicitações de moradores do bairro Romeu Santini e região, o vereador Lineu Navarro protocolou requerimento à Prefeitura, solicitando a realização de um estudo técnico do trânsito na Avenida José Pereira Lopes no trecho entre o cruzamento com a Avenida Henrique Gregori até a rotatória de entrada do Residencial Salto do Monjolinho.

O parlamentar destaca que a referida avenida que dá acesso a diversos bairros, tornou-se uma via de intenso movimento de todo tipo de veículos (carros, caminhões, ônibus, motocicletas e bicicletas) e pedestres. “Moradores, estudantes, comerciantes e usuários dos serviços das empresas e dos equipamentos públicos que ali existem, como escolas e unidades de saúde, necessitam transitar por esta via, cujo trânsito está a cada dia mais intenso. Por isso estou solicitando um estudo técnico na extensão da Avenida José Pereira Lopes”.

Com esse estudo do trânsito do local em mãos, a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana poderá implantar mudanças, reestruturar a sinalização e, consequentemente, melhorar o fluxo de veículos no local, evitando acidentes. Lineu também destaca a importância de reestruturar ou implantar as calçadas e coberturas nos pontos de ônibus na extensão da José Pereira Lopes. “Ao longo da Avenida José Pereira Lopes, particularmente ao lado do bairro Romeu Santini, o trânsito empurra os transeuntes para andarem no leito da via pública, trazendo-lhes riscos concretos de atropelamento”.

O parlamentar reforça ainda que a Prefeitura deveria usar parte dos R$ 40 milhões de reais liberados pelo Governo Lula para realizar estas e outras melhorias no trânsito de São Carlos, dentro do PAC Mobilidade.

SÃO CARLOS/SP - Nesta última sexta-feira (3), o parlamentar Lineu Navarro protocolou um requerimento à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando um estudo técnico para o ordenamento e melhoria do trânsito de todo o complexo viário da ligação entre as ruas Dr. Marino da Costa Terra (Parque Sabará/Vila Nery) e Teotônio Vilela (Jardim Tangará e São Rafael).

O pedido é uma reivindicação antiga dos milhares de moradores e motoristas que passam diariamente por ali. “O trânsito no local é muito confuso e perigoso. São várias vias de saída e entrada dos bairros, e também de acesso à rodovia Washington Luís, juntamente com uma sinalização ineficiente e falta de visibilidade, o que provoca muitos acidentes. É preciso ser feito um estudo técnico com o objetivo de melhorar o trânsito. Provavelmente a melhor, e mais eficaz, solução será a implantação de sistema semafórico, mas tudo depende do estudo”, explica Lineu.

Lineu também constatou que na mesma ligação entre os bairros não há qualquer calçada. “É fundamental que se construa uma calçada para que os pedestres possam atravessar em segurança de um bairro a outro”. O vereador destacou ainda a necessidade de limpeza dos terrenos públicos localizados na entrada do Jardim Tangará, assim como uma revitalização da praça ali existente.

SÃO CARLOS/SP - Mais uma vez, a Unidade de Produção, Reservação e Distribuição do SAAE localizado no CDHU teve seus fios e equipamentos elétricos furtados. No mesmo dia em que o reservatório de Água Vermelha também foi roubado. Segundo Lineu, esse tipo de vandalismo já ocorreu diversas vezes este ano na unidade do CDHU, evidenciando a falta de compromisso da atual gestão do SAAE em garantir a segurança de seu patrimônio.

“Desta vez, o prejuízo no sistema de abastecimento de água e financeiro foi ainda maior, pois danificou a bomba que teve que ser trocada para a retomada do funcionamento do sistema”, destaca o parlamentar. O não funcionamento deste equipamento do SAAE interrompeu a distribuição de água em todos os bairros da Grande Cidade Aracy, prejudicando ainda mais os munícipes desta região – já tão penalizados pela costumeira falta de água.

Em requerimento endereçado ao SAAE, Lineu questiona: “quantas vezes no último ano os fios e cabos elétricos da unidade do SAAE no CDHU foram furtados? Qual o valor gasto até o momento para as devidas reposições? Por que a direção do SAAE ainda não colocou vigilância por 24 horas ou outro sistema de segurança eficaz neste e em outros locais mais vulneráveis, o que ficaria muito mais barato? Foi esse o compromisso assumido pelo presidente do SAAE na Audiência Pública realizada pelo nosso mandato há mais de cinco meses atrás. E até agora, nada. É inadmissível que isso continue acontecendo”.

SÃO CARLOS/SP - O que era para ser uma pista de BMX (bicycle motocross) atrativa para ciclistas e amantes do esporte, tornou-se um incômodo para os moradores da região do Conjunto Romeu Santini e Botafogo. A chamada Pista de BMX localizada na Avenida José Pereira Lopes tem sido alvo de muitas reclamações por parte de moradores, trabalhadores e estudantes de escolas da região devido à poeira insuportável que o local tem dispersado.

Atendendo a reivindicações de moradores, pessoas que trabalham no entorno da pista e, principalmente, professores e pais de alunos da EMEB Maria Ermantina Tarpani e da EE Gabriel Felix do Amaral, localizadas ao lado desta pista, o vereador Lineu Navarro esteve no local e constatou o problema.

“Valorizo esta modalidade de esporte e acho mesmo que tem que ser incentivado, porém o local onde a pista foi construída não é apropriado. Além da poeira vermelha que suja as casas, as escolas, os uniformes dos alunos, também são preocupantes os problemas respiratórios que o ‘poeirão’ estão trazendo para os moradores, particularmente as pessoas idosas e as crianças que vêm sofrendo com esta situação. Ouvi isso de funcionários da UBS do Botafogo, localizada ao lado da pista”, enfatizou Lineu.

O vereador encaminhou requerimento à prefeitura, para que a secretaria que autorizou e realizou a obra informe se foi elaborado o Estudo de Impacto de Vizinhança, documento técnico previsto no Estatuto da Cidade e em legislação municipal, que avalia os impactos sociais e ambientais de um empreendimento ou atividade na comunidade. Também fará reunião com o secretário da área para cobrar solução do problema. “O que não pode é perdurar esse quadro na região, que já virou caso de saúde pública. Se a Prefeitura não tomar uma providência, acionarei o Ministério Público”, afirmou Lineu.

SÃO CARLOS/SP - Nesta última quarta-feira (04), o vereador Lineu Navarro visitou a ARES-PCJ (Agência Reguladora de Saneamento das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí), situada em Americana, que regula e fiscaliza os serviços públicos de saneamento do SAAE. Na ocasião, o parlamentar protocolou documento solicitando que a Agência faça uma análise e revise os valores reajustados dos serviços para os contribuintes de São Carlos.

Lineu denunciou nesta semana os novos preços públicos dos serviços do SAAE que foram publicados no Diário Oficial, por meio de uma Resolução da ARES-PCJ, que são abusivos. A somatória das tarifas de água e esgoto foi reajustada em 10%, valor que está em concordância com a inflação do período de abril de 2023 (último reajuste) até agora.

O problema é com o Anexo 2 da Resolução, que traz o reajuste dos valores dos serviços individualizados realizados pelo SAAE muito acima da inflação, numa afronta ao Código de Defesa do Consumidor. “Como exemplos, o serviço de ligação/religação de água e esgoto na rua, que antes custava R$ 1.081,97, passou para R$ 1.780,67, alta de 64%; a aferição de hidrômetro passa de R$ 134,39 para R$ 226,67, alta de 68%; o Transporte de água potável (15 m³) passou de R$ 610,45 para R$ 901,98, aumento de 47%. Isso é uma afronta aos munícipes, pois a inflação do período foi de 10,2%”, denunciou o vereador na sessão legislativa desta semana.

Além de solicitar uma nova avaliação da Agência Reguladora, Lineu também protocolou requerimento junto ao SAAE, solicitando explicações sobre o aumento. “É impossível concordar com aumento tão abusivo”, finalizou o parlamentar. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) apresentou Moção de Apelo ao governador do Estado, Tarcisio de Freitas, para que determine ao DETRAN-SP a regulamentação do acesso ao Programa CNH Social, definindo os critérios de inscrição e seleção dos beneficiários deste programa.

Conforme a Lei no 15.153 de 26 de junho deste ano, sancionada pelo presidente Lula, todas as pessoas inscritas no CadÚnico e que possuem renda mensal de até meio salário mínimo poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação totalmente gratuita, economizando cerca de R$ 3 mil reais – custo atual de uma CNH. 

O vereador também apresentou Moção de Congratulação ao presidente Lula por ter criado este programa, proposto enquanto projeto de lei pelo deputado federal José Guimarães (PT- Ceará). A CNH Social será custeada por parte dos recursos arrecadados pelas multas aplicadas no trânsito, por isso depende de regulamentação em cada um dos estados.

“É inegável o caráter social de mais esse programa criado pelo governo Lula, pois milhões de brasileiros, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação gratuita, o que lhes possibilitará novas oportunidades de trabalho nas áreas de transporte, entregas, logística e outras. É uma política pública que fortalece a economia popular e reduz as desigualdades sociais”, afirmou Lineu.

SÃO CARLOS/SP - Os restaurantes populares da Cidade Aracy, Antenor Garcia, São Carlos VIII e Santa Felícia estão fechados desde o dia 19 de maio, para que a cozinha piloto, que produz as refeições, fosse reformada. A promessa era que conseguiriam fazer estas obras (orçadas por volta de 500 mil reais) em 45 dias, mas atualmente já se passaram 70 dias e a Prefeitura não informou quando as unidades serão reabertas. “É um crime contra a segurança alimentar daqueles que mais precisam”, diz o vereador Lineu Navarro.

“É um desrespeito com as duas mil famílias que se alimentam nesses restaurantes. Da mesma forma que contrataram empresa, emergencialmente, para fornecer refeições e lanches aos servidores municipais, poderiam celebrar um contrato para fornecer refeições nos restaurantes no período da reforma”, afirmou Lineu.

“Recurso público existe, pois esta secretaria estava contratando dois shows milionários para um evento particular, que só foram suspensos porque o Ministério Público questionou a participação do Poder Público em evento privado”, complementou o vereador.

Para ajudar a convencer o prefeito e o secretário de que esta situação agrava a vulnerabilidade social dos cidadãos que dependiam dos serviços destes locais, o vereador Lineu Navarro está encaminhando um abaixo-assinado junto à população pela reabertura urgente dos restaurantes populares.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) acaba de protocolar requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública na Câmara para tratar da adesão de São Carlos ao Programa UniversalizaSP. Criado pelo governador Tarcísio de Freitas, este programa bancará todos os estudos técnicos, financeiros e jurídicos, para que os municípios do interior paulista que possuem autarquias ou empresas públicas de saneamento formem consórcios municipais regionalizados e depois entreguem à iniciativa privada os serviços de saneamento básico.

Segundo Lineu, o programa, que fala de “universalizar” os serviços, é muito claro em executar estudos e ações que levam à privatização destas empresas. “Qual a razão de São Carlos, que já tem índices de entrega de água potável à nossa população e de coleta e tratamento de esgoto muito superiores ao estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento, participar deste programa? Na verdade, o objetivo do UniversalizaSP é colaborar com a formatação dos processos de licitação destes serviços, entregando-os à iniciativa privada”.

Lineu exemplifica que a cidade de Campinas, onde o prefeito não pretende privatizar os serviços operados pela Sanasa, saiu deste programa ao constatar seus reais objetivos. Por outro lado, quase 300 cidades dos mais diferentes países, como Paris, Berlim, La Paz, Buenos Aires, entre outras, ao “sentir na pele” os efeitos danosos da privatização – aumento das tarifas e piora na qualidade dos serviços, voltaram atrás, remunicipalizando os serviços de água e esgoto. 

A privatização da Sabesp já trouxe os primeiros resultados negativos, com aumento das tarifas, fim de isenções a hospitais, desestruturação dos setores técnicos e o lançamento recente de milhões de litros de esgoto in natura nas águas do Rio Tietê. 

“A água é um bem essencial à vida e suporte para o cumprimento de vários outros direitos humanos, portanto a sua fonte, tratamento e distribuição devem ser mantidos sob o domínio do Poder Público e não usadas para o lucro do setor privado. Com este programa, Tarcísio quer continuar sendo o promotor e o corretor dos negócios do saneamento no Estado de São Paulo”, afirmou Lineu.

“Senhor Netto Donato, o senhor tem que dar explicações e transparência ao fato de São Carlos ter aderido ao Programa UniversalizaSP? Sua intenção é privatizar o SAAE? Mudou de posicionamento do que afirmava no processo eleitoral?”.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão de terça-feira (dia 24), ao tratar dos milhares de usuários do SUS que aguardam há meses em longas filas por consultas de médicos especialistas, exames, próteses e cirurgias, o vereador Lineu Navarro afirmou que esta situação não pode continuar.

Deu o exemplo de um jovem de apenas 16 anos, que teve uma lesão no joelho e está praticamente sem andar, sofrendo há 10 meses na fila de espera por uma cirurgia. De uma senhora de mais de 60 anos, que aguarda há meses por exame de ultrassonografia, o qual poderá detectar algum problema oncológico. Todas estas pessoas estão tendo um problema concreto na qualidade de suas vidas.

Em relação às centenas de pessoas que aguardam por alguma cirurgia ortopédica, há cerca de dois anos atrás, como Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lineu participou de reunião na Santa Casa, com a direção e médicos do hospital, membros da Secretaria de Saúde e vereadores. “O acordo firmado na época, não saiu do papel e a fila que na época era de 700 pessoas, só aumentou”.

Para ter claro os números destas filas de espera, Lineu protocolou um requerimento que “passa um pente fino nesta situação”. Por outro lado, afirmou que “espero que a secretaria municipal seja ágil para trazer para os usuários do SUS de nossa cidade os benefícios que estão começando a ser disponibilizados dentro do Programa “Agora tem especialistas”, do governo federal. É um drama que precisa ser resolvido urgentemente”.

Conforme Lineu, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, ao lançar este programa, afirmou que bilhões de reais em novos recursos serão investidos para solucionar estas filas em todos os municípios, que são desumanas. E as medidas já começaram a ser implementadas.