BRASÍLIA/DF - O fim do foro especial voltou a ganhar força entre líderes políticos à sombra da crise deflagrada pelo caso do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal), cujo efeito colateral contamina o Congresso. Parlamentares dizem à reportagem que há uma divisão sobre o tema, mas indicam que o debate será levantado após a eleição deste ano.

O Congresso acumula dezenas de PECs (propostas de emenda à Constituição) para acabar ou reduzir o alcance do foro especial. Em 2017, o Senado chegou a aprovar a extinção do benefício, mas o texto segue parado na Câmara.

O principal motivo para a estagnação da proposta é a divergência interna. Uma ala entende que é preciso manter o foro por prerrogativa de função para evitar o assédio judicial na primeira instância, patrocinado por adversários em suas bases eleitorais. Esse grupo prefere concentrar os processos no STF para filtrar eventuais problemas na Justiça.

Por outro lado, acabar com o foro é especialmente atrativo para políticos com processos avançados no STF. A extinção da prerrogativa poderia levar seus processos para a primeira instância, abrindo novas possibilidades jurídicas para evitar eventuais condenações.

O fogo cruzado de ministros envolvendo o Banco Master, porém, abalou líderes do Congresso. Parte da cúpula da Câmara teve os nomes citados em uma lista encontrada em uma churrasqueira da casa do senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP, em uma operação para averiguar sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Parlamentares do Centrão e do PL aparecem listados em um papel ao lado de números que somam "100", mas sem ligação aparente com o Master. A divulgação do caso gerou duras reações. Ex-líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA) defendeu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra vazamentos da Polícia Federal.

Material de referência geográfica

O alerta do Congresso sobre o STF voltou a soar na segunda-feira (14), com a operação autorizada por Flávio Dino contra o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), no âmbito da ação sobre desvios e falta de transparência de emendas parlamentares.

A ação sobre emendas se tornou o principal motivo de desconfiança do Congresso em relação ao STF. Na avaliação de congressistas, Dino relata uma ação com capacidade de atingir e prejudicar todos os partidos, causando um receio generalizado que nem sequer o inquérito das fake news, antes sob relatoria de Moraes, provocou.

Cezinha é um dos principais aliados de Mendonça no Legislativo, e a operação autorizada por Dino foi vista como uma resposta à ofensiva do ministro contra Moraes no caso Master. Dessa forma, parlamentares passaram a ver na extinção do foro especial uma maneira de reduzir o alcance do STF sobre o mandato de congressistas.

Ao mesmo tempo em que o foro é considerado uma proteção de autoridades federais contra o assédio judicial em primeira instância, ele passou a ser visto como um instrumento para o equilíbrio de forças entre os Poderes. Enquanto o Congresso tem projetos para conter o poder do STF, a Corte tem como mecanismo de contenção política a possibilidade de abertura e avanço de inquéritos.

Líderes partidários entendem, dessa forma, que a crise do Master e a ação sobre as emendas reforçaram a necessidade de debate sobre o fim do foro especial. Eles consideram, porém, que a força para a extinção do benefício só poderá ser medida após as eleições de outubro e efetivada com a posse dos novos deputados e senadores eleitos, em 2027.

O consenso é de que a Câmara não pode repetir o que parlamentares tratam como afobação de 2025. No ano passado, deputados aprovaram a PEC da Blindagem, que previa autorização do Congresso para o STF investigar parlamentares. A proposta foi enterrada no Senado diante da reação popular contra a medida.

Líderes de oposição demonstram mais apoio ao fim do foro especial, mas aliados do presidente Lula também não demonstram resistência. Ambos os lados admitem, porém, que poderão mudar de avaliação a partir do resultado da eleição, diante do fato de que o próximo presidente poderá mudar o perfil do STF ao indicar, pelo menos, três nomes para a Corte até 2030.

Líderes do Congresso dizem ser necessário aguardar para saber qual grupo sairá vencedor da crise interna no STF. Mesmo congressistas críticos ao fim do foro especial, porém, reconhecem haver apelo popular à medida.

Uma ala do Centrão afirma que, se a direita conquistar a maioria das cadeiras do Congresso, o Legislativo poderá avançar em outras medidas contra o STF, além do foro. Uma possibilidade citada é avançar com o projeto que limita decisões monocráticas de ministros.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Esportes realiza no próximo sábado (20/06), a partir das 14h, no Estádio Luís Augusto de Oliveira – Luisão, a semifinal do Campeonato Master 38+, uma realização da Liga São-carlense de Futebol Amador com a participação de 16 equipes. A entrada será aberta ao público.

A disputa do terceiro lugar terá início às 14h entre A.A Ponte Preta (Botafogo) X Dinamo Consigaz F.C. (Ibaté). Já a partir das 16h entram em campo Vitorioso F.C (Água Vermelha) e Proara Futebol (Cidade Aracy) em busca da outra vaga.

De acordo com a Secretaria de Esportes cada equipe do Master 38+ conta com 25 atletas, com 16 equipes  reúne 480  pessoas entre atletas e comissão técnica. Neste ano participam duas equipes convidadas: de Ibaté e Itirapina. 

A  final do campeonato e a cerimônia de premiação acontece no dia 27 de junho, no Luisão, e contempla troféus coletivos para os três primeiros colocados e premiações individuais para melhor goleiro, artilheiro, melhor treinador e jogador destaque.

BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimentos que buscam aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes do Banco Master, incluindo pedido de informações sobre os beneficiários finais dos fundos vinculados ao Master e à Reag Investimentos.

Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares governistas como possível facilitador da fraude do Master por meio de políticas e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.

Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro, além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, que teria recebido imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida pode configurar ocultação de patrimônio.

Também foi aprovado a convocação de dirigentes e sócios e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa ligada à Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares.

A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.

Foi aprovado ainda a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignados que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.

A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro. Porém, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não comparecer a sessão.

Beneficiários finais do Master

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na investigação sobre a fraude financeira bilionária.

O requerimento aprovado pede a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro”, explicou o relator.

Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro, desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.

Requerimentos rejeitados

A oposição reclamou dos requerimentos apresentados para quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neta, que acabaram rejeitados.

Também havia pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, além João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Os requerimentos de Campos Neto e Roma acabaram retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos fogem do escopo original da CPI e seriam motivados por disputas político-eleitorais.

“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador da oposição.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.

“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país, disse na terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira.

“O caso [Master] inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país, podemos estar diante disso. Então temos que tomar todas as cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo o espaço para a defesa se explicar, mas, ao mesmo tempo, sendo bastante firmes em relação àquilo que tem que ser defendido, que é o interesse público”, disse o ministro ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Haddad informou que tem conversado diariamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e fez questão de manifestar apoio público ao trabalho conduzido pelo BC no caso.

“Estou absolutamente seguro com o trabalho que o Galípolo e a equipe fizeram”, afirmou Haddad, durante conversa com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Eu já disse isso, é um trabalho muito robusto”, reforçou.

Haddad ressaltou que a condução do processo exige rigor técnico e transparência, diante da gravidade das suspeitas e do potencial impacto sobre o sistema financeiro nacional.

>>Entidades financeiras defendem atuação do Banco Central no caso Master

Articulação com o TCU

O ministro também revelou que tratou do assunto com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Segundo ele, houve avanços na interlocução entre os órgãos de controle e o Banco Central.

De acordo com Haddad, a reunião realizada na segunda-feira (12) entre Galípolo, Vital do Rêgo e o relator da apuração no TCU, Jhonatan de Jesus, indicou uma convergência de entendimento sobre os procedimentos adotados pelo BC na liquidação do Banco Master.

“Aparentemente, houve uma boa convergência em relação à leitura dos fatos e à importância da apuração”, disse Haddad.

Impacto sobre FGC

Ao comentar os desdobramentos do caso, o ministro destacou a relevância do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por proteger depositantes em situações de quebra bancária. O ministro lembrou que o fundo é abastecido não apenas por bancos privados, mas também por instituições públicas.

“O FGC é composto por recursos de todo o sistema, inclusive de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, afirmou.

Após a liquidação do Banco Master, o FGC deverá honrar depósitos elegíveis de até R$ 250 mil por pessoa física, conforme as regras vigentes. O titular da Fazenda ressaltou que o episódio reforça a importância de mecanismos de proteção ao sistema financeiro e aos correntistas.

Para Haddad, a investigação completa do caso será fundamental para esclarecer responsabilidades e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.

AGÊNCIA BRASIL