BRASÍLIA/DF - O Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse hoje, na 10ª edição do Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, que é preciso ações de inteligência e uma integração da segurança pública nacional para combater o crime organizado.

“O desafio é grande, a missão ao mesmo tempo em que traz todo esse desafio, nos estimula e tentar trazer mudanças efetivas. O que nós estamos fazendo de modo específico no ministério? Estamos buscando, revisando todo o nosso portfólio de investimento de segurança, saindo daquele mecanismo arma, colete e viatura - não que isso não seja importante - mas para sistemas, eu preciso de sistemas que me façam transformar dados em inteligência, inteligência em conhecimento e em ação efetiva com resultado”, disse Mendonça.

“Não adianta nós pensarmos que vamos combater esse crime com um 38 na mão, um opala novo - como nós tínhamos 30 anos atrás -, não. É com inteligência, é com informação, é com comunicações efetivas”, disse. Segundo ele, é preciso estar à frente do crime organizado para combatê-lo e, para isso, é necessário integrar a segurança pública nacional. “Nós precisamos despolitizar o debate sobre segurança pública, não é situação e oposição, é o país e é a sociedade. Então investimento em tecnologia da informação, conhecimento, investimento em integração entre as forças de segurança.”

O ministro disse ainda que o crime organizado é transnacional e que se utiliza do sistema bancário, do sistema judicial e do sistema político. “Ele lava o dinheiro a tal ponto que se torna um negócio lícito e em determinado momento você já não consegue dizer o que é objeto de lavagem e o que é objeto de lucro lícito, a partir desse branqueamento de recursos.”

“Em suma, hoje o crime organizado é invertebrado, celular, não hierarquizado na sua organicidade e atua no que nós chamamos de uma estrutura em rede, onde você tira uma liderança, que nós nem conhecemos muito bem quem é, e automaticamente ela já se recompõe e o sistema continua a atuar”, avaliou.

Mendonça afirmou que a preocupação do país com terrorismo, lavagem de dinheiro e crime organizado não ocorre só em função da segurança pública, mas por causa “dos investimentos, da atividade econômica e da possibilidade e potencialidade do país ter um crescimento econômico sustentável, efetivo e vigoroso nos próximos anos”.

“Porque se nós não garantirmos isso [estado de segurança], o investimento que nós tanto precisamos continuará sendo um rescaldo daquilo que poderia vir para o Brasil. Nesse sentido, eu preciso que todos nós compreendamos que lidar com o crime dessa natureza demanda ações efetivas, enérgicas, rigorosas, intransigentes e capazes de dar uma resposta séria, rápida e com mudança efetiva da realidade que nós vivemos hoje”, acrescentou.

*Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Após quatro meses comandando o Ministério da Saúde de forma interina, o general Eduardo Pazuello foi efetivado como titular na pasta pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia realizada nesta última quarta-feira (16), no Palácio do Planalto. Pazuello substituiu interinamente o médico oncologista Nelson Teich, em maio, com o desafio de apoiar estados e municípios e ajudar a controlar a pandemia da covid-19 no Brasil.

Atualmente, o país registra mais de 133 mil mortes em decorrência da covid-19 e tem 4,3 milhões de casos confirmados da doença. De acordo com painel internacional mantido pela Universidade Johns Hopskins, o Brasil é o terceiro país em número de infecções, atrás de Estados Unidos e Índia, e o segundo em número de óbitos, atrás dos norte-americanos.

Em seu discurso de posse como ministro efetivo, Pazuello afirmou que o país conseguiu estabilizar o avanço da pandemia. "Conseguimos alcançar uma situação de estabilidade bem definida. No Norte e Nordeste, onde os números estão em total declínio e a população já está voltando às suas atividades normais. No Centro-Sul, a tendência de queda é clara e já podemos visualizar o retorno à normalidade muito em breve. São os sinais claros e positivos de que todo nosso trabalho e empenho está surtindo o efeito esperado", afirmou.

Pazuello também defendeu a mudança de protocolo para o tratamento precoce realizada pela pasta, já sob seu comando, a partir de junho.  "O aprendizado ao longo da pandemia nos mostrou que quanto mais cedo atendermos os pacientes, melhores são suas chances de recuperação. O tratamento precoce salva vidas, por isso temos falado dias após dia: não fique em casa esperando falta de ar, não espere. Procure um médico, receba diagnóstico clínico de um médico", disse.

Pandemia e desemprego

Durante a posse, o presidente Jair Bolsonaro destacou o tamanho da responsabilidade do seu auxiliar e o agradeceu por aceitar o desafio. "Eu confesso que é menos complicado ser presidente da República do que ministro da Saúde. Sua responsabilidade é enorme, e quero agradecer por você ter aceito esse desafio".

Bolsonaro voltou a criticar a política de isolamento na quarentena, com o fechamento de atividades econômicas. Ele relembrou um de seus pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão, no início da pandemia, em que afirmava a necessidade de lutar pela manutenção dos empregos e elogiou as medidas econômicas adotadas pela sua equipe desde então.   

"Disse, naquele momento, onde fui duramente criticado, que tínhamos dois problemas pela frente, vírus e desemprego, e que ambos deveriam ser tratados com a mesma responsabilidade e de forma simultânea. Quero cumprimentar a equipe econômica, desse ministro Paulo Guedes, que tomou uma série de medidas para conter os empregos no Brasil".

O presidente também criticou o tempo de suspensão das aulas do ensino básico no Brasil. "Somos o país com o maior número de dias de lockdown nas escolas. Isso é um absurdo".

Ainda durante seu discurso, Bolsonaro defendeu o tratamento da covid-19 por meio da cloroquina e da hidroxicloroquina. O medicamento, que não tem eficácia científica comprovada, pode ser prescrito por médicos com a concordância do paciente.

"Nada mais justo, nada mais sagrado que um médico, na ponta da linha, decidir o que vai aplicar no paciente, na ausência de um remédio com comprovação científica", afirmou.

*Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Depois de quatro meses como ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello será efetivado no cargo. A cerimônia de posse ocorrerá na quarta-feira (16).

Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta em 16 de maio, em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ele substituiu Nelson Teich que ficou um mês no cargo, tendo substituído Luiz Henrique Mandetta.

Nesses quatro meses, Pazuello defendeu o tratamento precoce de covid-19 e a autonomia de estados e municípios na adoção de políticas de isolamento social. Com ele à frente da pasta, o Ministério da Saúde estabeleceu uma nova diretriz com orientações para o uso precoce da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, inclusive para casos leves. Ao mesmo tempo, o ministro destacou que não vê nada de errado em questionar o uso do fármaco para esse fim.

General do Exército, Pazuello é especialista em logística. O militar foi coordenador logístico das tropas do Exército durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de ter coordenado as operações da Operação Acolhida, que presta assistência aos imigrantes venezuelanos que chegam a Roraima fugindo da crise política e econômica no país vizinho.

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse ontem (14) que “a democracia pressupõe o respeito às suas instituições democráticas”.  Em nota divulgada à imprensa, Mendonça também afirmou que é preciso respeitar a vontade das urnas e o voto popular.

A manifestação do ministro foi divulgada após a repercussão da manifestação realizada no sábado (13), na Praça dos Três Poderes, quando fogos de artifício foram lançados em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Repúdio

No Twitter, o secretário-geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, repudiou o ataque ao Supremo.

“Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado. Atitudes e pensamentos individuais não são mais importantes que nossos ideais.”, afirmou.

Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado. Atitudes e pensamentos individuais não são mais importantes que nossos ideais. @govbr @stf_oficial @senadofederal @camaradeputados @mpf_pgr @TCUoficial

— Jorge de Oliveira Francisco (@jorgeofco) June 14, 2020

Leia a íntegra da nota do ministro da Justiça e Segurança Pública:

“Em tempos tão difíceis, é essencial voltarmos aos princípios:

1º. A democracia pressupõe, acima de tudo, que todo poder emana do povo. Por isso, todas as instituições devem respeitá-lo. Devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular. Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana.

2º. A democracia pressupõe o respeito às suas instituições democráticas. Qualquer ação relacionada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao STF ou qualquer instituição de Estado deve pautar-se por esse respeito.

3º. Portanto, todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em 1º lugar”.

André Mendonça

Ministro da Justiça e Segurança Pública

*Por: AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília.

É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.

Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima.

Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PFl.

Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e Inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.

Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e Inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

*Por Agência Brasil