BRASÍLIA/DF  - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira que o Ministério Público não é a única instituição habilitada legalmente para propor ações de improbidade administrativa.

A maioria dos ministros da corte seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, e decidiu invalidar os efeitos de mudanças na lei de improbidade no ano passado e restabelecer o direito a outras instituições, como Fazendas Públicas, de mover esse tipo de ação.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, a decisão do STF trará segurança jurídica para atuação da advocacia pública em defesa do erário.

“Hoje o STF atendeu pedido feito pela Anape e corrigiu uma distorção que havia na lei. A decisão dos ministros reconhece o direito de o ente público buscar a reparação ao dano causado e a punição dos atos ilícitos, pois é exatamente ele que pode melhor mensurar os prejuízos provocados pelo agente. Essa é uma atividade primordial da advocacia pública para a defesa do cidadão, do erário”, destacou.

Reportagem de Ricardo Brito/REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 1.100/2022, que ajusta a cobrança de tributos sobre o etanol para permitir a venda direta do produtor ou do importador para o setor varejista. O texto segue para promulgação.

A MP promove ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.

A proposta ajusta as regras estabelecidas pela Lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022, que permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para pessoas jurídicas comerciantes varejistas, especialmente para instituir regramento próprio para as vendas diretas efetuadas por cooperativas.

As modificações se tornaram necessárias em razão dos vetos postos à Lei nº 14.292 (sobre venda de álcool combustível), em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

“A Secretaria de Comunicação confirma que não recebeu da Secretaria de Saúde solicitação para divulgação sobre o recadastramento da fila de cirurgias eletivas perdida.”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) acionou novamente o Ministério Público de São Paulo (MPSP) através de uma representação, solicitando ação civil pública por improbidade administrativa.

Dessa vez o assunto é a FILA DE CIRURGIAS ELETIVAS da cidade de São Carlos, o documento traz detalhes sobre a resposta da Secretaria Municipal de Saúde para um requerimento protocolado pelo vereador.

Na resposta a Secretaria Municipal de Saúde admite ter perdido os cadastros realizados antes de 2018 para a fila de cirurgias eletivas do município.

"É inaceitável a situação em que se encontra a gestão da pasta de saúde do nosso município. Sem a divulgação desse erro imenso cometido pela Secretaria de Saúde é impossível contabilizar quantas pessoas foram prejudicadas e ainda aguardam pelas cirurgias. O recadastro precisa iniciar imediatamente" disse o parlamentar.

Destacamos que em setembro de 2021 o parlamentar trouxe para o município 1,5 milhões de reais em emendas parlamentares destinadas exclusivamente para cirurgias eletivas e até o momento nenhum mutirão foi realizado.

"Tamanho descaso com a população que precisa passar por cirurgia não pode ficar impune, a demora pode agravar o quadro clínico de saúde dessas pessoas. Mais uma vez me comprometo a fazer o que estiver ao meu alcance para que as devidas providências sejam tomadas e o caso seja devidamente apurado e penalizado", finalizou.

"O vereador afirma que o imóvel foi alugado em 2018 por R$ 1.800 ao mês, mas nunca foi realizado um atendimento sequer até o momento”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) através de uma representação, solicitando ação civil pública por improbidade administrativa.

O documento traz detalhes sobre um imóvel, localizado no bairro Jd. Pacaembu, alugado em 2018 pela Secretaria Municipal de Saúde, para oferecer serviços de residência terapêutica, voltada à saúde mental.

"Eu acho essa situação insustentável e constrangedora e não posso me omitir de fazer tudo o que estiver ao meu alcance para solicitar as devidas providências. Uma casa no qual a prefeitura paga quase dois mil reais por mês e não fez um atendimento sequer até hoje, além de ter feito diversas reformas e adequações, é um crime contra o erário público" disse o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, uma denúncia referente a morosidade na manutenção das ambulâncias do Serviço Integrado de Transporte Sanitário (SITS), que aguardam há mais de dois anos uma manutenção.

O parlamentar, que realizou uma audiência pública na última semana no legislativo municipal para tratar do assunto, pontuou: “Não podemos admitir que a manutenção de ambulâncias que realizam a remoção de pacientes em tratamento médico, demore dois anos para retornar ao SITS. Isso é inaceitável. Coletei todas as informações e fiz um dossiê. Tenho a certeza que o Promotor responsável irá investigar de forma minuciosa tal fato. Encaminhei ao Ministério Público para que ele realize as devidas investigações e tome as melhores providências”.  

Indignado com as condições atuais das ambulâncias do SITS, Bruno enfatizou que enquanto muitos são-carlenses "aguardam dias, horas, por uma ambulância e podem perder sua vida por isso, elas estão na garagem acumulando poeira. Isso é inadmissível. Irei até o fim”.

Nomeada de “Abate”, ação se estende até hoje (7), mobilizando cerca de 800 PMs e 135 viaturas

RIBEIRÃO GRANDE/SP - A Polícia Militar Ambiental e o Ministério Público deflagraram, na manhã de segunda-feira (6), a operação “Abate” para combater a caça ilegal em todo o estado de São Paulo, garantindo o equilíbrio e a preservação da biodiversidade da fauna nativa, bem como impedindo que animais silvestres sejam alvo de maus-tratos por parte de caçadores.

Os trabalhos mobilizam cerca de 800 PMs, com apoio de 135 viaturas e promotores da Justiça, para o cumprimento de 50 mandados de buscas e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

Além do cumprimento das ordens judiciais, as atividades incluem a intensificação do policiamento preventivo em locais estratégicos e operações de bloqueio nas rodovias de fronteiras com os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais visando a combater o tráfico de animais e o porte ilegal de arma de fogo, bem como apreender materiais usados por caçadores ilegais.

Ao longo da operação, que ocorre até esta terça-feira (7), ações de educação e conscientização também são realizadas a fim de contribuir com a proteção da fauna e, consequentemente, do meio ambiente.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados concluiu na 5ª feira (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado.

O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).

Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.

O relatório do deputado Marcelo Aro foi apresentado com uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefícios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o Benefício Primeira Infância, o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Familiar, o valor é de R$ 65.

Passarão a ser elegíveis para o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.

Os valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, LINK 2 que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito prático da mudança foi o de ampliar o universo de elegíveis.

Após pressão de partidos da oposição, Aro também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.

Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos esforços dos governos anteriores para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atualmente existem 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país.

“Atualmente, temos 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situação de extrema pobreza, condição em que prevalecem a insegurança alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos básicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno”, disse.

O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Há ainda um complemento de transição que será dado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benefício.

Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.

Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.

A votação foi antecedida por negociações no Plenário em torno do projeto de lei de conversão, que contou com a participação do ministro da Cidadania, João Roma, que é deputado federal licenciado.

"Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos índices de pobreza", disse Roma.

Mesmo favoráveis à aprovação do projeto, deputados da oposição criticaram a extinção do programa Bolsa Família. Um dos argumentos é que o novo programa não leva em consideração as políticas já estruturadas pelo Bolsa Família e que passam pelo atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

“[Foi desmontada] Toda uma rede de informação de cada família em cada município. Toda uma estrutura de assistência que existe há quase duas décadas. O Bolsa Família era um projeto estruturado, que está vinculado à política de saúde e educação”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Freixo criticou ainda a previsão de pagar a complementação do benefício até o final de 2022. Na avaliação do deputado, a previsão do governo de dar a complementação do auxílio somente até o final do ano próximo ano evidencia que “a proposta do governo tem caráter eleitoreiro”.

“Na nossa opinião, de todos os deputados da oposição, o Bolsa Família era um projeto que deveria ser ampliado. A gente deveria estar votando aqui o valor maior do Bolsa Família e a abrangência do número de pessoas e não um pix eleitoral”, disse.

O relator da medida provisória, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que o novo programa trará avanços para a assistência social e deve ampliar o número de beneficiários de 14 milhões para 20 milhões de famílias. Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Paraná filho ingressou nesta quarta-feira (24) com uma representação ao promotor de Justiça Luciano Garcia Ribeiro para propor ao Judiciário que determine a proibição do evento universitário “O Rolê”, programado para ser realizado nos dias 3, 4 e 5 de dezembro  na Arena TUSCA em São Carlos, com expectativa de reunir 10 mil pessoas.

Paraná Filho pleiteia que o MP se manifeste à  Vara da Fazenda Pública para impedir a realização do evento até que sejam comprovadas todas as condições sanitárias do local e da estrutura a ser montada necessárias para que não haja risco de disseminação da Covid-19.

Também solicita que a Prefeitura comprove se a festa atende à legislação federal e municipal e aos protocolos sanitários e que os organizadores apresentem projeto aprovado por engenheiro e Corpo de Bombeiros acerca da estrutura do evento e  demonstrem quantos ingressos já foram vendidos e quantos ainda estão disponíveis. Pede ainda que a Prefeitura apresente a demonstração técnica da capacidade da área da Arena TUSCA para acomodação de pessoas, de acordo com a necessidade de distanciamento, e informe sobre a estrutura que o município oferecerá à festa universitária.

O parlamentar cita a necessidade de alvará da Prefeitura para a realização do evento e afirma que “causa grande estranheza o fato de que os ingressos já estavam sendo vendidos muito antes dos organizadores terem protocolizado o pedido de alvará junto à Secretaria Municipal de Habitação do município,inclusive, tendo sido esgotado o primeiro lote”.

SÃO CARLOS/SP - O Ministério Público de São Paulo manifestou-se pela suspensão das atividades escolares em São Carlos. O processo judicial é movido pelo Sindicado dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam). A Justiça deve definir ainda se acolherá ou não o pedido da Promotoria.

Em manifestação datada do último dia 8, o promotor de justiça Luciano Garcia Ribeiro apoiou a concessão de liminar para "determinar a reabertura das escolas somente após o Poder Público comprovar a adoção de todas as medidas necessárias para a pronta retomada das atividades presenciais, com decorrente cumprimento de protocolos sanitários estabelecidos pela própria Secretaria da Educação".

Em ofício, o Ministério Público ainda pede o detalhamento das reformas realizadas, das melhorias realizadas nos ambientes escolares, disponibilização de equipamento de proteção individual (EPI), concessão de materiais de higiene e sanitização dos locais. Há ainda solicitação de apresentação de licenças expedidas pelo Corpo de Bombeiros.

"Em decorrência da necessidade de análise prévia para o fim da perfeita compreensão da adoção de medidas pelo Poder Público, notadamente para a garantia da presente educação, com padrão de qualidade, acredita-se que a suspensão das atividades escolares presenciais deverá ser tomada como medida excepcional, até a comprovação pelo Poder Público no que se refere a adoção de todos os protocolos de biossegurança, em razão de efetiva observância dos princípios de precaução e prevenção", afirma.

Na ação, o Sindspam elencou justificativas e provas de que a retomada das aulas presenciais em São Carlos não seria segura para professores, funcionários e alunos. Entre os documentos estão fotografias das escolas e relatórios expedidos pela Vigilância Sanitária Municipal (Visam).

Com transmissão aérea e por via respiratória, o novo coronavírus paralisou as atividades escolares em março do ano passado. Desde então, municípios e estados têm buscado formas de uma retomada segura das atividades.

A manifestação do Ministério Público é um passo do processo que corre na Vara da Fazenda Pública de São Carlos. A Prefeitura também foi instada pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanazio. A suspensão ou não das aulas na cidade ainda depende da decisão do Judiciário.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Carlos afirmou que se manifestará após o Departamento Jurídico analisar integralmente uma decisão do Judiciário.

Casos de Covid nas escolas

As aulas foram retomadas em São Carlos na virada do mês de setembro para 6,5 mil alunos do ensino fundamental do 1º ao 9º ano.

Na mesma semana, todavia, a Secretaria Municipal de Educação confirmou um caso positivo de Covid-19 em uma aluna do 5º ano da EMEB "Maria Ermantina Carvalho Tarpani".

O programa de retomada às aulas de São Carlos é feito de forma escalonada. No dia 27 de setembro está marcado o retorno de mais de 8,7 mil crianças de 3 a 6 anos dos 35 Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis). Já a volta dos mais de 3,8 mil bebês e crianças até 3 anos de 25 Cemeis está previsto para 18 de outubro.

*Por: BRUNO MORAES | ACIDADEON/SÃO CARLOS