SÃO CARLOS/SP - Na manhã desta sexta-feira (29/05), São Carlos testemunhou um momento de grande relevância para a valorização da segurança pública municipal. No Paço Municipal, autoridades e representantes se reuniram para anunciar oficialmente a recomposição dos benefícios salariais da Guarda Municipal e dos Agentes de Trânsito, categorias que haviam sofrido perdas significativas após uma decisão judicial. O ato contou com a presença do prefeito Netto Donato, do secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana Michael Yabuki, da secretária de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli, além dos vereadores Bruno Zanchetta e Dé Alvim, que acompanharam a assinatura da lei que reconhece a importância desses profissionais.

Até então, os servidores enfrentavam uma realidade difícil: os guardas municipais tiveram uma redução de 60% na gratificação de risco de vida, enquanto os agentes de trânsito perderam 50%. A Prefeitura havia concedido um adicional de periculosidade de 30%, mas ainda restava recompor os percentuais que garantiam equilíbrio financeiro e valorização.

Com a sanção das Leis nº 24.270 e 24.271, essa recomposição agora é oficial e passa a ser incorporada ao salário, refletindo diretamente em aposentadoria, FGTS e demais direitos trabalhistas. Para os guardas, o novo enquadramento garante 40% incorporados ao salário, além de 30% de adicional de periculosidade; já os agentes de trânsito chegam a um patamar de 50% no total, somando gratificação e adicional.

O prefeito Netto Donato destacou o compromisso cumprido. “Hoje a gente marca uma data com a sanção da lei que valoriza o guarda municipal e o agente de trânsito. Antes eles tinham uma gratificação, isso não fazia parte da incorporação do salário. A partir de hoje, essa incorporação passa a valer dentro do salário, refletindo em aposentadoria, FGTS e todas as garantias trabalhistas. É justiça para quem está na linha de frente”.

O secretário Michael Yabuki reforçou o impacto da medida. “Houve uma decisão judicial que retirou esse benefício e o prefeito se comprometeu a recompô-lo no momento certo. Assim ele o fez. Os guardas municipais e os agentes estão muito felizes, primeiro pela promessa cumprida e depois pela valorização salarial. No cenário atual do país, valorizar esses profissionais é fundamental”.

O comandante da Guarda Municipal, Célio Ramos, falou que “a corporação recebe com bastante alegria e entusiasmo. No ano passado tivemos uma perda salarial por conta de decisão judicial, mas agora consolidamos a recomposição. A Guarda se sente valorizada com esse ato do prefeito”.

Já o inspetor de trânsito Evandro Domingues ressaltou o reconhecimento da categoria. “É uma forma de reconhecer o risco que enfrentamos diariamente nas ruas e também o estresse do trânsito. Essa recomposição só vem a somar para o nosso trabalho”.

Os vereadores também destacaram o papel da Câmara Municipal nesse processo. Bruno Zanchetta lembrou das cobranças constantes feitas ao Executivo. “Decisão judicial não se questiona, se cumpre. Mas nós cobramos muito essa recomposição na Câmara. Esse ato não é apenas uma questão financeira, é valorização. Os agentes e guardas representam a cidade de São Carlos e fazem um trabalho que vai muito além da fiscalização”. O vereador Dé Alvim acrescentou. “Essa medida vai muito além da questão financeira. É valorização do trabalho. Tenho certeza que em breve teremos também a contratação de novos agentes de trânsito e guardas municipais, fortalecendo ainda mais a segurança pública”.

O prefeito Netto Donato classificou a recomposição como um gesto de reconhecimento e justiça. “Ela corrige uma perda imposta por decisão judicial e fortalece a estrutura da segurança pública municipal, devolvendo confiança e motivação a profissionais que atuam diariamente na linha de frente da proteção e organização da cidade. O servidor de carreira é quem toca a Prefeitura, quem toca a cidade de São Carlos e a sanção desta lei é a prova concreta de que a valorização desses servidores é prioridade”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, participou, na tarde desta terça-feira (23/9), da cerimônia especial em comemoração aos 160 anos da Câmara Municipal.

A solenidade prestou homenagens a figuras marcantes da política são-carlense. Foram homenageados os vereadores Antônio Carlos Catarino e Azuaite Martins de França, que somam oito legislaturas cada, os maiores mandatos da história da Casa. Os atuais parlamentares receberam reconhecimento pelo trabalho em curso, e uma homenagem póstuma foi dedicada à primeira presidente da Câmara, vereadora Diana Cury, representada por suas filhas, Cyntia e Cláudia Cury.

O ex-presidente da Câmara, Edson Fermiano, também foi lembrado por sua atuação em três gestões (2003-2004, 2007-2008 e 2011-2012). 

O presidente da Câmara, Lucão Fernandes, abriu a cerimônia destacando o papel do Legislativo na promoção da justiça social e na defesa dos direitos da população. “São 160 anos de debates, embates, consensos e conquistas. A Câmara é parte fundamental da construção da nossa cidade”, afirmou.

Lucão também fez questão de valorizar o trabalho dos vereadores e servidores ao longo da história. “Mais que uma celebração, este momento é um convite para refletirmos sobre o legado que deixaremos às próximas gerações. A democracia é a maior conquista da sociedade e só existe graças a instituições sólidas como esta”, disse.

Ao lembrar da vereadora Diana Cury, Lucão ressaltou sua importância como a primeira mulher a presidir o Legislativo. “Seu trabalho foi marcante e inspirador. Hoje, ao homenagearmos sua memória, reafirmamos o compromisso com a representatividade e o respeito à história da nossa cidade”.

O prefeito de São Carlos, Netto Donato, também participou da cerimônia recordando a importância do Legislativo na construção da sua trajetória política. “Poder voltar a esta Casa enquanto prefeito é de grande valia. Parte do que eu sei da política, aprendi aqui, nos sete anos e cinco meses em que fui diretor legislativo e administrativo”, relembrou.
Netto destacou o papel dos vereadores na construção de políticas públicas e no desenvolvimento da cidade. “Independente de partido ou quantidade de votos, os 21 vereadores representam o povo. Não têm vida fácil, enfrentam críticas, e muitas vezes esquecem que por trás de cada parlamentar há uma família que dá suporte. Tenho muito respeito pelas decisões e opiniões contrárias, e muito a agradecer a todos vocês. Sem o Legislativo, o Executivo não funciona”.

O prefeito também fez menção especial aos homenageados. “Antônio Carlos Catarino e Azuaite Martins de França têm um legado político que ajudou a construir São Carlos. E à vereadora Diana Cury, minha gratidão eterna: foi ela quem fez minha primeira filiação partidária e foi minha primeira candidata a vice-prefeita. A Câmara é a voz do povo e, com a união de todos, São Carlos está prestes a receber importantes investimentos para o combate às enchentes. A Câmara nos ajuda a construir uma cidade democrática, acolhedora e conciliadora”, afirmou.