SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta quinta-feira, 28, uma audiência pública onde foi debatido o projeto de lei que estabelece o orçamento do município de São Carlos para o exercício financeiro de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência que foi presidida pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso contou com a participação da diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento, Fabiana Tadeu Colmati, e dos vereadores Marquinho Amaral, Raquel Auxiliadora, Djalma Nery, Robertinho Mori, Lucão Fernandes, Ubirajara Teixeira, Sérgio Rocha, Professora Neusa e Rodson Magno.

Também participaram os secretários municipais, Luís Antônio Panone, da Secretaria de Planejamento e Gestão, Samir Antonio Gardini, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Wilson Jorge Marques, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wanda Aparecida Machado Hoffmann, da Secretaria de Educação, Mário Luís Duarte Antunes, da Secretaria de Fazenda, Helena Maria Cunha do Carmo Antunes, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Estiveram presentes ainda as conselheiras, Larissa Alves de Camargo Albino e Andrea Cadena Giberti, representando o Conselho Tutelar de São Carlos,  o diretor financeiro da PROHAB, Jorge Luis Negretto, e o vice-prefeito Edson Ferraz.

O orçamento estima a receita e fixa a despesa no período e se refere aos poderes do município, fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. A estimativa de arrecadação para 2022 é de R$ 1.024.556.274,26. Entre a despesa fixada por funções de governo, as maiores dotações do orçamento fiscal de São Carlos para 2022 se destinam à Saúde (R$ 251.624.879,44), Educação (R$ 236.497.738,55), Administração (R$ 180.109.472,72) e Saneamento (R$ 130.517.300,00). 

No dia 30 de setembro, a proposta orçamentária foi entregue ao Legislativo pelos secretários municipais de Planejamento e Gestão, Luís Antônio Panone, e de Fazenda, Mário Antunes.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos encaminhou na quinta-feira, dia 30 de setembro, o projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual À Câmara Municipal. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2022 é de R$ 1.024.556.274,26. O texto base e todos os anexos foram entregues pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Luís Antônio Panone e pelo secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes ao presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso e ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Marquinho Amaral.

O resultado da LOA 2022 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda.
As projeções de crescimento para o próximo ano foram pequenas, sendo que a proposta orçamentária para o exercício 2022 saiu de R$ 962.911.274,19 para R$ 1.024.556.274,26.

O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com 2,44% (R$ 24.996.000,00) e o Executivo com 97,56% (R$ 999.560.274,26), sendo 82,67% (R$ 847.026.871,90) para a Administração Direta (Prefeitura) e 14,89 % (R$ 152.533.402,36) para a Administração Indireta (Autarquia e Fundações).

O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, foi de 25,78%, índice superior aos 15% exigido pela lei. Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25%, foi de 26,19%, cumprindo a meta do programa do atual governo, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal foi de 47,83%.

Para o exercício de 2022, estão orçados recursos para a implantação do Plano de Carreira do Servidor Públicos, que totalizam R$ 3,6 milhões e para novas contratações que representam R$ 4,0 milhões, recursos alocados na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas que serão remanejados para as alíneas de despesas correlatas, caso necessário, após a efetivação. Também estão previstos valores para a revisão anual dos salários e dos demais benefícios existentes.

Foram computados na despesa com pessoal os valores referentes ao exercício de 2022 dos benefícios que foram extintos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, no exercício de 2021, e que ainda estão em processo judicial. A manutenção dessa previsão garante recursos orçamentários para caso exista uma decisão favorável à manutenção dos benefícios ou até mesmo para a criação de novos mecanismos de valorização dos servidores públicos do município.

Na LOA 2022 foram disponibilizados recursos para atendimento de processos judiciais, caso do processo da Santa Casa de São Carlos relativo aos anos de 2010 a 2016 e que está em fase de acordo na Vara da Fazenda.

A LOA 2022 contempla recursos para uma série de outras ações, entre elas: R$ 12,9 milhões para recape de diversas fontes de recursos e para ações de combate às enchentes com recursos obtidos recursos junto ao Governo Estadual em 2021 e investimento com recursos do próprio Tesouro Municipal no valor de R$ 1 milhão, além de mais R$ 3,5 milhões para projetos e obras de passivos ambientais.

Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.

BERLIM - O gabinete da chanceler Angela Merkel aprovou na quarta-feira (24) um orçamento suplementar financiado por dívida de 60 bilhões de euros (US $ 71 bilhões) que elevará os novos empréstimos anuais a um recorde de mais de 240 bilhões de euros este ano, disse um funcionário do governo.

O ministro das Finanças, Olaf Scholz, também sugeriu um projeto de orçamento para o próximo ano com uma nova dívida líquida adicional de 81,5 bilhões de euros, pela qual o parlamento terá de suspender um freio constitucional da dívida pelo terceiro ano consecutivo, acrescentou o funcionário.

Os planos orçamentários revisados ​​significam que a nova dívida líquida geral da Alemanha relacionada à pandemia pode ultrapassar 450 bilhões de euros de 2020 a 2022.

Os planos orçamentários sublinham a prontidão da Alemanha em continuar gastando com déficit maciço na pandemia COVID-19, enquanto Berlim luta para conter uma terceira onda de casos de coronavírus ligados a uma variante mais infecciosa.

($ 1 = 0,8455 euros)

*Reportagem de Michael Nienaber e Holger Hansen / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020) por deputados, senadores e bancadas estaduais.

Pelo cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é de que a votação final do texto, pelo plenário do Congresso Nacional, ocorra em 24 de março. Antes disso, na quarta-feira (3), o colegiado deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar da proposta. Já os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. Na CMO, o relatório geral deve ser votado até o dia 23 de março.

Emendas

De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada à saúde. Já emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento do Congresso Nacional.

Atraso

Presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) e com o senador Marcio Bittar (MDB-AC) na relatoria, desta vez, a proposta orçamentária terá que ser analisada a toque de caixa. Serão menos de 50 dias para isso.

Pela Constituição a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. Já os parlamentares devem entregar o texto votado para sanção presidencial até 22 de dezembro, quando termina o ano legislativo.

O Executivo entregou no prazo, mas a pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais e as disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias fazendo com que a CMO sequer fosse instalada no ano passado.

Apesar de prever prazo para a votação do orçamento, a Constituição não diz o que acontece caso essa votação atrase.

Vácuo

Sem o orçamento deste ano votado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.625, para a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 e estabeleceu a programação financeira para o ano.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o decreto determina que, para as despesas obrigatórias com controle de fluxo e para as despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento pela LDO 2021, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/12 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021.

Para as demais despesas discricionárias, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/18 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021, das despesas correntes para essas programações.

*Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França (Cidadania), diretor do Centro do Professorado Paulista, regional de São Carlos, alertou que “a educação sofrerá um duro golpe” caso o Senado aprove o relatório da PEC Emergencial, do Senador Márcio Bittar (MDB-AC) que prevê a desvinculação dos percentuais constitucionais destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para União, Estados e Municípios.

A PEC 186/2019 cria mecanismos de ajuste fiscal para União, Estados e Municípios e traz um dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação. Atualmente, os Estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. Já no orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. O texto será votado no Senado Federal nesta quinta-feira (25/2).

Azuaite ponderou que  medida afetaria o Fundeb que recém foi aprovado pelo Congresso Nacional, após cinco anos de discussão. Ele concordou com o alerta lançado pela ONG “Todos pela Educação” que considera que a desvinculação não pode ser aprovada de forma aligeirada e oportunista no contexto da pandemia e político. 

“O momento atual exige mais investimentos nas áreas sociais”, afirmou o vereador. “Precisamos defender a saúde pública e a educação pública e sua garantia na Constituição; a aprovação da PEC da maneira como se propõe é um golpe e um inaceitável retrocesso”, concluiu.

BRASÍLIA/DF - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi instalada hoje (10) com a eleição da deputada Flávia Arruda (Pl-DF), por aclamação, para presidir o colegiado. A relatoria ficará a cargo do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A CMO é formada por 30 deputados e 10 senadores titulares e tem entre suas atribuições a análise e aprovação do Orçamento da União.

Inicialmente, a instalação do colegiado estava prevista para ontem (9), mas foi adiada em razão da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) em decorrência da covid-19.

Ontem (9), ao anunciar a nova para a instalação do colegiado, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a comissão vai se dedicar exclusivamente na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 (PLN 28/20), cuja tramitação está atrasada. Após a aprovação da LOA, o colegiado será desfeito para a formação de uma nova comissão.

No entanto, diversos integrantes do colegiado pediram a prorrogação dos trabalhos por mais tempo, argumentando que precisam analisar o Orçamento com mais tempo. A nova presidente da CMO disse que vai levar a questão para debate junto à presidência do Senado

"A gente tem uma proposta de prazo para a gente votar [o Orçamento], que ainda vai ser levada ao presidente do Congresso. Nós votaremos, sim, porque esse é um compromisso que temos com o país de votar esse orçamento até antes do final de março, mas isso não nos impede de colocar em discussão e votação no plenário a prorrogação da comissão", disse Flávia Arruda.

Disputa

A instalação da CMO chegou a ser anunciada no segundo semestre do ano passado, mas não ocorreu em razão de disputas pelo comando do colegiado. Concorriam à presidência da comissão os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA), apoiado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Flávia Arruda (PL-DF), que contava com o apoio do então líder do Centrão e atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta quarta-feira, logo após o início da reunião para instalar a CMO, o líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), anunciou ter chegado a um acordo com Lira e retirou o requerimento indicando o deputado Elmar Nascimento para o cargo de presidente.

“Conversamos bastante com o presidente Arthur Lira e também fizemos um rápido diálogo com a deputada Flávia [Arruda] e temos todas as condições de prosseguir”, disse.

Com a retirada da candidatura, o senador Paulo Rocha (PT-BA) anunciou a eleição de Flávia Arruda por aclamação. “Estamos atrasados na feitura do nosso orçamento, então urge a comissão trabalhar”, disse o senador.

Ao tomar posse, Flávia Arruda disse que, além do Orçamento, uma das prioridades do colegiado será trabalhar no enfrentamento à pandemia da covid-19, pela vacinação em massa e por medidas de distribuição de renda, como a prorrogação do auxílio emergencial e a retomada da economia, com geração de renda.

“Só temos uma grande chance de fazer esse esforço através do diálogo e do entendimento. Os prazos são exíguos, os recursos escassos e as necessidades imensas”, disse Flávia Arruda.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Mapeamento da FecomercioSP mostra que classe E consumiu mais produtos essenciais, enquanto A e B focaram em serviços
 

SÃO PAULO/SP - Considerando a queda de renda de quase 80% da população brasileira, durante o primeiro semestre de 2020, as famílias modificaram a forma de gastarem seus orçamentos. Estudo da FecomercioSP mostra que a distribuição de consumo aponta maior concentração em produtos de primeira necessidade entre faixas de renda mais baixas e de serviços, dentre as mais altas.
 
Os gastos com alimentação representam 10% do total de gastos médios dos brasileiros, sendo 17% dos gastos das famílias com renda até R$ 1.950, e só 4% das famílias de renda superior a R$ 16.900. Ao mesmo tempo, os valores com educação representam 2% do total do orçamento da Classe E e 5% na Classe A, lembrando que em termos absolutos as disparidades se tornam ainda maiores.
 

 
Com o auxílio emergencial e a antecipação do décimo terceiro salário (medidas que eram necessárias mas que talvez precisem de melhor calibragem), a Classe E (que ganha até R$ 1.950) teve um aumento tanto no total da massa de renda semestral (+62.7%) como na média mensal familiar (+61.5%). Como essa faixa possui  maior propensão ao consumo de produtos essenciais, foi imposto um choque de demanda considerável em alguns itens da cesta básica, causando eventuais aumentos de custos, que também ocorreram devido a fenômenos do câmbio, como o recente caso do arroz. Foram fatores que causaram infelizmente um efeito colateral indesejado na inflação de alimentos, ampliando o custo de vida dos mais pobres de forma mais proeminente.
 
Além disso, os itens não consumidos, relativos a serviços como eventos, lazer, turismo, mais significativos no orçamento das classes mais altas, tiveram seus preços estacionados, o que segundo os economistas da FecomercioSP pode ter se refletido na formação de poupança forçada nas famílias das classes A, B e C, que teriam economizado nestes gastos, durante a quarentena.
 
Assim, há expectativa em saber como ficará o tecido econômico no período pós-pandemia e como o desemprego afetará a renda das famílias em cada faixa de renda. Provavelmente, tanto as classes A quanto a E estarão menos suscetíveis aos problemas no curto prazo, dado que os programas de transferência de renda do governo devem se manter para faixas de renda muito baixas, já a possibilidade de ter havido mais poupança e maior preservação do emprego, tende a apontar um cenário mais otimista no lado oposto. É a classe média, portanto, que deve sentir os efeitos da crise mais efetivamente, diante de seu padrão de consumo, dos efeitos e da localização da inflação e do risco de emprego.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de emprego.

BRASÍLIA/DF - Foi adiada para a próxima terça-feira (6) a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A decisão foi tomada por causa da falta de consenso quanto à presidência e a proporcionalidade das bancadas. O líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-PB), questionou o espaço do PROS e do PSC. Segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a decisão foi tomada para “evitar conflitos” e para que as bancadas possam articular e chegar a um acordo. Ele explicou que a divergência está no método definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a distribuição de vagas entre os deputados. Por esse critério, Pros e PSC ficariam sem representação no colegiado. A regra está respaldada nas consultorias da CMO e do Congresso Nacional, mas o presidente considerou legítimo o questionamento.

A comissão é composta por 40 titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores escolhidos pelos líderes partidários. Após a instalação, os parlamentares vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

“De fato, a consultoria tem um entendimento. Mas houve a discordância de alguns deputados. Como a gente sabe que a CMO funciona sempre buscando o consenso, pelo menos a maioria para deliberar, para não haver conflito, a gente adiou por uma semana. Na próxima semana, vamos instalar a comissão. Se não tiver esse entendimento para votar por unanimidade o presidente e os relatores da LDO e da LOA, a gente vai para o voto. Aí, quem tiver voto vai fazer o presidente”, adiantou Davi Alcolumbre.

O colegiado é responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021 e deverá funcionar de forma remota por causa da pandemia. O relator da proposta do orçamentária será o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que terá como desafio de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem, impactado pela pandemia da covid-19.

*Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil