BRASÍLIA/DF - Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro – meses em que o volume de trabalho do funcionalismo público na capital federal decai substancialmente.
O total dos custos das Cortes com os salários daqueles que permaneceram de plantão no período de descanso no Poder Judiciário chega a R$ 1,5 milhão. No Supremo, os custos com horas extras são quatro vezes maiores do que no TSE. A Corte constitucional dispensou R$ 1,2 milhão de seu orçamento no pagamento de serviços extras essenciais em dezembro, quando apenas cinco dos seus 11 ministros trabalharam. O montante foi destinado a 347 servidores. A cifra caiu para R$ 5 mil pagos a 45 pessoas em janeiro deste ano.
O que se observou no recesso de 2022 no Supremo foi um salto nos custos com a mão de obra extraordinária. A Corte saiu de um gasto de R$ 238 mil entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 para o atual R$ 1,2 milhão. Já nos dois meses de recesso no TSE foram pagos R$ 298 mil por horas de trabalho adicionais; de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, o valor foi de R$ 352 mil.
Apesar de ter desembolsado menos do que o Supremo com horas extras, foi no TSE em que os maiores valores foram pagos aos servidores. Um analista jurídico da Corte eleitoral ganhou R$ 19 mil pelas horas extras no recesso do Judiciário. O holerite desse mesmo servidor atingiu um rendimento líquido de R$ 49 mil em janeiro deste ano graças aos ganhos extraordinários e outros benefícios, como o 13.º salário. Além dele, outros 18 funcionários ganharam valores extras entre R$ 10 mil e R$ 18 mil por exceder a carga horária no período.
O custo do TSE com os serviços de um grupo limitado de funcionários designados para trabalhar no recesso mantém a lógica de anos anteriores. No fim do ano passado, o diretor-geral da Corte ganhou mais de R$ 22 mil pelas horas extras entre dezembro e janeiro. Dezenas de servidores tiveram vencimentos na mesma faixa.
Em nota enviada ao Estadão, o TSE afirmou que “os pagamentos se referem ao serviço extraordinário prestado em anos anteriores, bem como a serviços realizados para manter o tribunal em funcionamento durante o período de recesso”, previstos em resolução sobre o trabalho nessa época do ano. A Corte eleitoral, contudo, não especificou quais foram as funções essenciais desempenhadas por esses servidores que justificariam os aumentos significativos nos holerites. Procurado pela reportagem, o STF não respondeu até a conclusão desta edição.
Os gastos dos tribunais com horas extras são regulamentados por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define como expressamente extraordinário qualquer trabalho desenvolvido durante o período de recesso. A regra obriga as Cortes a observar o sistema de plantões do Judiciário, o que equipara o trabalho nos meses de recesso forense a serviços prestados em feriados.
“Cada tribunal acaba por adotar um sistema interno de plantões, mas, ainda que haja essa autonomia na atuação dos mesmos, eles não estão isentos de obedecerem, nessas escolhas, aos princípios constitucionais que norteiam toda a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, disse a advogada Gabriella Miranda, especialista em Direito Público.
Weslley Galzo / ESTADÃO
BRASÍLIA/DF - A parcela do mês de maio do Auxílio Brasil começará a ser paga nesta quarta-feira (18) para os mais de 18 milhões de beneficiários do programa. O valor mínimo será de R$400.
Como nos outros meses, os pagamentos são de acordo com o último Número de Identificação Social (NIS). Recebe na quarta os que têm o registro com final 1. Os pagamentos seguem até o próximo dia 31.
Confira o calendário:
- Final 1: 18 de maio
- Final 2: 19 de maio
- Final 3: 20 de maio
- Final 4: 23 de maio
- Final 5: 24 de maio
- Final 6: 25 de maio
- Final 7: 26 de maio
- Final 8: 27 de maio
- Final 9: 30 de maio
- Final 0: 31 de maio
Caso haja alguma dúvida no momento do pagamento, o cidadão pode entrar em contato com o telefone 121, do Ministério da Cidadania, ou 11, da Caixa. Os atendimentos também podem ser feitos via aplicativo do Auxílio Brasil (para Android ou IOS) ou no Caixa Tem (para Android ou IOS).
Latino tem contas bancárias zeradas para pagar dívida de mais de 500 mil reais, diz colunista
RIO DE JANEIRO/RJ - Cadê o dinheiro que estava aqui? Latino se envolveu em mais uma polêmica na terça-feira, dia 5, após ter as contas bancárias zeradas. De acordo com o colunista Anselmo Gois, o detalhamento da ordem de bloqueio de valores das economias do artista foi apresentado e ele está sem money.
Isso porque Latino estava devendo mais de 500 mil reais de pendências condominiais da propriedade Quintas do Rio e não cumpriu o acordo. Sem assim, a ordem de bloqueio foi dada pela Justiça do Rio de Janeiro. Eita!
Vale lembrar que a disputa vem acontecendo desde 2016 e parece estar longe de terminar.
SÃO PAULO/SP - A alta de 22,5% do valor venal dos veículos refletiu na quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022. O número de inadimplentes teve um salto de 426,6%, passando de 1,226 milhão para 6,456 milhões.
As informações da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), obtidas com exclusividade pelo R7, com base na Lei de Acesso à Informação, mostram que o aumento da inadimplência até o momento resulta em um rombo de R$ 6,26 bilhões aos cofres públicos, valor 311,1% maior do que o apurado em 2021.
A educadora financeira Carol Stange classifica a elevação dos débitos como uma consequência do momento econômico atual e destaca a necessidade de arcar inicialmente com as despesas essenciais, tais como água e luz, cuja inadimplência figura no maior patamar dos últimos quatro anos.
"Entre escolher colocar comida na mesa, pagar a escola do filho ou quitar o IPVA, muita gente precisou priorizar outros gastos", diz Carol. Para ela, há também muitos que pecam pela desorganização financeira. "Não é novidade que, no começo de cada ano, é preciso arcar com matrícula, uniforme, material escolar, IPVA, IPTU, entre outros gastos", destaca a educadora financeira.
Em nota, a Sefaz avalia que a inadimplência pelo não pagamento do IPVA neste ano ainda pode sofrer grande variação devido ao parcelamento de débitos em andamento e ao calendário de licenciamento, já que a falta de pagamento do imposto impede a obtenção do novo documento.
Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Além de ficar impedido de licenciar o veículo, o motorista que deixar de recolher o imposto está sujeito ao pagamento de uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor a ser pago.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além de ocorrer a inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que o impede de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Diante da situação, Carol alerta para a consequência de perder o bem. "Como educadora financeira, eu fico preocupada, porque existe a perda real de um patrimônio que foi difícil de ser conquistado, e a pessoa não sabe que está colocando ele em risco ao atrasar um imposto como o IPVA", orienta.
Os dados indicam ainda a forte adesão aos descontos de 9% e 5% oferecidos aos motoristas que pagaram o IPVA à vista nos meses de janeiro e fevereiro. De acordo com a Sefaz, o maior abatimento contemplou mais de 4,68 milhões, enquanto o desconto parcial foi escolhido por 1,4 milhão.
Ao comparar os valores com o desconto de 3% oferecido nos pagamentos à vista no ano passado (4,76 milhões), a adesão foi 28,7% maior. Já o valor total do desconto mais do que quadruplicou, ao passar de 167,6 milhões para 728,7 milhões.
Para os proprietários de veículos zero-quilômetro, o desconto foi mantido em 3% e contemplou 51.925 motoristas, número 77,7% menor em relação aos 232.970 beneficiados pelo abatimento no ano passado.
De acordo com Carol, o consumidor que pensa em optar pelo pagamento do imposto em cota única precisa avaliar se realmente vale a pena o benefício oferecido pelo governo. “Se a pessoa tiver um melhor retorno investindo esse dinheiro, ela não vai decidir pelo pagamento à vista.”
Alexandre Garcia, do R7
BRASÍLIA/DF - A medida que permite usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar até 12 parcelas atrasadas do financiamento imobiliário começa a valer nesta segunda-feira (2). O trabalhador poderá utilizar o saldo de suas contas no fundo para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso.
A condição é limitada a 12 prestações, consecutivas ou não. As regras foram publicadas pela Caixa Econômica Federal na semana passada, no novo Manual do FGTS — Utilização na Moradia Própria. A medida regulamenta o uso de recursos de contas do fundo para a quitação de prestações em atraso no financiamento habitacional.
A negociação da dívida pelo FGTS vai valer até 31 de dezembro deste ano. Após esse período, voltará a condição anterior, em que o saldo pode ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas em atraso.
A alteração temporária foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na semana passada, que elencou "a conveniência de promover" o ajuste para permitir "um melhor atendimento aos trabalhadores". A Caixa é o agente operador do FGTS.
Ainda de acordo com a Caixa, as demais regras para o uso de recursos das contas do FGTS para a aquisição da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações em dia permanecem as mesmas.
O Manual da Moradia Própria está disponível no site da Caixa.
Como negociar as parcelas em atraso com o uso do FGTS
• O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.
Condições
• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
• O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.
• Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.
• Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Dúvidas
Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou o 0800 104 0104, para as demais regiões.
BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.
Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
Seguro defeso
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.
“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.
PEC dos Precatórios
A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (25) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
BRASÍLIA/DF - A fila de pessoas para receber o Auxílio Brasil voltou a subir, após o Ministério da Cidadania afirmar ter zerado a lista de espera em janeiro deste ano. O programa social, que substituiu o Bolsa Família desde novembro de 2021, é pago atualmente a 18 milhões de brasileiros, com parcela mínima de R$ 400.
De acordo com os dados do CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), utilizado para a inclusão no Auxílio Brasil, um total de 3 milhões de famílias vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que seriam aptas a receber o pagamento, estão fora do programa.
No total, estavam cadastrados em fevereiro 33,7 milhões de famílias, com as seguintes características:
- 17.544.358 (52%)
Em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 105,00)
- 2.982.086 (9%)
Em situação de pobreza (renda mensal de R$ 105,01 até R$ 210,00)
- 6.543.891 (19%)
De baixa renda
- 6.700.994 (20%)
Acima de meio salário mínimo
Quem pode receber
O auxílio é pago a famílias em extrema pobreza e em situação de probreza, que somavam em fevereiro 21 milhões, dentro dos critérios para receber o benefício. Como o programa social beneficia atualmente 18 milhões, os outros 3 milhões estão sem receber.
Segundo o Ministério da Cidadania, para ser incluído ao programa, a principal regra é a renda mensal por pessoa, que significa quanto cada integrante ganha por mês, dividido pelo número de pessoas da família.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105,00 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças ou adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 até R$ 210,00 (situação de pobreza), a entrada só é permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
• Se a pessoa estiver em uma das situações precisa se inscrever no CadÚnico e aguardar a análise de um sistema informatizado, que avalia todas as regras do programa.
Mas a entrada no Auxílio Brasil não é automática, porque o governo federal analisa os cadastros e o limite orçamentário do programa.
Aumento da pobreza
De acordo com dados da FGV Social, nos últimos três anos, o número de pessoas em situação de pobreza no país variou bastante. Os dados consideram famílias que ganham até R$ 290 por pessoa.
O número de pessoas nessa faixa, que era de mais de 23 milhões (11%) no fim de 2019, chegou a cair para cerca de 9,5 milhões (4,8%) na metade de 2020, momento em que o auxílio emergencial chegou a mais famílias.
Com o fim do benefício, o número de mais pobres explodiu no primeiro trimestre de 2021, indo a mais 34,3 milhões (16,1%), para mais atingir 27,6 milhões (13%), com a nova rodada do auxílio emergencial, que foi pago até outubro de 2021.
Para o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, já era esperado o aumento do número da pobreza, mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022. Ele explica que mais de 20 milhões de beneficiários do auxílio emergencial não foram incluídos no novo Bolsa Família. Além disso, a alta da inflação e o desemprego emburram ainda mais as família para a baixa renda.
"A situação de estagflação, com a queda de quase 10% da renda real, inflação de dois dígitos e desemprego, impacta a todos, mas mais ainda a população de baixa renda", afirma Neri. Ele avalia que a transferência de renda tem efeitos positivos para a superação da desigualdade e para a atividade econômica, mas prevê dificuldades e desafios para os próximos meses.
Números do Auxílio Brasil
O número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil passou de 14,7 milhões em outubro de 2021 para 18,06 milhões em abril deste ano.
Com 8,5 milhões de famílias beneficiárias, a Região Nordeste é a que concentra o maior número de contemplados pelo programa de transferência de renda do Governo Federal. Na sequência vêm Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (926 mil).
O estado com maior número contemplados pela iniciativa do Ministério da Cidadania é a Bahia, com 2,2 milhões de famílias beneficiárias. Na sequência aparecem São Paulo (2,1 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,42 milhão) e Rio de Janeiro (1,34 milhão).
Além dos benefícios complementares, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural, as famílias incluídas no novo programa federal de transferência de renda podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, que será pago a 5,39 milhões de famílias em abril.
BRASÍLIA/DF - A Caixa começa a pagar hoje (18) a parcela de abril do Auxílio Brasil. Nesta segunda-feira recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.
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