BRASÍLIA/DF  – As direções nacionais do PTB e do Patriota aprovaram nesta quarta-feira, 26, a fusão entre os dois partidos. O nome da nova legenda será Mais Brasil e o número adotado, 25. A união foi selada após as duas siglas não terem conseguido atender as exigências da cláusula de barreira, que asfixia o funcionamento de partidos pequenos ao não liberar para eles recursos e tempo de propaganda.

O ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson não ocupará cargos no novo partido e não deve estar nem entre os filiados. Para ser oficializado, o casamento ainda precisa passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A fusão consolida um processo de desidratação do PTB, que originalmente dizia representar o legado trabalhista do ex-presidente Getúlio Vargas. No período da redemocratização, porém, a legenda passou a ser integrada por Jefferson. Em 2005, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o então deputado foi o delator do mensalão.

Nos últimos anos, sob influência do bolsonarismo, o PTB deu uma guinada e alguns de seus principais integrantes passaram a atacar o Judiciário e a incentivar o armamento da população. No caso mais recente de ameaça às instituições, Jefferson xingou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, deu cerca de 50 tiros na direção de policiais federais que cumpriam ordem de prisão contra ele, além de jogar três granadas.

Para fechar o acordo, o Patriota exigiu que Jefferson não tivesse cargo na Executiva Nacional do novo partido e nem presidisse nenhum diretório estadual. A divisão dos diretórios estaduais ainda não foi feita, mas a tendência é que o grupo oriundo do Patriota tenha a preferência para ocupar os principais cargos, por ter conseguido eleger mais deputados. O atual presidente do Patriota, Ovasco Resende, é hoje o nome mais cotado para comandar o Mais Brasil.

Com a tradição de eleger sempre entre 20 e 30 deputados, o PTB minguou desde 2018, quando conseguiu apenas dez cadeiras, e derreteu ainda mais neste ano, ao ter somente um deputado eleito, Bebeto (RJ), que não é nem mesmo ligado à direção da legenda. Apostas do PTB, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a filha de Jefferson, Cristiane Brasil, também não conseguiram ser eleitos deputados.

A exemplo de Jefferson, Cristiane e Cunha foram vetados e não estarão entre os filiados da nova legenda. O senador Fernando Collor (PTB) também não teve sucesso na disputa pelo governo de Alagoas e o senador Roberto Rocha (PTB-MA) não conseguiu ser reeleito.

Pela cláusula de barreira, os partidos precisam eleger ao menos 11 deputados federais distribuídos em 9 Estados ou ter no mínimo 2% dos votos válidos para a Câmara no mesmo número de unidades da federação. A fusão entre o PTB e o Patriota atende o segundo critério e dá uma sobrevida aos partidos.

Apesar de ter conseguido uma bancada maior que o PTB, com quatro deputados eleitos, o Patriota sempre foi um partido nanico. Já negociou duas vezes – em 2017 e 2021 – a filiação do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o plano nunca saiu do papel porque sempre esbarrou na resistência de entregar o comando de diretórios a aliados do Planalto. No ano passado, a briga entre a ala a favor e contra a filiação resultou em um racha no grupo e na destituição de Adilson Barroso da presidência do Patriota. O dirigente entrou no PL de Bolsonaro e concorreu a deputado federal neste ano, mas não foi eleito.

Lauriberto Pompeu / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF – As cúpulas do PTB e do Patriota vão se reunir nesta quarta-feira, 26, para discutir a fusão dos dois partidos. O encontro ocorrerá três dias depois de o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, ter dado 50 tiros de fuzil e jogado três granadas na direção dos policiais quando os agentes cumpriam ordem de prisão preventiva contra ele.

Para concretizar a fusão, o Patriota exige que Jefferson não ocupe qualquer cargo na Executiva Nacional do novo partido e nem comande diretório estadual. As negociações para esse casamento começaram logo após o primeiro turno das eleições, uma vez que nenhuma das duas siglas atingiu a cláusula de barreira. Por essa regra, os partidos precisam eleger ao menos 11 deputados federais distribuídos em 9 Estados ou ter no mínimo 2% dos votos válidos para a Câmara no mesmo número de unidades da federação.

A exigência do Patriota já estava na mesa antes mesmo dos tiros desferidos por Jefferson contra policiais ao resistir à ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, líderes do partido também querem que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, atualmente no PTB, se desfilie do partido.

A avaliação interna é de que a possível fusão com o PTB não pode ter políticos considerados problemáticos, como Cunha e Jefferson, que impediriam um diálogo com o novo governo, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição para o Palácio do Planalto.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) quase entrou no Patriota. O anúncio da filiação, porém, provocou uma guerra interna no partido, que culminou com a troca de seu comando. Adilson Barroso, então presidente da legenda, era a favor da filiação de Bolsonaro, mas foi vencido pelos colegas, que não queriam entregar o controle de diretórios a aliados do chefe do Executivo. Barroso acabou saindo do Patriota. Entrou no PL, por onde disputou cargo de deputado federal, mas não foi eleito.

Antes mesmo de ser preso neste domingo, 23, após xingar a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do PTB já vinha fazendo ameaças a ministros da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em vídeos, Jefferson empunhava armas e ofendia magistrados. Ele havia sido preso no ano passado, mas foi transferido para a prisão domiciliar no início de 2022. Depois de desobedecer aos termos de sua reclusão em casa, Jefferson voltou ao regime fechado.

O episódio de domingo envolvendo Jefferson provocou críticas até dentro do próprio partido. O líder do PTB na Câmara, Paulo Bengston (PA), que não foi reeleito, classificou como “totalmente fora da realidade” a forma como o ex-deputado recebeu a polícia. “Isso aí é desproporcional, é algo que traz preocupação porque hoje se qualquer pessoa que receber uma intimação for agir dessa maneira, nós não vamos ter mais lei no Brasil, não vamos ter mais Estado de Direito”, afirmou Bengston.

Apesar disso, o deputado endossou as críticas que o ex-presidente do PTB vem fazendo ao Judiciário. “Tudo começa errado lá atrás nos processos do TSE. A partir daí, há toda uma sequência de erros no Brasil, que está culminando em uma convulsão social. Isso a gente tem que frear”, disse o líder do PTB.

De acordo com Bengston, o PSC também fazia parte das conversas sobre fusão. “Havia uma pré-conversa com o PSC, mas isso também já foi passado de lado. O que estava mais avançado era com o Patriota”, observou. O PSC não conseguiu um acordo com PTB e Patriota para a divisão dos comandos do diretórios estaduais.

Cláusula de barreira

As negociações para a fusão estão avançadas e, como nenhum dos dois partidos quer perder os fundos partidários e eleitoral, a expectativa é de que a união seja anunciada oficialmente nesta quarta-feira, 26. Mas sem algumas das condições impostas pelo Patriota.

Com os resultados da eleição de 2022, as duas legendas não atingiram a cláusula de barreira, regra aprovada em 2017 com o objetivo de reduzir a fragmentação partidária. O PTB passou de 10 deputados eleitos em 2018 para apenas um. O Patriota, por sua vez, caiu de cinco para quatro.

O resultado deste ano é mais um capítulo da desidratação do PTB, que sempre elegia de 20 a 30 deputados até 2014. No Senado houve também um revés. O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) ficou fora do segundo turno da eleição para governador de Alagoas e Roberto Rocha (PTB-MA) não foi reeleito.

Como o Patriota tem quatro deputados eleitos e o PTB apenas um, o primeiro partido tem mais poder de influência nas negociações. O acordo é para que a liderança na Câmara seja indicada pelo Patriota. A legenda também quer o comando de diretórios estratégicos, como os de São Paulo, Rio e Minas Gerais.

A direção do PTB, por sua vez, deseja que o 14, número do partido, seja mantido, além de seu nome. Ainda não há um acordo sobre isso. Políticos do Patriota admitem abrir mão da denominação atual e de seu número 51. Querem, porém, adotar um nome e número inéditos após a fusão. “Estamos analisando com quem vamos e, consequentemente, daí sairá o nome e o número”, declarou o presidente do Patriota, Ovasco Resende.

Lauriberto Pompeu / ESTADÃO