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Um dos criminosos era o responsável por comprar produtos pela internet com dados de terceiros; o restante do grupo era pago para receber as mercadorias em suas residências

 

LINS/SP - A Polícia Civil prendeu quatro homens, entre 19 e 27 anos, que se associaram para cometer crimes de estelionato. A ação aconteceu na última sexta-feira (8), em Lins, na região de Bauru, no interior do Estado.

Equipes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) do município realizavam apurações quando descobriram que um homem comprava produtos pela internet usando dados de cartões de crédito de terceiros.

Ainda de acordo com as investigações, o criminoso pedia que as mercadorias fossem entregues nas casas de outros três comparsas, que eram pagos de acordo com cada produto recebido. Depois, esses suspeitos entregavam as mercadorias para o responsável pela compra.

De posse das informações, os agentes foram nas residências dos quatro criminosos, onde apreenderam diversos objetos, como nove garrafas de bebidas alcoólicas, 16 celulares, perfume, micro-ondas, dois relógios de pulso, computador, caixa de som, máquina de cartão e cerca de R$1.342 em espécie.

O responsável pelas compras por meio do golpe ainda foi flagrado com uma porção de maconha, que também foi recolhida.

O grupo foi preso em flagrante e levado para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) da cidade, que registrou o caso como estelionato, associação criminosa e drogas para consumo pessoal sem autorização ou em desacordo.

PORTO FERREIRA/SP - Policiais Militares do Rádio Patrulhamento com o Cabo PM Coelho e Cabo PM Clarindo prenderam um homem pelo Bairro Cristo Redentor acuado do crime de receptação.

Os Policiais tomaram conhecimento através de uma empresa de telefonia de um furto ocorrido de baterias em uma torre da empresa, porém baterias estas que estavam sendo rastreadas, onde constou estar em um estabelecimento comercial no Bairro Cristo Redentor.

Os Policiais foram averiguar o local sendo localizadas 6 baterias. Em contato com o proprietário, disse que comprou tais baterias de uma pessoa desconhecida.

Diante dos fatos o indiciado recebeu voz de prisão em flagrante, onde foi conduzido até a Delegacia de Polícia para elaboração de Boletim de Ocorrência e demais providências. As referidas baterias foram devolvidas ao representante da empresa.

O indiciado foi liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 1.100,00 onde responderá ao processo em liberdade.

 

 

*Por: REVISTA DAQUELE MODELO

SÃO CARLOS/SP - O ano mudou, mas algumas pessoas não! Pois mais um caso de violência doméstica foi registrado neste dia 1º de janeiro de 2021. O caso foi registrado na Rua João Stella, no bairro Romeu Tortorelli, em São Carlos.

Segundo informações, A.R.S.J, estaria em posse de uma faca e teria ameaçado de morte sua mulher. O 190 da PM foi acionado e uma viatura deslocada para o local informado. Os Policiais ao chegarem constataram que o acusado estava alterado e agressivo.

O casal foi conduzido ao Plantão Policial, onde foi registrado a ocorrência e o homem foi autuado em flagrante pela lei ‘Maria da Penha’ e depois recolhido ao Centro de Triagem.

ARARAQUARA/SP - Uma mulher de 55 anos, foi surpreendida e roubada por criminosos, em um estabelecimento comercial, na Avenida Papa Pio XI, no Jardim Martinez, na cidade de Araraquara, na tarde de segunda-feira (28).

Segundo a vítima, por volta de 16h ela estava do lado de fora da loja abaixando o toldo, quando viu dois homens dentro de um Monza de cor verde, passando lentamente pela rua.

A vítima entrou na loja e foi surpreendida por um dos rapazes que viu no carro. Ele estava armado e exigindo todo o dinheiro do caixa e o seu celular.

O criminoso fugiu. A Polícia Militar foi acionada e, com as características do veículo, iniciaram buscas pelas imediações.

O veículo foi localizado em frente a um bar no Jardim das Hortênsias, onde um dos criminosos foi abordado sentado na calçada. Com ele, os policiais encontraram o celular da vítima e R$ 140,00.

Na delegacia, o jovem de 18 anos foi reconhecido pela vítima. Ele foi preso em flagrante por roubo.

 

 

*Por: Marcelo Bonholi / PORTAL MORADA

MUNDO - Um tribunal chinês impôs ontem (28) uma pena de quatro anos de prisão a uma jornalista que noticiou da cidade de Wuhan, no auge do surto de coronavírus do ano passado, acusando-a de "induzir brigas e provocar confusão", disse o advogado da condenada.

Zhang Zhan, de 37 anos, a primeira jornalista cidadã que se sabe ter sido julgada, é parte de um punhado de pessoas cujos relatos em primeira mão de hospitais lotados e ruas vazias pintaram um quadro mais sombrio do epicentro da pandemia do que a narrativa oficial.

"Não entendo. Tudo que ela fez foi dizer algumas palavras verdadeiras, e por isso pegou quatro anos", disse Shao Wenxia, a mãe de Zhang, que acompanhou o julgamento com o marido.

O advogado de Zhang, Ren Quanniu, disse à agência de notícias Reuters: "Provavelmente apelaremos".

"A senhorita Zhang acredita que está sendo perseguida por exercitar sua liberdade de expressão", havia dito ele antes do julgamento.

Governo tenta minimizar

Críticos dizem que a China fez com que o julgamento de Zhang acontecesse durante as festas de fim de ano ocidentais deliberadamente para minimizar a atenção e a vigilância do Ocidente.

"A seleção do período sonolento entre o Natal e o Ano Novo sugere que até Pequim está constrangida por condenar a jornalista cidadã Zhang Zhan a quatro anos de prisão por ter registrado a versão sem censura do surto de coronavírus de Wuhan", tuitou Kenneth Roth, diretor-executivo da entidade Human Rights Watch, sediada em Genebra.

As críticas à maneira como a China lidou inicialmente com a crise foram censuradas, e pessoas que contaram o que estava acontecendo, como médicos, foram advertidas. A mídia estatal creditou o sucesso do país na contenção do vírus à liderança do presidente Xi Jinping.

O vírus se disseminou em todo o mundo, já infectou mais de 80 milhões de pessoas e matou mais de 1,76 milhão, paralisando as viagens aéreas, enquanto nações erguiam barreiras de proteção que transtornaram indústrias e meios de subsistência.

Em Xangai, a polícia reforçou a segurança diante do tribunal onde o julgamento começou sete meses após a detenção de Zhang, mas alguns apoiadores não se intimidaram.

Um homem de cadeira de rodas, que disse à Reuters que saiu da província central de Henan para mostrar apoio a Zhang como irmão de fé e cristão, escreveu o nome dela em um pôster, mas foi afastado por policiais.

Jornalistas estrangeiros foram impedidos de ingressar no tribunal "devido à epidemia", disseram autoridades de segurança da corte.

 

 

 

*Por Brenda Goh e Yew Lun Tian - da Agência Reuters

SÃO CARLOS/SP - Dois indivíduos foram presos pela Polícia Militar após tentativa de fuga e com entorpecentes na região do Castelo Branco, em São Carlos.

Os Policiais de Força Tática ao verem um veículo GM Corsa na cor verde, transitar em alta velocidade pela Avenida Germano Fher Júnior, tentou abordá-los, mas os sujeitos não respeitaram a ordem de parada e continuou em alta velocidade pelas vias do bairro, inclusive percorrendo ruas na contra mão de direção. Ao adentrar na Rodovia Washington Luís, dispensaram uma sacola e metros à frente abandonaram o veículo prosseguindo a fuga a pé, sentido ao bairro Maria Stella Faga, sendo detidos metros à frente.

Após a detenção dos indivíduos, os Policiais Militares localizaram a sacola que havia sido arremessada, e em seu interior havia uma grande quantidade de entorpecentes sendo: 27 porções fracionadas de maconha, 130 eppendorfs de cocaína, 02 porções maiores de maconha e 260 porções de crack.

Diante dos fatos os indivíduos e os entorpecentes foram apresentados ao Plantão Policial, onde o Delegado Dr. Caio Iberê Galvão Gobato, ratificou a voz de  prisão, sendo os indiciados recolhidos ao centro de triagem.

BRASÍLIA/DF - O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamenta a prisão domiciliar a responsáveis por crianças com até 12 anos de idade e pessoas com deficiência. A resolução foi discutida e aprovada durante a 79ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (18). De acordo com o CNJ, “cada caso será analisado individualmente”. Estima-se que cerca de 32 mil pessoas presas sejam responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

Em seu voto, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que, com a nova regulamentação, busca-se adequar os sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e a sistematização das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, “a fim de facilitar seu cumprimento por parte dos magistrados”.

Segundo o CNJ, os sistemas e cadastros utilizados na inspeção de estabelecimentos penais, na tramitação e na gestão de dados dos processos – o que abrange as fases pré-processual, processual e de execução - deverão contemplar informações necessárias para facilitar a apreciação da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, bem como a concessão de saída antecipada, inclusive com a utilização de alerta automático.

“É importante que os sistemas informatizados do Poder Judiciário forneçam suporte ativo à prestação jurisdicional, a fim de assegurar objetividade e eficiência às análises processuais e ao planejamento das políticas judiciárias”, ressaltou Fux, segundo nota divulgada pelo CNJ.

O fluxo para rastreamento e acompanhamento das decisões que tratem da substituição de prisão preventiva ficará a cargo dos tribunais, bem como da saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto.

O CNJ acrescenta que a resolução é aplicável também aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

 

 

*Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu ontem (22) prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.

Na manhã de ontem, Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Na decisão, o presidente do STJ entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, afirmou o presidente da corte.

No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.

Ao chegar à Cidade da Polícia após ser preso, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.

 

 

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - Em uma ação conjunta com o Ministério Público do Rio, a Polícia Civil fluminense prendeu na manhã desta terça, 22, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), de 63 anos. Ex-senador, ex-ministro da Pesca no governo Dilma Rousseff e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Crivella é acusado de chefiar um esquema de corrupção na prefeitura do Rio, conhecido como "QG da Propina". O prefeito, que se diz "vítima de uma perseguição política", foi detido por policiais em casa, a nove dias do encerramento do mandato.

Na mesma operação, foram presos o empresário Rafael Alves e o delegado aposentado Fernando Moraes, ex-vereador e que foi chefe da Divisão Antissequestro. O ex-senador Eduardo Lopes também é alvo da ação, mas não foi encontrado. Ele estaria fora da cidade e já é considerado foragido.

"Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", declarou Crivella, ao chegar à Cidade da Polícia, no bairro do Jacarezinho, na zona norte do Rio, em rápida coletiva, pouco após as 6h30. Ele atribuiu a prisão a suposta "perseguição política" e disse esperar "justiça".

Na decisão que autorizou a prisão preventiva de Crivella e de outras oito pessoas, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita afirma que o mandatário não só consentia com o suposto esquema de propina, como também participava dele. Para o Ministério Público, o prefeito é o chefe da organização criminosa instalada no Executivo carioca.

“(...) não só anuía com os esquemas criminosos, mas deles também participava, chegando, inclusive, a assinar pessoalmente documentos a fim de viabilizar os negócios do grupo criminoso”, escreveu a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio.

Crivella já tinha sido alvo de busca e apreensão em setembro, às vésperas do período eleitoral - ele perdeu a reeleição para Eduardo Paes (DEM). Essa operação foi central para acelerar o processo e resultar na prisão do prefeito. Uma das justificativas para a detenção preventiva, segundo a desembargadora, é que Crivella entregou um celular que não era seu aos agentes que cumpriram mandado na sua casa.

A farsa, identificada pelo MP após analisar dados do aparelho, foi classificada como uma forma de tentar atrapalhar as investigações. "Esse tipo de conduta, aliás, parece ser uma prática constante entre os membros da organização criminosa", ressaltou a desembargadora Rosa Helena.

Esquema

Depois da operação de setembro, quatro citados na investigação resolveram procurar o MP para colaborar com as apurações. Foram eles: João Alberto Felippo Barreto, Ricardo Siqueira Rodrigues, Carlos Eduardo Rocha Leão e João Carlos Gonçalves Regado. Os depoimentos dos envolvidos são tidos como centrais para embasar as suspeitas iniciais levantadas pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim).

Ricardo Rodrigues chegou a dizer que o famoso empresário Arthur Soares, o “Rei Arthur” - citado em esquemas de corrupção atribuídos ao ex-governador Sérgio Cabral -, foi quem o apresentou a Rafael Alves, apontado como o suposto operador das propinas da prefeitura.

Crivella teria sido requisitado para participar pessoalmente desses encontros. Mas, segundo as investigações, quem o representou foi seu ex-suplente no Senado, Eduardo Lopes (Republicanos), também alvo de pedido de prisão. Rodrigues disse ainda que seu grupo chegou a adiantar R$ 1 milhão em propina antes do então senador assumir o cargo de prefeito, apesar de ter sido pressionado a desembolsar o dobro. Segundo a desembargadora, o depoimento é comprovado por meio de outras provas elencadas pelo MP, como a troca de mensagens entre os investigados.

Em uma das empresas citadas na investigação e beneficiária do esquema, a Mktplus, Crivella teria “abdicado de sua usual cautela” e tratado pessoalmente dos créditos que ela receberia após o pagamento de propina, de acordo com a decisão da Justiça. O prefeito teria pressionado seu então secretário de Casa Civil, Paulo Messina, a efetuá-los.

“Observe-se que, ao longo de sua narrativa, o Ministério Público ilustra todos os fatos criminosos imputados com imagens das provas que os embasam, extraídas de conversas por meio de aplicativos e trocas de e-mails, contratos, editais, planilhas, notas fiscais, comprovantes de depósito, cheques, fotografias, telas de computador, QR Code de vídeos”, escreveu a desembargadora.

“No caso dos autos, conforme bem delineado pelo Ministério Público na peça inicial acusatória, o prefeito não só tinha conhecimento, mas também autorizava a prática de tais crimes e deles se locupletava.”

Ao todo, 26 investigados foram denunciados. Presos, contudo, apenas nove: Crivella, Rafael Alves, Eduardo Lopes, Mauro Macedo, Licinio Soares Bastos, Christiano Borges Stockler Campos, Madgiel Unglaub, José Fernando Moraes Alves e Adenor Gonçalves. Os presos passarão por audiência de custódia às 15h deste terça com a mesma desembargadora que autorizou as medidas cautelares.

Operação Hades

As prisões são desdobramento da Operação Hades, iniciada em 2018. Segundo o MP do Rio, Rafael Alves receberia propina de empresas para, em troca, facilitar a assinatura de contratos e o pagamento de dívidas no Executivo municipal. Ele é irmão de Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur.

Por ter sido o principal articulador econômico da campanha que elegeu Crivella em 2016, Rafael Alves – que conseguiu para o irmão, Marcelo Alves, a vaga de presidente da Riotur – exercia influência constante sobre o comandante carioca. Segundo o MP e a Justiça, o prefeito acatava ordens do empresário como se fosse um subordinado: desfazia atos administrativos a pedido dele, por exemplo. “A subserviência do prefeito a Rafael Alves é assustadora”, afirma a magistrada.

Rafael, de acordo com as investigações, trabalhava de uma sala na Prefeitura que ficou conhecida como ‘QG da Propina’. Ele nunca foi nomeado funcionário municipal, mas sua função seria a de coordenar o suposto esquema de recebimento de pagamentos ilegais para viabilizar contratos de empresas com o município.

Seu poder era tanto que, segundo as investigações, empresas indicadas por ele tinham prioridade para receber pagamentos, mesmo que não estivessem dentro dos critérios prioritários do município – por causa da crise financeira que vive, o Rio não consegue quitar em dia todos os fornecedores. Há registros de mensagens do empresário em que ele determina os pagamentos como se fizesse parte do governo.

Por essa influência e pelo que sabe sobre Crivella, Rafael Alves é tido como um "homem-bomba". A expressão foi usada pelo marqueteiro Marcelo Faulhaber em conversa com ele. Para a Justiça, essa alcunha é uma “expressa alusão aos seus conhecimentos sobre o funcionamento de toda engrenagem criminosa que envolve o prefeito e os demais membros da organização”.

Campanha

Na campanha pela reeleição, sobretudo no segundo turno, Crivella teve no combate à corrupção uma de suas bandeiras prioritárias. Ele reafirmava que seu adversário Eduardo Paes (DEM), que o derrotou, iria para a cadeia, por corrupção durante seus dois mandatos na prefeitura, de 2009 a 2016.

"Eu já estive aqui em debates como esses, contra pessoas do grupo do Eduardo (Paes), como (os ex-governadores) Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A eleição parecia a mesma, com campanha riquíssima, Ibope disparado, e eles ganharam a eleição. Mas, eu pergunto: ganharam mesmo? Não, eles foram presos. A mesma coisa vai acontecer agora. Eduardo Paes vai ser preso e digo isso com coração partido, porque ele cometeu os mesmos erros que Cabral e Pezão", afirmou Crivella em debate da Globo realizado em 27 de novembro.

Paes se manifestou após a prisão de Crivella, ainda no começo da manhã desta terça. Em uma publicação no Twitter, o prefeito eleito do Rio disse que conversou com o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM), para que "mobilizasse os dirigentes municipais para continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população". O futuro mandatário também diz que o trabalho de transição deve continuar.

 

Com o afastamento de Crivella da prefeitura, o primeiro na linha sucessória é Jorge Felippe, uma vez que o vice na chapa vencedora em 2016, Fernando Mac Dowell, faleceu em 2018 vítima de um infarto.

Ainda sobre a eleição de 2020, Crivella teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro. A aliança foi mais forte no primeiro turno, quando o prefeito, que concorria à reeleição, chegou a dedicar a imagens do presidente a maior parte de seu programa de televisão na campanha. No segundo turno, porém, Bolsonaro não gravou vídeo de apoio a Crivella, embora mencionasse o apoio. A aproximação foi marcada pela filiação do senador Flávio Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro ao Republicanos, partido de Crivella.

Em setembro, a bancada do Psol na Câmara Municipal do Rio entrou com um pedido de impeachment contra Crivella com base na Operação Hades. O pedido foi rejeitado pelos vereadores, por 24 votos a 20. Durante o mandato, Crivella foi alvo de cinco processos de afastamento, dos quais a abertura de quatro foram rejeitados.

 

 

*Por: Wilson Tosta e Caio Sartori / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - A nova instrução normativa do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo, determinando que policiais militares condenados por crimes comuns e que foram demitidos ou expulsos da corporação cumpram pena em presídios comuns, coloca em risco a integridade física desses presos, ignorando o princípio da humanização previsto na Lei de Execução Penal (LEP). “Além de garantir seus direitos fundamentais, a LEP, de 1984, determina que todo cidadão que esteja sob a tutela do Estado tenha sua integridade física protegida e o direito à saúde assegurado. É uma lei que proíbe a tortura e o tratamento degradante”, observa a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles.

A criminalista diz que, neste caso, a aplicação da letra fria da lei colocaria em risco a vida de muitos ex-policiais condenados por crimes comuns. “Não se trata de garantir regalias ou benefícios, é uma questão de humanidade não colocar ex-agentes de segurança do Estado nas mesmas celas com criminosos que eles ajudaram a prender. Se isso for feito, o Estado não terá como garantir a sua integridade física, direito amparado por várias leis e pela própria Constituição”, avalia a especialista.

Jacqueline explica que, com base nesse princípio da humanização que norteia a LEP, presos que se declaram pertencentes a esta ou aquela facção criminosa são destinados a alas ou até presídios separados, justamente para evitar confrontos, agressões e assassinatos. “O Estado tem que garantir a saúde e integridade física de todos os presos. Se ele separa os detentos de acordo com a facção criminosa a que pertencem, por que colocaria ex-policiais em presídios comuns?”, questiona.

Antes dessa nova normativa, os policiais acusados de crimes eram mantidos no Presídio Militar Romão Gomes, localizado na Zona Norte da capital paulista. A medida se faz necessária para preservar a vida dos réus, que corre sério risco se forem mantidos no mesmo ambiente em que estão criminosos comuns.

Essa separação encontra amparo legal no artigo 38 do Código Penal, que define que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, e no artigo 5 da Constituição, que determina o respeito à integridade física e moral do preso e diz que ele não poderá ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A jurista explica que, quando há conflito entre o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, devem ser seguidos os princípios da Constituição Federal.

Jacqueline Valles é jurista e mestre em Direito Penal

O que muda
A nova instrução, de autoria da Corregedoria do TJM, aponta que, "por questões humanitárias", o Ministério Público poderá pedir que ex-PMs fiquem no Romão Gomes durante o período de prisão preventiva, mas isso será analisado individualmente pelo juiz militar responsável pelo processo. Mas, após condenação, os ex-policiais deverão ser levados para presídios comuns.

Hoje, policiais que foram demitidos por condenações criminais continuam presos no Romão Gomes. O Código de Processo Penal Militar determina que os militares têm direito a prisão especial antes de condenação definitiva.

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