BRASÍLIA/DF - O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus acusados pela Operação Lava Jato, no processo que apurou condutas ilícitas de empresas privadas, agentes políticos, funcionários públicos e integrantes da Petrobras.

Dirceu havia sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Acusação apontou uso de influência política na Petrobras

De acordo com o Ministério Público Federal, José Dirceu teria utilizado sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras – recebendo, em troca, valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a Engevix.

No agravo regimental interposto contra a decisão monocrática de Leopoldo Raposo – que deixou de atuar no STJ –, a defesa do ex-ministro, entre outros argumentos, alegou inépcia da denúncia, por não ter descrito com detalhes em que circunstâncias ocorreram os delitos imputados a ele. A defesa também sustentou que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência.

Ex-ministro teria recebido propina milionária

O desembargador convocado Jesuíno Rissato – que assumiu a relatoria do recurso especial– destacou que, ao confirmar a condenação, o TRF-4 reforçou que a denúncia trouxe elementos suficientes para embasar as acusações e propiciar o pleno exercício do direito de defesa.

Em seu voto, o desembargador convocado lembrou que, segundo documentos juntados aos autos, o ex-ministro teria recebido mais de R$ 15 milhões a título de propina e lavado mais de R$ 10 milhões – elementos que, ao lado das demais circunstâncias dos autos, justificam maior grau de reprovabilidade da conduta.

* Com informações do Superior Tribunal de Justiça

Do R7*

RIO DE JANEIRO/RJ - O filho de Cid Moreira, ex-apresentador do “Jornal Nacional”, protocolou na Justiça um pedido de prisão de seu pai.

Roger Moreira denunciou o pai por suposta prática de homofobia e por infrações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nesta quinta-feira (14/4), ele formalizou as denúncias no Ministério Público do Rio de Janeiro.

O documento protocolado pelo advogado Angelo Carbone, afirma que, após o casamento com Maria de Fátima Sampaio, Cid teria tentado desfazer a adoção de Roger sob o argumento de o filho ser gay. Como não foi possível encerrar o vínculo familiar, ele teria tirado “tudo o que tinha dado para o filho sobreviver: o estúdio de gravações, a moradia”.

“[Cid Moreira] Passou, junto com a mulher, a Maria, a delapidar o patrimônio, transferi-lo para a própria e terceiros do bando, por não ter conseguido deserdá-lo”, prossegue Carbone.

Além disso, o advogado diz que Cid proibiu o filho de estudar durante a adolescência. “O mesmo não promoveu, na época, certas obrigações previstas pelo ECA. Impediu o filho de estudar, sem contar que manteve o menor consigo, levando-o a todos os locais que frequentava”.

Segundo a queixa, Roger tinha que cumprir várias obrigações, como por exemplo acompanhar Cid em compromissos na TV, como gravações de programa, e frequentar lugares proibidos para menores: clubes à noite, alguns restaurantes e casa de jogos. O objetivo era transformá-lo em “uma espécie de empregado”.

O documento acusa Cid Moreira de não adotar um filho, mas um funcionário “para trabalhar para ele de graça”.

SÃO CARLOS/SP - Um jovem de 18 anos foi detido pela Guarda Municipal após descumprir uma medida protetiva que tem a seu desfavor.

Segundo consta, uma jovem de 15 anos, namorava o sujeito em questão, mas terminaram e a moça foi à Polícia e fez uma medida protetiva contra o ex. Na noite de ontem, 29, o rapaz ficava passando de moto em frente a casa da ex-namorada, foi quando a mãe da menor acionou a Guarda Municipal.

OLÍMPIA/SP - Uma cadela morreu após ser agredida com golpes de martelo no bairro CDHU II, na cidade de Olímpia, no domingo (28).

De acordo com o boletim de ocorrência, policiais militares foram acionados para atender um caso de maus-tratos a animais e compareceram a uma chácara.

Uma mulher recebeu as equipes da corporação e relatou que o inquilino tinha agredido a cadela de estimação. O animal foi encontrado com diversos ferimentos e não resistiu.

A mercadoria estava escondida nas laterais do carro; a apreensão aconteceu em Pongaí

PONGAÍ/SP - A Polícia Militar Rodoviária prendeu dois homens e apreendeu 30 produtos eletrônicos contrabandeados, por volta das 21 horas de terça-feira (08), na cidade de Pongaí.

Durante Operação Paz e Proteção, a equipe da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (2º BPRv) abordou os ocupantes do veículo Fiat, com placa de Belo Horizonte (MG), na altura do KM 234 da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros.

Foram encontrados diversos produtos eletrônicos de alto valor, como celulares, relógios, perfumes importados, caixa de som e teclado de origem paraguaia. Os equipamentos estavam escondidos nas laterais do porta-malas e em um fundo falso.

Os suspeitos e as mercadorias foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Bauru.

Flagrante ocorreu em Bauru; material localizado estava em desacordo com a determinação legal

BAURU/SP - A Polícia Civil prendeu um homem, de 49 anos, após encontrar seis armas de fogo e cerca de 200 cartuchos de diversos calibres em sua casa, no Parque Viaduto, em Bauru, no interior do Estado. O flagrante ocorreu nesta quinta-feira (3).

Durante apurações, integrantes do Setor de Investigações Gerais (SIG), da Central de Polícia Judiciária (CPJ) da cidade, descobriram que um mototaxista poderia estar envolvido com o comércio ilegal de armamento e conseguiram junto à Justiça um mandado de busca e apreensão para a sua residência.

A ordem judicial foi cumprida e resultou no encontro de uma espingarda calibre 12, uma carabina calibre 22, uma pistola calibre 380 e três revólveres - dois de calibre 38 e outro 32. Também foram localizados 198 cartuchos dos mais variados calibres (12, 22, 28, 32, 38 e 380), bem como 65 cápsulas calibre 38, insumos para recarga de cartuchos, dois carregadores vazios, uma mira holográfica, documentos e R$ 480 em espécie.

Todo o material foi apreendido para perícia e o homem preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

A ocorrência foi registrada na CPJ local e o autor encaminhado ao cárcere para permanecer à disposição da Justiça.

Cerca de 100 porções de entorpecentes foram apreendidos na ação

PIRATININGA/SP - A Polícia Civil prendeu dois homens, de 20 e 21 anos por associação ao tráfico de drogas, no último dia 24, em Piratininga, na região de Bauru, no interior do Estado. Na ação, cerca de 100 porções de crack e maconha foram apreendidas.

Integrantes do Setor de Investigações Gerais (SIG), da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru, realizavam apurações para combater a venda de entorpecentes quando identificaram um ponto de tráfico, em um terreno no centro de Piratininga.

Com isso, os agentes conseguiram um mandado de busca e apreensão com a Justiça, que foi cumprido no local e resultou na prisão de um homem que carregava 11 porções de crack e 11 de maconha em suas roupas.

Em continuidade aos trabalhos policiais, vistorias foram realizadas no espaço, o qual possuía mais de uma casa, sendo localizados outras 72 porções de maconha, iguais às encontradas com o primeiro detido, dentro do guarda-roupa de outro suspeito, que já tinha sido identificado ao longo das investigações. No móvel também foram encontrados R$ 104,00 em espécie e o documento de identificação desse autor.

Esse segundo envolvido não estava na casa, mas foi detido em um pesqueiro do município, sendo levado, juntamente com o comparsa para a CPJ de Bauru. Na unidade policial, ambos foram indicados em flagrante por tráfico e associação ao tráfico de entorpecentes.

As drogas foram aprendidas para perícia e os dois autores permaneceram detidos à disposição da Justiça.

Na ação, mais de 30 quilos de cocaína foram apreendidos

SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - A Polícia Militar prendeu três passageiros de um ônibus após encontrar mais de 30 quilos de cocaína em suas bagagens, na última segunda-feira (28), em Santa Cruz do Rio Pardo.

Uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), participava da “Operação Carnaval”, pela Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP-225), quando abordou o coletivo, com itinerário Corumbá (MS) x São Paulo (SP).

Durante buscas no interior do veículo, foram encontrados dois tabletes de drogas na mochila de uma passageira, outros oito tabletes de entorpecentes na mochila de outra mulher e 21 tabletes de substâncias ilícitas em três malas de um homem que também era passageiro.

Questionados, os suspeitos alegaram ter pego as drogas na Bolívia e todos foram presos em flagrante.

Os entorpecentes, que somaram 29,5 quilos de cocaína e 3,1 kg de pasta base da mesma droga, foram apreendidos para perícia.

A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Federal de Marília, onde foi ratificada a prisão em flagrante do trio por tráfico internacional de drogas, sendo todos os autores encaminhados à Cadeia Pública de Avaí para permanecerem à disposição da Justiça.

SÃO CARLOS/SP - Um motorista acabou preso por estar dirigindo bêbado na Rodovia Washington Luis, em São Carlos.

Segundo informações, o motorista de 41 anos, seguia pela rodovia, quando foi abordado pela Polícia Militar Rodoviária (PMR). Os PMR questionaram o sujeito se ele havia ingerido bebida alcoólica, o mesmo respondeu que não e disse que faria o teste do bafômetro. O resultado foi positivo (0,79).

O sujeito foi encaminhado à Central de Polícia Judiciária, onde foi autuado em flagrante por embriaguez ao volante e recolhido ao Centro de Triagem.

A ação policial apreendeu diversos lacres, tampas e garrafas que seriam utilizadas na fraude

BAURU/SP - A Policia Civil prendeu em flagrante um homem, de 58 anos, por falsificar bebidas alcoólicas em sua residência, no bairro Pousada II, na cidade de Bauru, interior do Estado. A ação foi realizada na segunda-feira (21).

Os trabalhos policiais foram realizados por integrantes do Setor de Investigações Gerais (SIG), ligado ao Centro de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru. Após investigações e diligências, os agentes deflagraram a operação denominada “Carnaval 2022” e foram até um imóvel onde havia a suspeita de ser destinado à fabricação e depósito de bebidas alcoólicas falsificadas

No local, os policiais foram recebidos pelo autor, que logo confessou a prática criminosa. No espaço, foram encontradas e apreendidas 118 tampas de bebidas diversas, 21 lacres com indícios de falsidade e outros 21 tubos com lacres plásticos, três galões contendo aparentemente álcool de cereais e essências, 35 caixas e 39 garrafas de marcas diversas e vazias de uísque, 18 galões vazios de cinco litros, além de 18 garrafas de bebidas alcoólicas de marcas diversas, envasadas e prontas para a comercialização, as quais segundo o próprio suspeito foram produzidas por ele.

Também foram recolhidos um soprador térmico industrial, uma máquina de cartão e R$ 705 em espécie.

Todo material foi enviado para a perícia e o homem preso em flagrante por corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício.

A ocorrência foi registrada na CPJ local e o autor encaminhado ao cárcere para permanecer à disposição da Justiça.