CHINA - O Partido Comunista da China (PCCh) aprovou na quinta-feira (11/11) uma "resolução histórica" que consolida a liderança absoluta do secretário-geral da legenda e presidente do país, Xi Jinping.

Ao encerrarem uma reunião de quatro dias em Pequim, os membros do 19º Comitê Central do PCCh aprovaram um texto que cria bases para um terceiro mandato de Xi Jinping, o qual deverá ser confirmado em um ano, no próximo Congresso do partido.

A resolução, que destaca "a nova viagem em direção à modernização socialista da China" sob a liderança de Xi, é a terceira aprovada pelo PCCh desde 1945. A primeira alçou Mao Tsé-Tung à liderança do partido, e a segunda, de 1981, foi usada por Deng Xiaoping para reafirmar seu poder e oficializar o começo do período de reformas capitalistas e abertura do país.

Segundo o texto, que foi difundido pela agência estatal de notícias Xinhua, o plenário apostou por "manter, de forma decidida, a posição central do camarada Xi Jinping" no PCCh.

"Os avanços e a experiência histórica acumulada até agora nos permitem entrar em uma nova viagem, para construir um país socialista moderno em todos os aspectos", aponta o comunicado do partido.

"Somente o socialismo pode salvar a China, e somente o socialismo pode desenvolver a China", completa a nota.

Além disso, é destacado que "o contexto internacional é cada vez mais complexo e grave", na comparação com períodos anteriores, com os esforços para controlar a pandemia de covid-19 sendo classificados como "extremamente difíceis".

O Partido Comunista alerta que é necessário "avançar em uma só voz", sob a liderança de Xi, e admite que é preciso "melhorar a capacidade de responder aos riscos e desafios".

"Devemos manter a vitalidade e liderar o povo para alcançar o grande sonho do rejuvenescimento da nação chinesa. Temos que seguir e aprender com as lutas que tivemos no passado para cumprir a missão fundamental, assim como desenvolver o socialismo com características chinesas", aponta o texto.

A cúpula do PCCh defendeu ainda promoção da "autossuficiência científica e tecnológica, a prosperidade comum e o desenvolvimento de alta qualidade", este último termo que vem sendo utilizado com frequência nos últimos meses.

Uma frase que é costumeiramente empregada pelo próprio Xi Jinping e que aparece na resolução é a de que "os tempos em que o povo chinês era humilhado acabaram".

A resolução não critica líderes anteriores do país e classifica o pensamento do fundador da República Popular da China, Mao Tsé-Tung, como "um caminho revolucionário correto".

"O Partido, sob uma liderança centralizada, alcançou que o povo tenha confiança e inove", diz o texto, que aponta para uma próxima etapa, em que "serão colocadas em práticas novas ideias para governança, novas ideias e novas estratégias".

Também é enfatizada a "vitória" da campanha contra a corrupção liderada por Xi Jinping, assim como o "fortalecimento da segurança nacional", em referência a Hong Kong, que o texto afirma ter "passado do caos à ordem", após os protestos registrados em 2019.

Sobre Taiwan, que a China reclama a soberania, o Partido Comunista reitera que não há espaço para a independência e garante seguir se opondo a "qualquer interferência de forças externas".

Concentração de poder

Desde que assumiu a liderança da China, entre 2012 e 2013, Xi Jinping atuou para centralizar o comando do país em sua figura, lançando uma nova onda de culto à personalidade. Descrito como um "ditador" e uma figura autoritária por estudiosos e críticos do regime chinês, ele se tornou rapidamente um dos líderes mais poderosos da China desde o fundador do regime comunista, Mao Tsé-Tung (1949-1976).

O "pensamento político" de Xi também foi incluído nos estatutos do Partido e na Constituição do país, durante o Congresso do PCCh em outubro de 2017.

No poder, Xi aboliu o limite de mandatos para o seu cargo, criando um organismo com poder equivalente ao executivo para supervisionar a aplicação das suas políticas e promover aliados a posições-chave do regime, desmantelando o sistema de "liderança coletiva" cimentado pelos líderes chineses no final dos anos 1970 para evitar a repetição do período sangrento do maoísmo.

Ele também aumentou a projeção da influência internacional da China, com a expansão de projetos como a Nova Rota da Seda.

Internamente, no entanto, ele se destacou por sufocar as liberdades do território semiautônomo de Hong Kong, instalar programas de vigilância em massa da população e por provocar indignação internacional com o aprisionamento de milhares de membros da minoria uigur, numa ação descrita por grupos de defesa dos direitos humanos como "genocídio" e "crime contra a humanidade".

A pandemia de coronavírus, que foi registrada inicialmente na China, também provocou críticas internacionais sobre falta de transparência do regime.

Desde 2017, milhões de funcionários públicos e membros do PCCh têm que ler os discursos de Xi e estudar a sua teoria política, que segundo a imprensa oficial do país representa uma "contribuição histórica" para o desenvolvimento do PCCh e a readaptação do marxismo à China contemporânea.

dw.com

SÃO CARLOS/SP - A Rádio Sanca recebeu alguns questionamentos sobre a presença dos agentes de trânsito (amarelinhos), ao lado dos Radares Móveis. O questionamento se da porque a prefeitura tem um contrato vigente com uma empresa terceirizada que opera os equipamentos.

Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria de Transporte e Trânsito de São Carlos, Ingrid Ienco Cazella, onde nos informou que no último dia 1º de novembro, entrou em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicado no Diário Oficial da União em setembro deste ano.

O principal ponto em relação às novas regras e critérios fica por conta da instalação e uso de radares, fixos ou móveis. Então, desde o último dia 1º de novembro, qualquer radar deverá estar o mais visível possível, e os agentes de trânsito que realizam a operação dos chamados radares móveis não poderão ficar escondidos ou fora do campo de visão dos motoristas.

A resolução é clara, os radares de velocidade móveis somente deverão ser utilizados por autoridade de trânsito ou agentes no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização, não podendo haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador, por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises, ou qualquer outra forma que impeça a sua visibilidade. Desta feita, os autos de infração lavrados após a vigência da norma, sem a presença da autoridade de trânsito ou seu agente no exercício regular de suas funções, serão considerados irregulares.

Assim, será possível recorrer a qualquer infração notificada que esteja fora dos padrões descritos pelo novo texto do Contran.

Vale ressaltar que essa resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), vale para todo o Brasil.