SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), publicou a Resolução SEMIL nº 022/2026, que disciplina o procedimento para a integração dos municípios à Unidade Regional de Saneamento Básico (URAE 2).
Com a publicação da norma, os municípios passam a ter o prazo de até 180 dias para formalizar sua integração à estrutura regionalizada. O procedimento dá continuidade à reorganização das unidades regionais de saneamento no Estado, estabelecida pela Lei Estadual nº 18.436/2026, e à regulamentação da governança das URAEs pelo Decreto Estadual nº 70.623/2026.
A integração à URAE 2 é uma etapa importante para o fortalecimento do planejamento regional do saneamento, independentemente do modelo atualmente adotado por cada município para a prestação dos serviços. A regionalização permite tratar de forma conjunta desafios que ultrapassam os limites municipais, especialmente em temas relacionados à segurança hídrica, resiliência climática, qualidade dos recursos hídricos e planejamento de longo prazo.
Ao integrar a URAE 2, o município passa a participar de uma estrutura de governança e cooperação regional, com possibilidade de troca de experiências, apoio técnico, acompanhamento das metas de universalização e organização de políticas públicas voltadas aos serviços de água e esgoto.
A integração também contribui para que os municípios estejam melhor posicionados para acessar recursos, financiamentos e políticas públicas voltadas ao saneamento. A legislação federal, estabelece requisitos para o acesso a recursos da União destinados ao setor, incluindo a organização regionalizada da prestação dos serviços. No âmbito estadual, o Decreto nº 70.397/2026 também prevê critérios de priorização para apoio financeiro a projetos e obras de saneamento básico.
“A regionalização é uma ferramenta de planejamento e cooperação. Ela permite que o Estado e os municípios olhem de forma conjunta para desafios que são comuns, como segurança hídrica e qualidade dos recursos hídricos, sem retirar a autonomia municipal”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A Semil reforça que a integração à URAE 2 não implica alteração automática do modelo de prestação dos serviços, não obriga a concessão e não transfere a titularidade municipal. Os municípios mantêm sua autonomia decisória, seus contratos vigentes e suas estruturas locais, podendo participar da governança regional conforme as regras estabelecidas.
A Resolução também prevê que municípios com contratos de concessão em vigor, bem como aqueles que prestam os serviços diretamente ou por meio de entidades da administração indireta, poderão integrar a URAE 2 ainda que decidam não participar de contratos regionalizados no âmbito das Sub-URAEs.
A integração à URAE-2 também é requisito previsto na legislação federal para acesso a recursos e financiamentos da União destinados ao setor. Nos termos do art. 50 da Lei nº 11.445/2007, atualizado pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o acesso a recursos federais passou a estar condicionado à prestação regionalizada dos serviços. Nesse contexto, a regionalização deve ser compreendida como uma ferramenta de organização e planejamento setorial, e não como imposição de concessão ou privatização. O objetivo é inserir os municípios em uma estrutura coordenada, apta a ampliar o acesso a investimentos, políticas públicas e fontes de financiamento, preservando a autonomia municipal.
Como formalizar a integração à URAE 2
Para formalizar a integração, o município deverá encaminhar à Semil o Termo de Integração assinado pelo chefe do Poder Executivo municipal ou por representante legal, acompanhado da documentação comprobatória da competência do signatário.
Também deverá ser apresentada declaração de que os serviços de saneamento do município são regulados por agência reguladora. Caso ainda não sejam, o prefeito poderá firmar declaração de que a regulação será providenciada no prazo de até 90 dias.
A documentação deverá ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para análise, registro e validação pela Semil.
O site da URAE 2 já está no ar, com informações sobre a estrutura do Conselho e orientações aos municípios:
Consulta pública
Nos próximos dias, a Semil abrirá consulta pública para recebimento de contribuições às minutas dos regimentos internos da URAE 2 e das Sub-URAEs. A iniciativa busca ampliar a participação dos municípios e da sociedade no processo de estruturação da governança interfederativa do saneamento básico no Estado.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para a próxima quarta-feira (8) às 19h uma audiência pública online para discutir questões relacionadas ao saneamento básico rural no município. A realização do evento segue solicitação do vereador Djalma Nery (PSOL).
O parlamentar propositor explicou que o Plano Municipal de Saneamento Básico de São Carlos, que é o definidor das regras de como deve ser o abastecimento de água, o sistema de recolhimento e tratamento de esgoto, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais na cidade, atualmente está passando por uma revisão, que já está atrasada há quatro anos.
O Brasil possui aproximadamente 31 milhões de habitantes morando na área rural e comunidades isoladas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – PNAD 2013), relatou Djalma Nery. Desta população, somente 22% têm acesso a serviços adequados de saneamento básico e a realidade aponta que ainda existem quase cinco milhões de brasileiros que não possuem banheiro, ou seja, defecam ao ar livre.
É comum nessas propriedades o uso de fossas rudimentares (fossa "negra", poço, buraco, etc.) que contaminam águas subterrâneas e, consequentemente, os poços de água, conhecidos como poços "caipiras". Assim, há a possibilidade de contaminação dessa população, por doenças veiculadas pela urina, fezes e água.
“A ampliação dos serviços de saneamento básico, especialmente no que diz respeito ao aumento de domicílios abastecidos com água de qualidade, é fundamental para a saúde e, em particular, para redução da mortalidade infantil”, apontou o vereador.
COMO PARTICIPAR - Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas poderá acompanhar a audiência ao vivo pelo Canal 8 da NET, pela rádio São Carlos (AM 1450), e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/
Também é possível ter acesso ao evento pela plataforma Zoom, por meio do link:
https://us06web.zoom.us/j/
RIBEIRÃO BONITO/SP - Os produtores rurais de Ribeirão Bonito, município com cerca de 13 mil habitantes na região de São Carlos (SP), poderão ganhar tecnologias sociais desenvolvidas pela Embrapa Instrumentação. O projeto "Tratô na Roça" vai sortear duas Fossas Sépticas Biodigestoras (para tratamento do esgoto do vaso sanitário) e dois Cloradores Embrapa (para tratamento de água).
Realizado pela ONG Veracidade, criada em 2012, o projeto de educação ambiental tem o objetivo de capacitar agricultores de municípios de pequeno porte em saneamento básico rural e, para isso, propõe a instalação de unidades demonstrativas com oficinas participativas, de forma a difundir os sistemas de tecnologias sociais para o maior número de pessoas.
O "Tratô na Roça", desenvolvido com recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), já passou pelos municípios de Itirapina (com cerca de 18 mil habitantes) e Boa Esperança do Sul (cuja população é estimada em 15 mil moradores), onde também foram sorteadas duas unidades da Fossa e do Clorador.
Capacitação virtual
"Devido à pandemia, tivemos que adaptar as atividades no segundo município, onde não pudemos realizar as oficinas com público. Como adaptação, contratamos uma empresa que gravou as oficinas e esses vídeos instrutivos serão divulgados tanto nas cidades onde atuamos quanto para outros locais, permitindo a divulgação do projeto e das tecnologias para mais pessoas", explica a bióloga Aline Zaffani.
"Como previa o contrato de cooperação técnica que temos com a ONG Veracidade, fizemos uma capacitação presencial em São Carlos e a oficina de instalação, em 2019. Agora, por causa do novo Coronavírus, essa estratégia de utilização de vídeos vai contribuir para que o projeto continue e tenhamos novos multiplicadores das tecnologias", diz o pesquisador da Embrapa Instrumentação Wilson Tadeu Lopes da Silva, que coordena as ações em saneamento rural.
Para a atividade de Ribeirão Bonito, cujo prazo de inscrição vai até 27 de setembro, também haverá o sorteio de cisterna (para armazenamento da água da chuva), e composteiras (para tratamento dos resíduos orgânicos), e o participante pode escolher se quer concorrer a todas as tecnologias ou escolher apenas as que sejam do seu interesse – o contato deve ser feito pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
"Os sorteados irão receber o material para a instalação e participarão da montagem, com a equipe do projeto. Em contrapartida, os proprietários são responsáveis pela mão de obra e por se disponibilizarem a receber visitantes para saber do funcionamento, após a pandemia", detalha a coordenadora de projetos da Veracidade, acrescentando que a expectativa é realizar todas as instalações em Ribeirão Bonito ainda em 2020, seguindo os protocolos de saúde.
*Por: Edilson Fragalle
Para Azuaite, novo marco legal abre caminho para melhorar infraestrutura de saneamento básico no município
SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) opinou que a sanção presidencial do Marco Legal do Saneamento Básico, abre perspectiva de um novo momento do setor, no sentido de ampliar em todo o país a infraestrutura sanitária, medida crucial nestes tempos de pandemia . Ele destacou, em nível local, a necessidade de aprimorar e expandir os serviços prestados à população.
“O SAAE vem cumprindo historicamente o seu papel no município e não temos que pensar em privatizar a autarquia, de maneira nenhuma, mas precisamos pensar em alternativas que estão no horizonte”, disse. Azuaite defendeu a proposta de passar à alçada do SAAE nos próximos anos a questão das obras de drenagem urbana, para que a cidade possa resolver o dramático e recorrente problema das enchentes.
“Este é um assunto a ser tratado de forma mais aprofundada pelo governo atual e pela futura administração que tomará posse em janeiro de 2021. A discussão precisa ser estabelecida já no período eleitoral”, disse.
O parlamentar reiterou que sua proposta é fixar a obrigatoriedade de que sucessivos prefeitos e períodos legislativos, invistam recursos da municipalidade e de outras fontes para resolver o problema das inundações em São Carlos.
“Estabelecer o SAAE como empresa de economia mista permitirá que possa receber investimentos privados, firmar parcerias com a iniciativa privada e ter melhor condição para responder mais rapidamente e com maior eficiência às demandas de melhorias nas redes de água e esgoto no município”, declarou. “Da mesma forma, tratar das questões relacionadas com a micro e macrodrenagem pluvial em nossa cidade”.
“São Carlos pode se beneficiar e muito com a regulamentação do tema em âmbito nacional. Se no município o desperdício da água é da ordem de 50% significa que a população está pagando 100 por cento a mais do que deveria pagar a título de consumo de água. É preciso se dar conta de que a água que não chega na torneira é paga pela população”.
Azuaite ressaltou que o SAAE precisa de recursos e o Marco Legal agora transformado em lei aponta algumas oportunidades que seriam aproveitadas caso a autarquia seja transformada em empresa de economia mista independente, captando recursos, abrindo seu capital para se fortalecer financeiramente. “Além disso, entendo que deva passar para a competência do SAAE tudo o que diga respeito a saneamento básico em São Carlos. Não seria apenas água e esgoto, mas também lixo, drenagem urbana deveriam ser da alçada de um SAAE maior e mais forte, realmente autônomo e poderoso economicamente”, declarou. “O SAAE mantendo-se sob o controle da Prefeitura, pode incorporar à sua economia na política de drenagem e saneamento quantias volumosas de recursos, abrindo seu capital”, concluiu.
Falta de saneamento básico e acesso a água tratada deixa milhões de brasileiros mais vulneráveis ao coronavírus
O mundo todo enfrenta a pandemia causada pelo COVID-19 com grandes dificuldades, porém, no Brasil, a falta de infraestrutura básica se torna um complicador gravíssimo para a contenção do vírus
SÃO PAULO/SP - Além do isolamento social, a principal recomendação das autoridades mundiais de saúde no combate ao coronavírus (COVID-19) é intensificar o cuidado com a higiene. Lavar as mãos com frequência, higienizar roupas, objetos e o uso do álcool em gel já são medidas conhecidas por todos e, aparentemente, as mais simples para evitar o avanço do vírus. No entanto, no Brasil mais 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável, um recurso básico para a higienização correta recomendada pelas autoridades médicas. Os números são do Instituto Trata Brasil* e destacam ainda que 1 milhão e 718 mil moradias no País, não possuem banheiro e 100 milhões de pessoas vivem em localidades sem acesso à coleta de esgoto.
Essa realidade se torna ainda mais preocupante quando consideramos que, somente em 2018, foram mais de 230 mil internações decorrentes de doenças relacionadas à falta de saneamento básico. “Em 2020, esse problema continua e essas pessoas continuarão a precisar de internações e disputarão vagas com os doentes de COVID-19”, comentou Edison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.
Desperdício
É preciso acrescentar a todos esses dados outro problema gravíssimo: o desperdício de água potável. Segundo o Sistema de Informações sobre Saneamento do Governo Federal (SIS)*, em 2018, cerca de 40% de toda a água potável distribuída no País foi desperdiçada. No desperdício estão inclusos problemas como vazamentos, roubos e problemas em hidrômetros. Isso significa que, de cada 100 litros de água potável, 40 não chegam corretamente às pessoas. Essa perda equivale a 6,5 bilhões de m³ ou 7,1 mil piscinas olímpicas por dia. O prejuízo anual é de R$12 bilhões, curiosamente o mesmo valor investido anualmente em saneamento no Brasil. O presidente do Instituto Trata Brasil completa dizendo que, para que o Brasil se iguale aos países desenvolvidos seria preciso investir cerca de R$40 bilhões em infraestrutura básica.
Conexão
A COVID-19 reforça o que a Urban Systems já destacava desde 2014, quando do desenvolvimento da primeira edição do Ranking Connected Smart Cities: existe um enorme déficit no investimento em infraestrutura no País e o saneamento básico deve ser prioridade e uma política permanente do Estado já que se conecta a diversos outros problemas. “O desenvolvimento só é atingido quando os agentes envolvidos nas cidades compreendem a capacidade de conexão entre todos os eixos. Exemplo disso é o fato de a cada R$ 1 investido em saneamento e infraestrutura outros R$ 4 são economizados no sistema de saúde pública. O planejamento da educação está atrelado à sustentabilidade da cadeia produtiva, geração de empregos, entre outros” explica Thomaz Assumpção, CEO da Urban Systems.
Segundo Assumpção é essencial planejar a educação, a saúde e os investimentos em infraestrutura, que proporcionarão desenvolvimento urbano com uma visão de longo prazo. “Para isso é preciso um envolvimento maior do setor privado. Não adianta delegar toda a responsabilidade para o setor público que está deficitário, com falta de pessoal capacitado e dificuldade em administrar recursos” comenta.
Smart Cities
Willian Rigon, Diretor de Marketing da Urban Systems e pesquisador responsável pela elaboração do Ranking Connected Smart Cities relembra o impacto de inserir os indicadores de abastecimento de água, perdas na distribuição, coleta e tratamento de esgoto na primeira edição do estudo, há seis anos. “Pesquisando todas as publicações sobre cidades inteligentes, estudos internacionais e globais, nenhum deles traz em sua lista de indicadores as questões de abastecimento de água ou coleta de esgoto. Isto porque esta é uma questão já solucionada em países desenvolvidos, onde o acesso a eles já se tornou universal. No Brasil, temos capitais como Salvador, Rio de Janeiro, Brasília, Manaus e Recife com menos de 90% de atendimento de esgoto nas áreas urbanas, e gestores públicos fecham os olhos para essas questões e focam em tecnologias de semáforos inteligentes, por exemplo”.
No desenvolvimento de cidades inteligentes, mais humanas e sustentáveis, não é possível pular etapas do planejamento e deixar lacunas em questões tão básicas. “Pelo nível de atraso das cidades do nosso país, é imprescindível que se pense cidades inteligentes de forma conectadas e em todos os seus eixos, corrigindo problemas históricos de infraestrutura, como os de saneamento (eixo de meio ambiente e saúde), sem perder o foco nas questões tecnológicas, de inovação e empreendedorismo”, comenta Rigon.
O país se comprometeu junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a melhorar seus indicadores de saúde e meio ambiente, e para isso, é imprescindível que municípios busquem soluções para contornar o déficit orçamentário e continuar investindo em soluções para a infraestrutura.
Setor privado
As PPPs – Parcerias Público Privadas – principalmente em projetos de infraestrutura e transporte já são consideradas essenciais para o crescimento econômico do Brasil nos próximos anos, principalmente pós pandemia. Segundo estudos do Ministério da Economia, a aprovação do Marco Legal do Saneamento propiciaria investimentos na ordem de 700 bilhões de reais para o setor até 2033, o que, de acordo com a pasta, seria suficiente para gerar cerca de 700 mil empregos na construção civil ao longo dos próximos 14 anos.
O Marco Legal do Saneamento, PL nº. 4.162/2019*, de iniciativa do Governo Federal, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2019 está, atualmente, em tramitação no Senado Federal. Em síntese, altera o marco legal do saneamento básico, abre a possibilidade de participação da iniciativa privada e estabelece metas para o setor.
A Urban Systems atua em diferentes frentes para auxiliar municípios a entenderem seus GAPs de infraestrutura e serviços, por meio de diagnóstico de cidades, até a busca de soluções para corrigir esses problemas, elaborando planos de ação que possam trazer a solução ideal para cada cidade de acordo com suas questões econômicas, urbanas e geográficas. Atua também junto a operadoras de serviços de água e esgoto, no entendimento das oportunidades atuais e futuras em cidades em que já atuam, ou buscando novos mercados.
Conteúdo elaborado pela Redação Urban Systems.
*Fontes:
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – Governo Federal
Nosso Facebook
