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SÃO PAULO/SP - O Brasil encerrou o primeiro trimestre com 9,4 milhões de pessoas sem emprego e taxa de desemprego de 8,8%, consolidando o movimento de perda de fôlego da recuperação do mercado de trabalho no pós-pandemia.

A leitura da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostrou elevação ante a taxa de 7,9% registrada no quarto trimestre de 2022.

No entanto, mostra recuo ante os 11,1% no mesmo período do ano passado, e marca a leitura mais baixa para o período desde 2015 (8,0%).

O dado divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou ainda abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters de 9,0%.

Analistas avaliam que a taxa de desemprego deve apresentar daqui pra frente uma lenta trajetória de elevação. Entre as razões estão, além do esgotamento da recuperação após a Covid-19, os impactos da política monetária restritiva e a desaceleração econômica global.

No primeiro trimestre, o número de desempregados aumentou 10,0% em relação aos três meses anteriores e chegou a 9,432 milhões de pessoas. Na comparação com o mesmo período de 2022, no entanto, houve queda de 21,1%.

Já o total de ocupados caiu 1,6% em relação ao quarto trimestre, a 97,825 milhões, mas avançou 2,7% na comparação com o primeiro trimestre de 2022.

“Esse movimento de retração da ocupação e expansão da procura por trabalho é observado em todos os primeiros trimestres da pesquisa, com exceção do ano de 2022, que foi marcado pela recuperação pós-pandemia”, explicou a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

“Esse resultado do primeiro trimestre pode indicar que o mercado de trabalho está recuperando seus padrões de sazonalidade, após dois anos de movimentos atípicos”, completou.

Os trabalhadores com carteira assinada no setor privado recuaram 0,5% no primeiro trimestre, enquanto os que não tinham carteira caíram 3,2%.

O nível de ocupação, percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 56,1%, de 57,2% no trimestre anterior e 55,2% em igual trimestre do ano anterior.

“A queda na ocupação reflete principalmente a redução dos trabalhadores sem carteira, seja no setor público ou no setor privado”, disse Beringuy.

No período, a renda média real foi de 2.880 reais, de 2,861 reais no quarto trimestre.

 

 

Por Camila Moreira / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O tema desta semana envolve um assunto polêmico e definitivamente ilegal.  Sabemos que ainda existem bares, restaurantes, pizzarias e afins que insistem  em cobrar do consumidor a “taxa de desperdício ou taxa de sobra”.

 Alguns estabelecimentos acabam por cometer tal pratica ilegal, seja por desconhecimento ou até mesmo por falta de fiscalização dos órgãos competentes, trazendo aos consumidores no momento do pagamento da conta inúmeros aborrecimentos, frustrações e prejuízo ao bolso.

Quem nunca se deparou com o aviso no cardápio informando sobre a referida taxa?  Quem nunca foi surpreendido pelo garçom ao ser informado do valor cobrado pelo suposto desperdício?

Vamos lá, a cobrança da taxa de desperdício praticada por alguns estabelecimentos é uma prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor.

 Conforme prevê o inciso V do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança da chamada taxa de desperdício é considerada uma vantagem manifestamente excessiva. A multa para o estabelecimento que comete a infração pode  ultrapassar 11 milhões de reais, dependendo do porte da empresa
Deixa claro que é obrigação dos empresários do ramo calcular os preços regulares já levando em consideração o desperdício médio. O consumidor não pode ser obrigado a efetuar o pagamento porque ele estaria pagando duas vezes pela refeição, o que é terminantemente ilegal.

No momento que o Consumidor de depara com a cobrança, a orientação é  para que informe  ao responsável pelo estabelecimento  sobre a ilegalidade e não   pague a taxa.

 No caso de o consumidor entender por pagar a taxa abusiva para evitar discussões, ele pode receber o dinheiro de volta. Exija que o restaurante inclua a cobrança na nota fiscal, compareça até ao Procon de sua cidade e formalize uma reclamação. Poderá ainda socorrer-se do  Juizado Especial Cível (Juizado de  Pequenas Causas), solicitando a restituição do pagamento em dobro, com juros e correção.

Fique atento e não seja mais enganado.  Por hoje é só, até a próxima!

 

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

BRASÍLIA/DF - Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pagamento da taxa de R$ 85 é obrigatório para quem não obteve isenção.

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento por meio de Pix e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

As provas do Enem 2022, nas versões impressa e digital, serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro, de acordo com o Inep.

Nome social

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm esse nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante

Para esse procedimento, será necessário apresentar lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.

Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A partir deste sábado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.

A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é possível, ao operador do sistema elétrico nacional, dispensar o uso de termelétricas, que têm custo maior do que o das hidrelétricas. Apenas os reservatórios da Região Sul estão baixos, devido à estiagem que atinge a região.

Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês. A medida, no entanto, acabou sendo antecipada em cerca de 15 dias.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil enfrentou, em 2021, “a pior seca já registrada na história”.

“Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, informou, em nota, a pasta.

BRASÍLIA/DF - Termina às 23h59 da próxima sexta-feira (15) o prazo para que estudantes que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio 2022 (Enem) peçam a isenção da taxa de inscrição. O requerimento deve ser feito na Página do Participante.

Pelas regras do Enem, têm direito à gratuidade todos os participantes que se enquadram nas seguintes situações:

- estar na última série do ensino médio este ano em escolas públicas;

- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou sejam bolsistas integrais em escolas privadas. Os candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818, por pessoa;

- participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documentação

Entre os documentos exigidos para a dispensa da taxa de inscrição estão a cédula de identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; a cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; uma declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Faltosos

Outra situação em que a taxa de inscrição pode ser dispensada é a de estudantes isentos no Enem 2021, que, por algum motivo, faltaram no dia da prova e desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Os candidatos devem também enviar documentos que justifiquem a ausência, como atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

Resultado

Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados em 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado em 6 de maio.

Além de fazer o pedido de isenção, para participar do Enem 2022 é preciso se inscrever no exame. O edital com as datas das inscrições e das provas ainda não foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Notas

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas, e para participar de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

 

 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - A partir de segunda-feira (4), estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio 2022 (Enem) poderão pedir a isenção da taxa de inscrição. O prazo vai até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante.

O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021, que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Esses estudantes devem também enviar documentos que justifiquem a falta.

O cronograma oficial do Enem foi publicado ontem (29) no Diário Oficial da União.

Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

Além de fazer o pedido de isenção, para participar do Enem 2022 é preciso também fazer a inscrição no exame. O edital com as datas das inscrições e das provas ainda não foi publicado pelo Inep.

SÃO CARLOS/SP - O assunto desta semana já foi debatido em outras oportunidades, mas devido a época de pandemia e com o consumidor enfrentando dificuldades financeiras, a dúvida surgiu novamente, pois sabemos que as cobranças das instituições financeiras continuam normalmente.

Pois bem, trago informações importantes ao consumidor que não deseja mais realizar pagamento de quaisquer taxas e tarifas para bancos, ou seja, o cliente não é obrigado a contratar qualquer pacote de serviços e assim poderá possuir conta em qualquer instituição financeira sem precisar arcar com qualquer valor mensalmente.

Para o consumidor que esteja com intenção de contratar, transferir ou até mesmo mudar o pacote de serviços de sua conta bancária, poderá solicitar por uma conta corrente isenta de taxas, para isso, basta solicitar pela conta chamada conta de Serviços Essenciais.

Saliento que é obrigatório os bancos informarem o direito do consumidor em adquirir esta modalidade de conta e dever de atender a opção do cliente.

Com isso, o consumidor não é obrigado a adquirir qualquer outro produto do banco, ficando limitado ao pacote de serviços essenciais, que ao me ver, favorece o correntista.

 A Resolução 3.919 do Banco Central determina que, ao optar pelo Rol de Serviços Essenciais, o correntista terá direito a um cartão com função débito e poderá realizar até quatro saques por mês, inclusive, por meio de cheque; até duas transferências por mês entre contas da mesma instituição; até dois extratos por mês contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento, além de realizar livremente consultas pela internet.

Com a conta essencial, o consumidor tem ainda o direito de receber até 28 de fevereiro de cada ano, o extrato consolidado, discriminando mês a mês os valores das tarifas cobradas no ano anterior; dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas; compensação de cheques e prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Se você não foi informado sobre a existência desta modalidade de conta bancária e tem interesse agora em adquirir, vá até a instituição bancária e exija a migração de para esta opção prevista em Lei.

Por fim, saliento que a conta essencial em nada tem a ver com a chamada conta salário, sendo que esta última é exclusiva para recebimento do salário mensal.

Até a próxima, use máscara e álcool gel, previna-se, siga as recomendações médicas.

 

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP

Aumento da taxa básica de juro seria evitado se o governo fosse mais incisivo sobre problemas fiscais do Brasil

 
SÃO PAULO/SP - O aumento da Selic, a taxa básica de juro da economia brasileira, em 0,75 ponto porcentual, anunciada nesta quarta-feira (17) pelo Comitê de Política Monetária (Copom), braço do Banco Central (BC) confirma previsão que já havia sido feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP): a medida vem em um momento de aumento da inflação acumulada e da desvalorização do real frente ao dólar.
 
No entendimento da Federação, porém, a taxa poderia ter continuado no mesmo patamar de antes (2%) se o governo federal tivesse se manifestado de forma clara ao mercado sobre como resolver os problemas fiscais do País, o que inclui uma sinalização inequívoca de que não pretende aumentar impostos para cobrir os gastos da União em meio à pandemia e de que, além disso, vai cumprir com teto de gastos determinado há pouco menos de quatro anos.
 
Adotando essa postura, o governo brasileiro faria com que o real voltasse a se valorizar frente ao dólar não apenas por meio da atração de investidores estrangeiros por uma taxa de juro elevada, mas também apresentando a eles uma política econômica previsível e estável – favorecendo a demanda agregada, ponto-chave da recuperação.
 
Para a Entidade, a mudança – o primeiro aumento em cinco anos e oito meses, deixando a taxa em 2,75% – é uma reação à alta de 5,20% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses, impactado principalmente pela subida de 15% nos preços do grupo de alimentos e bebidas, o maior gasto das famílias brasileiras.
 
Nesse sentido, o sinal que o BC manda ao elevar a taxa básica de juro é que não pode demonstrar fraqueza no combate à inflação: caso contrário, o receio do mercado com um descontrole dos juros encareceria ainda mais a dívida e o acesso ao crédito. Logo, ainda que não seja uma boa notícia aumentar a Selic, ela é melhor do que ver um processo inflacionário sem controle daqui para frente.
 
No entanto, a decisão do Copom também diz respeito, principalmente, à desvalorização que o real vem enfrentando frente à moeda internacional: com o avanço das commodities brasileiras no mercado global, os preços do mercado interno acabaram sendo pressionados (como se vê na alta dos alimentos) fazendo com que o comitê ficasse em um dilema entre proteger a moeda nacional da inflação e, por outro lado, incentivar a recuperação da economia – mantendo ou mesmo diminuindo a Selic.
 
Nesse sentido, a elevação da taxa se explica: com o disparo do risco país no começo de 2021, a chegada aos 90% da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) e as dúvidas do mercado sobre o cumprimento do teto de gastos estatais – ainda mais com a demanda nacional por assistência à população afetada pela crise de covid-19 –, a manutenção da Selic a 2% era inviável e poderia gerar o efeito oposto ao desejado, pressionando as taxas futuras ao invés de reduzi-las.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

BRASÍLIA/DF - O mercado financeiro aposta em alta de 0,5 ponto percentual da taxa básica Selic nesta 4ª feira (17.mar.2021). O Copom (Comitê de Política Monetária) reúne-se desde a 3ª feira (16) para definir o novo patamar dos juros. É certo para os operadores que juros vão voltar a subir depois de quase 6 anos.

A última alta da Selic foi em julho de 2015, quando o percentual subiu de 13,75% para 14,25% ao ano. Desde estão, todas as decisões do Copom foram pela manutenção ou queda dos juros. O colegiado se encontra a cada 45 dias.

Depois de julho de 2015, a Selic ficou 1 ano e 1 mês em 14,25% ao ano. Só começou a cair depois que a inflação começou a se estabilizar no país e as expectativas foram ancoradas. De março de 2018 a junho de 2019, ficou estável em 6,5% ao ano. Passou por 9 cortes consecutivos até chegar a 2% ao ano, patamar atual –e o menor da história.

Os juros baixos estimulam a economia. Mas, mesmo com a pandemia de covid-19 agravando a situação financeira das famílias, o objetivo principal do BC (Banco Central) é controlar a inflação. Em fevereiro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) chegou aos 5,20% no acumulado de 12 meses. O percentual está próximo do teto da meta de 3,75%, que tem um intervalo de 1,5 ponto percentual para mais e para menos (de 2,25% a 5,25%).

Pressionaram a alta da inflação nos últimos tempos o dólar alto, o custo dos combustíveis, a valorização das commodities e dos alimentos. Além disso, a situação fiscal deteriorada do Brasil exige mais cautela no controle da inflação, dada a trajetória de alta da dívida pública. O governo federal está com as contas públicas no vermelho desde 2014. Em 2020, precisou ampliar gastos para socorrer os Estados, as empresas e a população mais vulnerável aos efeitos do confinamento.

No acumulado de 12 meses, as despesas do governo federal superaram as receitas em R$ 776,4 bilhões, o que equivale a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). A dívida bruta do país alcançou 89,7% do PIB (Produto Interno Bruto), o que equivale a R$ 6,67 trilhões.

Diante do aumento do número de contágios da covid-19 em 2021, o Congresso e o governo federal articulam para a criação de uma nova rodada de auxílio emergencial, que vai durar 4 meses. O pagamento vai ampliar ainda mais o endividamento, que deve superar 90% do PIB nos próximos meses.

No último comunicado, divulgado ao final da reunião do dia 20 de janeiro de 2021, o Copom disse que “um prolongamento das políticas fiscais de resposta à pandemia que piore a trajetória fiscal do país, ou frustrações em relação à continuidade das reformas, podem elevar os prêmios de risco [para o cenário de inflação]”.

“O Copom avalia que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, declarou o colegiado.

 

 

*Por: HAMILTON FERRARI / PODER360

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