SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSPMU), em cumprimento à Lei Municipal nº 14.123, de 11 de junho de 2007, comunica taxistas sobre as datas de vistoria anual para a atividade de táxi, que será realizada até o dia 17 de abril.

Segundo Michael Yabuki, secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a documentação deve ser enviada exclusivamente através do site da Prefeitura. “Os taxistas devem acessar o site, através do canal do Cidadão e inserir a documentação para fazerem a regularização do alvará. Após a análise dos documentos anexados, os alvarás serão entregues conforme o final da placa de cada veículo”, destaca.

A documentação deve ser enviada para SMSPMU, através do site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/, onde deverão ser anexados: uma cópia simples do certificado de registro e licenciamento do veículo (licença); uma cópia simples da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que deve estar dentro do prazo de validade; o Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH) - Original no site Detran/Poupatempo; atestado de antecedentes criminais emitido a menos de 30 dias e não podendo haver condenação criminal; comprovante de aferição do taxímetro efetuada em 2024. Caso não tenha efetuado aferição, deverá ser enviada guia de instalação, com data posterior a de aferição, realizada em outubro de 2024; e uma cópia do alvará de 2024.

Já o permissionário que possuir "motorista colaborador", deverá apresentar também, juntamente com seus documentos, uma cópia simples da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que deve estar dentro do prazo de validade; Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH) - Original no site Detran/Poupatempo; e atestado de antecedentes criminais emitido a menos de 30 dias e não podendo haver condenação criminal.

A não entrega da documentação no prazo indicado será impeditivo para a emissão da licença para o exercício de 2025 e acarretará em abertura de procedimentos para revogação de permissão, conforme legislação vigente.

Ainda de acordo com Michael Yabuki, é muito importante que os taxistas façam essa regularização, entregando as documentações no prazo, pois assim mantém o alvará de funcionamento e continuam trabalhando normalmente dentro da legalidade. 

“Vale destacar que a vistoria, a entrega do alvará, do selo e a eleição dos coordenadores serão realizadas a partir do dia 13 de maio, das 8h às 11h30, na garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Salgado Filho, nº 400. No dia 13, serão entregues para as placas com final 1,2,3; no dia 14, as placas com final 4,5,6; no dia 15, as placas com final 7,8 e no dia 16, as placas com final 9 e 0”, finaliza o secretário.

BRASÍLIA/DF - Os motoristas de táxi que não receberam as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista terão nova chance nesta terça-feira (30). A Caixa Econômica Federal pagará a repescagem para os cadastrados pelas prefeituras no período de 5 a 15 de agosto.

Segundo o balanço mais recente da Dataprev, estatal que processa a lista dos beneficiários, cerca de 25 mil taxistas haviam sido cadastrados pelas prefeituras que perderam o prazo inicial de envio das informações e têm os dados analisados para verificar se estão aptos a receber o auxílio.

No último dia 16, o governo pagou as duas primeiras parcelas a cerca de 245 mil taxistas cadastrados pelas prefeituras até 31 de julho. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada motorista receberá R$ 2 mil neste mês.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. O beneficiário precisará movimentar os recursos em até 90 dias após o depósito. Caso contrário, o dinheiro voltará para o caixa da União.

Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Taxista será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Inicialmente, o governo tinha informado que o valor final de cada parcela dependeria do número de taxistas que demandaram o benefício. No entanto, como o número ficou dentro do previsto, as duas primeiras parcelas terão o valor de R$ 1 mil cada uma.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para checar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do DF, no caso da capital federal).

As prefeituras terão nova chance, de 20 de agosto a 11 de setembro, para enviar os dados. Nesse caso, o pagamento começará na terceira parcela, sem direito a valores retroativos. O Ministério do Trabalho e Previdência, no entanto, não descarta a possibilidade de prorrogar o prazo, se necessário.

Auxílio Caminhoneiro

Outro benefício instituído pela emenda constitucional, o Auxílio Caminhoneiro começou a ser pago no último dia 9, com os motoristas de carga autônomos recebendo as duas primeiras parcelas de uma vez. Assim como no Auxílio Taxista, haverá repescagem das duas primeiras parcelas no próximo dia 6 para quem não foi cadastrado.

Podem receber o Auxílio Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Quem estiver com situação cadastral “pendente” ou “suspensa”, poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que já tenham sido pagas.

Autodeclaração

Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde o último dia 15, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. As duas primeiras parcelas serão pagas no próximo dia 6.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Calendário do Auxílio Taxista 2022
Parcela                                            Data de pagamento
1ª e 2ª parcelas                               16/8
1ª e 2ª parcelas (repescagem)        30/8
3ª parcela                                         24/9
4ª parcela                                         22/10
5ª parcela                                         26/11
6ª parcela                                         17/12
 

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022
Parcela                                              Data de pagamento           Cadastro ativo (autodeclaração)
Julho e agosto                                   9/8 (valor em dobro)          até 22/7
Julho e agosto (repescagem)            6/9 (valor em dobro)          até 29/8
Setembro                                           24/9                                    até 11/9
Outubro                                              22/10                                  até 9/10
Novembro                                          26/11                                   até 13/11
Dezembro                                          17/12                                   até 4/12
 

Fonte: Caixa Econômica Federal

AGÊNCIA BRASIL

NOVA YORK - A Uber fechou um acordo para incluir todos os táxis da cidade de Nova York em seu aplicativo, uma medida que pode ajudar a empresa a superar a escassez de motoristas em um de seus maiores mercados.

O acordo fará com que a Uber trabalhe com as empresas Creative Mobile Technologies e Curb, cujos aplicativos reúnem todos os táxis de Nova York.

Os passageiros pagarão aproximadamente a mesma tarifa para corridas de táxi que para corridas do Uber X, publicou o Wall Street Journal.