SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSPMU), em cumprimento à Lei Municipal nº 14.123, de 11 de junho de 2007, comunica aos taxistas que a renovação anual para a atividade de táxi será realizada no período de 02 a 13 de março de 2026.

De acordo com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelo site da Prefeitura. “Os taxistas devem acessar o site, pelo Canal do Cidadão, e inserir a documentação para fazerem a regularização do alvará. Após a análise dos documentos anexados, os alvarás serão entregues conforme o final da placa de cada veículo”, informou.

A documentação deve ser enviada à SMSPMU pelo site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/, onde deverão ser anexados: cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (Licença); cópia simples da CNH dentro do prazo de validade; Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH) – original obtido nos sites Detran ou Poupatempo; atestado de antecedentes criminais emitido há menos de 30 dias e sem condenação criminal; comprovante de aferição do taxímetro efetuada no exercício de 2025. Caso não tenha efetuado a aferição, deverá ser enviada a guia de instalação com data posterior à de aferição realizada em agosto de 2025, além de cópia do Alvará de 2025.

Além disso, o permissionário que possuir “motorista colaborador” deverá apresentar também, juntamente com seus documentos: cópia simples da CNH dentro do prazo de validade; Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH) e atestado de antecedentes criminais emitido há menos de 30 dias, sem condenação criminal. Não será possível o envio de documentação parcial.

A não entrega da documentação no prazo indicado constituirá impedimento para a emissão da Licença para o exercício de 2026 e acarretará a abertura de procedimentos para revogação da permissão, conforme a legislação vigente.

Segundo Michael Yabuki, os veículos com vida útil entre dez e quinze anos, contados a partir do ano de fabricação, deverão ser submetidos à vistoria obrigatória em empresa credenciada pelo Detran, na qual deverão ser aprovados segundo critérios estabelecidos na Lei nº 23.410, de 11 de junho de 2025.

A vistoria, a entrega do Alvará e a afixação do selo serão realizadas a partir do dia 23 de março de 2026, das 8h às 11h30, na garagem da Prefeitura Municipal (Av. Salgado Filho, nº 400, São Carlos/SP), conforme o cronograma:

Dia 23 de março – Placas com final 1 e 2;
Dia 24 de março – Placas com final 3 e 4;
Dia 25 de março – Placas com final 5 e 6;
Dia 26 de março – Placas com final 7 e 8;
Dia 27 de março – Placas com final 9 e 0.