BRASÍLIA/DF - Muitos compradores fazem a transferência do veículo para seus nomes sem saber que há multas e outras pendências, como IPVA e licenciamento atrasados.
Um projeto de lei busca resolver a questão, obrigando o vendedor a arcar com dívidas de multas, tributos e encargos mesmo após a venda e a transferência. A medida visa proteger não apenas as pessoas físicas, como também revendedoras de usados.
O Projeto de Lei 1503/22 propõe que os débitos dos veículos que não estão constantes no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) sejam desvinculados do modelo assim que a transferência seja realizada, deixando a cargo do proprietário anterior a responsabilidade de pagar a dívida. Atualmente, os débitos estão atrelados somente aos veículos, cabendo ao comprador arcar com eventuais problemas da "gestão" anterior.
Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Darci de Matos (PSD-SC) seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal, onde será analisado, em caráter conclusivo, informa a Agência Câmara Notícias.
Nesse tipo de rito, o projeto é analisado e aprovado pelas comissões, não necessitando de deliberação do plenário.
Autor justifica projeto
O texto da proposta afirma que, "após a transferência do veículo nos termos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em que ocorre a comprovação de quitação de débitos, as pendências pretéritas à transferência serão de responsabilidade do antigo proprietário, não sendo possível criar quaisquer impedimentos ou dificuldades ao novo proprietário".
Na proposta também há uma crítica à lentidão do sistema.
"A morosidade e a ineficiência da administração pública não podem prejudicar o cidadão que, de boa-fé, adquire veículo automotor sob a anuência das autoridades de trânsito em que atesta a comprovação de quitação de débitos por meio de nada consta, mas que futuramente insere no Renavam o registro de multas ocorridas antes da transferência”.
A falta de informações em tempo real é um ponto falho que coloca em risco a segurança jurídica na hora da transação, segundo o deputado Darci de Matos.
"O correto é que fosse em tempo real, que na hora da transferência apareçam as multas de quem está vendendo. Mas acontece que essas multas demoram a aparecer. O Denatran não resolve porque é um sistema público demorado, porque é o Brasil", afirma o autor do projeto.
Julio Cabral / para o UOL
PM, GM, FISCALIZAÇÃO e TRÂNSITO realizam nova operação para coibir ruídos excessivos de escapamentos
SÃO CARLOS/SP - A Policia Militar, juntamente com o Departamento de Fiscalização, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, realizou na noite de quinta-feira (18/04), mais uma operação para coibir ruídos excessivos de escapamentos de motocicletas.
Os policiais militares abordaram as motociclistas. Foram verificados a documentação dos veículos e dos condutores, além da checagem do barulho dos escapamentos. Os guardas municipais também checaram exigências previstas no Código Nacional de Trânsito.
A operação, planejada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), fez dois bloqueios, sendo um na avenida São Carlos próximo à Praça Itália e outro na avenida Trabalhador São-carlense na região da USP.
Na operação foram abordadas 190 motocicletas, 36 Autos de Infração de Trânsito (AIT) foram lavrados e 9 motos recolhidas.
O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, informou que a operação é necessária para coibir a alteração e modificação dos escapamentos originais, bem como para manter a ordem e segurança pública.
O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, disse que a operação também visa coibir a perturbação de sossego. “As operações também atendem determinação do Promotor de Justiça, Sérgio Domingos de Oliveira.
SÃO CARLOS/SP - A alça de acesso da Avenida Tancredo de Almeida Neves no sentido a Rua Passeio das Quaresmeiras ficará interditada de 18 a 26 de abril.
A interdição é necessária em virtude da utilização de equipamentos de grande porte para o içamento da ponte referente a execução da obra que está sendo executada pela empresa RUMO de ampliação da vazão da passagem da ferrovia sobre o córrego Monjolinho, ao lado da Rotatória do Cristo.
Trânsito de carretas é proibido na Avenida Sallum
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que já foi implantada sinalização de proibição de trânsito de carretas em toda extensão da avenida Sallum.
A medida visa regulamentar a proibição do trânsito de veículos de grande porte na via, considerando que a avenida Sallum opera com circulação de mão de dupla e com estacionamento em ambos os lados, o que limita a capacidade da via para o trânsito de carretas.
Outro fator relevante são os raios de giro nos cruzamentos, que limita a manobra de carretas, gerando conflitos no trânsito em função da largura da via. Além do fato que a via que se torna mais estreita por conta dos carros estacionados e da intensa circulação de pessoas e veículos.
O desrespeito a sinalização caracteriza infração prevista no art.187, inciso I, do CTB. Nesse primeiro momento os Agentes de Trânsito estão fazendo orientações aos motoristas.
A SMTT esclarece que a proibição de trânsito para veículos de grande porte será estendida para outras vias do município que também não têm capacidade para permitir o tráfego desse tipo de veículo.
A SMTT recomenda aos motoristas à atenção a sinalização de trânsito para evitar acidentes.
SÃO CARLOS/SP - São Carlos possui aproximadamente 200 mil veículos, entre carros, motos, caminhonetes e caminhões e o abandono é um desafio contínuo para a cidade.
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) vem fiscalizando os veículos em situação de abandono no município, conforme determina a Lei Municipal nº 18493 de 11/01/2018, que criou o Programa de Recolhimento dos Veículos Abandonados em via Pública, com a finalidade de recolher veículos sem condições de circular nas vias públicas e que possam oferecer riscos à saúde, segurança pública, causando vários transtornos, entre eles a proliferação de doenças, acondicionamento de entorpecentes e poluição visual.
De abril de 2023 a março de 2024, foram verificados 114 veículos, sendo 3 removidos ao pátio municipal, 93 retirados pelos proprietários após notificação e 18 veículos sem características de abandono. Somente nesse ano, de janeiro a março, foram verificados mais de 20 veículos, todos regularizados pelos proprietários.
Evandro Domingues, chefe da Seção de Fiscalização e Operação de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, explica como funciona a notificação para os veículos abandonados. “Para efeitos desta lei entende-se como veículo abandonado aquele que permanece no mesmo local por tempo superior a 30 dias, que está em mau estado de conservação não tendo condições de trafegar em vias públicas. Para que o veículo seja caracterizado com mau estado de conservação, deverá possuir no mínimo 03 condições descritas na lei, que tem entre elas pneus vazios, sem motor, sem placas de identificação, faróis ausentes ou danificados, que são verificados pelos agentes no local.
Após a caracterização do abandono do veículo, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito notifica o proprietário do veículo, que tem 10 dias de prazo, contados da notificação, para retirar o veículo do local. Não sendo possível a identificação do proprietário, ou seu respectivo endereço, será o mesmo notificado através de Edital a ser publicado no Diário Oficial.
Depois de recebida a notificação pelo proprietário, é colocado um selo no veículo, que não poderá ser estacionado em via pública ou área pública, sendo neste caso caracterizado como reincidente. Não ocorrendo a retirada do veículo no prazo estabelecido pela lei, o mesmo será removido ao pátio municipal.
As denúncias de veículos estacionados em situação de abandono, podem ser realizadas pela população por meio da Ouvidoria de Prefeitura de São Carlos através e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (16) 3362-1080, as denúncias contam com sigilo e não identificam o denunciante, constatado o estado de abandono os agentes iniciam o processo de regularização junto ao proprietário.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou na Câmara Municipal um requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Trânsito, a retirada do redutor de velocidade (lombada) existente na Avenida Bela Cintra no Distrito de Água Vermelha.
Este dispositivo está localizado em frente à Escola Estadual Prof. Adail Malmegrim Gonçalves, porém um pouco antes da bifurcação que divide a avenida em duas pistas, o vereador cita que este redutor de velocidade não tem serventia, “pois os veículos acabam desviando da lombada e adentrando em pista contrária, onde os motoristas estão sujeitos a acidentes de natureza grave”, alerta.
Roselei ainda alerta que na mesma Avenida, alguns metros à frente, já existe um redutor de velocidade para garantir a segurança dos pedestres, por essa razão pede a retirada deste equipamento de trânsito.
Mulher morre após ônibus que transportava pacientes de Fernandópolis bater na traseira de carreta
VOTUPORANGA/SP - Uma passageira morreu após o ônibus da Secretaria Municipal da Saúde de Fernandópolis (SP) que transportava pacientes bater na traseira de uma carreta ao tentar desviar de uma outra que estava parada na pista. O acidente ocorreu na quinta-feira (11) na Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), em Votuporanga. A via não precisou ser interditada.
De acordo com a prefeitura de Fernandópolis, o ônibus retornava para a cidade após levar os 20 pacientes para consultas médicas em São José do Rio Preto e Barretos (SP). Lúcia Vieira Serrano, de 72 anos, morreu no local.
Outras 13 vítimas foram socorridas e encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Santa Casa de Votuporanga para atendimento médico. O estado de saúde delas não foi divulgado.
A frente e uma das laterais do ônibus ficaram destruídas. O prefeito de Fernandópolis, Ezequias Luís, esteve no local do acidente e disse à TV TEM que o ônibus estava com documentação e manutenção em dia.
A perícia foi acionada. O motorista da carreta foi multado pela polícia por estar estacionado em local irregular. As causas do acidente vão ser investigadas pela Polícia Civil.
SÃO CARLOS/SP -Um guarda municipal ficou ferido após um acidente de trânsito na Rua Silvério Ignarra Sobrinho, no cruzamento com a Rua Rafael de Abreu Sampaio Vidal, nesta 5ª feira.
Segundo informações, um motociclista vinha empinando sua moto quando, no cruzamento entre as duas vias, ocorreu a colisão com a viatura da Guarda Municipal. Após o impacto, o guarda municipal que conduzia a viatura sofreu um corte no supercílio e precisou de atendimento médico.
O motoboy foi detido e encaminhado para a delegacia para as providências.
Interdição parcial ocorre para execução de serviços de manutenção entre Torrinha e Santa Maria da Serra
SANTA MARIA DA SERRA/SP - O trecho de serra da SP 304 – Rodovia Geraldo de Barros, entre Torrinha e Santa Maria da Serra, receberá serviços de manutenção nesta quarta (3) e quinta-feira (4). As intervenções ocorrerão das 7h às 17h, entre o km 232 e km 238, em ambos os sentidos da pista. Durante os dois dias, haverá restrição para a circulação de veículos no trecho.
A Eixo SP adotará o sistema Pare e Siga para controlar o fluxo de veículos no local. O sistema consiste na liberação de apenas uma faixa para o trânsito, enquanto os veículos vão se revezando na passagem pela outra faixa, que permanecerá liberada, sendo em um sentido de cada vez. A restrição valerá para os motoristas que seguem tanto na direção de Torrinha quanto na direção de Santa Maria da Serra.
O fechamento parcial da via será necessário para a realização dos serviços de manutenção do pavimento, roçada vegetal, poda de árvores e limpeza e recuperação de drenagem. O local terá sinalização reforçada para alertar os motoristas a respeito dos trabalhos e da restrição na circulação dos veículos. Em caso de chuva, os serviços serão agendados para uma nova data.
Motorista perde a vida em acidente na SP-215
SÃO CARLOS/SP - Um acidente gravíssimo ocorreu durante a tarde de quinta-feira, na Rodovia Luís Augusto de Oliveira (SP-215), em São Carlos.
Segundo informações, um caminhão seguia pela rodovia no sentido Ribeirão Bonito/São Carlos, e chovia no momento do acidente, quando um automóvel vinha no sentido contrário e estava na faixa contrária de direção. O motorista jogou o caminhão no acostamento, porém o carro acertou o lado esquerdo na dianteira do caminhão.
O carro ficou completamente destruído. O SAMU, CORPO DE BOMBEIROS, equipes do DER e a Polícia Militar Rodoviária estiveram pelo local, mas a vítima já estava sem vida, ou seja, morreu na hora.
O Boletim de Ocorrência foi registrado e a Polícia Civil deve investigar.
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