SÃO CARLOS/SP - Foi realizada na manhã de quinta-feira (31/10), no Paço Municipal, a primeira reunião de transição de governo entre o atual secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, indicado pelo prefeito Airton Garcia, e o prefeito eleito Netto Donato. Durante o encontro, ficou estabelecido que o processo de transição será realizado por etapas durante todo o mês de novembro.

Conforme o Decreto nº 710 de 9 de outubro de 2024, a Comissão de Transição da Administração Municipal é composta pelo secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, pela chefe de Gabinete da Prefeitura, Laurie Tacin Lubek, membros indicados pelo atual prefeito; João Batista Muller e Mateus de Aquino, indicados pelo prefeito eleito e os vereadores Gustavo Pozzi e Bruno Zancheta, indicados pela Câmara Municipal.

Foram discutidos temas prioritários para o novo mandato e as principais demandas em andamento. “O cumprimento desse processo de transição de governo se faz necessário para mostrar toda a clareza das ações realizadas pela administração do prefeito Airton Garcia nos últimos 4 anos. Vamos analisar dívidas, patrimônio e contratos. O objetivo é dar total transparência aos atos da gestão municipal. O prefeito Airton Garcia vai passar uma Prefeitura em condições adequadas, em melhores condições de quando ele assumiu em 2017. Também estamos repassando os cortes necessários realizados neste momento em virtude da legislação mais rigorosa no último ano de mandato dos prefeitos, deixando claro que nenhum serviço essencial está sendo paralisado”, explicou o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes.

“A Câmara Municipal tem um papel importante na moderação do governo municipal que deixa a gestão com o governo que vai assumir a Prefeitura no próximo ano. A análise desses documentos com informações internas e públicas são de grande importância para nortear todos os vereadores que vão assumir os cargos a partir de 1º de janeiro, assim como toda a população”, afirmou o vereador Bruno Zancheta, membro da Comissão de Transição.

Para o vice-prefeito eleito, Roselei Françoso, a lei prevê requisitos importantes para a continuidade da administração pública. “As reuniões são importantes para elucidar, não somente para o grupo político eleito, mas também para toda a sociedade e para a imprensa, todos os processos em andamento, as metas fiscais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Roselei, lembrando da necessidade da participação da Câmara Municipal na Comissão, já que os vereadores tem a função de fiscalizar os atos do Executivo.

Netto Donato, prefeito eleito, destacou as contribuições da atual gestão e reforçou o compromisso de dar continuidade aos trabalhos. “Sabemos da importância da transição para o governo que sai e, principalmente, para o governo que assume em janeiro de 2025. O prefeito Airton deixa uma contribuição importante, deixa muitos legados. Tenho certeza que vou pegar uma Prefeitura bem melhor do que o Airton pegou há 8 anos, porque hoje as contas públicas estão estabilizadas”.

O prefeito eleito, Netto Donato, solicitou para a próxima reunião a relação de todas as atas de registro de preços abertas, contratos e convênios em vigência. As próximas reuniões ficaram marcadas para os dias 7, 14, 21 e 28 de novembro. Também participaram da primeira reunião de transição os secretários Lucas Leão (Governo), Leonardo Orlando (Relações Legislativas e Institucionais) e Leandro Severo (Comunicação).

BRASÍLIA – Desde o início da transição de governo, dirigentes do PT têm se queixado da falta de informações por parte dos nomes que comandam o processo. Um grupo chegou a reclamar do vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), e disse se sentir excluído do novo governo. Foi por causa dessas críticas que, em reunião com deputados e senadores, na quinta-feira, 10, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dedicou um trecho de seu discurso para pedir a colaboração de todos.

Nesta semana, o périplo da equipe escalada por Lula para a transição de governo esteve longe da repetição de outros inícios de gestões do PT. Alguns petistas protestaram sob o argumento de que, além de não conseguirem se comunicar com Alckmin, também não obtinham informações da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro Aloízio Mercadante. Deputada federal, Gleisi é coordenadora de Articulação Política da transição. Mercadante, por sua vez, comanda os grupos técnicos.

“Se alguém quiser contribuir, quiser mandar as propostas, quiser propor, por favor, não se sintam excluídos porque não estão na lista das pessoas que estão participando (da transição). O Alckmin é o coordenador, a Gleisi e o Mercadante têm papel importante e cada partido político que participou da coligação tem um papel importante. Nós estamos começando um processo”, afirmou Lula, logo no início de seu pronunciamento. Foi ali, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que o presidente eleito mandou outro recado: nem todos os integrantes do gabinete da transição serão ministros. Nem mesmo Alckmin.

Antes do discurso de Lula, a reclamação de dirigentes do PT chegou a ser levada a uma reunião da Executiva Nacional do partido, na segunda-feira, 7, a primeira após a vitória nas urnas. No encontro virtual, dirigentes petistas, como o secretário de Comunicação, Jilmar Tatto e o de Relações Internacionais, Romênio Pereira, se queixaram de que suas demandas não eram ouvidas. Disseram, ainda, que muitas vezes só ficavam sabendo de assuntos relacionados ao governo Lula pela imprensa. Romênio, por exemplo, mostrou indignação com o fato de nem ele nem a Secretaria de Meio Ambiente do PT terem sido acionados para a organização da viagem de Lula à Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), no Egito, na próxima terça-feira, 15. Procurados, Jilmar e Romênio não quiseram se manifestar.

Ao longo da semana, Gleisi e outros integrantes da cúpula do PT agiram para conter a insatisfação e resolveram acelerar a escolha dos coordenadores temáticos da transição, na tentativa de facilitar o diálogo. Até agora, foram anunciados nomes que trabalharão em 31 grupos técnicos, como os de Economia, Indústria, Saúde, Segurança, Direitos Humanos e Comunicações. Aproximadamente a metade dos escolhidos para a equipe é do PT. O gabinete de transição, regulamentado por lei, é formado por 50 pessoas nomeadas em cargos comissionados, além de colaboradores voluntários, que não recebem salário.

O líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que divergência no PT é algo natural e amenizou os ciúmes no partido com a ascensão de Alckmin. “Faz parte. Toda essa movimentação é pela vontade de colaborar e mudar as coisas que aí estão (na gestão do presidente Jair Bolsonaro)”, disse Santana. “O Brasil, hoje, quer que as mudanças sejam feitas. Todo mundo quer ajudar, mas também tem de ter paciência. O governo será montado. Ainda temos dois meses pela frente”, completou.

Enquanto petistas reclamam da falta de protagonismo, Alckmin passou de adversário a vice cada vez mais prestigiado por Lula. O petista tem dado todos os sinais de que o ex-rival não será um “vice decorativo” e delegou a ele tarefas importantes. Está nessa lista a negociação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma licença para gastar, com a qual o governo pretende furar o teto de gastos e pagar o aumento do salário mínimo e o novo Bolsa Família de R$ 600.

Alckmin já nomeou aliados para ocupar postos-chave no gabinete de transição. Seu braço direito é o ex-deputado Floriano Pesaro (PSB). Antes crítico do PT – tanto que chamava o então prefeito Fernando Haddad de “maldade”–, Pesaro acabou se aproximando dos petistas e atua hoje como secretário-executivo da equipe de Lula.

Ex-tucano como o vice-presidente eleito, ele foi titular de Desenvolvimento Social de São Paulo, no governo Alckmin, entre 2015 e 2018. Além de Pesaro, o coordenador-geral da transição também convidou Márcio Elias Rosa, que em 2016 foi secretário de Justiça do Estado, para o grupo de assessoramento jurídico. Antes, Rosa também atuou como procurador-geral de Justiça de São Paulo.

Pai do Plano Real, o economista Pérsio Arida, coordenador do programa de Alckmin na campanha presidencial de 2018, também foi incorporado na equipe. A seu lado, André Lara Resende, outro formulador do Real, vai dividir espaço no gabinete com nomes mais ligados ao PT, como o economista Guilherme Mello e os ex-ministros da Fazenda Nelson Barbosa e Guido Mantega. Em uma “bateção de cabeça” entre os petistas e os novos aliados do espectro político de centro, Arida mandou recados de que é preciso cuidado nas negociações da PEC da Transição para não incorrer em uma nova crise fiscal.

Na próxima semana, Alckmin anunciará os integrantes da equipe que vai cuidar da agricultura. Nomes como o do empresário ruralista Carlos Ernesto Augustin; do deputado Neri Geller (PP-MT) e dos senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Kátia Abreu (PP-TO) estão cotados para participar do grupo do agro e trazer indicações de técnicos para auxiliar nos trabalhos.

Lauriberto Pompeu / ESTADÃO