SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana do município. O objetivo do projeto é coibir a emissão de poluição sonora.

O parlamentar argumenta que “o ruído ferroviário, acima do tolerável, causa inúmeros malefícios à saúde pública da população”.  Ele observa que “há estudos científicos indicando a relação entre aumento da pressão sanguínea e altos níveis de ruído, perturbação do sono, aborrecimento e problemas de audição em crianças; além disso, o ruído excessivo também provoca pressão alta e comprometimento cognitivo”.

Os danos atingem grande parte da população local, não apenas os que residem em locais próximos à linha do trem, pois o som se propaga por toda cidade. “Além do dano a saúde e sossego público, o problema gera prejuízo econômico relacionado à desvalorização de imóveis e necessidade de gasto público relacionado ao atendimento no serviço público de saúde”, acrescenta, reconhecendo que se trata “primordialmente de um problema de saúde pública”.

O vereador enfatiza também que as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com o excesso de barulho emitido pelos trens, em decorrência alto volume que afeta sua sensibilidade sensorial.

Robertinho fez referência ao trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal, visando à inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso por parte da empresa concessionária de transporte ferroviário. A seu ver, o que ocorre atualmente "configura um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”. 

O parlamentar destacou ainda que, apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária, em municípios como Jales e São Manuel já existem  leis municipais que tratam dessa matéria, o que abre-se precedente para possível regulamentação em São Carlos. 

TAMBAÚ/SP - Um homem foi detido nessa última quarta-feira (13) após envolvimento com o furto a um vagão de trem carregado com soja na cidade de Tambaú.

A Polícia Militar foi acionada pelo vigilante da empresa de trem, onde informou que um vagão teve parte da carga de soja a granel furtada, e com as características do possível autor.

Após realizar diligências, abordou um indivíduo que se declarou o autor do furto, disse que pela noite de terça-feira (12) levou vários sacos para linha do trem e por volta das 20h realizou a ação de retirada da soja, deixando os sacos escondidos pelo matagal.

Na madrugada, voltou com uma carroça para buscar a mercadoria furtada, avaliada em R$ 2.500,00 deixando os 42 sacos no quintal de sua residência.

O mesmo foi encaminhado ao Plantão Policial onde foi ratificado a voz de prisão pelo delegado de Tambaú, ficando o indivíduo preso.

*Por: REVISTA DAQUELE MODELO

RIO CLARO/SP - Moradores de bairros próximos à estrada de ferro na região sul de Rio Claro estão incomodados com o barulho da buzina de trens durante a madrugada. “Sabemos da importância do transporte ferroviário, mas os moradores não podem ser prejudicados pelo barulho, especialmente durante a noite e madrugada quando estão em suas casas repousando”, comenta o prefeito João Teixeira Junior.

De acordo com Juninho, ele recebeu reclamações de moradores dessa região da cidade, inclusive aquelas apresentadas pelo vereador Irander Augusto. Em razão disto, o prefeito e o vereador assinaram ofício endereçado à empresa Rumo Logística solicitando que avalie a possibilidade de pôr fim ao acionamento de buzina dos trens no horário de descanso das pessoas. “O trem buzina várias vezes durante a madrugada, fazendo um grande barulho. Se não for possível silenciar totalmente, pedimos que a empresa Rumo pelo menos tome providências para que o barulho seja reduzido ao mínimo”, afirma o vereador Irander.

Um abaixo-assinado está sendo providenciado por moradores dos bairros Jardim Maria Cristina, Jardim Paulista I, Nova Veneza, Benjamin de Castro, Brasília e Guanabara, reforçando a necessidade de providências por parte da Rumo.

*Por: PMRC

SÃO CARLOS/SP - Nesta semana, o vereador Robertinho Mori esteve presente a uma reunião realizada no Condomínio  Jardim Gibertoni (região oeste da cidade), que tratou de um problema persistente no município: os elevados ruídos emitidos pelas buzinas dos trens na área urbana, que geram desconforto e incômodo aos moradores das proximidades da linha férrea.

O parlamentar vem buscando uma solução para  este problema desde 2006, quando foi aprovada a Lei Municipal 13.768/06, de sua autoria, que dispões sobre Controle da Fiscalização das Atividades que geram Poluição Sonora no município. Até hoje o parlamentar busca a regulamentação desse dispositivo legal por parte do Poder Executivo.

Nesses 14 anos de luta, foram protocolados requerimentos, ofícios e indicações, além de realizadas diversas reuniões e audiências públicas. Entre as autoridades com as quais o assunto foi discutido estiveram o secretário municipal de Segurança Pública Coronel Samir Gardini, o Comandante da Guarda Municipal (GM), Fiscais da Secretaria Municipal de Habitação, Vice-Prefeito, Polícia Militar, Promotor de Justiça, Procurador Municipal e outras autoridades. “O objetivo é chegarmos  a um denominador comum, podendo estas informações ser claramente conferidas pela população, em sites de notícias e no portal da Câmara Municipal”, disse o vereador.

 “O real problema enfrentado é que se trata de uma matéria de regulamentação de âmbito federal”, acrescenta o vereador. “Os trens estão obrigados por medida de segurança, a utilizar a buzina antes da aproximação e durante a passagem de cruzamentos em nível, em razão de Convenção Internacional e Regulamento dos Transportes Ferroviários. Ou seja, a devida regulamentação por lei municipal torna-se inaplicável a empresas concessionárias dos Transportes Ferroviários, sendo a maior parte delas objeto de Ação direta de inconstitucionalidade - ADIN, medida a qual se discute a constitucionalidade de uma lei”.

“Conforme a linha das decisões seguida pelo Tribunal de Justiça a matéria é de competência Federal, que incide em confirmação e declaração a inconstitucionalidade de leis municipais, e consequentemente desobrigando o cumprimento da obrigação à empresa de Concessionária de Transporte Ferroviário, o que torna difícil a discussão a nível municipal’, completa o parlamentar.

Robertinho Mori  reafirmou que continuará trabalhando para uma solução e determinação legal visando a um desfecho favorável aos moradores nessa questão.