SÃO CARLOS/SP - Durante sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira, o presidente Lucão Fernandes fez um pronunciamento contundente ao abordar um grave caso de violência doméstica ocorrido no último domingo, no bairro Parque Santa Mônica, em São Carlos.

Segundo relatado, uma mulher foi encontrada em condições extremamente degradantes, com uma coleira amarrada ao pescoço, situação que causou forte comoção na cidade. De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima sofreu agressões físicas, incluindo socos, chutes e puxões de cabelo, além de ameaças com um facão. O caso é ainda mais alarmante pelo fato de já existir uma medida protetiva contra o agressor, que teria sido desrespeitada.

Na tribuna, Lucão classificou o episódio como uma “afronta à lei” e destacou a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. “Não há espaço para covardia contra a mulher em São Carlos”, afirmou.

Diante da gravidade da situação, o presidente anunciou a apresentação de um projeto de lei que institui o CAVID-SC (Cadastro Unificado de Violência Doméstica de São Carlos). A proposta prevê a integração de dados entre forças de segurança, sistema de saúde, assistência social e Judiciário, com o objetivo de melhorar o monitoramento de casos, identificar reincidências e permitir ações mais rápidas e eficazes.

Entre os principais pontos do projeto estão o acompanhamento de medidas protetivas, o mapeamento de regiões com maior incidência de violência e a formulação de políticas públicas mais assertivas. Segundo Lucão, a fragmentação atual das informações dificulta respostas rápidas e pode agravar situações de risco.

Além disso, o presidente destacou a apresentação de um Projeto de Resolução, elaborado em conjunto com as vereadoras Cidinha do Oncológico, Fernanda Castelano, Larissa Camargo e Raquel Auxiliadora, além do vereador Lineu Navarro. A proposta cria o “SOS São Carlos por Elas”, um canal no site oficial da Câmara para recebimento de denúncias de violência doméstica, que poderão ser feitas de forma anônima ou identificada.

A iniciativa busca ampliar o acesso a mecanismos de denúncia e oferecer mais segurança para vítimas e testemunhas. “Estamos falando de garantir que nenhuma mulher fique sem voz ou sem alternativa diante da violência”, ressaltou.

Ao encerrar o pronunciamento, Lucão fez um apelo aos parlamentares para que as propostas sejam tratadas com prioridade e reforçou a importância da denúncia como instrumento de combate à violência. Ele também manifestou solidariedade à vítima e defendeu rigor na aplicação da lei ao agressor.

O caso reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher em São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro protocolou nesta segunda-feira (27) uma moção de apoio ao Papa Leão XIV e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por seus posicionamentos em prol da paz mundial. O discurso se deu em resposta aos recentes ataques públicos feitos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o líder da Igreja Católica. 

A moção manifesta solidariedade ao pontífice e à CNBB pelo posicionamento firme em favor da paz mundial e pela construção de uma ordem internacional baseada na justiça.

Segundo Lineu, o Papa Leão XIV vem conquistando reconhecimento não apenas entre cristãos, mas também em outros segmentos religiosos, devido ao seu testemunho em defesa da paz e do diálogo entre os povos. 

O cenário internacional atual é marcado por conflitos, guerras, polarizações e retrocessos civilizatórios. Diante desse quadro, opina o parlamentar, o Papa incita líderes e nações a superar a lógica do confronto e da intolerância, reafirmando valores como solidariedade, respeito e busca incansável pela paz.

Lideranças do mundo civilizado receberam os ataques com perplexidade, pois Donald Trump fez declarações ofensivas ao Papa Leão XIV, chamando-o de “fraco” e publicando em suas redes sociais uma montagem em que aparece como Jesus Cristo, o que foi interpretado como uma zombaria aos cristãos.

Lineu ressalta ainda que a CNBB se manifestou de maneira “muito serena”, enfatizando que a autoridade espiritual e moral do Papa não se orienta pela lógica do confronto político, mas sim pela fidelidade ao Evangelho. A entidade destacou que o pontífice continua a elevar sua voz em defesa da paz, da dignidade humana e do diálogo entre os povos.

“Como sempre, o presidente dos EUA investe no confronto e na intolerância, despreza acordos internacionais e faz uso da guerra como instrumento de afirmação política. São posturas que influenciam negativamente indivíduos e grupos, inclusive no Brasil”. Segundo o vereador, é necessário reafirmar valores universais que transcendem fronteiras, enaltecendo e apoiando o Papa Leão XIV como uma liderança global que inspira caminhos mais humanos e responsáveis para o futuro da humanidade.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar apresentou um requerimento na Câmara Municipal solicitando providências urgentes para a melhoria da iluminação pública no entorno do Parque CICA, no bairro Vila Monteiro.

A medida foi motivada por relatos de moradores e frequentadores que apontam a falta de iluminação adequada, principalmente no período noturno. Segundo o parlamentar, a situação tem impactado diretamente a segurança e reduzido a presença de famílias no local, que é bastante utilizado para lazer e práticas esportivas.

Tradicional em São Carlos, o Parque CICA possui relevância histórica por abrigar o primeiro poço profundo do município, em operação desde 1969, conhecido como “Poço da CICA”. O espaço também conta com quadras e áreas de convivência, sendo um importante ponto de encontro da população.

Jùlio Cesar destaca que a escuridão no local acaba favorecendo a ocupação irregular e aumenta a sensação de insegurança. Ele ressalta ainda que o problema não é isolado. “Temos acompanhado essa mesma situação em outros pontos da cidade, o que mostra que a iluminação pública precisa de uma atenção mais ampla e efetiva”, afirmou.

Para o vereador, investir em iluminação é garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população. O requerimento encaminha a demanda ao Executivo Municipal, solicitando estudos e a execução das melhorias com a devida urgência.

SÃO CARLOS/SP - Um Projeto de Lei que deve ser votado em breve na Câmara Municipal de São Carlos propõe medidas mais rígidas contra o abandono e o confinamento prolongado de animais domésticos sem supervisão. A proposta busca proteger cães e gatos de situações de negligência, incluindo casos em que são deixados sozinhos por longos períodos, sem água, alimento ou condições adequadas de higiene.

O texto define como irregular o chamado “confinamento desacompanhado prolongado”, especialmente quando há ausência de cuidados básicos ou quando o animal permanece mais de 24 horas sem supervisão humana. A proposta também estabelece multas que podem variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com valores dobrados em caso de reincidência, reforçando o caráter educativo e punitivo da medida.

Segundo o autor do projeto, o vereador Elton Carvalho (Republicanos), a iniciativa responde a uma realidade preocupante. “Não podemos tratar o abandono temporário como algo normal. Deixar um animal sozinho por dias é uma forma de maus-tratos. Esse projeto é um passo necessário para garantir dignidade e proteção aos animais”, afirmou.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou uma proposta que prevê a criação de linhas exclusivas para mulheres no transporte coletivo municipal, com o objetivo de ampliar a segurança das passageiras.

A medida já vem sendo debatida e aplicada em outras cidades do Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, o metrô conta com o chamado “vagão rosa”, exclusivo para mulheres em horários de pico desde 2006. Em Recife, Brasília e Belo Horizonte, iniciativas semelhantes também foram implementadas no transporte sobre trilhos. Recentemente, Maceió também anunciou ônibus exclusivos voltados ao público feminino como medida de proteção e segurança.

A proposta busca oferecer mais tranquilidade para mulheres que utilizam o transporte público diariamente para trabalhar, estudar e cuidar de suas famílias. Além da mobilidade, a iniciativa reforça o direito das mulheres de circularem pela cidade com dignidade, respeito e segurança.

“Recebemos relatos frequentes de mulheres que se sentem inseguras no transporte coletivo e muitas vezes passam por situações de constrangimento. Precisamos discutir soluções concretas para garantir mais proteção. Essa proposta é um passo importante para tornar o transporte público mais seguro e humanizado para todas”, destacou o parlamentar.

O vereador reforçou ainda que a proposta será debatida com o Poder Executivo, empresa responsável pelo transporte e a população, buscando construir uma alternativa viável e eficiente para São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar protocolou um requerimento na Câmara Municipal de São Carlos solicitando o reforço no patrulhamento da Guarda Municipal nas proximidades da base do SAMU, localizada na Avenida Professor Luís Augusto de Oliveira, no bairro Vila Marina.

De acordo com o documento, a unidade está situada ao lado do Hospital Universitário, em uma área com pouca movimentação durante o período noturno e com iluminação considerada insuficiente. A situação tem gerado preocupação, principalmente entre os profissionais da saúde que atuam no local, muitos dos quais iniciam suas jornadas de trabalho ainda na madrugada. 

O vereador destaca que, entre 0h30 e 1h15, há baixa circulação de pessoas e veículos, o que aumenta a sensação de insegurança para trabalhadores que chegam ao local ou se dirigem aos seus veículos. Além disso, há relatos de presença de indivíduos em atitude suspeita nas imediações, o que reforça a necessidade de medidas preventivas.

O parlamentar enfatiza que essa solicitação faz parte de uma atuação mais ampla voltada à segurança pública no município. Segundo ele, o gabinete vem realizando cobranças semelhantes em diferentes pontos da cidade, especialmente em locais com baixa iluminação, pouca movimentação noturna e relatos de insegurança, buscando ampliar de forma efetiva a presença da Guarda Municipal.

“Não é um caso isolado. Estamos acompanhando e cobrando melhorias em várias regiões da cidade. A segurança precisa ser tratada de forma preventiva e contínua”, destacou.

Segundo o vereador, a adoção de ações preventivas é fundamental para garantir a segurança dos profissionais e o pleno funcionamento de um serviço essencial à população.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferraz esteve na manhã desta quarta-feira (22), no ginásio da Santa Felícia, em São Carlos, ao lado do secretário municipal de Esportes, Fernando Carvalho, para acompanhar de perto a situação após os episódios registrados durante o evento universitário-  Economíadas.

O evento universitário, que movimentou a cidade nos últimos dias, também foi marcado por ocorrências graves, entre elas a agressão ao influenciador Clóvis Roberto de Leão, de 27 anos, que chegou a ficar em coma e segue em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, registros de brigas e o uso de sinalizadores em ambiente fechado geraram preocupação quanto à segurança dos participantes.

Durante a vistoria no ginásio, foi constatado que, apesar das imagens que circularam nas redes sociais, não houve dano estrutural no espaço. No entanto, o vereador destacou que a situação exige atenção.

“A ausência de dano estrutural não diminui a gravidade do que aconteceu. O uso de sinalizadores em local fechado representa um risco real e poderia ter causado consequências ainda mais sérias. Precisamos tratar isso com responsabilidade”, afirmou.

Segundo o secretário Fernando Carvalho, a Prefeitura já iniciou o levantamento das demandas necessárias e entrou em contato com a organização do evento, que se comprometeu a realizar os reparos e adotar as providências cabíveis junto às atléticas envolvidas.

Edson Ferraz reforçou seu posicionamento como defensor do esporte e dos eventos universitários, destacando a importância dessas iniciativas para a economia local.

“Eventos como o Economíadas têm um papel importante para São Carlos. Movimentam a economia, geram empregos e trazem visibilidade para a cidade. Mas isso precisa caminhar junto com organização, respeito e segurança para todos”, pontuou.

O vereador também afirmou que continuará acompanhando o caso e cobrando medidas para que situações como essa não se repitam.

“Nosso papel é garantir que esses eventos continuem acontecendo, mas com responsabilidade. A segurança das pessoas precisa ser prioridade”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar protocolou nesta semana um requerimento solicitando a revitalização de pontes (passarelas) em diferentes regiões de São Carlos, destacando a urgência das intervenções para garantir mais segurança e mobilidade à população.

De acordo com o parlamentar, diversas estruturas apresentam sinais de desgaste e, em alguns casos, já se encontram interditadas, o que tem gerado transtornos aos moradores. Muitas dessas passarelas eram utilizadas diariamente por pedestres, incluindo estudantes, por oferecerem caminhos mais curtos e acessíveis entre bairros.

Como exemplo, Jùlio Cesar citou a passarela localizada no Jardim Bicão, que liga as avenidas Cícero Soares Ribeiro e Maria Consuelo Brandão, atualmente interditada e com sinais de deterioração. Outro ponto mencionado é a passarela na Rua Bernardino Fernandes Nunes, que conecta os bairros Jockey Clube e Cidade Jardim, utilizada por pedestres em uma via que não conta com calçadas adequadas.

Com a falta de manutenção, a população tem sido obrigada a buscar rotas alternativas, geralmente mais longas e, por vezes, menos seguras. Além disso, há locais em que essas travessias são essenciais justamente pela ausência de infraestrutura adequada para pedestres.

No requerimento, o vereador reforça que, além da recuperação das estruturas, é fundamental que o poder público realize melhorias que garantam condições seguras de uso.

Jùlio Cesar destaca que a demanda é recorrente e cobra providências para que as intervenções sejam realizadas com urgência.

“Estamos falando de estruturas importantes para o dia a dia da população. A revitalização dessas pontes é essencial para garantir segurança e melhorar a mobilidade urbana em várias regiões da cidade”, afirmou.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, protocolou projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID-SC), com o objetivo de integrar informações e fortalecer o atendimento às vítimas no município.

A proposta estabelece a criação de um sistema que reunirá dados provenientes de diferentes áreas do poder público, como saúde, assistência social, educação e segurança pública, permitindo uma atuação mais coordenada e eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com o projeto, o CAVID-SC terá como principais funções consolidar informações, evitar a revitimização causada por cadastros repetidos e agilizar o encaminhamento das vítimas para serviços de proteção. Além disso, o sistema permitirá o monitoramento estatístico dos casos e subsidiará campanhas educativas e políticas públicas mais eficazes.

Outro ponto destacado na proposta é a garantia da proteção dos dados das vítimas, seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com acesso restrito e anonimização das informações para fins estatísticos.

O projeto também prevê que o município possa firmar parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições da sociedade civil, ampliando a integração das informações e fortalecendo a rede de proteção.

Segundo Lucão Fernandes, a iniciativa representa um avanço importante na forma como o poder público enfrenta a violência doméstica. “Hoje, muitas informações estão dispersas entre os órgãos, o que dificulta a identificação de casos reincidentes e a atuação preventiva. Com o cadastro unificado, vamos conseguir agir com mais rapidez e eficiência para proteger vidas”, destacou.

A proposta ainda determina que o sistema promova o encaminhamento das vítimas para programas de atendimento, incluindo apoio psicossocial, orientação jurídica, medidas de proteção e iniciativas voltadas à autonomia econômica.

O Poder Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar a lei, caso aprovada, e a implementação do sistema deverá ocorrer em até 12 meses após essa regulamentação.

Continuidade do “São Carlos por Elas”

O projeto reforça a continuidade do movimento “São Carlos por Elas”, liderado pela Câmara Municipal, tem como foco a conscientização e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência.

A iniciativa busca mobilizar o poder público e a sociedade civil para ampliar o debate, incentivar a denúncia e construir soluções integradas no enfrentamento à violência doméstica.

Para o presidente, o CAVID-SC é um passo estratégico dentro desse processo. “O ‘São Carlos por Elas’ não é apenas uma campanha, é um compromisso. Esse projeto transforma esse compromisso em uma ferramenta concreta de proteção, permitindo que o município atue de forma mais inteligente e preventiva”, afirmou.

Cenário preocupante

A proposta surge em um contexto de preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica no país e no Estado de São Paulo, onde os índices seguem elevados, reforçando a necessidade de ações estruturadas também em nível municipal.

Em São Carlos, apesar da existência de serviços de atendimento, a falta de integração entre os dados ainda é um desafio para o enfrentamento eficaz do problema.

Tramitação

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.

SÃO CARLOS/SP - Após representação do vereador Lineu Navarro, no último dia 10 de abril, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública contra o SAAE para que cumpram com a lei municipal de 2020 que exige a instalação de bloqueadores/inibidores de ar nos relógios de água de São Carlos. Comprovadamente e mesmo reconhecido pelos técnicos do SAAE, estes aparelhos liberam o ar presente na tubulação de água que vem da rua, impedindo que os hidrômetros registrem o ar, aumentando o valor das contas.  

"Já estive no SAAE, realizei uma Audiência Pública e mandei documento ao prefeito Netto tratando desse assunto, pois as contas abusivas impõem um prejuízo financeiro concreto às famílias são-carlenses. Não faltaram debates e evidências sobre o problema. O que falta é vontade política para resolver", declarou o vereador.

Na representação, o Promotor de Justiça, Dr. Osvaldo Bianchini Veronez Filho, afirma que “a administração pública submete-se estritamente ao princípio da legalidade”. A lei tem que ser cumprida: controvérsias acadêmicas não afastam a obrigatoriedade de cumprimento da lei vigente.

Na ação, o Ministério Público requer à Justiça o cumprimento imediato da lei, promovendo a instalação do bloqueador de ar em todas as novas ligações e atendimento de todos os consumidores que solicitarem esta instalação nas ligações anteriores. Também determina a divulgação nas contas de água deste direito. E que o SAAE pague 500 mil reais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por dano moral consumidor. E que seja aplicada multa diária de 5 mil reais, caso não cumpra a determinação judicial.

"As famílias são-carlenses não podem continuar pagando por ar. A falta de água frequente por todos os bairros da cidade, incluindo o centro, faz com que, quando a água retorna com pressão, o ar na tubulação gire os relógios e aumente artificialmente o valor das contas. Os bloqueadores resolvem esse problema. A lei precisa ser cumprida", declarou Lineu.

Também criticou a postura da administração municipal sobre o problema. "Se há discordância, o SAAE e a Prefeitura que questionem no Tribunal de Justiça, mas não se descumpra a legislação. As famílias não podem ser penalizadas."