SÃO CARLOS/SP - O vereador André Rebello (PSDB) na manhã deste dia 7 de julho, prestigiou a Casa de Portugal de São Carlos em ocasião da presença da equipe consular itinerante do Consulado Português, que estará nos dias 7 e 8 de julho, em visita a sede da Casa de Portugal em São Carlos.

O presidente da Casa de Portugal em São Carlos, o sr. Paulo Gabriel de Souza Palo, explicou que o objetivo da visita consular é para que esta casa seja um polo regional de prestação de serviços essenciais, como a emissão de passaporte português e o Cartão Cidadão, para a comunidade portuguesa e luso-brasileira.

A articulação do presidente foi essencial para que este antigo sonho se concretizasse, desta forma nos resta esperar por novidades num futuro próximo. O vereador André acredita que este é um importante passo, que permitirá aos moradores de São Carlos fomentar os laços com suas origens, trazendo assim uma rica diversidade cultural à nossa cidade.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio César cobrou, nesta semana, providências urgentes por parte da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Carlos para lidar com a crescente população em situação de rua no município, especialmente na região central, onde o comércio tem sido diretamente impactado.

A manifestação do parlamentar se deu após reunião com a ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), que levou a ele e ao também vereador Lucão Fernandes — os únicos representantes da Câmara presentes no encontro — um relato preocupante sobre as condições enfrentadas pelos lojistas.

Segundo Jùlio César, comerciantes têm relatado episódios constantes de pessoas em situação de rua realizando necessidades fisiológicas e cuspindo nas portas das lojas. “É uma situação grave. Pela manhã, os lojistas encontram fezes, urina e muito mau cheiro nas entradas dos estabelecimentos. Perdem tempo e recursos para fazer a limpeza e ainda têm que lidar com o impacto negativo no atendimento aos clientes”, afirmou o vereador.

Além dos transtornos enfrentados pelo setor comercial, o vereador chamou a atenção para a falta de ações concretas da Assistência Social do município. “Até hoje, a Prefeitura não realizou um censo para identificar quem são esses moradores de rua, de onde vieram, por que estão aqui. É preciso conhecer essa realidade para agir com responsabilidade e oferecer as políticas públicas corretas”, cobrou.

Jùlio César também destacou a presença de imigrantes, como venezuelanos que, segundo ele, pedem dinheiro com crianças no colo nos semáforos, além de casos envolvendo bolivianos supostamente explorados por sistemas de empréstimo informal. “É um retrato de vulnerabilidade social que não pode ser ignorado. Precisamos de medidas urgentes e humanizadas”, concluiu.

O vereador reforçou que continuará acompanhando o tema e cobrando soluções por parte do Executivo, com foco na dignidade das pessoas em situação de rua, na preservação do espaço público e no apoio ao comércio local.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) esteve no Bairro Ipê Mirim para acompanhar de perto o andamento das obras da nova CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Sílvio Padovan. O nome da escola foi dado através de uma lei municipal da ex-vereadora Professora Neusa. A visita foi realizada ao lado da diretora Camila Barros, responsável pela unidade.

A nova CEMEI terá como foco principal o atendimento à educação infantil, ampliando o acesso à rede pública de ensino e beneficiando diversas famílias da região. O equipamento educacional está sendo construído com o objetivo de oferecer estrutura adequada, moderna e segura para crianças em fase inicial de aprendizagem.

Professor por formação, o vereador Bruno Zancheta destacou a relevância desse tipo de investimento para o futuro da cidade. “Como educador, sei o quanto é fundamental garantir uma base sólida desde os primeiros anos de vida. A educação infantil é a porta de entrada para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das nossas crianças. Investir na educação é investir em um futuro melhor para todos. Cada centavo investido em educação vale muito a pena”, afirmou o parlamentar.

O vereador reforçou seu compromisso com a valorização da educação e parabenizou todos os envolvidos na obra, destacando ainda que continuará fiscalizando e acompanhando as ações do poder público voltadas à área da educação no município.

Presidente da Câmara de São Carlos declara vacância e convoca suplente Moisés Lazarine (PL)

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos declarou, a extinção do mandato do vereador Leandro Augusto do Amaral, conhecido como Leandro Guerreiro (PL), em decorrência de condenação criminal com trânsito em julgado. A decisão foi formalizada por ato do presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes (PP), após manifestação recebida pela Ouvidoria questionando a legalidade da permanência do parlamentar no cargo.

A manifestação do cidadão, registrada em 26 de junho, apontava que Leandro Guerreiro já teria sido condenado em segunda instância, como veiculado por diversos meios de comunicação, e questionava qual o fundamento jurídico para a manutenção do mandato, à luz do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos de condenados com sentença definitiva.

Diante do questionamento, a Presidência da Câmara solicitou parecer jurídico ao Departamento Jurídico da Casa e determinou a verificação do processo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A apuração confirmou a existência de condenação criminal definitiva nos autos do processo nº 1503583-98.2022.8.26.0566, com certidão de trânsito em julgado datada de 11 de junho de 2025.

Com base na Constituição Federal, no Decreto-Lei nº 201/1967, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, o parecer jurídico apontou que a extinção do mandato é consequência automática da suspensão dos direitos políticos e não depende de deliberação do plenário.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) também respalda a decisão, ao reconhecer que a suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, III, da Constituição é de aplicação imediata, como reiterado nos Recursos Extraordinários 601.182, 225.019 e 179.502.

“O ato da Presidência é meramente declaratório. Não se trata de cassação política, mas do cumprimento da legislação vigente. É um dever legal do presidente da Câmara declarar a extinção do mandato diante da confirmação do trânsito em julgado de condenação criminal”, afirmou Lucão Fernandes.

Com a vacância oficializada, será convocado o suplente de Leandro Guerreiro, o ex-vereador Moisés Lazarine (PL), que deverá assumir a vaga.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou um ofício junto à gerência regional dos Correios solicitando a inclusão do Bairro Recreio Campestre na rota oficial de entregas da empresa.

Segundo o parlamentar, a ausência do bairro na rota dos Correios tem gerado transtornos frequentes à população local, que precisa se deslocar até outros bairros ou até o centro da cidade para receber encomendas, cartas e documentos importantes. Ele recebeu em seu gabinete, os representantes da Associação de Moradores do Recreio Campestre, César Calixto e Denise.

Bruno Zancheta destacou: "Nosso intuito é garantir que os moradores da região tenham acesso a um serviço essencial, que hoje ainda enfrenta dificuldades por conta da exclusão da área nos roteiros de distribuição."

"A ausência do bairro na rota dos Correios tem gerado transtornos frequentes à população local, que precisa se deslocar até outros bairros ou até o centro da cidade para receber encomendas, cartas e documentos importantes" finalizou o vereador.

O Parlamentar segue acompanhando o andamento da demanda e se comprometeu a continuar cobrando providências até que a situação seja regularizada

SÃO CARLOS/SP - Na sessão de terça-feira (dia 24), ao tratar dos milhares de usuários do SUS que aguardam há meses em longas filas por consultas de médicos especialistas, exames, próteses e cirurgias, o vereador Lineu Navarro afirmou que esta situação não pode continuar.

Deu o exemplo de um jovem de apenas 16 anos, que teve uma lesão no joelho e está praticamente sem andar, sofrendo há 10 meses na fila de espera por uma cirurgia. De uma senhora de mais de 60 anos, que aguarda há meses por exame de ultrassonografia, o qual poderá detectar algum problema oncológico. Todas estas pessoas estão tendo um problema concreto na qualidade de suas vidas.

Em relação às centenas de pessoas que aguardam por alguma cirurgia ortopédica, há cerca de dois anos atrás, como Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lineu participou de reunião na Santa Casa, com a direção e médicos do hospital, membros da Secretaria de Saúde e vereadores. “O acordo firmado na época, não saiu do papel e a fila que na época era de 700 pessoas, só aumentou”.

Para ter claro os números destas filas de espera, Lineu protocolou um requerimento que “passa um pente fino nesta situação”. Por outro lado, afirmou que “espero que a secretaria municipal seja ágil para trazer para os usuários do SUS de nossa cidade os benefícios que estão começando a ser disponibilizados dentro do Programa “Agora tem especialistas”, do governo federal. É um drama que precisa ser resolvido urgentemente”.

Conforme Lineu, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, ao lançar este programa, afirmou que bilhões de reais em novos recursos serão investidos para solucionar estas filas em todos os municípios, que são desumanas. E as medidas já começaram a ser implementadas.

População em situação de extrema carência cresceu 483% desde o ano de 2016

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro protocolou na Câmara Municipal um projeto de indicação propondo o programa “São Carlos Amiga”, inspirado no exitoso modelo do município de Chapecó (SC). Segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), a Capital da Tecnologia saltou de 74 para 431 moradores de rua. “Não podemos aceitar que uma cidade com universidades, empresas de altíssimo potencial industrial e recursos orçamentários expressivos continue falhando com os mais vulneráveis. São Carlos precisa de um planejamento estratégico que vá além do que está sendo oferecido atualmente pela Prefeitura”, complementou.

Examinando um minucioso relatório produzido pela Câmara de Vereadores de Joinville (SC), esse documento de indicação sugere a construção de um complexo com capacidade para acolher ao menos 100 cidadãos em condições de extremo desamparo social. Esse espaço contaria com alas separadas por gênero, refeitório, auditório, oficinas de capacitação profissional, horta comunitária e atividades terapêuticas. A estrutura proposta seria semelhante à unidade “Mão Amiga”, de Chapecó, que reintegrou 240 pessoas à comunidade e reduziu em 88% a população em situação de rua, no período de 2021 a 2025.

O esboço desse projeto também prevê o encaminhamento para o tratamento de dependência química, inclusive com internação involuntária nos casos permitidos por lei. Todas as ações seriam articuladas com instituições educacionais, profissionalizantes e religiosas, estimulando a recuperação psicológica e uma oferta de cursos técnicos voltados ao ingresso no mercado de trabalho. “Não basta tirar o cidadão das ruas; é preciso oferecer auxílio, tratamento e a oportunidade de um recomeço”, enfatizou o parlamentar.

Além da excelência na configuração física, o programa prevê um sistema de monitoramento com indicadores de reinserção, reincidência e amplo acompanhamento psicossocial. A ideia é garantir plena eficiência, mensurar a efetividade dos resultados e manter a transparência dos atendimentos e das taxas de reabilitação. “Além de ostentar o título de Capital da Tecnologia, precisamos nos transformar em referência nacional nas políticas de inclusão do cidadão mais carente”, salientou o edil.

Atualmente, a rede de acolhimento de São Carlos dispõe do Albergue Noturno (Casa de Passagem) e do Centro de Referência da População em Situação de Rua “Maria Marcondes Vilela” (Centro Pop), ambos coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC). “Estamos com um modelo de assistência bem fragmentado, limitado a abrigos temporários e medidas emergenciais. Minha recomendação é transformar essa abordagem em uma política de Estado, intersetorial e contínua”, concluiu.

A Casa de Passagem oferece banho, jantar, pouso e café da manhã diariamente, no horário das 18h às 7h. Neste dispositivo, o cidadão pode permanecer por até três dias (exceto em caso de doenças), sendo que a SMDSC oferece passagens de ônibus gratuitas caso o acolhido deseje viajar para um município próximo.

Funcionando de segunda a sexta, das 8h às 17h, o Centro Pop conta com uma equipe interdisciplinar voltada ao fortalecimento das redes sociais de suporte, autonomia, participação, inclusão social e convivência comunitária e familiar das pessoas que buscam esse apoio.

Projeto “Rabisco Não é Arte” busca coibir pichações com ações educativas, fiscalização e incentivo ao grafite autorizado

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa “São Carlos Mais Limpa – Rabisco Não é Arte”. A proposta tem como objetivo combater pichações ilegais por meio de campanhas educativas, controle da venda de tintas e penalidades para os infratores. “Pichação é vandalismo, sendo muito diferente de grafite, que é arte quando produzida com autorização e propósito”, esclareceu. “São Carlos precisa de cor e embelezamento, não de sujeira”, afirmou.

O projeto prevê multa que pode variar de 50 a 500 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), dependendo da gravidade e reincidência do ato. A proposta é que o valor arrecadado com as infrações seja destinado a ações educativas e de revitalização urbana. Além da sanção financeira, o infrator deverá reparar os danos causados, com a limpeza ou pintura do local pichado. “Quem sujar, vai limpar”, ratificou o parlamentar. “O objetivo é criar responsabilidade sobre o espaço que é de todos”, complementou.

Entre as diretrizes do programa estão a promoção de campanhas em escolas e meios de comunicação, bem como o estímulo à arte urbana legalizada, como o grafite em locais autorizados. O documento também prevê o envolvimento de entidades civis e movimentos culturais. “O jovem precisa de espaço para se expressar, mas de uma maneira positiva”, enfatizou o camarista. “A arte urbana pode ser ferramenta de transformação, desde que esteja dentro da lei e com o apoio da comunidade”, argumentou.

Comércio controlado

O texto mais importante desta propositura autoriza o Executivo a regulamentar a comercialização de tintas spray. Caso seja decisão do prefeito Netto Donato (PP), os estabelecimentos poderão ser obrigados a registrar o nome, documento e endereço do comprador, além de fixar avisos sobre o uso indevido do produto. “Essa medida jamais será contra os comerciantes, mas sim, protegerá nossa cidade”, informou o edil. “Não podemos permitir que a tinta comprada vire rabisco em muro alheio”, explicou.

A justificativa desse projeto menciona a experiência exitosa da cidade de São Paulo, que registrou queda de 47% nos atos de pichação após implantar uma legislação semelhante no ano de 2017. “Não estamos propondo uma lei de repressão, mas o intuito é educar nossa juventude e estimular o embelezamento do município por meio do grafite”, observou o vereador.

Na Capital da Tecnologia, o aumento de pichações em muros e galpões particulares, prédios históricos, escolas e praças preocupa a população e gera custos ao erário público e aos proprietários que precisam repintar os seus imóveis. “É deselegante assistir o contribuinte que já paga altos impostos ser obrigado a gastar com molecagens de vândalos”, lamentou Guerreiro. “Esse caso recente do pichador comunista que vilipendiou o nosso patrimônio foi a gota d’água”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou um ofício junto à Gerência dos Correios, solicitando a entrega de correspondências (distribuição domiciliária) na região do Varjão.

O parlamentar alegou que essa é uma demanda antiga daquela localidade: “Sabemos que a entrega de correspondências em nossas casas é algo vital. Os munícipes que residem na região do Varjão têm que se deslocar até o centro de correspondências para retirar o que lhe é de direito. Precisamos levar esse serviço até aquela região. Esse tem sido nosso pleito junto aos Correios”, disse Bruno Zancheta.

O ofício do parlamentar foi encaminhado à Superintendência Estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na cidade de Bauru e o pedido está sendo analisado, após seguir critérios técnicos.

SÃO CARLOS/SP - O município de São Carlos foi contemplado com a destinação de R$ 250 mil reais, valor que será utilizado para a aquisição de uma ambulância zero quilômetro. O recurso, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Guto Zacarias, foi conquistado por meio de articulação do Vereador Bruno Zancheta, que destacou a importância de mais essa conquista para a saúde da cidade.

O valor já foi depositado na conta da Prefeitura Municipal, o que garante maior agilidade no processo de aquisição do veículo, que será utilizado para reforçar o atendimento e o transporte de pacientes na rede pública de saúde.

Para o vereador Bruno Zancheta, o investimento representa um avanço importante. “É uma vitória para São Carlos! Essa ambulância nova vai reforçar o sistema de saúde e garantir mais dignidade no atendimento à toda população. Agradeço imensamente ao Deputado Guto Zacarias por atender nosso pedido e olhar com tanto carinho para as demandas do nosso município”, destacou o parlamentar.

O vereador também adiantou que outras ações estão sendo encaminhadas junto ao deputado e reforçou o compromisso do mandato com melhorias efetivas na saúde pública local.

"Vem mais novidade boa por aí. Temos pautas para avançarmos também na área da educação e segurança pública", finalizou Bruno Zancheta.