RIO DE JANEIRO/RJ - A Justiça suspendeu uma decisão da 4ª Vara Empresarial que determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado do Grupo Americanas após a empresa revelar, no dia 11 de janeiro, ter descoberto rombo contábil no valor de R$ 20 bilhões. A decisão da 4ª Vara empresarial foi mantida por uma decisão da 15ª Câmara Civil, mas uma liminar a favor do Banco BTG Pactual foi emitida pelo  desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com o deferimento da liminar, a determinação de imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado fica suspensa somente em relação ao BTG Pactual, que ajuizou o mandado de segurança contra a decisão.  

O magistrado determinou também o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhão, correspondente à compensação de créditos do BTG, na conta do banco credor até o julgamento do mérito da ação no colegiado do Órgão Especial do TJRJ.  
 
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia determinado a suspensão de qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens do Grupo Americanas, assim como a obrigação do pagamento de dívidas, até que um eventual plano de recuperação judicial seja apresentado pelo grupo em prazo de 30 dias. O BTG Pactual entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado. Desta forma, o banco ajuizou o mandado de segurança, agora acolhido, com a concessão do efeito suspensivo da decisão na 2ª instância.

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares. 

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. 

Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça. 

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e
os documentos de posse de arma suspensos. 

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões. 

Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20). 

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

KIEV - Ao menos 14 pessoas, incluindo o ministro do Interior da Ucrânia, morreram em uma queda de helicóptero na periferia de Kiev na quarta-feira (18). O governo do país invadido pela Rússia em fevereiro passado não descarta sabotagem no aparelho.

Denis Monastirski estava na aeronave com outras autoridades de sua pasta quando ela caiu em Brovari, cerca de 20 km a nordeste da capital. O veículo atingiu um jardim de infância, e ao menos 1 das 14 vítimas identificadas é uma criança que estava em solo. Há também 29 feridos, 15 dos quais alunos da escola.

"É uma tragédia", disse o presidente Volodimir Zelenski. O relato inicial, do governo provincial de Kiev, era de 18 mortos, mas o número foi revisado duas vezes para baixo. Morreram também os números 2 e 3 do ministério, que lida com as emergências internas do país.

Se comprovada a tese de sabotagem, Monastirski será a mais alta autoridade assassinada desde que as forças de Vladimir Putin atacaram o país vizinho, há quase 11 meses. Mas a pasta então liderada pelo ministro afirma que também estão sendo estudadas outras hipóteses, como defeito técnico e violação de regras de segurança pelos pilotos.

Zelenski reforçou a hipótese de sabotagem durante sua participação por videoconferência no Fórum Econômico Mundial, em Davos. "Isso não foi acidente. Nenhum acidente acontece durante uma guerra. Tudo que acontece é resultado da guerra", declarou o líder, que disse ainda não temer por sua segurança ao ser questionado pelo apresentador do painel, o jornalista Fareed Zakaria.

A primeira-dama, Olena Zelenska, que participa presencialmente do encontro na Suíça, também lamentou a queda do helicóptero. "Um outro dia terrível para a Ucrânia. Uma tragédia que ceifou a vida de todos os que estavam no helicóptero e da liderança do nosso Ministério do Interior", disse.

O incidente ocorre após um dos mais rumorosos ataques contra civis da guerra. No sábado (14), um míssil atribuído à Rússia atingiu um prédio residencial em Dnipro, matando 45 pessoas —ainda há duas dezenas de desaparecidos. O governo de Zelenski acusou os russos de usar um míssil Kh-22, disparado de bombardeiros Tu-22 em espaço aéreo russo, pelo estrago. O modelo foi criado na União Soviética para destruir grandes navios, como porta-aviões, mas tem sido empregado pontualmente contra alvos terrestres, o que diminui a eficácia de seu sistema de guiagem desenhado para superfícies aquáticas.

O Kremlin negou ter mirado o prédio e disse que a tragédia foi fruto de fogo amigo de baterias antiaéreas ucranianas. Um assessor de Zelenski chegou a cogitar a ideia e, pressionado, renunciou. A Força Aérea então emitiu uma rara declaração dizendo que não tem como abater Kh-22 e modelos semelhantes.

No leste ucraniano, os combates prosseguem ferozes na região de Bakhmut, em Donetsk, uma das quatro regiões anexadas ilegalmente por Putin em 30 de setembro. Kiev espera que a Otan, a aliança militar do Ocidente, decida em encontro na sexta-feira (20) pelo envio de tanques de guerra para o país.

O Reino Unido prometeu 14 unidades, pressionando a Alemanha a liberar o emprego do germânico Leopard-2, amplamente usado no continente. Ao menos a Polônia e a Finlândia, grandes operadoras do modelo, já prometeram o envio se liberadas por Berlim.

Pode não ser tão simples. Segundo publicou nesta quarta o jornal The Wall Street Journal (EUA), autoridades alemãs só querem dar o OK para a exportação a terceiros se os americanos fizerem os mesmos com seus tanques de guerra.

É algo bizantino, dado que aliados europeus da Otan não operam modelos de Washington —a Polônia irá fazê-lo em breve. Mas os EUA têm um número incerto, na casa de dezenas, de seus modelos M-1A2 Abrams deslocados para missões na Europa, e assim Berlim parece querer pressionar o governo de Joe Biden a tomar a frente, talvez enviando alguns deles para a Ucrânia.

por IGOR GIELOW / FOLHA de S.PAULO

JERUSALÉM – Israel apelou ao papa Francisco, ao chefe do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas nesta quarta-feira para auxiliarem no retorno de quatro cidadãos detidos na Faixa de Gaza por mais de sete anos.

O gabinete do ministro das Relações Exteriores Eli Cohen disse que ele enviou cartas de apelo depois que o grupo islâmico palestino Hamas, que governa Gaza, divulgou um vídeo do prisioneiro Avera Mengistu, que entrou no enclave e cuja família diz que sofre de doença mental.

Outro civil israelense está detido em Gaza depois de entrar em circunstâncias semelhantes em 2015, assim como dois soldados israelenses que desapareceram durante uma guerra com o Hamas em 2014 e foram declarados mortos pelo Exército.

Em suas cartas, Cohen descreveu a situação de Mengistu como “uma violação grosseira do direito humanitário internacional, sem informações sobre seu estado de saúde, sem meios de comunicação com a família ou visitas da Cruz Vermelha”, disse o Ministério das Relações Exteriores.

A divulgação do vídeo na segunda-feira parecia ser um esforço do Hamas para pressionar Israel a uma troca de prisioneiros. Israel disse que está explorando negociações indiretas com o Hamas para recuperar os quatro, sem especificar o que pode oferecer em troca.

Por Dan Williams / REUTERS