SÃO CARLOS/SP - Uma ação da Força Tática da Polícia Militar resultou na apreensão de uma arma de fogo e na prisão de um homem nesta sexta-feira (20), em São Carlos.

A ocorrência teve início durante patrulhamento no bairro Jacobucci, quando equipes abordaram um indivíduo suspeito na Avenida Capitão Luís Brandão. Conforme os policiais, havia denúncia de que ele estaria portando arma.

Ao ser questionado, o homem admitiu que havia guardado um revólver calibre .38 no baú de uma motocicleta, em sua residência no Jardim Belvedere.

No local indicado, os policiais encontraram a arma, um revólver da marca Taurus. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido ao Centro de Polícia Judiciária, onde permaneceu à disposição da Justiça.

De acordo com a polícia, o homem não tinha passagens anteriores. O caso foi registrado como posse irregular de arma de fogo.

PINDORAMA/SP - A Polícia Militar prendeu um homem procurado pela Justiça que estava escondido em um “bunker” subterrâneo para evitar a prisão. A captura ocorreu em uma chácara no município de Pindorama, na região de São José do Rio Preto, interior de São Paulo.

Segundo as investigações, o suspeito se refugiava no interior paulista para fugir de um mandado de prisão expedido pela Justiça de Goiás. Ele é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e roubo, além de ser apontado como líder de uma organização criminosa especializada em estelionatos.

Os policiais receberam a informação de que o homem, de 40 anos, estaria em uma chácara da região. Durante as diligências, a equipe identificou um veículo ligado ao investigado, o que ajudou a direcionar as buscas.

Os agentes localizaram a propriedade rural e iniciaram a vistoria. Em um dos cômodos, encontraram um piso falso e, ao removê-lo, localizaram o criminoso escondido em um “bunker” subterrâneo. Um celular e um tablet foram apreendidos.

O homem foi levado à Delegacia de Catanduva, onde o caso foi registrado como captura de procurado. Ele permaneceu à disposição da Justiça.

SÃO CARLOS/SP - Nos dias 26, 27 e 28 de março, na Praça do Mercado Municipal, São Carlos receberá o Projeto Cidadania Itinerante, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal. A ação vai oferecer uma série de serviços gratuitos, reunindo em um só local atendimentos que facilitam o acesso da população a direitos e políticas públicas.

O funcionamento será na quinta-feira (26) e sexta-feira (27), das 9h às 17h, e no sábado (28), das 9h às 13h. Entre os serviços disponíveis estão orientações para geração de emprego e renda, por meio da Casa do Trabalhador Itinerante, além de suporte do Procon e informações do Sistema Integrado de Municípios (SIM).

Na área social, haverá atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e atendimentos da Secretaria Itinerante da Pessoa com Deficiência e da Secretaria da Família. A Secretaria Municipal do Clima e Meio Ambiente também participará nos dias 26 e 27 com a doação de mudas, incentivando a arborização urbana e a conscientização ambiental.

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de endereço e Carteira de Trabalho, física ou digital.

“Com a proposta de aproximar os serviços públicos da comunidade, o Projeto Cidadania Itinerante reforça o compromisso com a cidadania, a inclusão e o acesso a direitos de forma prática e descentralizada”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci.

BRASÍLIA/DF - Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.

A MP estipula um prazo de 60 dias para que as alterações previstas no CIOT sejam implantadas.

Esse código garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o CIOT emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação.

“Essa tabela fincionará mais ou mens como uma espécie de salário mínimo para prestadores de serviço de qualquer tamanho. Em especial para os pequenos e médios prestadores. Não é aceito que empresas paguem menos do que o mínimo. O mesmo vale para o pagamento de frete”, detalhou o ministro dos Transportes Renan Filho. 

Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional.

Dessa forma, o CIOT será peça central do controle regulatório, ao reunir informações completas sobre a operação, como contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável.

Segundo o diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, será publicada uma resolução que prevê gatilhos para ajustar o valor do frete mínimo de forma mais ágil, para mantê-la atualizada diante de oscilações de custos como a que tem ocorrido por conta da alta no preço dos combustíveis.

“Esse gatilho disparará sempre que o diesel tiver uma variação de 5%, tanto para cima como para baixo”, explicou Sampaio. Esse acompanhamento ficará a cargo da diretoria técnica da agência.

As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor. A publicação ocorre em meio a ameaça de paralisação por parte dos caminhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã.

“Sem o código, o frete não poderá ser realizado. Na prática, operações contratadas por valores abaixo do piso mínimo deixam de ocorrer ainda na origem, antes mesmo de o caminhão seguir viagem”, informou a ANTT.

Penalidades

A MP estabelece penalidade específica para aqueles que descumprirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada.

Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso.

Caso reincida, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.

Além disso, define algumas responsabilidades. No caso do contratante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas.

Nos demais casos, a responsabilidade recairá sobre a empresa de transporte.

“Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial”, informou a ANTT.

O governo esclarece que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.

AGÊNCIA BRASIL