BRASÍLIA/DF - Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.

A MP estipula um prazo de 60 dias para que as alterações previstas no CIOT sejam implantadas.

Esse código garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o CIOT emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação.

“Essa tabela fincionará mais ou mens como uma espécie de salário mínimo para prestadores de serviço de qualquer tamanho. Em especial para os pequenos e médios prestadores. Não é aceito que empresas paguem menos do que o mínimo. O mesmo vale para o pagamento de frete”, detalhou o ministro dos Transportes Renan Filho. 

Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional.

Dessa forma, o CIOT será peça central do controle regulatório, ao reunir informações completas sobre a operação, como contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável.

Segundo o diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, será publicada uma resolução que prevê gatilhos para ajustar o valor do frete mínimo de forma mais ágil, para mantê-la atualizada diante de oscilações de custos como a que tem ocorrido por conta da alta no preço dos combustíveis.

“Esse gatilho disparará sempre que o diesel tiver uma variação de 5%, tanto para cima como para baixo”, explicou Sampaio. Esse acompanhamento ficará a cargo da diretoria técnica da agência.

As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor. A publicação ocorre em meio a ameaça de paralisação por parte dos caminhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã.

“Sem o código, o frete não poderá ser realizado. Na prática, operações contratadas por valores abaixo do piso mínimo deixam de ocorrer ainda na origem, antes mesmo de o caminhão seguir viagem”, informou a ANTT.

Penalidades

A MP estabelece penalidade específica para aqueles que descumprirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada.

Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso.

Caso reincida, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.

Além disso, define algumas responsabilidades. No caso do contratante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas.

Nos demais casos, a responsabilidade recairá sobre a empresa de transporte.

“Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial”, informou a ANTT.

O governo esclarece que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.

AGÊNCIA BRASIL

Iniciativa acontece no dia 21 de março e convida o público a usar meias diferentes para celebrar a diversidade.

SÃO CARLOS/SP - Para marcar o Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, o Shopping São Carlos, administrado pelo Grupo AD, promove uma ação especial de conscientização chamada “Dia das Meias Trocadas”, convidando os clientes a abraçarem a diversidade de forma leve e divertida.

Inspirada no movimento global Lots of Socks, a ação incentiva as pessoas a usarem meias diferentes em cada pé como símbolo de inclusão e respeito às diferenças. A proposta faz referência ao formato dos cromossomos, que lembram meias e nem sempre são iguais.

Durante a ação, os clientes que visitarem o shopping usando um pé de cada cor poderão participar da campanha e ganhar brindes e descontos exclusivos em lojas parceiras do empreendimento, como O Boticário, Lupo e Nani Lê Du.

Além de incentivar a participação do público, a campanha também busca ampliar a conscientização sobre a Síndrome de Down e destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças na sociedade. “Queremos mostrar que a diversidade faz parte da vida e pode ser celebrada de maneira positiva. O Dia das Meias Trocadas convida as pessoas a participarem dessa mensagem de inclusão de um jeito leve e acessível”, destaca Fábio Maria, gerente-geral do Shopping São Carlos.

A ação também busca envolver o público de maneira participativa. “Buscamos criar uma proposta simples e visual, que convide as pessoas a participarem e, ao mesmo tempo, ajude a dar visibilidade ao Dia Mundial da Síndrome de Down. A ideia é que o público entre na proposta e compartilhe essa mensagem de forma espontânea”, afirma Nancy Araujo, coordenadora de marketing do Shopping São Carlos.

O Dia Mundial da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março porque a data faz referência à trissomia do cromossomo 21, característica genética associada à condição. A campanha das meias diferentes se tornou um símbolo internacional dessa mobilização, sendo adotada em diversos países para incentivar o diálogo sobre inclusão.

Serviço

Dia das Meias Trocadas – Dia Mundial da Síndrome de Down 

Data: 21 de março
Clientes que visitarem o shopping usando meias diferentes em cada pé poderão participar da ação e garantir brindes e descontos nas lojas parceiras:
• O Boticário
• Lupo
• Nani Lê Du

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas autorizou nesta quinta-feira (19) o pagamento da Bonificação por Resultados (BR) aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2025. O montante total é de R$ 609 milhões e contempla seis bimestres de avaliação. O pagamento está previsto para o próximo mês, após a publicação da deliberação da Comissão Intersecretarial.

“O pagamento é um reconhecimento concreto ao trabalho e à dedicação dos nossos policiais, que diariamente colocam suas vidas em risco para proteger a população. Valorizar esses profissionais é uma prioridade da nossa gestão. Ao premiar o desempenho e o alcance de metas, fortalecemos a segurança pública e incentivamos uma atuação cada vez mais eficiente e orientada a resultados em prol da população”, destaca o governador Tarcísio de Freitas.

A Bonificação por Resultados é um mecanismo instituído em lei estadual que recompensa policiais civis e militares com base no cumprimento de metas e indicadores de desempenho definidos pela Secretaria da Segurança Pública. O pagamento é eventual e não incorporado ao salário, sendo calculado a partir dos resultados alcançados pelas equipes ao longo do período avaliado.

O bônus é pago após a consolidação dos resultados por uma comissão intersecretarial. Com a autorização do pagamento, o Governo de SP busca reconhecer o desempenho das forças de segurança e reforçar a política de incentivo por produtividade na área, alinhada a metas operacionais e indicadores de criminalidade.

Ação realizada na Praça Pedro de Toledo recebe aparelhos descartados para destinação correta e reciclagem dos resíduos

ARARAQUARA/SP - A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizará no próximo dia 28, das 8h ao meio-dia, a Campanha de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos. A ação acontece na Praça Pedro de Toledo, em parceria com a EcoARES e a Casa Cairbar Schutel.

Aparelhos elétricos e eletrônicos quebrados, inutilizados ou sem uso podem ser descartados. Entre os resíduos que serão recebidos estão celulares, baterias, cabos e carregadores, caixas de som, calculadoras, cartuchos, toners, CD-roms, CPUs, DVDs, estabilizadores, fotocopiadoras, HDs, impressoras, monitores, mouses, no-breaks, placas de rede, placas de vídeo, placas-mãe, processadores, teclados, fax e aparelhos de telefone, micro-ondas, scanners, ventiladores, liquidificadores, TVs, freezers e geladeiras.

Os materiais recebidos serão encaminhados para a Casa Cairbar Schutel, que possui um projeto de oficina de reciclagem de resíduos eletroeletrônicos. No local, os assistidos trabalham no desmonte e na separação dos materiais, contribuindo com sua reabilitação psicossocial. Os aparelhos que ainda têm vida útil passam por reparos, para posteriormente serem vendidos no bazar da entidade, cuja renda é revertida para manutenção da casa e dos assistidos. Os componentes dos demais itens são reaproveitados, ou seja, os resíduos se transformam em recursos.

A subsecretária de Projetos, Qualidade e Gestão Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marina Sacchi Ferreira, convida a população para participar da campanha. "Assim, cada cidadão contribui diretamente para a redução de impactos ambientais e para o fortalecimento de uma importante iniciativa social do nosso município. Pequenas atitudes geram grandes resultados".

SERVIÇO
Coleta de resíduos eletroeletrônicos
Local: Praça Pedro de Toledo
Data: 28 de março
Horário: das 8h ao meio-dia