SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) formalizou na Câmara Municipal uma moção de apelo endereçada ao Senado Federal pela retirada de pauta da PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. A medida, conforme salientou, “representa uma inaceitável investida contra direitos pétreos previstos na Constituição Federal que não podem ser abolidos”. 

Azuaite manifestou apoio às manifestações de mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o país que expressaram a mesma posição. E também ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, que manifestou “veemente repúdio ao relatório preliminar da PEC 186, do senador Márcio Bittar”.

“O relatório demonstra que além de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia a PEC excluirá  da União a obrigação de prover recursos mínimos para saúde e educação para a população brasileira. Se concretizada, essa proposta consumará um golpe contra direitos fundamentais dos brasileiros”, declarou.

O parlamentar considerou “desastrosa e nefasta” a intenção de condicionar a aprovação da PEC ao retorno do auxílio emergencial, medida necessária para proteger milhões de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal.  “Existem outras alternativas a serem buscadas, mas a falta de vontade política faz com que se procure a via mais fácil de atacar direitos sociais. Ademais, a PEC possibilita a redução salários e jornada de servidores e servidoras dos três poderes em até 25%, promovendo um arrocho sem precedentes e impulsionando o desmonte e a desvalorização do serviço público no país”, declarou.

Para Azuaite é necessário que o país se mobilize para que “não se cometa esse verdadeiro crime contra a saúde e a educação num país em que fortalecer o FUNDEB é essencial e o SUS se comprovou providencial no enfrentamento da pandemia”.

“RETROCESSO E IRRESPONSABILIDADE” - O Conselho Estadual de Educação de São Paulo analisou o relatório preliminar da PEC 186 e destacou que os artigos 6º, 205, 208 e 212 da Constituição Federal determinam ser a educação direito social gratuito e universal, direito de todos e dever do Estado, que deve garantir o financiamento, a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os níveis.  “O direito à educação se beneficia das garantias constitucionais próprias aos direitos e garantias fundamentais e também das normas internacionais relativas a direitos humanos”, ressalta o CEE.

O Conselho observa que a obrigatoriedade de aplicação de percentuais fixos da receita de impostos no financiamento da educação  vem impulsionando os avanços obtidos no campo educacional a partir de 1988 e destaca que a Emenda Constitucional no. 108 de 2020 tornou permanente o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério).

Em sua avaliação, a proposta da PEC “atenta contra a Constituição Federal, viola a cláusula pétrea de proteção aos direitos fundamentais, representa retrocesso educacional, jurídico e institucional, caracterizando irresponsabilidade política, com prejuízos diretos à garantia do direito à educação, à manutenção e desenvolvimento do ensino público, em todos os entes da Federação”

Posse ocorreu em evento para celebrar o Dia Mundial de Doenças Raras, comemorado sempre no último dia de fevereiro

BRASÍLIA/DF - “Nós vamos ter o melhor comitê da esplanada”, disse a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, sobre o Comitê Interministerial de Doenças Raras. A declaração foi dada em evento organizado na quinta-feira (25) para homenagear o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado sempre no último dia de fevereiro.

Na oportunidade, a ministra deu posse ao comitê. Criado em dezembro de 2020, por meio do Decreto 10.558 será coordenado pelo MMFDH e contará com representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Casa Civil, e da Educação.

O Comitê atuará no desenvolvimento de políticas que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas. Também formulará estratégias para a coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações sobre doenças raras, além de incentivar a atuação em rede dos centros especializados, dos hospitais de referência e dos demais locais de atendimento às pessoas com doenças raras da rede pública.

Damares Alves destacou que o comitê dará respostas positivas. “Esse comitê tem metas, tem plano de trabalho e tem objetivo, porque a vida não espera e, lá na ponta, estamos com crianças gritando de dor. Temos mães e pais em profundo desespero e a gente não pode mais esperar para dar respostas para esse povo querido”, disse.

Durante o evento, também foi anunciada a inclusão do rol “doenças raras” nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do MMFDH. Também foi lançada a campanha Seja um Voluntário Raro, do Programa Pátria Voluntária.

A campanha, segundo a primeira dama da República, Michelle Bolsonaro, vai facilitar e engajar uma rede de voluntariado em prol das famílias e dos pacientes. “Nosso propósito aqui é compartilhar informação e fomentar conhecimento. Dessa forma estamos contribuindo para diminuir o preconceito relacionado a essas doenças”, disse a primeira dama.

O evento contou com a presença de mães que tem filhos com doenças raras. Na oportunidade, foram mostradas ações do Programa Pátria Voluntária além da exibição do documentário Tin Soldiers, relacionado ao tema.

A titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do MMFDH, Priscilla Gaspar, ressaltou a atenção do governo com relação aos raros. “Esse governo está olhando com muito carinho para os raros e quer que todos ganhem consciência a respeito deles, de forma que eles saiam da invisibilidade. São pessoas iguais a todos que, com suas particularidades, vivem em sociedade e merecem nossa atenção”, concluiu, Priscilla.

Com as obras de engenharia já finalizadas, equipes fazem a instalação de equipamentos e treinamentos dos profissionais da saúde

JAÚ/SP - O Centro de Combate à COVID-19, projetado pelo Hospital Amaral Carvalho (HAC), está sendo finalizado. As obras de engenharia foram concluídas na última sexta-feira (19/fev). Nessa semana, os esforços estão voltados para instalação de equipamentos e treinamento de novos profissionais.

Ontem (25), representante da empresa Dräger, fabricante dos ventiladores pulmonares, foi até a unidade para configuração dos aparelhos. Além desses, os monitores multiparâmetros e a central de monitorização também foram ajustados.

Membros do serviço de Tecnologia da Informação (TI) do hospital foram até o local para instalação das antenas para internet sem fio e coletores da farmácia. À tarde, funcionários colocaram a grade de proteção no entorno do reservatório de oxigênio líquido, situado na parte externa do Centro. O compressor de ar medicinal também foi recebido e acomodado e toda a iluminação da fachada foi concluída.

Ainda nesta quinta-feira, outro grupo de profissionais contratados para atuar no Centro passaram por treinamento sobre a rotina institucional, rotina de enfermagem, paramentação e desparamentação e medidas de prevenção do Coronavírus.

De acordo com a arquiteta do HAC, Silvia de Antonio, agora faltam apenas pequenos ajustes. "Todas as equipes estão finalizando o trabalho para liberar o espaço para o atendimento dos pacientes." No final de semana, será feita a dedetização de todo o prédio e, em seguida, a desinfecção da área hospitalar e em seguida. Na segunda-feira (1º/mar), o HAC disponibilizará os leitos para a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS), responsável pelo encaminhamento dos pacientes para a unidade. Não haverá pronto atendimento direto à população.

Projeto

O Centro de Combate à COVID-19 começou a ser montado no dia 1º de fevereiro na Unidade Ana Maria Ferraz, ao lado da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Ao longo do mês, equipes ergueram divisórias e montaram duas alas de leitos, reformaram banheiros e salas que serão usadas como posto de enfermagem, farmácia, consultório, sala de triagem, suporte para exames, cozinha, refeitório, entre outros setores. Foram construídas ainda salas de paramentação e desparamentação de funcionários.

O projeto foi proposto pela Superintendência da Instituição para desafogar a Santa Casa de Jaú e os hospitais da região que estão atendendo pacientes com COVID-19.

   Doações
   A Fundação Doutor Amaral Carvalho está pedindo o apoio da sociedade para o término da construção, compra de equipamentos e a manutenção do Centro de Combate à COVID-19 durante a pandemia. Quem quiser colaborar, pode depositar qualquer valor na conta corrente da Fundação:
Banco do Brasil (01)
Agência 3369-3
Conta corrente 5801-7
Fundação Doutor Amaral Carvalho
CNPJ: 50.753.755/0001-35

São 64 opções de cursos. Termo de Adesão ao SiSU referente à seleção está disponível para consulta

SÃO CARLOS/SP - A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) assinou, junto ao Ministério da Educação (MEC), o Termo de Adesão ao SiSU - Sistema de Seleção Unificada, confirmando a oferta de 2.893 vagas, em 64 opções de cursos de graduação presenciais, para ingresso no primeiro semestre de 2021.
O Termo de Adesão ao SiSU contém informações sobre os pesos e as respectivas notas mínimas para cada uma das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em cada opção de curso e turno. Além disso, explicita a forma de distribuição das vagas, de acordo com o estabelecido pela Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016), que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de Ensino Técnico de nível Médio.

Estão detalhadas, no Termo de Adesão, as informações sobre a documentação exigida para matrícula dos candidatos que se inscreverem em cada uma das oito modalidades de concorrência previstas pela Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016), que determina a reserva de 50% das vagas para candidatos que cursaram o Ensino Médio integralmente em escolas públicas, desdobrando-se esse critério inicial em outros que incluem autodeclaração de raça/cor, renda familiar e, também, pessoas com deficiências (PcD).

Além disso, estão previstos no Termo os procedimentos que serão adotados, pela UFSCar, para a verificação da autodeclaração de raça/cor de candidatos que fizerem a opção por modalidades destinadas às pessoas negras (pretas ou pardas). No caso das vagas reservadas para PcD, o Termo de Adesão já reflete a aplicação dos novos cálculos estabelecidos pela Portaria Normativa MEC n°1.117 de 1/11/2018, publicada no DOU de 5/11/2018, que redefine a forma de cálculo das vagas reservadas para pessoas com deficiências. Em razão de tais modificações, as vagas para PcD somam 66 em 28 opções de cursos.

Calendário de inscrições pelo SiSU
O MEC divulgou, no dia 22/2/2021, o cronograma do SiSU 2021, sistema por meio do qual os candidatos poderão fazer suas inscrições para concorrer a uma vaga na Universidade, seja na modalidade de ampla concorrência, seja nas modalidades específicas da Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016). De acordo com o MEC, as inscrições estarão abertas de 6 a 9 de abril. O resultado da primeira chamada sairá no dia 13 de abril e as matrículas deverão ser feitas entre os dias 14 a 19 de abril, seguindo o calendário específico de cada instituição. Quem não for convocado na primeira chamada ainda poderá incluir o nome na lista de espera, entre os dias 13 a 19 de abril, para ter a chance de participar das demais chamadas, cujas datas constarão no edital a ser divulgado em breve pela UFSCar.

O Termo de Adesão, com informações gerais sobre o ingresso na graduação e documentação exigida para matrícula, está disponível em www.ingresso.ufscar.br ou neste link (https://bit.ly/3bE61xh). Outras informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Ingresso na Graduação (CIG) da UFSCar, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..