MUNDO - O Departamento de Justiça dos EUA disse no domingo que prendeu uma autoridade eleita do Novo México que prometeu viajar a Washington com armas de fogo para protestar contra a posse do presidente eleito Joe Biden.

Cuoy Griffin, um comissário do condado do Novo México e fundador de um grupo chamado “Cowboys for Trump”, foi preso em Washington por acusações relacionadas ao ataque de 6 de janeiro ao Capitólio dos Estados Unidos, segundo documentos publicados no site do Departamento de Justiça.

Griffin estava entre os milhares que invadiram o Capitólio na tentativa de impedir o Congresso de certificar a vitória do democrata Biden sobre o presidente republicano Donald Trump, de acordo com documentos de acusação. Ele parou na escada do prédio, mas não entrou.

Após o motim, Griffin disse que planejava retornar antes da posse de Biden nesta quarta-feira. “Se fizermos isso, então será um dia triste, porque vai haver sangue correndo daquele prédio”, disse ele em um vídeo postado no Facebook, de acordo com um documento do FBI.

De volta ao Novo México, Griffin disse em uma reunião na quinta-feira do Conselho do Condado de Otero que planejava dirigir a Washington com um rifle e um revólver. Ele enfrenta acusações de invasão de propriedade.

As autoridades federais apresentaram acusações criminais contra mais de 100 pessoas até agora em conexão com o motim de 6 de janeiro, no qual os partidários de Trump invadiram o Capitólio, saquearam escritórios e atacaram a polícia. Os investigadores estão vasculhando mais de 140.000 vídeos e fotos do cerco no qual cinco pessoas morreram, incluindo um policial.

Autoridades americanas prenderam mais 10 pessoas no sábado e no domingo. Entre eles estava Chad Barrett Jones, de Kentucky, que as autoridades disseram ter sido capturado em vídeo usando um mastro de madeira para tentar quebrar os painéis das portas de vidro na Câmara dos Representantes. Ele enfrenta várias acusações, incluindo agressão a um oficial federal.

Dois primos, Daniel Adams do Texas e Cody Connell da Louisiana, também enfrentam acusações de agressão a um oficial federal por supostamente forçar a passagem pela Polícia do Capitólio e entrar no prédio. Connell postou vídeos de suas atividades nas redes sociais e disse a outras pessoas que planejava voltar a Washington com armas de fogo e coletes à prova de balas, de acordo com documentos do FBI.

Os encarregados da aplicação da lei estão se preparando para mais violência. Mais de uma dúzia de estados ativaram as tropas da Guarda Nacional após um alerta do FBI sobre manifestações armadas de extremistas de direita. Mas no final da tarde de domingo, apenas um punhado de manifestantes havia saído às ruas.

*Reportagem de Andy Sullivan / REUTERS

MUNDO - O grupo canadense Couche-Tard desistiu da oferta de € 16,2 bilhões para comprar o francês Carrefour após o plano enfrentar forte oposição do governo francês, duas fontes a par do assunto disseram à Reuters na última sexta-feira (15).

A decisão de encerrar as negociações de fusão veio após uma reunião na sexta-feira entre o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, e o fundador e presidente da Couche-Tard, Alain Bouchard, disseram as fontes, falando sob condição de anonimato.

Couche-Tard e Carrefour não quiseram comentar.

No início da sexta-feira, a França descartou qualquer venda do Carrefour por motivos de segurança alimentar, o que levou a empresa canadense e seus aliados a fazer uma última tentativa de salvar o negócio.

“A segurança alimentar é estratégica para nosso país, por isso não vendemos um grande varejista francês. Minha resposta é extremamente clara: não somos a favor do acordo. O não é educado, mas é um não claro e definitivo”, Le Disse Maire.

A Couche-Tard esperava obter a aval do governo oferecendo compromissos tanto em empregos quanto na cadeia de abastecimento alimentar da França e mantendo a empresa listada em Paris e Toronto, com o chefe do Carrefour Alexandre Bompard e seu colega do Couche-Tard Brian Hannasch liderando-a como copresidentes.

O plano incluía a promessa de manter as operações estratégicas globais da nova entidade na França e ter cidadãos franceses no conselho, disse ele.

A Couche-Tard, assessorada por Rothschild, também injetaria cerca de € 3 bilhões em investimentos na varejista francesa que estava trabalhando no negócio com a Lazard.

A proposta foi amplamente apoiada pelo Carrefour, que emprega 105 mil pessoas na França, seu maior mercado, tornando-se o maior empregador do setor privado do país.

A rejeição do acordo pela França menos de 24 horas após a confirmação das negociações gerou reação em alguns círculos de negócios pelo entendimento de que o presidente francês Emmanuel Macron está recusando investimentos estrangeiros.

Alguns políticos e banqueiros disseram que a reação pode manchar a imagem pró-negócios da Macron, enquanto outros destacaram que a crise do Covid-19 força países a redefinirem seus interesses nacionais estratégicos.

Em meio a uma onda de lobby transatlântico, Bouchard de Couche-Tard voou para Paris para explicar os méritos do negócio a Le Maire, disse uma fonte.

Mas o ministro das finanças reiterou sua oposição sem ouvir os termos da transação e disse que qualquer acordo desse tipo não deveria ser revisado antes das eleições presidenciais da França em 2022, disseram as fontes.

A Couche-Tard inicialmente explorou a possibilidade de prosseguir com sua oferta, apesar da posição do governo sobre o negócio, mas depois decidiu evitar uma tempestade política.

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, questionado anteriormente sobre as perspectivas de um acordo, disse que ajudaria empresas canadenses a terem sucesso internacionalmente.

A Couche-Tard se concentra principalmente em postos de gasolina na América do Norte.

O Carrefour lançou um plano de revisão de cinco anos em 2018 para cortar custos e aumentar o investimento em e-commerce para competir com concorrentes online, bem como rivais domésticos como a Leclerc. Também se expandiu para lojas de conveniência para reduzir a dependência dos grandes hipermercados que ainda respondem pela maior parte de suas vendas.

Com os varejistas de alimentos em todo o mundo se beneficiaram do aumento da demanda à medida que mais consumidores ficaram em casa durante a pandemia, o Carrefour divulgou resultados robustos no terceiro trimestre na França, bem como em outros mercados importantes no Brasil e na Espanha. (Com Reuters)

*Por: FORBES

BRASÍLIA/DF - A vacinação contra a covid-19 começa na próxima quarta-feira (20), às 10h, em todo o país, para os grupos prioritários. O anúncio foi feito neste domingo (17), pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante coletiva no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, serão inicialmente 3 milhões de pessoas a serem vacinadas, com duas doses cada uma, totalizando 6 milhões de doses da CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. O uso emergencial da CoronaVac foi aprovado hoje (17) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro abriu a coletiva se solidarizando com as famílias das vítimas e agradecendo aos profissionais de saúde na linha de frente da pandemia.

“Quero começar me solidarizando com cada família que perdeu um ente querido. Já passamos de 200 mil mortes em nosso país. E agradecer a todos os profissionais de saúde, que já salvaram mais de 7 milhões de pessoas vítimas da covid-19. Hoje o Brasil passa por um momento de grande avanço, esperança e conforto aos brasileiros, que aguardavam por esta notícia. Está dado o primeiro passo para a maior campanha de vacinação do mundo contra o coronavírus”, disse Pazuello.

O ministro afirmou que o importante é garantir a todos os estados as doses da vacina, em igualdade de condições, respeitando a questão da gravidade local.

“O Ministério da Saúde tem em mãos, neste instante, as vacinas, tanto do Butantan quanto da AstraZeneca [em parceria com a Fiocruz]. E nós poderíamos, num ato simbólico, ou numa jogada de marketing, iniciar a primeira dose em uma pessoa. Mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, frisou o ministro.

Pazzuelo destacou que existe um pacto federativo histórico entre a União e os estados, que deverá ser respeitado, com a saúde da população colocada acima de tudo.

“Quebrar essa pactuação é desprezar a igualdade entre os estados e todos os brasileiros. É desprezar a lealdade federativa. Senhores governadores, não permitam movimentos políticos eleitoreiros se aproveitando da vacinação nos seus estados. O único objetivo, neste momento, tem que ser o de salvar mais vidas e não fazer propaganda própria”, destacou o ministro.

Em São Paulo, o governo estadual iniciou hoje a vacinação contra o novo coronavírus, imunizando uma enfermeira que trabalha na linha de frente contra o vírus.

Distribuição

Pazuello comentou como deverá ser o processo de vacinação, a partir de quarta-feira, sendo que a responsabilidade da operação logística será dos municípios, definindo quem são os grupos prioritários a receberem as primeiras doses. Segundo o ministro, as doses começarão a ser entregues aos estados a partir das 7h desta segunda-feira (18), com apoio do Ministério da Defesa, com deslocamento aéreo.

“Os grupos prioritários são mais controlados. Idosos em instalações de longa duração, que a vacina vai até eles, profissionais de saúde que estão na linha de frente, em que forma de comunicação é em outro nível, vai no aplicativo Conecte SUS, onde faz a inscrição para a vacinação, os índios aldeados, [que a vacinação] vai até a aldeia. Então esses grupos iniciais são mais simples de serem trabalhados. Isso vai dando tempo para a estrutura se organizar para os públicos maiores. Neste momento, os prioritários são muito mais simples de se fazer. E isso está no plano de execução do município, que executa a vacinação”, explicou o ministro.

Assista a entrevista coletiva:

Neste domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou o uso emergencial no país das vacinas CoronaVac, do Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e da AstraZeneca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o consórcio Astrazeneca/Oxford. A reunião durou cerca de cinco horas.

No caso da CoronaVac, a taxa de sucesso na prevenção da doença em relação ao grupo que tomou placebo (medicamento inócuo) atingiu 50,39%, segundo a agência. Para a AstraZeneca, a Anvisa confirmou a eficácia global do imunizante em 70,42%.

*Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Como em todo início de ano, é o momento de falarmos sobre o material escolar que não pode ser solicitado aos alunos.

Já de início, destaco que as instituições de ensino estão proibidas de pedir produtos de uso coletivo, como itens de escritório, limpeza e material usado pela área administrativa.

A proibição está amparada pela Lei 12.886 de 2013, que também proíbe a cobrança de pagamentos adicionais para cobrir esses gastos. As regras de Defesa do Consumidor já eram claras quando diziam que as escolas só poderiam solicitar materiais de uso pedagógico do aluno, porém, algumas instituições de ensino insistiam na questão.

Para o leitor ter ideia, houveram casos de escolas que incluíram nas mensalidades valores para pagar as contas de luz e água da instituição, fato extremamente abusivo e proibido.

As escolas  não podem incluir na lista de compras materiais como: álcool, algodão, balão de festa, barbante, canetas para quadro, copos descartáveis, creme dental, elásticos, esponja para pratos, estêncil a álcool e óleo, fita de impressora, fitas decorativas, fitilhos, giz branco e colorido, grampeador e grampos, lenços descartáveis, medicamentos, papel higiênico, papel ofício colorido, papel ofício (230x330), papel para impressora, papel de enrolar balas, pregadores de roupas, pratos descartáveis, sabonetes, talheres descartáveis, TNT e toner.

É importante os pais ficarem atentos a quantidade de material escolar que está sendo solicitada, mesmo os que não estão na lista de restrições.

Devem ainda observar se o aluno realmente vai utilizar todo o material. Caso existam dúvidas a escola deverá ser questionada, uma vez que os pais têm direito de exigir a prestação de contas.

Caso a instituição de ensino faça uma cobrança abusiva, ela pode ser penalizada e o valor pago indevidamente deve ser ressarcido em dobro e atualizado desde a data do efetivo desembolso.

Se na lista de material constar produtos considerados de uso coletivo, os referidos requerimentos são considerados abusivos pelo artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. No caso de constar em contrato os produtos, a cláusula poderá ser considerada nula.

Do mais, a lista de material escolar deve ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar os preços e as marcas dos produtos solicitados onde ele bem entender.

Agora que você já sabe o que pode ou não ser requerido pelas escolas, vamos para as tradicionais dicas que irão garantir uma significativa economia no final das compras:

• - Antes de sair às compras, verifique quais itens restaram do ano de 2020, uma vez que por causa da pandemia o material escolar foi pouco utilizado. Avalie a possibilidade de comprar livros usados, o reaproveitamento de materiais e livros traz uma excelente economia.
• - A boa e velha pesquisa não pode faltar. Em pesquisa realizada pelo Procon-SP, foi constatado que a diferença de preço de uma borracha látex da mesma marca e modelo (Faber Castell) pode chegar a mais de 330%.
• - Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades. Sempre que possível, reúna um grupo de consumidores e discuta com o estabelecimento sobre a possibilidade de compras coletivas.
• - Em 2021 as compras virtuais irão aumentar, procure sites idôneos e verifique o preço do frete antes de comprar.
• - Nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado. Evite comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados. Evitar levar as crianças durante as compras, pois facilita a escolha do produto.
• - Algumas instituições de ensino utilizam apostilas como material didático, somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.
• - A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor com os produtos descritos devidamente. É sempre importante efetuar as compras em estabelecimentos idôneos e evitar a compra no comercio informal.

Por hoje é só, até a próxima!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.