Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou nesta última quarta-feira (17) a isenção fiscal para líderes religiosos estabelecida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
A isenção, que havia sido instituída em julho de 2022, concedia imunidade tributária aos salários de pastores e outros líderes religiosos. A decisão foi assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A revogação da isenção significa que os pagamentos feitos por igrejas a pastores e por entidades vocacionais passam a ser reconhecidos como uma forma de remuneração direta. Consequentemente, estes montantes voltam a ser sujeitos à contribuição fiscal, alterando o cenário tributário para líderes religiosos e instituições afiliadas.
A medida foi criticada por alguns setores da sociedade, que argumentaram que ela representava um privilégio para líderes religiosos. Os defensores da isenção, por outro lado, alegaram que ela era necessária para garantir a liberdade religiosa e a autonomia das igrejas.
INGLATERRA - As vendas no varejo do Reino Unido caíram 3,2% em dezembro ante novembro de 2023, segundo dados publicados nesta sexta-feira, 19, pelo ONS, como é conhecido o órgão de estatísticas do país. O resultado ficou abaixo da expectativa de analistas consultados pela FactSet, que previam queda de 1,1% nas vendas do período. Na comparação anual, as vendas no varejo britânico sofreram contração de 2,4% em dezembro, frustrando o consenso da Fact, de alta de 1%.
O ONS também revisou as variações das vendas em novembro, para avanço mensal de 1,4% e ganho anual de 0,2%.
SÃO CARLOS/SP - Na manhã de hoje, 19, muitos passageiros ficaram nos pontos de ônibus esperando pelo transporte coletivo, porém o que eles não sabiam era que nenhum ônibus saiu da garagem da empresa devido à paralisação.
Às 07h funcionários da prefeitura chegaram para saber o motivo da paralisação, pois, segundo o diretor da Secretaria de Transporte de Trânsito Acenir Magalhães, eles não sabiam de nada.
Por volta das 7h35, os motoristas encerraram a paralisação e, segundo os funcionários, houve um acordo, porém, caso esse acordo não seja cumprido na próxima semana, poderá haver outra paralisação.
Nossa reportagem entrou em contato com Acenir Magalhães, onde nos disse que o motivo da paralisação foi questão trabalhista e que, semana que vem, a direção da empresa vai conversar com os funcionários para firmar um acordo. Acenir disse também que a prefeitura vai notificar oficialmente a empresa, pois a população foi prejudicada na manhã desta sexta-feira.
Vamos aguardar a semana que vem.
INGLATERRA - Apenas um dia após um projeto polêmico sobre deportação de imigrantes avançar na Câmara baixa do Parlamento do Reino Unido, o premiê Rishi Sunak, que tem a medida como bandeira de campanha, disse que vai ignorar qualquer entrave ao plano que possa ser colocado em prática pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
"Fui muito claro mais de uma vez: não vou permitir que um tribunal estrangeiro nos impeça de realizar voos e colocar essa medida em funcionamento", afirmou o líder conservador a jornalistas durante uma entrevista coletiva em Londres na quinta-feira (18).
Na prática, o plano de Londres para o assunto estabelece que todos os solicitantes de asilo que chegaram ao Reino Unido de forma ilegal a partir de 1º de janeiro de 2022 poderiam ser deportados para Ruanda, país no centro da África com baixos indicadores socioeconômicos.
A Suprema Corte britânica decretou o plano ilegal no final do último ano com base na premissa de que, uma vez em Ruanda, solicitantes de refúgio poderiam ser deportados para seus países de origem -onde, em teoria, eram perseguidos, colocando-os em perigo e contrariando o que diz o direito internacional sobre o tema do refúgio.
Para tornar o projeto mais palatável, o governo o reescreveu, mas sem alterar nenhum pilar central. Primeiro, colocou na nova versão uma declaração de que Ruanda deve ser considerada um país seguro. Segundo, ordenou que tribunais britânicos ignorem algumas leis de direitos humanos, nacionais e internacionais, ao analisar esse texto.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado nas duas Casas do Parlamento britânico (a Câmara Comuns e a Câmara dos Lordes). A primeira Casa, a despeito de conflitos dentro do próprio Partido Conservador, de Sunak, aprovou o projeto na quarta-feira (17). Agora o material está nas mãos dos lordes britânicos.
Falando nesta quinta-feira, o primeiro-ministro instou a Câmara alta a aprovar a medida, que ele descreve como uma "prioridade de urgência nacional". Ele pede que a Câmara aprove a legislação sem emendas e o mais rápido possível, para que possa começar os voos de deportação.
A Câmara dos Lordes britânica não é composta por membros eleitos de forma democrática pela sociedade, mas sim ocupada por aqueles que possuem um título de nobreza no país europeu.
Mais do que no Parlamento, o temor do governo está na repercussão que o plano pode ter no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Foi essa corte, afinal, que em 2022 barrou o primeiro voo que o governo (então chefiado por Boris Johnson) tentava enviar com migrantes deportados após receber aval de uma corte de Londres.
O Tribunal de Direitos Humanos foi criado no final da década de 1950, com uma larga participação britânica nas negociações, para decidir sobre acusações de indivíduos ou Estados sobre violações de direitos humanos estabelecidas na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
As decisões são vinculativas para os 46 Estados-membros do Conselho da Europa, uma organização não relacionada à União Europeia, bloco que o Reino Unido abandonou em 2020, e da qual Londres faz parte. O governo britânico poderia recorrer de qualquer decisão do tribunal, abrindo uma batalha legal que pode levar anos.
Também poderia, em medida mais abrupta, abandonar o tribunal baseado em Estrasburgo. Mas uma medida do tipo desencadearia desavenças entre os próprios conservadores, uma vez que alguns já manifestaram serem contrários à saída do tribunal.
A corte de Estrasburgo também é largamente conhecida por ter de repetidas vezes cobrar os Estados-membros a cumprirem as suas decisões, já que os governos normalmente postergam para colocar em prática o que foi ditado no tribunal internacional.
O principal fluxo de migração que chega ao Reino Unido é o que ocorre por meio do Canal da Mancha, que separa o país da França.
Segundo dados oficiais, mais de 29,4 mil pequenos barcos com migrantes cruzaram esse braço de mar em direção ao território britânico em 2023. Foi o ano anterior, 2022, no entanto, que registrou cifra recorde, com mais de 45,7 mil barcos.
A diminuição de um ano para outro tem sido usada pela premiê Rishi Sunak como argumento para alegar que sua campanha contra a imigração feita de forma ilegal já tem surtido efeito mesmo antes de terem início os voos de deportação para Ruanda que almeja.
Espera-se que o país vá as urnas ainda neste 2024, possivelmente entre os meses de setembro e novembro. De qualquer modo, o Partido Conservador, no poder, tem até janeiro de 2025 para realizá-las.
POR FOLHAPRESS
